Direitos Humanos, um tema para a sucesso

Pedro do Coutto

Seja qual for a deciso final do presidente Lula sobre o destino do decreto dos Direitos Humanos, uma coisa certa: o debate forneceu um tema para a campanha eleitoral. A questo bastante sensvel, como os fatos comprovam, no apenas face criao de uma Comisso da Verdade que poderia ingressar nos pores do passado recente. Os segmentos militares rejeitam tal incurso e a o ponto nevrlgico da questo. Mas a abrangncia dos direitos humanos mais ampla. Enfoca a tragdia da tortura, mas vai alm. Existem a liberdade de expresso, a poltica salarial, o direito propriedade, colocada em xeque nos meios rurais, a segurana individual ameaada nos grandes centros urbanos, produzindo na verdade uma insegurana pblica. Este aspecto poderia ter sido includo no texto original, tal a importncia de que se reveste para a integridade da populao e para a prpria vida humana. A existncia de todos encontra-se permanentemente ameaada pelos conflitos desencadeados por criminosos que decidem enfrentar a prpria Polcia, no somente nos morros, mas nas ruas, a qualquer momento. Quanto a anistia, pela lei de agosto de 79, ela ampla, mas numa amplitude que no pensamento dos inspiradores e dos que se colocaram a favor da Comisso da Verdade no alcana os torturadores. No que eles agora sejam condenados, porm expostos opinio pblica. Um caminho difcil, mas por isso mesmo adequado a um debate nacional. Assim, os Direitos Humanos, inclusive no plano da memria histrica, devem se transformar num grande debate. O presidente da Repblica pode at enviar um projeto de lei ao Congresso e assim aliviar a presso sobre o Planalto transferindo a discusso para a esfera do Legislativo.

Alis deveria ter sido este o destino do que se encontra no decreto sem discutir o mrito pois muitas das medidas propostas dependem de alterao na legislao e at na Constituio, como assinalamos em artigo recente. Por simples ato do Executivo no so possveis. O tema pode se transformar inclusive num teste para os candidatos e candidatas sucesso de outubro. Liberdade de expresso, direito de propriedade, direito verdade, so pontos capazes de empolgar uma campanha,
transformando-a numa grande discusso. Com o decreto, o presidente Lula criou um debate. Se vai se prolongar ou no, eis a uma pergunta interessante. Nesta primeira hiptese poder pautar o posicionamento de todos na busca do voto popular. E no s pautar, mas tambm empolgar. Dependendo da nfase dos que abraarem o tema. Se tal no ocorrer no ser por falta de motivo e sim de motivao. No do povo, mas dos candidatos.

O tema existe, foi criado e ganhou o destaque proporcional ao debate que abriu. As correntes de opinio comearam a se manifestar. Os posicionamentos sero transformados em votos? Ou vo ficar contidos no clima que estamos vivendo no presente? S o desenrolar dos fatos e dos atos poder responder. Porm o importante a oportunidade aberta pelo decreto para uma grande discusso nacional. Problemas no faltam, tampouco a existncia mltipla de direitos a serem defendidos e assegurados. Todos se encaixam no fundo numa ampla viso da sociedade sobre o pas, seu passado, seu presente, seu futuro. As questes foram liberadas. Os candidatos, na campanha, que as coloquem e utilizem para o encontro com o eleitorado nas urnas.

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