Ministro Fernando Haddad defende atuação do BC

Alexandro Martello
G1

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do banco Master, que ele classificou como o que pode ser a “maior fraude bancária” do país.

Ele afirmou que tem conversado diariamente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que determinou a liquidação da instituição financeira. A liquidação ocorreu após investigadores descobrirem negócios de venda de carteiras de crédito com suspeitas de fraudes do Master para o Banco de Brasília (BRB) num valor de R$ 12,2 bilhões (leia mais abaixo).

RESPALDO – “Tenho falado com o presidente do BC quase que diariamente, dando todo respaldo institucional da Fazenda. Penso que temos feito um trabalho conjunto muito importante, porque envolve a Fazenda também, o caso Reag [fundos envolvidos com a operação Carbono Oculto]. Tem uma conexão que está sendo apurada entre os dois casos”, disse o ministro a jornalistas.

 A operação Carbono Oculto foi deflagrada em 28 de agosto de 2025 pela Polícia Federal, envolvendo 1.400 agentes em dez estados, com o objetivo de desarticular um amplo esquema de fraude tributária, lavagem de dinheiro, e atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis. Haddad informou que tem conversado, também, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo.

Vital do Rêgo se reuniu com o presidente do Banco Central na última segunda (12) para “encontrar uma forma de conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do BC”, que questionava a possibilidade de inspeção técnica em suas dependências (entenda a seguir).

INSPEÇÃO – A reunião foi marcada depois de entendimentos diferentes entre as duas instituições. Após o encontro, o presidente do TCU afirmou que o BC concordou com uma inspeção sobre o Banco Master. “Falei com o presidente do TCU algumas vezes ao telefone na semana passada. Eu penso que houve uma convergência como ajudar, como fazer o melhor para o país conhecer a verdade, apurar responsabilidades, eventualmente obter ressarcimento dos prejuízos causados. Penso que as coisas vão caminhar para o lado certo. “, acrescentou o ministro da Fazenda.

“O caso inspira muito cuidado, podemos estar diante da maior fraude bancária do país. Temos que tomar todas as cautelas devidas, com as formalidades, garantindo todo espaço para a defesa se explicar, mas ao mesmo tempo sendo bastante firmes em relação àquilo que tem de ser defendido pelo interesse público”, declarou o ministro da Fazenda.

RECURSO – No mesmo dia da reunião entre Galípolo, do BC, e Vital do Rêgo, do TCU, como adiantou o blog do Valdo Cruz, a instituição retirou o recurso que havia apresentado contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, que determinou a inspeção.

Ao blog, integrantes do Banco Central disseram considerar que os embargos cumpriram sua função. Eles afirmam que, após a apresentação do recurso, ficou claro que o TCU respeita a prerrogativa exclusiva do BC de fazer a liquidação do Master. E que não haverá invasão de competência pela Corte de Contas.

DEFESA DO BC –  Essa não é a primeira vez que Haddad sai em defesa do BC. Em novembro, quando a instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central, o ministro afirmou que, para ter chegado à essa situação, o processo levando adiante pela autoridade monetária deveria estar muito “robusto”.

No entanto, integrantes do governo não têm se manifestado publicamente sobre o assunto nas últimas semanas. “Toda transparência [com a atuação do TCU] pode ajudar. Se a intenção for boa, a transparência vai ajudar. Estou absolutamente seguro do trabalho que o Galípolo e equipe fizeram”, ponderou Haddad.

TRABALHO ROBUSTO – “Atuamos conjuntamente quando o assunto era da Fazenda. Tivemos conversas com o procurador-geral da República. Tivemos o melhor aconselhamento possível para chegar até aqui. Eu acredito realmente que o trabalho que foi feito pelo BC é tecnicamente muito robusto”, concluiu o ministro.

 A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central encerra as atividades de um banco que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até extinguir a instituição.

LIQUIDAÇÃO –  O BC apontou irregularidades em operações do Master com BRB e declarou que a liquidação era indispensável para proteger o sistema financeiro e a poupança popular. A liquidação foi decretada em novembro do ano passado.

Com a liquidação, as atividades do banco foram interrompidas, a diretoria foi afastada e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi acionado para ressarcir investidores dentro do limite legal.

CONTAS DO GOVERNO  – O ministro Fernando Haddad também afirmou que números preliminares do Tesouro Nacional indicam que a meta das contas do governo em 2025 será cumprida pelo terceiro ano seguido. O resultado será divulgado no fim deste mês.

“O número é preliminar, mas devemos ter terminado o ano com 0,1% de déficit. Se considerarmos o que o Congresso ou a Justiça excepcionalizou, estamos falando de alguma coisa como 0,17% de déficit. E considerados os precatórios, vamos fechar o ano em 0,48% de déficit. Isso significa que os precatórios estão sendo incorporados no cálculo para dar mais segurança que o resultado não é maquiado”, afirmou, a jornalistas.

Pelas regras do arcabouço fiscal, entretanto, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31,3 bilhões. Essa é uma banda existente em relação ao objetivo central.

PRECATÓRIOS  – Para fins de cumprimento da meta fiscal, também poderão ser excluídos outros R$ 44,5 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais. Na prática, portanto, o governo poderá registrar um resultado negativo de até R$ 75,8 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

A autorização para realização de gastos fora da meta fiscal, por conta de exceções, é uma crítica constante de analistas ao regramento adotado para as contas públicas. A percepção é que isso dificulta o equilíbrio fiscal.