Impresso do voto eletrnico expe o eleitor

Pedro do Coutto

Em declaraes contidas na matria do reprter Alexandre Rodrigues, O Estado de So Paulo de 27/07, o ministro Carlos Aires de Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral considera um retrocesso o projeto de lei aprovado pela Cmara dos Deputados que estabelece a impresso do voto eletrnico como meio capaz de assegurar, em caso de dvida, a compatibilidade entre o sufrgio digitado na urna e sua computao no mapa final. A matria est muito boa e a esperana do ministro Aires de Brito que o Senado corrija a proposio. Para ele, a conferncia pode ser feita atravs de amostragem. Mas claro- sem quebra do sigilo do voto. A que est o problema. Se houver uma espcie de recibo do voto, os eleitores ficaro novamente extremamente expostos s presses dos cabos eleitorais, dos chefes polticos locais, do poder econmico, em ltima anlise. A compra de votos vai aumentar.

Como era antigamente, at 1955, quando foi instituda a cdula nica. Os votantes levavam para as cabines envelopes nos quais colocavam as cdulas com o nome de seus candidatos. No preciso dizer mais nada. Alm disso, a apurao era manual. Na histria do Rio de Janeiro, por exemplo, houve fraudes tanto na apurao quanto na votao que deram margem a dois Prmios Esso de reportagem, de Silvia Donato e Jos Fontes Gonalves, o primeiro em 58, o segundo em 60, por coincidncia as duas matrias publicadas no JB. Em matria de mesa de apurao, vrios polticos empenhavam-se a fundo junto Justia Eleitoral para indicar funcionrios encarregados dos lanamentos dos mapas. Se isso acontecia no Rio, que dir nas reas do interior do pas?

O ministro Carlos Aires de Brito est coberto de razo, como eu disse h pouco. Alm do mais, o recibo impresso do voto no garante coisa alguma. Conferncia entre a manifestao e a computao? No por a. Pois para isso seria indispensvel que os Tribunais Regionais ou o Tribunal Superior Eleitoral obtivessem os recibos fornecidos, claro, pelos eleitores da mesma seo ou zona, e comparassem manualmente os candidatos que escolheram e o destino dos votos no universo da informatizao. Absurdo. No existe a menor hiptese de um sistema desses funcionar. Sobretudo porque preciso no esquecer que o pas caminha para 130 milhes de leitores. Isso de um lado. Os nmeros apontam a impossibilidade material.

De outro, s se poderia realizar uma pesquisa comparativa desse tipo se houver algum indcio que levante a suspeita de fraude. Se no houver, para que tal trabalho? No faz sentido. Constituiria autntica perda de tempo. Diante desse mar de impossibilidade qual poder ser o objetivo do projeto que a Cmara aprovou sem levar em considerao os argumentos do presidente do TSE? No se pode atinar ao certo. H muitos caminhos a percorrer no pensamento. Mas uma coisa certa: se vier ele a ser transformado em lei ser uma volta ao passado. Os compradores de voto vo crescer no mercado da carncia social e exigir dos votantes a cpia da escolha que fizeram. Seria como repetir, mais de meio sculo depois, o esquema que se tornou clebre: candidatos ricos cortavam as notas de dinheiro ao meio e entregavam a metade aos chefes de cabresto. E diziam: _ eu j perdi, porque nota no vale pela metade. Mas vocs ainda no ganharam. S entrego a outra metade depois da apurao.

O voto eletrnico foi um avano extraordinrio. No vamos andar para trs.

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