Evaso de divisas, uma montanha de dlares

Pedro do Coutto

Reportagem de Fbio Zanini, Folha de So Paulo de 24 de setembro, revela que a Comisso de Finanas da Cmara aprovou o projeto do deputado Jos Mentor (PT-SP) que se destina a permitir o retorno ao Brasil de capitais ilegalmente enviados para o exterior. Nesse objetivo, concede anistia aos crimes de evaso de divisas e sonegao fiscal. O crime de narcotrfico no. Mas como distinguir uns dos outros? Indaga o ex-secretrio da Receita Federal, Everardo Maciel.

A pergunta bastante sensvel, mas a questo no s esta. Em primeiro lugar o tema pode abranger trs crimes ou mais, ao mesmo tempo. E tambm quem se exporia Fazenda Nacional tornando-se seno ru, pelo menos confesso de uma ilegalidade? Inclusive, h sem dvida, casos de crimes continuados. A evaso e a sonegao comearam num ponto, porm permanecem em outras etapas. O projeto duplamente difcil. D margem a interpretaes diversas. Fbio Zanini estima que as remessas ilcitas de capitais brasileiros para fora do pas possam atingir at 150 bilhes de dlares. Uma montanha de dinheiro. Corresponde praticamente a 20% do oramento federal para este ano, de 1 trilho e 523 bilhes de reais.

Alm do mais, no se pode ver o total evadido somente pelo lado do montante. Quanto renderam, l fora, as aplicaes ao longo do tempo? Quanto o Imposto de Renda deixou de arrecadar? Perderam a sade, a educao, a segurana, os transportes. Vale acentuar que boa parte de todo o dinheiro enviado fora da lei produto da corrupo, tanto ativa quanto passiva. A corrupo sempre um crime com milhares, s vezes milhes de vtimas.Mas a fora do dinheiro um fato. Os diamantes so eternos.

Isso de um lado. De outro, a reprter Renata Verssimo publicou matria em O Estado de So Paulo tambm de 24/09 sobre o dficite operacional do INSS. Teria atingido 29,9 bilhes de reais de Janeiro a Agosto deste ano. Em primeiro lugar, quando a Previdncia Social faz esta conta embute as aposentadorias e penses dos servidores civis e militares federais no plano da Seguridade junto com os trabalhadores particulares. E no leva em conta a contribuio de 11%, sem limite, recolhida mensalmente pelos funcionrios pblicos.

Mas no s isso. A lei fixando as diretrizes oramentrias da Unio para 2010, sancionada pelo presidente Lula e publicada no D.O. de 13 de Agosto de 2009, revela na pgina 1333 que o INSS credor de dvidas de empresas que, em Dezembro de 2008, atingiram 166,2 bilhes de reais. Esta dvida, apesar dos parcelamentos concedidos em at vinte anos, vem crescendo, segundo o Tribunal de Contas, 9% a/a, muito mais do que a inflao e do que a cobrana concretizada. Esta cobrana, no exerccio passado, ficou apenas em 3,1 bilhes. Assim, o estoque do endividamento avana. O INSS no consegue cobrar o que lhe devem e tampouco pagar o que deve a centenas de milhares de segurados que contra ele venceram aes na Justia Federal.

Temos, portanto, situaes ilegais, no fundo convergentes. Evaso de divisas para fora. Sonegao para dentro. Pouca cobrana nos dois casos. A populao brasileira, mais uma vez, como sempre, paga a conta. Recolhe os impostos e no obtem em troca os servios com que deveria contar. Uma tragdia.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.