Consultoria do Senado desmente Lira e Pacheco e diz ser possvel revelar o oramento secreto

ALINHADOS -?Lira e Pacheco, novos presidentes da Cmara e do Senado: a misso de aprovar o auxlio para Bolsonaro -

Lira e Pacheco insistem en manter secreto o oramento

Daniel Weterman e Breno Pires
Estado

A consultoria do Senado elaborou uma nota tcnica na qual afirma que a cpula do Congresso descumpre a deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o oramento secreto e, diferentemente do que dizem os presidentes da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Cmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), possvel revelar quem so os parlamentares beneficiados com a distribuio de verbas bilionrias nos dois ltimos anos.

O repasse de recursos via emenda de relator, base do esquema de “toma l, d c” montado pelo presidente Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso, revelado pelo Estado, foi suspenso no incio do ms pela Corte.

SEM TRANSPARNCIA – Segundo o documento da consultoria, o ato conjunto do comando da Cmara e do Senado e o projeto de resoluo oferecido pela cpula do Legislativo so insuficientes para dar transparncia s verbas e para cumprir a deciso do Supremo, que suspendeu a execuo do oramento secreto e exigiu a divulgao das informaes.

Na ltima quinta-feira, 25, conforme o Estado antecipou, Lira e Pacheco publicaram um ato conjunto mantendo em segredo os autores das indicaes que levaram o relator-geral do Oramento a abocanhar emendas bilionrias nos dois ltimos anos. Esses repasses esto no centro do oramento secreto, revelado em uma srie de reportagens em maio.

No ato conjunto, Lira e Pacheco afirmaram que h impossibilidade ftica de abrir as informaes registradas nos dois ltimos anos. Mas so agora contestados.

POSSVEL, SIM – Para a rea tcnica do Senado, no entanto, as razes apresentadas so “inconsistentes e materialmente insubsistentes”. Alm disso, na avaliao da consultoria, o ato conjunto da cpula do Congresso “assume o descumprimento formal e ostensivo da deciso” do STF.

“No h ‘impossibilidade ftica’, porque o que manda a liminar no estabelecer retroativamente um procedimento para registro de demandas, mas sim divulgar os elementos e documentos que j existem”, afirma a nota tcnica, que assinado pelo consultor Fabio Bittencourt. O parecer foi elaborado a pedido do lder da oposio no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

DESCUMPRIMENTO CLARO – “ inequvoco que a exigncia divulgar quem pediu, quem intercedeu junto ao rgo executor ou at mesmo ao relator-geral, para que um dado recurso fosse carreado a um dado beneficirio. No pede o Judicirio para divulgar as emendas, seus autores formais (que, formalmente, so um s, o relator-geral), a sua escriturao nos sistemas financeiros: tudo isso j existe em relao a todo o oramento”, diz a nota.

“Portanto, o cumprimento da deciso , no mximo, parcial e fragmentrio: faltaria, para tanto, exigir que todas as emendas, em todo o seu valor executvel, tivessem o registro eletrnico da indicao feita pelo relator-geral e da solicitao respectiva que lhe deu origem”, afirma a nota da consultoria.

Outro problema apontado pelo tcnico do Senado o risco de os ofcios encaminhados por parlamentares diretamente aos rgos do governo indicando onde os recursos sero aplicados, como revelou a reportagem, ficarem em segredo.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Os presidente da Cmara e do Senado fazem um papel triste nesse episdio. O que pretendem (manter em sigilo os parlamentares que venderam seus votos em troca do direcionamento de gastos pblicos) uma afronta democracia. Deviam ser enquadrados na Lei de Segurana Nacional, um legado da ditadura que s vezes pode at ter utilidade. (C.N.)

2 thoughts on “Consultoria do Senado desmente Lira e Pacheco e diz ser possvel revelar o oramento secreto

  1. Gostei dessa.
    “Deviam ser enquadrados na Lei de Segurana Nacional, um legado da ditadura que s vezes pode at ter utilidade. (C.N.)”

    Hehehe, um legado da ditadura do bem.

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