JT prxima dos 70 anos se constituiu blefe social

Roberto Monteiro Pinho

A Justia do Trabalho est mergulhada num mar de incertezas, porque acabou perdendo sua identidade de jurisdicionado pr-proletariado, para se constituir, no por razes tcnicas, ou por deliberao legislativa (texto de lei), mas pela criatividade de seus integrantes, que passaram a inovar em cima do texto legal, protagonizando as mais inusitadas decises processuais, em sua maioria so aberratio jris, passivo de nulidade. A viso linear que se tem da especializada a de que sua prestao jurisdicional se tornou complexa, demorada e de difcil assimilao do trade trabalhista, como conseqncia, perde o trabalhador que busca auxilio para soluo da demanda trabalhista e dos outros atores que dependem dessas situaes resolvidas para satisfazer seu sustento.

O empregador por conta das injunes e perseguio poltica pseudo-ideolgica de membros do judicirio trabalhista, est compulsoriamente acorrentado a ditadura jurdica da magistratura do trabalho.A prova latente deste comportamento avesso prestao jurisdicional a altura dos princpios que norteiam o processo trabalhista, a aspereza no trato de questes das mais genricas e vistas como de falsa origem da ocorrncia dos fatos levados ao judicirio laboral, deixa inconteste a fragilidade da especializada, o esplio dessas injunes reflete na realizao da Semana da Conciliao, denominada de Meta 2, que tem como objetivo (foi deciso) do Conselho Nacional de Justia (CNJ), solucionar todos os processos ajuizados na JT at o ano de 2005.

Todos sabemos que a JT no nenhuma mitra repleta de bondade social, at porque no se trata de um servio voluntrio, funciona como um negcio, e o cliente aquele que leva a questo de cunho trabalhista para ser solucionado neste judicirio estatal, que busca a prestao jurisdicional clere e eficaz um ideal, inclusive pode-se acrescentar que o programa de conciliao Meta 2 dever ser mantido como permanente, isso na tentativa de recobrar o prestgio da Justia do Trabalho. Todavia, quando a busca da celeridade afrontar garantias processuais, de ordem constitucional, igualmente importante, tem-se o efeito reverso que se quer evitar: o desprestgio, o descrdito e o inconformismo dos jurisdicionados diante de decises arbitrrias.

Na Justia do Trabalho, a celeridade processual ganha especial relevo em face da natureza alimentar dos crditos trabalhistas. A grande maioria daqueles que ajuzam aes trabalhistas est desempregada e necessita receber seus crditos o mais brevemente possvel. A morosidade nas execues trabalhistas agrava-se ainda mais, em razo da ausncia de legislao processual completa, especfica em torno de certas matrias, gerando muita controvrsia a respeito, como por exemplo, correo monetria, juros de mora, atualizao do fundo de garantia, extenso da execuo provisria, penhora em bens de scios, fazendo proliferar a interposio de agravos de petio. Outro fator que tambm dificulta a fase de execuo diz respeito crise econmico-financeira pela qual passam as pequenas e mdias empresas, sem condies de quitar os dbitos trabalhistas, alm dos devedores que propositadamente criam embaraos efetivao do cumprimento das execues.

A especializada se torno um apndice do judicirio federal

Podemos dizer que as razes da to propalada crise da Justia decorrem de diversos fatores, tais como: aumento do nmero de aes decorrentes dos novos direitos da terceira e quarta geraes; legislao minuciosa e protecionista de cunho individualista ultrapassada; utilizao de recursos meramente procrastinatrios; reduzido nmero de juzes; falta de: fiscalizao no cumprimento do dever funcional dos magistrados, qualificao dos operadores do direito e incentivo soluo extrajudicial dos conflitos, alm de outros que tm contribudo para aumentar o problema da morosidade na entrega da prestao jurisdicional.

Na reforma do Poder Judicirio tratado pela Emenda Constitucional no 45, promulgada pelo Congresso Nacional em 08.12.2004, destacamos que a primazia era a de definir o papel deste jurisdicionado laboral, no universo das relaes de trabalho, tendo como finalidade precpua combater a morosidade na entrega da prestao jurisdicional, razo pela qual, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais do cidado (art. 5, inciso LXXVIII, CF), ” a razovel durao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitao”, alm de proibir a promoo do juiz que descumprir os prazos processuais, matria esta, que no se tem notcia da sua aplicao nos tribunais. Seno vejamos, “a legitimidade e autoridade da deciso judicial depende de ser fundamentada e justificada por argumentao jurdica racional que respeite o contedo semntico mnimo do direito positivo vigente e os requisitos constitucionais”, o que no vem ocorrendo com a guinada que o STJ deu ao mudar o norte decisrio nas aes contra a Brasil Telecom.

Segundo fontes do Conselho Nacional de Justia (CNJ), o que pode ser constatado visitando seu site, em 2007, alm dos 37 milhes que j possuam em estoque, e os tribunais estaduais de Justia ainda receberam 17,5 milhes de novos processos – mas julgaram, apenas, 14 milhes. Resultado: um monumental encalhe de 74% – a chamada ‘taxa de congestionamento’ – que atingiu 80,5% no juzo de primeiro grau, acima, portanto, que os 79,92% registrados em 2006. E note-se que tais nmeros se referem, apenas, aos tribunais estaduais – quer dizer, no incluem a justia federal e do trabalho. O nmero de processo julgado dos TJs, um pouco menos dos existentes na justia laboral (so 14,5 milhes), e a taxa de encalhe em mdia 50%, o que seria razovel diante da sua estrutura, a qual reputo ser um blefe social, tamanha a ironia de no atender a geografia territorial do Pas, com apenas 1, 6 mil cidades com jurisdio trabalhista.

Vale destacar que no universo de 5.506 (dados de 2006), municpios existentes em todo territrio brasileiro, o prprio judicirio estadual que empresta jurisdio para a justia laboral, onde nao existir Vara Trabalhista, tem nmero inferior de tribunais nas comarcas, so 1, 4 mil, e com isso pouco se espera deste conjunto, que tem como elo um artigo da CLT que trata da matria deste convnio jurisdicional. O grande problema que a cabea cultural, tcnica do julgador do juiz de direito no a mesma do juiz especializado do trabalho, entre ambos existe um enorme abismo, enquanto o trabalhista empurra o empregador para o cadafalso e por conseqncia joga-o a clandestinidade como negcio, o estadual aplica com exatido os princpios do direito escrito tendo como leitura s normas contidas no CPC, CC, Lei Fiscal e depois a CLT, data vnia, naquilo que compete os direitos do trabalho e no sua aplicabilidade processualista.

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