Impasse na PEC dos Precatrios faz ala do governo defender Auxlio Brasil fora do teto de gastos

Charges de agora - Blog de RochaValdo Cruz G1 Braslia / Charge do Montanaro (Folha)

Diante do impasse sobre a votao e promulgao da PEC dos Precatrios, uma ala do governo voltou a defender o pagamento do Auxlio Brasil fora do teto dos gastos pblicos. Seria a alternativa caso a proposta acabe no sendo promulgada de forma fatiada nem votada pela Cmara dos Deputados ainda neste ano.

Um assessor presidencial disse ao blog que a determinao do presidente Jair Bolsonaro pagar o Auxlio Brasil de R$ 400 a partir deste ms de dezembro de qualquer jeito, com ou sem aprovao da PEC dos Precatrios.

OUTRO CAMINHO – Com a PEC, segundo ele, seria o melhor caminho. Mas, se ela no for aprovada ainda neste ano, pelo menos temporariamente seria adotado um outro caminho.

O auxiliar informou que o governo poderia bancar o pagamento em dezembro e nos primeiros meses do prximo ano, aguardando uma aprovao da Cmara dos Deputados dos pontos alterados pelo Senado, principalmente os relacionados ao adiamento do pagamento de precatrios.

Neste caso, o pagamento poderia ser viabilizado por meio de crdito extraordinrio, fora do teto dos gastos pblicos. Essa soluo agrada a ala poltica do governo, porque abriria mais espao no Oramento da Unio de 2022 para outras despesas dentro do teto. Ou seja, mais recursos para emendas parlamentares e para o fundo eleitoral, que vai financiar as eleies do ano que vem.

PROMULGAO FATIADA – Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Cmara, Arthur Lira, em negociaes com os lderes do Senado, analisam uma sada para o impasse.

Lira segue defendendo a promulgao fatiada, de trechos em comum nas duas Casas, como a alterao no clculo do teto dos gastos pblicos e o parcelamento de dvidas de prefeituras com a Previdncia em at 240 meses.

J os pontos alterados pelo Senado teriam de passar pela Comisso de Constituio e Justia e por Comisso Especial antes de serem votados no plenrio da Cmara, o que dificilmente aconteceria neste ano.

ELOCUBRAES – Uma alternativa seria anexar os pontos alterados a uma outra PEC em tramitao na Cmara, o que poderia permitir sua votao diretamente no plenrio. Soluo que teria de contar com a concordncia de todos os lderes da Casa.

No Senado, a maioria da Casa se coloca contra a promulgao fatiada e defende que a Cmara vote na ntegra o texto aprovado no Senado.

At a promulgao fatiada no resolveria totalmente os problemas do governo. Permitiria um pagamento do Auxlio Brasil de R$ 400 em dezembro e nos dois primeiros meses do ano que vem. Mas o governo teria de colocar no Oramento de 2022 o pagamento integral de R$ 89 bilhes de precatrios, j que esse ponto, alterado pelos senadores, precisa ser aprovado pelos deputados.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
O artigo de Jorge Bja, comprovando a ilegalidade da PEC dos Precatrios, teve efeito imediato. A matria de Valdo Cruz mostra que o Planalto e a dupla Rodrigo Pacheco e Arthur Lira (no necessariamente nesta ordem) no sabem o que fazer e esto completamente perdidos nesse labirinto eleitoreiro que eles prprios construram, para burlar a Lei do Teto de Gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituio, numa s tacada. Como se dizia antigamente, malandro demais se atrapalha. (C.N.)

8 thoughts on “Impasse na PEC dos Precatrios faz ala do governo defender Auxlio Brasil fora do teto de gastos

  1. Jair Bolsonaro eleito a personalidade do ano da revista TIME
    A eleio do ‘voto popular’ da TIME recebeu cerca de 9 milhes de votos de leitores, dos quais 2,1 milhes foram para Bolsonaro.

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