Bernardo Cabral e a Constituio de 1988

Prezado Jornalista Hlio Fernandes,

Na prxima segunda-feira, dia 5 de outubro de 2009, estaremos comemorando 21 anos de promulgao da Constituio de 1988. Pelo texto aprovado, no h dvidas de que se trata de um documento progressista, particularmente por resgatar e estabelecer direitos fundamentais, num momento de transio da histria poltica do Pas.

Na Assemblia Nacional Constituinte, iniciada em 01/02/1987, todos os grupos representativos da sociedade tiveram ampla participao: empresrios, trabalhadores, republicanos, monarquistas, parlamentaristas etc.

No se pode falar na Assemblia Nacional Constituinte sem citar o nome do seu relator geral, J. Bernardo Cabral que, em sua obra O Poder Constituinte, revela a tentativa de desestabilizar e desacreditar o poder conferido aos constituintes para elaborar a nova carta poltica do Pas.

Considero que o livro de Bernardo Cabral deveria ser estudado com profundidade nas universidades, em todos os cursos relacionados s cincias sociais, a exemplo tambm da obra Quem faz as leis no Brasil?, de Osny Duarte Pereira, por explicarem, de forma objetiva e profunda, como se desenvolve o processo poltico, que conduz a ordem jurdica que nos governa.

Por fim, aproveito a oportunidade, para prestar homenagem a todos os que participaram direta ou indiretamente nos trabalhos da Assemblia Nacional Constituinte, que culminou na atual Constituio, a que mais tempo vigorou em nosso pas, apesar de muitas de suas conquistas ainda no terem sido implementadas por falta de regulamentao, e outras que, a todo custo, pretendem ver revogadas, como os direitos e garantias individuais e os direitos sociais.

Um forte abrao.

Jorge Rubem Folena de Oliveira
Presidente da Comisso Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros

Comentrio de Hlio Fernandes

Oportuno e de grande atualidade, tua lembrana da comemorao da Constituinte de 1988, a chamada Constituio Cidad.

Aparentemente (e esperemos que se transforme em realidade) a de maior durao. Em 1891, com projeto de Rui Barbosa e cujo relator foi ele mesmo na Constituinte, tinha coisas boas, mas o momento poltico no deixou que funcionasse, nem se pode dizer que existiu. Durou (durou?) at 1930, quando tivemos a primeira ditadura, de15 anos. Derrubada a ditadura, votamos a bela Constituinte de 1946, assassinada antes de completar 18 anos, no deixaram nem que atingisse a maioridade.

Surgiu ento outra ditadura, essa de 21 anos. Logo implantaram a constituio de 1967, empurrada pela garganta de um Congresso apavorado, acomodado, acovardado. E vieram Atos, decretos, at chegarmos ao famigerado e monstruoso AI-5, jamais existiu coisa parecida na nossa Histria.

Mas esse execrvel AI-5 no foi suficiente para os ditadores. Tendo assassinado Herzog em 1975, depois da derrota de 1974 para o senado, resolveram prevenir. Criaram ento os binicos, (precursores dos suplentes de hoje) que eram escolhidos sem voto, sem povo e sem urna, como os governadores.

Antes de discutida, votada e promulgada, a Constituio de 1988 percorreu uma trajetria ampla, belssima, totalmente discutida. Uma pena que tendo sido votada na Comisso de Sistematizao como PARLAMENTARISTA, no plenrio tenha sido transformada em PLURIPARTIDRIA-PRESIDENCIALISTA, convivncia difcil de existir.

Mas essa Constituio era e to forte que resistiu falcatrua de Nelson Jobim e fraude e a corrupo de FHC que quebrou a clusula ptrea da NO REEELEIO. Comprou mais um mandato, pagando VISTA, ao contrrio do mensalo, pago a PRAZO.

E completando de forma to digna e honrosa quanto o texto, os elogios a Bernardo Cabral, relator geral na Comisso de Sistematizao que est completando 21 anos. E feliz a tua idia de comparar Bernardo Cabral e Osny Duarte Pereira. Qual o advogado-jurista que no sonha com essa comparao?

Outra excelente lembrana: o livro de Bernardo Cabral, O Poder Constituinte. Concordo inteiramente e te dou os parabns, Folena: o livro de Bernardo deveria ser estudado em profundidade nas universidades e em todos os cursos relacionados s cincias sociais.

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