Patrícia Campos Mello
Folha
A versão final do projeto de lei de regulação das big techs do governo Lula, obtida pela Folha, usa critérios semelhantes aos adotados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão de junho que alterou o Marco Civil da Internet. O texto é uma versão legislativa do novo regime de responsabilidade civil para as big techs proposto pelo Supremo —só que, agora, na esfera administrativa. O projeto tem escopo mais amplo do que a decisão sobre o Marco Civil, porque prevê responsabilidade objetiva das plataformas, além de abordar também fraudes na internet e proteção das crianças no mundo digital.
A proposta não trata, em nenhum momento, de combate à desinformação, tema tabu para a oposição. O texto está pronto, mas o governo Lula deve enviá-lo ao Congresso só na semana que vem. Dessa forma, a entrega não coincidirá com a votação na Câmara do PL 2628, apelidado de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) digital, prevista para esta quarta-feira (20).
FOCO DE LULA – A regulamentação das big techs está no foco de Lula desde o começo do mandato, mas ganhou prioridade nas últimas semanas depois da sobretaxa imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil e do vídeo do influenciador Felca sobre de crianças.
Um artigo que vem despertando controvérsia, a partir de versão anterior do projeto revelada pela Folha, determina que as plataformas de internet devem usar “mecanismos e sistemas para promover a detecção e a imediata indisponibilização de conteúdo ilícito de terceiros” quando houver determinados crimes contra crianças e adolescentes, atos de terrorismo, induzimento ao suicídio e à automutilação, dentre outros.
As plataformas que descumprirem essa determinação estarão sujeitas a sanções administrativas. Essas punições podem ser desde advertência, passando por multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, até suspensão do provedor por 30 dias, prorrogável por mais 30. Pode haver suspensão por prazo indeterminado, após ordem judicial.
PUNIÇÕES – No entanto, nenhuma empresa será multada ou sancionada se deixar escapar um ou dois posts que incidam nesses crimes ou descumpram a lei de alguma forma. Tal qual a decisão do STF, não há responsabilização por conteúdos esparsos ou únicos —é preciso haver descumprimento generalizado. Caso a empresa de internet consiga demonstrar que fez o melhor possível para mitigar esses riscos ou remover posts ilícitos, ela não recebe a multa nem é suspensa.
Mas o texto do governo vai além do STF ao determinar responsabilidade civil objetiva às empresas (independentemente de haver culpa) quando houver dano decorrente de conteúdo impulsionado ou remunerado. Se alguém se sentir lesado pelo conteúdo, pode processar a empresa, e ela pode ser julgada responsável, independentemente de ter culpa ou ter sido notificada anteriormente.
O STF afasta a possibilidade de responsabilidade objetiva para as plataformas. O PL do governo só prevê responsabilidade objetiva nos casos em que as plataformas deixarem de adotar “as providências necessárias para indisponibilizar ou desabilitar o acesso ao conteúdo danoso, ou cessar a atividade danosa, de forma célere, ao tomar conhecimento dos fatos”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO – O projeto tenta justificar alguns procedimentos de Moraes que revoltaram Elon Musk, parlamentares americanos e o próprio presidente Musk. Mas não adianta. As decisões de Moraes descumpriam as leis da época, que são as mesmas que ainda continuam em vigor. A Polícia chama isso de batom n cueca, não tem como justificar. (C.N.)
Laranjão e ex-mito ampliam a turbulência política e institucional
E a situação fica confusa. Ninguém consegue entender o que está acontecendo. O momento é extremamente complicado.
O governo autoritário e arrogante de Laranjão é um dos fatores de insegurança e desestabilização. E a impressão que fica é a de derrocada da hegemonia norte-americana!
Com isso, os sinais e algumas ações dos EUA criam extrema vulnerabilidade nos mais diversos setores. Desde sanções ilegais e inconstitucionais impostas ao STF a movimentos intimidatórios – como o envio de 4.000 fuzileiros navais para águas ao redor da América Latina.
A pretexto de manter a segurança nacional dos EUA, em relação às organizações narcoterroristas, estão sendo alocados ao Comando Sul dos States um submarino de ataque com propulsão nuclear, aviões adicionais de reconhecimento P8 Poseidon, vários destroyers e um cruzador de mísseis guiados.
Para dar um tom de novela mexicana, a família do ex-mito, que logo estará inaugurando uma nova modalidade de detenção –a prisão familiar–, resolve investir em vários flancos. O Bananinha se refugiou nos EUA, de onde ataca, criminosamente, o Supremo. Confessa, praticamente todos os dias, que, de maneira deliberada, está tentando fazer obstrução de justiça.
Os irmãos se esmeram em atacar as viúvas políticas do ex-mito. A briga pelo espólio do futuro presidiário é feita à luz do dia. Carluxo insulta seus companheiros políticos de direita chamando os governadores de ratos. E fala que esse grupo só quer “herdar o espólio político do ex-mito, se encostando nele de forma vergonhosa e patética”. É uma carnificina. Uma vergonha.
E, para piorar, o governo do Laranjão usa, de maneira vergonhosamente ilegal, a Lei Magnitsky para punir brasileiros, inclusive ministro do Supremo Tribunal, o que torna o ambiente ainda mais insalubre.
No meio dessa turbulência, a 1ª Turma do Supremo Tribunal marca o julgamento do chamado “núcleo crucial” dos golpistas: o líder da organização criminosa armada, o ex-mito, e seus asseclas mais graduados.
É importante ressaltar que, entre os que serão julgados a partir de 2 de setembro, estão 3 generais, um almirante, um ex-ministro da Justiça, um deputado e um tenente-coronel.
A cúpula da tentativa de golpe deverá ser condenada a penas de cadeia que podem ficar em torno de 35 anos.
Há mais de 700 condenados a 17 anos. E nenhum dos até aqui julgados fazia parte do topo da organização criminosa. As penas para esse grupo serão muito elevadas.
Poder360, Opinião, 22.ago.2025 – 5h57 Por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado criminal
Em suma:
Em aplicação, “O Plano das Seis Etapas, Para Mudanças de Comportamentos”, uma técnica “Nazi/fascista! “Hitler utilizou espertamente um plano bem elaborado que muda gradativamente as atitudes ou valores das pessoas sobre um assunto qualquer, neste caso, a eutanásia humana, sem que as pessoas percebessem que estavam sendo manipuladas para fazerem a mudança. Portanto, quando a pessoa muda para nova atitude ou valor, uma posição que ela antes detestava, não percebe que foi manipulada. Essa nova posição parece muito normal e a pessoa acha que adotou a nova atitude ou valor por sua própria decisão. O Plano das Seis Etapas Para a Mudança do Comportamento, como o chamamos, pode ser visto em uso em muitas situações na sociedade atual.
Eis como o Plano das Seis Etapas Para a Mudança do Comportamento funciona:
Etapa 1: Alguma prática tão ofensiva que nem poderia ser discutida em público é advogada por um especialista RESPEITÁVEL em um foro RESPEITADO.
Etapa 2: A princípio o público fica chocado, depois indignado.
Etapa 3: No entanto, o SIMPLES FATO de tal assunto ser debatido publicamente torna-se o TEMA do debate.
Etapa 4: No processo, a repetição contínua do assunto chocante que está em discussão gradualmente vai anulando seu efeito.
Etapa 5: As pessoas não estão mais chocadas pelo assunto.
Etapa 6: Não mais indignadas, as pessoas começam a argumentar suas posições para moderar os extremos; ou, aceitam a premissa, buscando agora os meios para ALCANÇÁ-LA. Vamos examinar como esse Plano das Seis Etapas funcionou na Alemanha, para preparar uma minoria significativa do povo alemão para aceitar a eutanásia humana.
Etapa 1: Alguma prática tão ofensiva que nem poderia ser discutida em público é advogada por um especialista RESPEITÁVEL em um foro RESPEITADO.
a. Em 1895, um especialista em ética médica, Adolf Jost, advogou a eutanásia humana, em seu livro O Direito à Morte. Jost era um “especialista” respeitável em seu livro era um “foro” respeitado.
b. Em 1920, dois “famosos catedráticos alemães” (pág. 46), Karl Binding e Alfred Hoche lançaram sua “obra crucial” (Ibidem) “A Permissão Para Destruir Vida Indigna de Ser Vivida”. Os dois famosos catedráticos eram os “especialistas” RESPEITÁVEIS e a tese deles era o “foro” RESPEITADO.
Etapa 2: A princípio, o público fica chocado, depois indignado. A maioria dos profissionais médicos alemães rápida e firmemente escreveu contra essa terrível e trágica idéia.
Etapa 3: No entanto, o SIMPLES FATO de tal assunto ser debatido publicamente tornou-se o TEMA do debate. Invisivelmente, o foco do debate foi deslocado dos méritos da eutanásia humana para o conceito que, finalmente, a sociedade estava colocando esse assunto para ser debatido abertamente. Um debate feroz ocorreu em seguida!
Etapa 4: No processo, a repetição contínua do assunto chocante que está em discussão gradualmente vai anulando seu efeito. De forma gradual e invisível, muitas pessoas começaram a ser levadas para o centro mortal, para longe de sua “firme” posição original contrária à eutanásia.
Agora, as mentes dessas pessoas estavam preparadas para o golpe mortal para a psiquê alemã. Agora, as mentes dessas pessoas estavam preparadas para o golpe mortal para a psiquê alemã.
Etapa 5: As pessoas não estão mais chocadas pelo assunto. Uma vez que uma pessoa não esteja mais chocada por um assunto que anteriormente era considerado tabu, ela se permite ver mais desse assunto com maior freqüência. Muitas pessoas que olham para um assunto que era considerado tabu verificam que se sentem atraídas por ele. Um número muito grande dessas pessoas começa a se tornar “mais aberta” com relação ao assunto.
O cenário está agora armado para que a porta final da armadilha seja liberada.
Etapa 6: Não mais indignadas, as pessoas começam a argumentar suas posições para moderar os extremos; ou, aceitam a premissa, buscando agora os meios para ALCANÇÁ-LA. Alguma pessoa “brilhante” entra no debate público e pede que os dois lados contemporizem em suas posições. Elas advogam a aceitação do assunto que anteriormente era tabu, o que satisfaz a posição da “Reforma Radical”; entretanto, é proposto inicialmente que essa aceitação fique sob diretrizes muito rígidas, uma proposta “modesta” que até mesmo os proponentes mais radicais contra o tabu dificilmente podem argumentar contra. Assim, ocorre uma contemporização, permitindo que a porta seja aberta só um pouquinho, permitindo que o assunto anteriormente tabu seja praticado sob severas restrições. Os proponentes de permitir que o tabu seja praticado abertamente fazem objeções enérgicas em público, mas celebram sua vitória particularmente. Os proponentes da manutenção do tabu “congratulam-se” por terem conseguido evitar uma tragédia muito maior, sem perceber que a contemporização é simplesmente uma derrota adiada.” https://www.espada.eti.br/n1868.asp
Até batom na cueca é de mas fácil explicação.
“Tive uma diarreia braba e pegaram minha cueca sem que eu percebesse e tacaram batom”
“Guardei o batom dentro da calça pra te trazer de presente, querida. Estava meio aberto e acabou manchando a cueca”