Corporativismo no Ministério Público Federal chegou a um estágio realmente insuportável

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

Como dizia Leonel Brizola, quando se abre uma brecha no alambrado, onde passa um boi acaba passando a boiada. No caso da Justiça brasileira, há determinadas decisões corporativistas que realmente têm de ser enfrentadas com rigor.

O corporativismo tem uma conotação altamente negativa, oriunda do fascismo de Benito Mussolini, e  designa as situações em que um grupo específico – geralmente, uma categoria profissional organizada em conselho, associação ou sindicato – defende seus interesses de forma a prejudicar ativamente o bem comum, como define a socióloga Camila Betoni.

DECISÃO FORA DA LEI – Em O Globo, a colunista Bela Megale revela que “às vésperas da retomada do julgamento de onze procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro, a 5a Câmara do Ministério Público Federal tomou na semana passada uma decisão que favorece os alvos do processo”. A orientação estabelece que as denúncias feitas pelo MPF devem ser públicas, com sigilo restrito apenas a casos impostos pela Constituição e pelas leis.

Vejam a que ponto chegamos. Ao invés de o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentar as posições dos procuradores, quem o faz é uma simples Câmara, através de uma orientação sem pé nem cabeça, para que procuradores federais possam desrespeitar a Constituição e as leis infraconstitucionais, ganhando liberdade para oferecer denúncias sem observância ao sigilo decretado sobre as investigações.

QUEBRA DO SIGILO – Ora, quando uma investigação é feita com informações sob sigilo, por decisão judicial, evidentemente o Ministério Público não pode divulgar os termos da denúncia, sem antes requerer a quebra do sigilo ao juízo competente, porque essa denúncia obviamente estará baseada nas informações judicialmente consideradas sigilosas.

Como ensinam os velhos ditados, “não se pode colocar o carro na frente dos bois”, assim como “a pressa é má conselheira”. Nesse contexto, já causara perplexidade a atuação da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, quando açodadamente quebrou segredo de justiça envolvendo os ex-senadores Edson Lobão e Romero Jucá, no rumoroso caso que conduziu a essa reclamação disciplinar no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

CORPORATIVISMO CLARO – Às vésperas de o CNMP julgar os onze procuradores que quebraram irregularmente o sigilo dos parlamentares, provoca maior espanto ainda o fato de a 5ª Câmara emitir essa “oportuna” orientação, que representa uma patética tentativa de interferência no julgamento.

Além de ser redundantemente ilegal e inconstitucional, a orientação da 5ª Câmara representa um claro desprezo à competência do CNMP e à sua autonomia.

Aliás, são posturas corporativistas desse tipo que estimulam o Congresso Nacional a produzir uma emenda como a PEC 05, que altera a composição do CNMP e a estrutura do Ministério Público brasileiro, para que possa ocorrer a efetiva responsabilização de seus membros.

###
P.S.
Procuradores e promotores precisam entender que a autonomia e a independência do Ministério Público têm limites, como tudo na vida. E esses limites são as leis. Por fim, devemos lembrar que um criminoso vulgar como Lula da Silva só está solto e será candidato em virtude dos exageros cometidos pelos procuradores da Lava Jato, que tentaram desconhecer a existência desses limites. Mas parece que a lição ainda não foi aprendida… (C.N.)

3 thoughts on “Corporativismo no Ministério Público Federal chegou a um estágio realmente insuportável

    • A Autonomia e a Independência do Ministério Público devem ser respeitadas, isso não se discute, pois são cláusulas petreas da CF.
      Agora, quando os seus integrantes extrapolam suas funções, divulgando partes da investigação para órgãos da imprensa para fins políticos, devem sim sofrer pesadas punições, inclusive com a demissão, confirme ocorre com as demais carreiras do serviço público, mas o corporativismo dos Conselhos de Casse
      impede que se corte na carne.
      A coisa está tão esculhambada, que se tornou comum dizer que procurador tal é Bolsonarista outro e petista, esquerdista, conservador.
      Ora, na função devem deixar a torcida em casa. Por isso, sou favorável sim, ao equilíbrio na composição do Conselho Nacional do Ministério Público, meio a meio. Não adianta reclamar, vai acontecer a mudança, pois o Centrão nunca foi tão poderoso como nesta Legislatura Bolsonarista.
      Acabaram aqueles tempos de arrogância máxima, principalmente contra advogados. Vão ter que aturar o Centrão e ninguém vai chorar uma lágrima. As mudanças alcançam todo mundo, todos perdendo alguma coisa. Pior são os trabalhadores, sem aumento e com o desemprego batendo na porta das famílias. Os membros do MP são muito bem remunerados e têm garantia no emprego, Al de polpuda aposentadoria.
      É mole ou quer mais.

  1. Agradecido Sidney por escrever o que eu queria mas não atinava com as idéias.
    PS:Vou ler a matéria do prezado CN mais algumas vezes e meditar a respeito.
    Bom dia a todos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *