Blindagem criao de novos partidos d argumentos oposio

Pedro do Coutto

A Cmara dos Deputados, reportagem publicada pela Folha de So Paulo, aprovou na tera-feira o projeto que dificulta ao mximo a criao de novos partidos para a sucesso de 2014. A matria segue agora para o Senado, mas com a presso da liderana do governo, tudo indica que ser aprovada. Vai sano da presidente Dilma Rousseff, que, por ser parte na questo, j que candidata a novo mandato, poder no sancion-lo. D no mesmo. A nova lei ser ento promulgada pelo Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.

O objetivo um s, como todos reconhecem. Bloquear o surgimento da legenda Rede Sustentvel destinada a permitir a candidatura da ex-senadora Marina Silva. Ela est em segundo lugar nas pesquisas, como revelou recentemente o Datafolha, com 16 pontos. Nas eleies de 2010, alcanou 19% dos votos. Ficou em terceiro, atrs de Jos Serra por pequena margem sem contar com a mesma estrutura partidria do PSDB. No Rio, alcanou 31%, superando o candidato tucano pela margem de dez pontos. Mas esta outra questo.

O importante que, para a presidente Dilma Rousseff, no fundo da questo, seria melhor enfrentar um quadro sucessrio com Marina Silva dividindo as oposies ao laado de Acio Neves e Eduardo Campos do que ter pela frente estes dois candidatos, com um deles recebendo provavelmente o apoio de Marina Silva. Inclusive esta tem at outubro para se filiar a qualquer partido existente e, nessa condio, candidatar-se a vice-presidente. Reforaria mais a oposio do que a dividindo sendo candidata. Os analistas do Planalto no pensaram provavelmente nesta perspectiva. Coisas da poltica, como se afirma.

RISCO DE PRESCRIO

De outro lado, na esfera do Supremo Tribunal Federal, O Globo publica tambm entrevista do ministro Ricardo Levandowsky, na qual afirma que no deve haver pressa na Corte para o julgamento dos recursos dos rus condenados pelo mensalo. Ele se referiu basicamente s dvidas sobre embargos infringentes, se podero ser aceitos ou no.

Teoricamente teria razo no fosse a intensidade da dvida que envolve a questo. Afinal de contas, o processo se arrastou durante anos e o julgamento ao longo de quatro meses. De outro lado, cento e vinte dias j se passaram do fim do julgamento com as penas estabelecidas. O problema precisa ser resolvido para que o desfecho no caia no esquecimento. Ou na prescrio conforme o caso especfico. Tem ocorrido muitos casos semelhantes. O mais revente do processo das contas CC-5, envolvendo o Banestado, agncia Foz do Iguau no Paran.

LEIS INEFICAZES

por essas e outras que como na edio de 23 tambm publicou O Globo, com base em levantamento feito pela Fundao Getlio Vargas de So Paulo, elevada a falta de confiana da populao brasileira na eficcia da legislao do pas. O povo acredita mais na possibilidade de que as decises sejam contornadas de diversas maneiras e nos diversos graus. O campo penal, portanto, um deles. Sadas aparecem, no para todos, claro. Mas para alguns que se relacionam com as escalas do poder poltico e tambm do poder de forma geral. No h pressa para julgar os recursos, sustentou o ministro Levandowsky. Perfeito. Mas deve haver pressa para a deciso se tais recursos so possveis. E principalmente se podem terminar mudando as sentenas que foram resultado de um trabalho de vrios anos a fio e de quatro meses de julgamento final.

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3 thoughts on “Blindagem criao de novos partidos d argumentos oposio

  1. At pouco tempo, ou nem tanto, era criticada a existncia de muitos partidos, tanto que em 2006 foi tentada a implantao da clusula de barreira, conforme a lei 9.096, de 1995, que criou as regras da clusula; a regra – prevista na Lei dos Partidos Polticos- estabelecia que os partidos que no tivessem 5% dos votos para deputados federal ficariam com dois minutos por semestre, em rede nacional de rdio e de TV, teriam de ratear com todos os demais partidos 1% dos cerca de R$ 120 milhes do Fundo Partidrio. Alm disso, esses partidos pequenos no teriam direito a funcionamento parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenrio, mas no teriam lderes nem estrutura de liderana. No vingou por deciso do STF, ante a provocao de partidos polticos que alegaram prejuzo, caso isto ocorresse, pois estaria sendo retirado o direito das minorias, ou algo assim.

    Ano passado foi apresentando projeto que foi aprovado na Cmara no dia 17.04.2013, por 240 votos a 30, com um texto-base que limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidrio e ao tempo de propaganda eleitoral na rdio e na TV.

    O objetivo principal da proposta mudar o entendimento firmado no ano passado pelo Supremo tribunal Federal, que concedeu ao ento novato PSD tempo de TV e recursos do fundo proporcionais ao tamanho da bancada que montou com deputados eleitos por outros partidos em 2010.

    Parece que este tipo de crtica, de criao desenfreada de partidos, s vale quando quem os cria so pessoas totalmente desconhecidas.

    O PSD (nome de um partido criado por Getlio Vargas na dcada de 40), criado por Gilberto Kassab, no participou de eleio alguma e, atualmente, tem 49 deputados (a quarta maior bancada na Cmara), um a mais do que o PSDB, que participou da eleio de 2010. Ningum criticou a criao do PSD, como se fazia antes, porque o criador, embora no seja nenhuma liderana expressiva nacional, existindo como poltico graas a ajuda do PSDB de So Paulo, era prefeito da cidade de So Paulo, no sendo, portanto, um completo desconhecido.

    O projeto aprovado pela Cmara est sendo criticado, pois dizem que o mesmo tem por objetivo dificultar o novo partido de Marina Silva (poltica conhecida) e tambm o partido surgido da unio do PPS de Roberto Freire (poltico conhecido) com o PMN, o MD.

    Marina Silva, ex-PT e ex-PV quer criar seu partido. Geralmente as pessoas saem dos partidos alegando que os mesmos tem caciques; ora, fundando um partido, eles passam a ser os caciques.

    Foi comentado que alguns deputados, que saram de seus partidos anteriores para irem para o PSD de Kassab, estariam negociando para se filiar no partido originado da fuso do PPS e PMN, o MD. Em to pouco tempo?

  2. Valoroso Jornalista Hlio Fernandes,

    Estamos assistindo a farra dos partidos. No vai demorar muito e teremos um partido para cada deputado. A Senhora ex-senadora poderia ingressar em um partido existente, neste caso poderia concorrer as eleies. A oposio que defende a ex-Senadora, por que no lana em sua legenda.
    Eles querem ganhar eleio com truques e golpes. Aviso: no sou poltico.

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