Charge do JCézar (Arquivo Google)

Alexandro Martello
G1

As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 100,4 bilhões na parcial deste ano, até o mês de setembro, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30). O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas excedem as despesas, o resultado é um superávit primário. Esses valores não englobam os juros da dívida pública.

O resultado representa uma melhora em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um resultado negativo de R$ 108,7 bilhões (corrigido pela inflação). Esse foi o pior resultado, para este período, desde 2022, quando foi registrado um superávit de R$ 37,7 bilhões nas contas do governo.

AUMENTO REAL – Nos nove primeiros meses deste ano, houve um aumento real de 3,5% na receita líquida, após as transferências constitucionais a estados e municípios, totalizando R$ 1,68 trilhão. Ao mesmo tempo, as despesas totais do governo somaram R$ 1,78 trilhão de janeiro a setembro deste ano, com uma alta real de 2,8% no período.

O resultado até setembro deste ano está distante da meta fiscal deste ano, que é de zerar o déficit nas contas do governo. Pelas regras do arcabouço fiscal, entretanto, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões. Essa é uma banda existente em relação ao objetivo central.

Para fins de cumprimento da meta fiscal, também poderão ser excluídos outros R$ 43,3 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais. Na prática, portanto, o governo poderá registrar um resultado negativo de até R$ 74,3 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. O Tesouro Nacional estima, para este ano, um resultado negativo de R$ 73,5 bilhões em 2025 (no limite do autorizado).

CRÍTICA – A autorização para realização de gastos fora da meta fiscal, por conta de exceções, é uma crítica constante de analistas ao regramento adotado para as contas públicas. A percepção é que isso dificulta o equilíbrio fiscal.

Questionado sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o governo deve buscar o centro da meta nos próximos anos, sem usar o intervalo de tolerância, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o momento é de colocar os argumentos do governo.

Caso a decisão do TCU valesse para 2025, disse ele, não seria factível buscar o centro da meta, dado o adiantado do ano. “Poderia implicar em um contingenciamento [bloqueio de gastos] de R$ 20 bilhões a 30 bilhões. Não poderia fazê-lo sem criar um colapso da máquina publica [restando poucos meses para o fim do ano]’, afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

MÊS DE SETEMBRO – Somente em setembro deste ano, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 14,5 bilhões, de acordo com os dados oficiais.

O resultado representa uma piora em comparação com setembro do ano passado, quando foi registrado um déficit de R$ 5,43 bilhões (corrigido pela inflação).
Esse foi o pior resultado, para meses de setembro, desde 2020, quando, por conta de despesas extraordinárias da Covid-19, o rombo fiscal somou R$ 104 bilhões.

Os números mostram que a receita líquida (após transferências aos estados e municípios) subiu 0,6% em termos reais em setembro, atingindo R$ 172,3 bilhões – impulsionada pela arrecadação recorde no período (que contou com a alta do IOF). Ao mesmo tempo, também foi registrado aumento de gastos no mês passado, na comparação com o mesmo período de 2024. As despesas totais somaram R$ 186,8 bilhões em setembro, com uma alta real de 5,7%.