Informalidade hoje o maior desafio do trabalhismo (1)

Roberto Monteiro Pinho

De acordo com estudo realizado e divulgado recentemente pela Organizao Internacional do Trabalho (OIT) e Organizao Mundial do Comrcio (OMC), com apoio do Instituto Internacional de Estudos do Trabalho da OIT e a Secretaria da OMC, existe uma franca preocupao com informalidade no planeta, e o Brasil tem hoje 65 milhes de pessoas na informalidade, uma das taxas mais alta entre os pases em desenvolvimento. Isso significa que 40% da nossa populao no tem proteo social, vnculo de emprego, parte esto em negcios clandestinos, e pequeno comrcio irregular. Nos pases mais pobres, sete em cada dez crianas no tm certido de nascimento ou outros documentos. De acordo com o relatrio: Os nveis de informalidade variam consideravelmente e vo de apenas 30% por cento em alguns pases da Amrica Latina at mais de 80 por cento em pases da frica Subsaariana e da sia meridional. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Domiclio (PNAD) 2007, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, 4,8 milhes de trabalhadores domsticos so informais e apenas 1,8 milhes possuem registro e direitos sociais garantidos.

Um documento do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), com base num estudo da Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), sobre o comportamento do mercado de trabalho no grupo de pases que formaram em tempos recentes a sigla Bric, ou seja, Brasil, Rssia, ndia e China – as quatro maiores economias em desenvolvimento, revela que a taxa de crescimento da fora de trabalho diminuir pela metade no Brasil, nos prximos 15 anos, em conseqncia da ampliao do peso dos trabalhadores mais velhos na sua composio. Fixando nossos estudos especificamente naquilo que mais nos interessa e que mais nos preocupa – a economia brasileira -, o estudo revela que, alm de nos prximos 20 (vinte) anos a fora de trabalho se alterar nas bases acima expostas, aponta ainda um problema de outra natureza que absolutamente no pode deixar de ser considerado: o elevado ndice de postos de trabalhos existentes na informalidade, que representa o altssimo ndice de 45% do emprego total no Brasil.

Ainda assim de acordo com as informaes da Idi, demonstram que o crescimento econmico do Brasil, Rssia, ndia e China no perodo 2000-2005 levou criao anual de 22 milhes de empregos, nestes quatro pases. Essa expanso foi mais de cinco vezes superior verificada em toda a rea da OCDE, que composta de 30 (trinta) pases, ao longo do mesmo perodo. Apesar disso, as taxas de desemprego permanecem elevadas em todos os quatro pases, embora sejam mais altas no Brasil, que atinge 9%, enquanto na Rssia de 7,9%, na China 8,3% e na ndia 6,0%, estas duas ltimas na rea urbana.Uma questo formulada pelo G20 de aplicar planos de recuperao que apie o trabalho decente, contribuam para preservar postos de trabalho e dem prioridade ao aumento do emprego, proporcionando renda, proteo social e ajuda para a capacitao dos desocupados e dos que correm maior perigo de perderem seus empregos, o antdoto recomendado para as naes em desenvolvimento, que queiram encarar o desafio da informalidade.

J outro relatrio elaborado pela Commission on Legal Empowerment of the Poor, organismo independente apoiado pela Organizao das Naes Unidas (ONU), indica que cerca de 4 bilhes de pessoas, (dois teros da populao mundial), esto fora do amparo legal, so os que no possuem documentos como certido de nascimento, trabalham na informalidade, moram em terreno sem escritura ou tm algum tipo de atividade sem registro. O estudo, intitulado Making the Law Work for Everyone (Fazer com que as Leis Funcionem para Todos) aponta que o problema atinge tanto a rea rural como a urbana. Metade das pessoas das cidades vive em moradias precrias ou trabalha na informalidade e uma proporo ainda maior mora em reas rurais isoladas, com acesso limitado a terra e recursos. (…) Segundo o documento, em muitos pases a informalidade legal afeta mais de 80% da populao. Nas Filipinas, por exemplo, 65% das moradias e negcios so informais. J na Tanznia, o ndice de 90%.

O que podemos visibilizar neste quadro de que a informalidade passou a ser prioridade no mundo, e, portanto o Brasil tem que encarar este desafio, embora esteja sendo devorado pelo problema, o governo precisa instrumentalizar seu Estado para um trabalho fecundo neste segmento, e procurar meios que possam diminuir a taxa no Pas. Muitos acreditam que existe neste sentido uma forte concentrao de esforos na estrutura da Justia do Trabalho, como forma de regularizar e fomentar o desenvolvimento profcuo da relao capital/trabalho, com a prolao de decises concedendo vnculo, em please social, transferindo o nus social do Estado para a parte r. Este dado alarmante uma faceta criminosa do Estado/Justia laboral, que se permitem prtica lesiva ao direito do cidado, em desdenho a preposio de falsa lide, por isso que venho alertando h anos que esta no a tnica dos integrantes da especializada, ao contrrio da qualidade da lei, criaram um antagonismo, perigoso e instvel para este entendimento universal. O fato que no so propriamente as leis do trabalho que agridem a formalidade, so as decises monocrticas medocres de primeiro grau e dos tribunais superiores que fulminam de forma ilegal e dissonante da regra jurdica, questes das mais justas para o empregador, principalmente as que encontram amparo no art. 5 da CF.

Nmeros revelam discrepncia e desprezo estatal

Outro aspecto desalentador da pesquisa, que existe infra-estrutura insuficiente para atender a populao mundial, na ndia, segunda maior nao em habitantes, h aproximadamente 11 juzes para cada 1 milho de pessoas, e mais de 20 milhes de casos esto pendentes de deciso; alguns processos civis demoram 20 anos para serem julgados. No Brasil a justia do trabalho no existe em 84% do seu territrio e nas regies mais precrias, com grande concentrao de trabalho escravo, violncia contra a mulher e o menor, a JT inexiste. Por outro lado a Associao dos Magistrados Brasileiros (AMB), aps realizar uma pesquisa com 1.228 juzes de todas as regies do Brasil (7,7% dos 16 mil magistrados brasileiros) sobre as suas condies de trabalho, (e que foi entregue ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes), defende que necessrio para conter a morosidade do Judicirio necessrio duplicar o quadro de juzes em todo o pas. Mas a mesma pesquisa aponta que, 99% dos juzes no faz a menor idia do oramento que os tribunais calculam para cada vara

No ranking parcial da proteo previdenciria no mundo, realizada pelo Conselho Nacional da Indstria (CNI), em 2007, (este rgo por conta da sua atuao junto reforma trabalhista, no tem a simpatia dos juzes trabalhistas), o Brasil se encontrava muito distante do nvel de cobertura previdenciria dos Pases desenvolvidos, os nmeros pesquisados que seguem atestam esta realidade: Holanda 100,0; Crocia 100,0 Eslovquia 70,9; Reino Unido 96,2; Noruega 95,3; Portugal 94,7; Estados Unidos 92,2, ficando o Brasil 56,4, seguido de Chile 56,2; Romnia 55,0; Argentina 34,9; Turquia 33,2; Mxico 25,1. J os nmeros da tributao so inquietantes, um relatrio atesta que o excesso de tributao causa fundamental da informalidade, e o Brasil tem uma das taxas mais elevados do mundo:Ucrnia 35,30; Portugal 34,75; Letnia 33,09;Itlia 32,70; Polnia 32,52; Brasil 31,00, seguido de Romnia 30,00; Espanha 28,30 Repblica Tcheca 28,00; Finlndia 27,09; Litunia 26,10; Holanda 25,53 ; (…) Frana 16,65; Estados Unidos 12,40; Chile 10,00; Canad 9,90 e Mxico 6,28 (Fonte: Social Security Administration, 2004/05).

Uma abordagem interessante e realista foi o resultado de uma pesquisa realizada em 2003 pelo National Bureau of Economic Research que publicou um amplo artigo sobre as questes do emprego, desemprego e informalidade luz da flexibilidade ou rigidez das leis trabalhistas em 85 pases (Simeon Djankov e colaboradores, “The Regulation of Labor”, Washington, NBER, 2003).As Principais concluses so: Os pases ricos regulam o trabalho muito menos do que os pases pobres; Nveis mais altos de regulao esto relacionados com informalidade e altas taxas de desemprego, especialmente entre os mais jovens; Dentre os 85 pases estudados, o Brasil o mais regulamentado de todos, apresentando as mais altas taxas de informalidade e desemprego, mesmo nos perodos de forte crescimento econmico.

Um estudo realizado recentemente revelou que o nmero de juzes de 1 grau aumentou desde 1999 (ltima pesquisa de dados do STF) at hoje, em aproximadamente 10%. Em 1889, havia 1576 juzes e promotores no Brasil. Hoje so mais de 23.000 membros.O Brasil gasta mais de 3,6% do PIB anualmente apenas com o Poder Judicirio, sem computar as demais carreiras jurdicas. uma dos maiores quocientes do mundo. mais do que se gastou com educao em 2005 (3.5%). Uma total inverso de valores. Consome mais de dois bilhes de reais ao ano com assistncia jurdica, incluindo as isenes de tributos, mas pouco resultado obtm para o efetivamente pobre.

O fato que o nmero de magistrados na Alemanha, Frana e USA no muito maior que o do Brasil, distanciando no mximo 2,5 vezes, mas o prazo no Brasil para resolver o mesmo problema chega a ser 15 vezes maior que nesses pases. Quanto ao declnio do valor dos salrios decorre do crescente nmero de profissionais admitidos em concurso e muitas vezes para fazerem atividades repetitivas ou manuais, sem grande complexidade poltica, jurdica ou tcnica. O salrio deveria ser fixado no em funo do cargo em si, mas em razo da funo desempenhada, bem como por produtividade e por cursos realizados, j um juiz norte-americano chega a sentenciar dez vezes mais ao ano que um brasileiro, mas raramente divulga-se esse dado.

Os estudiosos na matria trabalhista sugerem: Reduo dos encargos, principalmente nas micro e pequenas empresas; Eliminao do excesso da burocracia e de regras; desnecessrias, modernizando os controles governamentais; Reforma das legislaes trabalhista e previdenciria favorecendo a formalizao, a cobertura e o desenvolvimento econmico. Na reforma bom salientar que a flexibilizao no deve esbarrar nas regras fundamentais de conquista do trabalho, mas todo esforo deve ser no sentido de atingir e fulminar o desacerto monocrtico nas decises prolatadas na JT, reordenar o sistema da prestao jurisdicional e disseminar uma nova viso social trabalhista, com incluso do micro e pequeno empregador.

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