Jair Bolsonaro já é alvo de seis inquéritos no Supremo no TSE, um recorde absoluto

Jamais um presidente respondeu a tal número de inquéritos

Deu no G1 Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de um novo inquérito sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro. Agora, passam a ser seis investigações sobre o chefe do governo, incluindo uma que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As cinco investigações do Supremo apuram: eventual interferência do presidente na PF; suposta prevaricação sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin; ataques às urnas eletrônicas; vazamento de dados de inquérito sigiloso da PF; divulgação de notícia falsa relacionando as vacinas contra Covid e um suposto risco ampliado de desenvolver Aids. E a investigação do TSE, que tem relação com um inquérito administrativo mais amplo, apura ataques, sem provas, contra o sistema de votação eletrônico.

Na fase atual dos inquéritos, estão sendo colhidas provas e ouvidas testemunhas. Ao final, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se há elementos para apresentar uma denúncia formal por crime, que pode vir a ser julgada pelo STF. Enquanto não há um processo, ninguém pode ser considerado réu. A abertura do inquérito não significa que a Justiça já considere alguém culpado

INTERFERÊNCIA NA PF – O então ministro do STF Celso de Mello autorizou, em 27 de abril de 2020, abertura de inquérito para investigar denúncias contra o presidente feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Ao anunciar sua saída do governo, em 24 de abril do ano passado, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares.

Em 3 de novembro deste ano, Bolsonaro depôs à Polícia Federal e respondeu a 13 perguntas do delegado Leopoldo Soares Lacerda. O compromisso era uma das últimas pendências para a conclusão do inquérito.

VACINA COVAXIN – Em 12 de julho deste ano, a PF abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin.

O ponto de partida da investigação é o que foi revelado na CPI da Covid em 25 de junho pelo funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do departamento de logística, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Eles afirmaram ter avisado a Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin. A apuração visa esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro.

ATAQUE À URNA ELETRÔNICA – Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de fake news (informações falsas). A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Em 29 de junho deste ano, Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet e na TV Brasil (emissora pública) para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.

Na ocasião, o presidente admitiu não ter provas de suas acusações a respeito de fraudes no sistema de votação. Além disso, na transmissão Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) divulgaram o conteúdo do inquérito da PF sobre o suposto ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral. As informações da apuração foram distorcidas pela dupla e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.

VAZAMENTO DE INQUÉRITO – Em 4 de agosto, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.

O inquérito foi aberto oito dias mais tarde, também por Alexandre de Moraes, que afirma que os dados não poderiam ter sido divulgados sem autorização da Justiça.

A decisão novamente atendeu a um pedido feito do próprio TSE. A notícia-crime endereçada a Moraes foi assinada por todos os ministros do TSE e trouxe o relato de suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro. Moraes determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e o afastamento do delegado da PF que era responsável por esse inquérito.

FAKE NEWS DE VACINAS – O inquérito foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da CPI da Covid. Bolsonaro será investigado por ter divulgado, em uma “live”, notícia falsa que relacionava as vacinas contra a Covid a um suposto risco aumentado de desenvolver Aids.

A notícia falsa foi divulgada pelo presidente em uma “live” nas redes sociais no dia 22 de outubro, e desmentida pelo Fato ou Fake, por especialistas e por outras plataformas de checagem nas horas seguintes. A “live” de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.

Segundo Moraes, é preciso apurar a relação entre essa fake news e a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo Supremo e que envolve aliados do presidente Bolsonaro.

INQUÉRITO NO TSE – O inquérito administrativo no TSE, proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, é fruto de procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Há 15 dias, ele chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter nenhuma – e ainda disseminou informações falsas.

O procedimento foi convertido em inquérito, ampliando o objeto de apuração para englobar: possível abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.

PRÓXIMOS PASSOS – O presidente só vira réu (ou seja, só responde a um processo), se uma eventual denúncia for aceita pelo Supremo ou pelo TSE, depois passar pela Câmara, para ser previamente aprovada.

Na Câmara, a denúncia precisa dos votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para seguir adiante. Se aprovada, caberá ao Supremo decidir se transforma Bolsonaro em réu ou não.

5 thoughts on “Jair Bolsonaro já é alvo de seis inquéritos no Supremo no TSE, um recorde absoluto

  1. Curioso que esses procedimentos todos se arrastam com ele e outros.

    A gente vê casos de cidadão comum denunciado sem muita conversa (trabalho investigativo) bastando meramente alguém dizer que reconhece a pessoa como autor de um crime.
    E sendo negro, as chances de ainda ser preso, preventivamente, são enormes, mesmo apresentando algum álibi.
    Segundo os paladinos do MP alegam nesses casos é que a dúvida atua “em favor da sociedade” denunciando – ou seja, pode levar um inocente à prisão acusado de crime porque está agindo a “favor da sociedade”. Esse é o MP Brasileiro… ineficiente, pedante, cujos membros navegam na maionese e em privilégios mil, fechando os olhos para as desigualdades, o racismo estrutural etc.

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