JT crescer ou desaparecer eis a questo?

Roberto Monteiro Pinho

Definitivamente no limiar de mais um ano jurdico, continuamos diante dos mesmos desafios que enfrenta o jurisdicionado brasileiro, em particular a Justia do Trabalho, eis que se encontra em curso no Congresso a Reforma Trabalhista, que tem como seu principal artfice o Frum Nacional do Trabalho, formado por 72 representantes de trabalhadores, empresrios e governo, onde concentram a maioria das propostas do texto da reforma das leis trabalhistas, que afetam um universo de 57 milhes de pessoas ativas. Congelado h 15 anos, o documento social que regula as relaes do capital/trabalho deste universo de brasileiros, data mxima venia, no tem o devido trato que merece, um texto recheado de intempries, uma srie de injunes descabidas protagonizadas por legisladores despreparados e dos juzes trabalhistas, que por segurana jurdica deveriam se abster na questo.

O processo de canabalizao trabalhista no Brasil se tornou mais denso no governo FHC, foram oito anos de atrocidades, com demisses programadas no setor ppblico e sua posterior terceirizao, fazendo com que este oito anos de administrao, fosse recordista mundial na desregulamentao do trabalho, segundo relatrios da OIT. A base da regulao foi atingida: contrato, jornada e salrio, a contratao, antes por tempo indeterminado, foi sabotada por vrios tipos precrios de contrato; a jornada, antes fixa, tornou-se flexvel com o banco de horas; extinguiu a representao paritria sem oferecer um suporte para a conciliao no mbito da JT, e a remunerao, antes amparada por polticas salariais, foi abandonada ao jogo de mercado e virou varivel, atravs da Participao nos Resultados (PLR). Em suma a JT quase ia desaparecendo do cenrio nacional, hoje apesar de sua manuteno e reforada com a ampliao da sua competncia (EC n 45/2004), verteu um novo fenmeno, fora das linhas inimigas do governo federal, a da prpria magistratura do trabalho, tamanhos so os desmandos em decises que sufocam e fulminam pequenas em micros empresas, responsveis por 56% do total da mo de obra formal existente no pas.

Em 2002 com a posse do presidente Lula da Silva, sinalizava que a reforma seria realizada ainda no seu primeiro mandato (2002/2006), no entanto no ltimo ano do segundo, ao que tudo indica o novo texto ficar para a nova gerao de polticos em Braslia, j que os que ai esto, a metade se afasta para concorrer ao cargo de governador e de senador em seus Estados e outra metade para pavimentar a reeleio para a Cmara e o Senado, teremos, portanto mais um ano ameno com relao ao texto. Existem alguns indcios por anlise das declaraes do ento Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, de que no h interesse na aprovao de um novo texto laboral, principalmente porque, o presidente tem o dever de Estado, na relao com a comunidade mundial, levar as novas leis do trabalho para uma adequao moderna, nos moldes da globalizao, o que seria um replay da frustrada tentativa de FHC em aprovar a reformulao do art. 618 da CLT que flexibilizava a lei trabalhista.

Figura nos anais do Frum do Trabalho documentos que indicam a inteno do governo (o que deve ficar para o sucessor), a implementao por Medida Provisria a desonerao progressiva da contribuio patronal, (faixa do FGTS) criando um sistema semelhante ao que j existe para o Simples das microempresas, quanto flexibilizao a idia flexibilizar segundo o porte da empresa e reduzir o custo indireto do emprego, e por ltimo a reduo do fenmeno das horas extras que quase sempre acabam em litgio trabalhista (80% das aes contm este item), incentivando o pagamento da hora extra para 29 milhes de trabalhadores (so 57 milhes formais) em folga, no em dinheiro. Por ltimo uma espcie de utopia jurdica, eis que a cultura dos nossos juzes do trabalho no absorve a arbitragem, para quando no houver acordo nos dissdios as partes podero nomear um rbitro pblico ou privado, que julgaro de acordo com a situao econmica das empresas.

Ao tudo indica no existe no horizonte da Justia do trabalho uma viso de uma nova justia, se no momento vivenciamos um formato ofuscado de idias sobre as relaes trabalhistas, ora inaplicveis, tamanho os exageros das propostas, principalmente dos juzes do trabalho e por outro de legisladores capitaneados por grupos extremistas no meio jurdico e sindical. Por outro nada foi de fato realizado para fortalecer a JT como instituio na parte material, uma espcie de buraco negro, entre crescer, modernizar ou reformar seus textos, que permissa vnia, no meu entender seria melhor para o universo laboral, o enxugamento da sua estrutura, que pode ser suprida com o adequando dentro de princpios de legitimidade e garantias dos direitos do trabalho, novos mecanismos de soluo de controvrsias. Ainda sim necessria a reciclagem do comportamento da magistratura trabalhista atravs das Ematras, quanto aplicao de interpretaes do texto atual, onde vertem as maiores injunes, que provocam criticas da comunidade jurdica e tem a reprovao da sociedade, eis que em suma o tribunal do trabalho foi criado sob a gide da mais fraterna relao entre trabalhadores e patro, e hoje se v em posio antagnica.

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