A memória não prescreve

Carlos Chagas

Torna-se necessário um passo adiante na decisão do Supremo Tribunal Federal de manter o texto da Lei de Anistia de 1979, negando excluir do perdão os agentes públicos envolvidos em crimes de tortura. Afinal, essa exclusão só passou a valer depois da Constituição de 1988, constituindo princípio basilar de Direito que a lei só retroage para beneficiar, jamais para prejudicar.

Acresce que até crimes de homicídio prescrevem em vinte anos. O que não prescreve, porém,  é a memória. Sendo assim, torna-se  dever da sociedade identificar e divulgar o nome de agentes do estado envolvidos em práticas de tortura durante o regime militar, bem como as diversas formas de sua ação deletéria. E mais o nome dos torturados, se possível com seus depoimentos.

Da mesma forma, não há que restringir investigações e denúncias ao período dos generais-presidentes. Em quantas delegacias de polícia torturou-se antes e depois de a Nova República haver sido instaurada, já se vão mais de vinte anos?

Sem esquecer a tortura privada, aquela praticada por quantos não serviam nem servem ao poder público, como os  terroristas, os bandidos ou os  sicários a serviço do poder econômico. E seus mandantes e responsáveis,  porque tanto no âmbito de grupos, associações e  empresas urbanas,  quanto em propriedades rurais,  também se praticaram e  praticam lesões aos direitos humanos.

O  que vem acontecendo depois de 1990,  ainda sob a guarda da lei, deve gerar punições, valendo até mesmo para a babá que,  esta semana, foi flagrada maltratando um bebê de sete meses. O importante é  não esquecer, não perdoar, e denunciar constitui dever de todos. Antes e depois da prescrição só revogada pela Constituição de 1988.

Numa palavra, a tortura é abominável e, mesmo se não for mais  possível levar o torturador à barra dos tribunais, precisa ser exposta.

Cabe à  Justiça, à imprensa, às associações de classe, aos sindicatos, às  igrejas e demais forças sociais promover ampla investigação nacional, claro que preservada do denuncismo  que sempre rondará essa atividade.

Dividendos duvidosos

Atribui-se ao presidente Lula o comentário de que o vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff já  é Michel Temer. Deveria precaver-se o presidente da Câmara, porque a contrapartida de sua sagração, para o governo, é o apoio maciço do PMDB à candidata. Como diversas seções do maior partido nacional não se decidiram, e algumas até já manifestaram apoio a José Serra, eis aí um arremedo de pretexto para a palavra do rei voltar atrás.

Que o presidente Lula gostaria de outra indicação, é incontestável. Que tentou solução diversa, também, fosse em torno de Henrique Meirelles ou de Hélio Costa. Houve até  um momento em que a cúpula do PMDB tremeu, supondo que o palácio do Planalto inclinava-se por Ciro Gomes como vice de Dilma. Foi no momento em que a candidata cresceu demais nas pesquisas e o maior partido nacional parecia descartável.

Michel Temer, hoje, é o favorito, mas como a decisão final ficou para junho, tanto na indicação quanto na sua aceitação, é bom tomar cuidado.

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