Destruir o que se produz absurdo total

Pedro do Coutto

Francamente no pode haver no mundo uma pessoa de bom senso que seja capaz de aprovar, ou mesmo aceitar como legtimas, a ao predatria realizada pelo MST na Fazenda Santo Henrique, So Paulo, um dos centros de produo de laranjas da empresa Cutrale. Um absurdo total. Pois no faz sentido reivindicar destruindo, depredando. Uma contradio at para o Movimento dos Sem Terra cujo objetivo alardeado obter acesso as ela. O ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrrio, e o presidente do INCRA, Rolf Hackbart, condenaram frontalmente o triste episdio. Sete mil ps de laranjas foram inutilizados, tiveram o lixo como destino. Pssimo exemplo para o pas, um desafio direto a mais do MST para o governo Lula. A questo agrria brasileira se arrasta h muito tempo, verdade. Para solucion-la, entretanto, o caminho no derrubar e sim aplicar o estatuto da terra, lei 4504 de novembro0 de 64, que teve o ministro Roberto Campos como autor, um caminho para desenvolver o meio rural sem ruptura com o instituto da propriedade, muito menos com os meios de produo. Essa lei, no tem 2 de seu artigo 28, estabelece a constituio de um fundo nacional de reforma agrria firmado por 3% da receita tributria da Unio. Prev assentamentos, mas desde que produtivos. Este aspecto fundamental. Isso porque no adianta se entregar terras sem que a distribuio seja acompanhada por insumos adequados e assistncia tcnica. As invases no conduzem a um patamar lgico. J deram motivo, inclusive, a desapropriaes que nada acrescentaram ao volume da produo e causaram fortes prejuzos aos cofres pblicos. cada vez mais importante que a lei 4504 seja lida, analisada, atualizada em pontos especficos, uma vez que se passaram 45 anos de sua entrada em vigor.

Tem que prevalecer o esprito construtivo e produtivo. Isso porque ocupar simplesmente terras no resolve. As reas, inclusive, no so agricultveis para todos os plantios. Indispensvel uma anlise prvia das possibilidades. Se aqueles que as receberem no souberem utiliz-las, a desordem levar especulao. No pode ser este o propsito de qualquer projeto srio e efetivo de reforma. A estrutura rural do pas, claro, se mantm arcaica. O interior do Nordeste um exemplo, pois l at o trabalho escravo ou semi escravo resiste ao tempo. Mas no adianta invadir para modernizar. A violncia no pode ser o caminho. At porque os proprietrios feudais encontram nessa me4sma violncia argumento de que precisam para eternizar um domnio tpico do sculo 19 no sculo 21, depois de passar pelo sculo 20. H, sem dvida, um atraso secular. Porm os mecanismos de modernizao social tm que se encontrar dentro dos limites legais.

No no avano da ilegalidade. Se no legtima a explorao brutal dos lavradores sem terra, tampouco as invases podero consertar um absurdo substituindo-o por outro. A equao e a soluo precisam ser estabelecidas em lei. E a lei existe. Isso que se torna mais surpreendente. a do Estatuto da Terra.

Por qual motivo ela no exercida com vigor e justia? Afinal, o ser humano est inevitavelmente presente em todo o processo da existncia. Esteja ele investido da propriedade, esteja ele em busca de um lugar ao sol. Mas preciso ver a extrema complexidade da questo agrria. Trata-se de uma produo sujeita aos riscos inevitveis do tempo e do clima, das secas e das enchentes. A presso social que desaba sobre o esforo humano no pode, por si, significar e dar pretexto a invases e destruies. Sobretudo porque, na realidade, no conduzem a nada. S ao desastre em todos seus sentidos e consequncias. Eterniza isso sim, o impasse que cabe ao governo resolver. No sem tempo.

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