Juzes julgam 4,6 processos por dia til no ms

Roberto Monteiro Pinho

Levando em conta que hoje existe um estoque anunciado de 58 milhes de aes (mdia de 3,6 ao por brasileiro), e de acordo com o primeiro diagnstico do Poder Judicirio realizado em 2003, a taxa mdia de julgamento por magistrado brasileiro foi de 1.104 processos naquele ano, ou seja, cada juiz julgou 92 processos por ms (4,6 por dia til). Deste total, 16 milhes so aes trabalhistas, e podemos concluir numa anlise otimista, que os processos em andamento devero demorar em mdia de cinco a doze anos para serem resolvidos. Descontando o nmero de acordos em torno de 30% conseguidos nos tribunais, teremos cerca de 70% desse total ainda sem soluo, da que se pode concluir que a justia brasileira vive sua pior crise e por isso, at que o governo encontre uma soluo, ela permanecera engessada e morosa.

Este quadro desalentar vai se tornando cada vez mais temerrio principalmente para ao judicirio trabalhista que trata das questes de verba alimentar, e que teve sua competncia alterada pela EC 45/2004 da Reforma do Judicirio, ampliando seu universo, absorvendo toda demanda executria do INSS, que antes era da Justia Federal. A JT vive uma realidade incomum, deriva entre a prtica processualista para servir o hipossuficiente, e ao mesmo tempo serve ao seu senhor governo federal, atravs das execues fiscais, com isso est dividida operacionalmente, e com o gravame, sofre de retrao quanto ao seu principal papel de defesa dos interesses do trabalho, o que tem sido constante, em razo da subtrao do tempo para o processo natural do trabalho para o de arrecadao fiscal.

De fato os temas processuais relevantes, aliando a teoria prtica, vm contribuindo de maneira decisiva, para a consolidao da autonomia doutrinria do Direito Processual do Trabalho, mas na relao eficcia da lei e de sua aplicabilidade, uma outra situao, existe enorme fronteira que separa a soluo do litgio da realidade social do sistema poltico vigente, da que em contraste ao protecionismo ao trabalho, tratado de hipossuficiente, na relao Estado e sociedade os limites do tratamento so imperados por lei que determina o trato, muito embora, inexplicavelmente no adotado pelo juiz do trabalho, o festejado Estatuto das Micros e Pequenas Empresas, texto jurdico utilizado com xito e eficcia pelo juzo federal e estadual.

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