Lei da Improbidade deve ser aprovada e passar a ser chamada de Lei da Impunidade

Justiça recebe denúncia contra Weverton Rocha por improbidade  administrativa | Eleições 2018 no Maranhão | G1

O relator Weverton Rocha é processado por improbidade

Malu Gaspar
O Globo

A Lei de Improbidade Administrativa encaminhada pela Câmara dos Deputados ao Senado está prestes a ser votada nesta semana sem que tenha sido feito nenhum debate aprofundado e sem que o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), tenha acolhido nenhuma das 42 emendas encaminhadas pelos colegas de parlamento.

O projeto de lei que foi da Câmara para o Senado desfigura completamente a lei de improbidade administrativa em vigor hoje a ponto de o projeto ter sido apelidado de “lei da impunidade”.

DOLO OU MÁ-FÉ – Entre outras modificações na lei, o novo projeto prevê que, para punir um gestor público por desvio de recursos ou enriquecimento ilícito, é preciso primeiro provar que as irregularidades foram cometidas com dolo ou má-fé.

Dar carteirada, abusar da autoridade ao torturar um preso numa cadeia, desrespeitar a Lei de Acesso à Informação ou interferir politicamente na Polícia Federal, tudo isso deixa de ter punição, porque não está mais listado como ato ilícito na nova lei.

O texto foi aprovado em junho no plenário da Câmara com ampla maioria, numa votação que durou oito minutos e em que também não foram debatidas as mudanças enxertadas na última hora. E se dependesse do relator, teria passado nessa mesma velocidade no Senado.

PARECER RELÂMPAGO – Escolhido formalmente relator no dia 13 de setembro, Weverton Rocha apresentou seu relatório de 300 páginas em apenas 24 horas. A decisão de não incorporar nenhuma emenda ao texto teve uma razão bastante prática: se o projeto for modificado no Senado, tem de voltar à Câmara para nova avaliação. Sem mudanças, ele é aprovado em definitivo.

Próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos patrocinadores dessa nova lei, Weverton se esforçou para  liquidar a fatura já na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, argumentando que ele já havia sido suficientemente debatido.

O próprio relator é réu em uma ação de improbidade e em outra, por peculato. Se tivesse sido aprovado na CCJ, o texto iria a votação logo em seguida no plenário.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Na sessão, porém, senadores contrários ao texto fizeram pressão para que fosse feita ao menos uma audiência pública na comissão, com membros da sociedade civil falando contra e a favor do projeto. A sessão está marcada para a amanhã, terça-feira (27). 

Não que os opositores da nova lei tenham esperança de derrubá-la. Sabem que a audiência pública é um prêmio de consolação, mas vão tentar aproveitar a tribuna para reverberar as críticas ao projeto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Saudades da Lava Jato. Foi um breve tempo em que a opinião pública teve motivos para acreditar que realmente existia Justiça no Brasil, sem perceber que os três Poderes estavam apodrecidos e logo arranjariam maneiras de garantir a impunidade dos corruptos, exatamente como ocorreu na Itália com a Operação Mãos Limpas. Agora, voltou com toda força a esculhambação jurídica e política, que parece ser invencível no Brasil. (C.N.)

21 thoughts on “Lei da Improbidade deve ser aprovada e passar a ser chamada de Lei da Impunidade

    • O Senhor está certo, Luladrão é mais honesto do que nós três juntos, aliás, como o Luladrão mesmo disse, o Sr pode ser igual, mas ele duvida…

      ”Se tem uma coisa que eu me orgulho neste Páis, e não baixo a cabeça pra ninguém, é que, não tem neste Páis, uma viva alma mais honesta do que eu, nem dentro da Polícia Federal, nem dentro do Ministério Público, nem dentro da Igreja Católica, nem dentro da Igreja Evangélica, nem dentro do sindicado, nem no meio de vocês, pode ter igual, mais eu duvido.”””…

    • Qualquer ser humano inocente se revoltaria. Veja bem, inocente! O Lula pode não ter a maldade do Mula mas certamente já saiu pensando em corrupção logo depois da sua primeira comunhão.

    • A Lava-Jato foi a maior Organização Política Criminosa que já aconteceu no Brasil….e Moro o maior pilantra que se tem notícia…. verdadeira caça às bruxas, sendo que a Direita sempre roubou está nação e sempre passaram pano para sofrimento do povo brasileiro…….. quem gosta da Lava-Jato é muito ingênuo ou ignorante!

      • Não me consta, caro quadrúpede, que Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Luís Fernando Pezão, Luiz Argolo, Pedro Correia, Beto Richa , Geddel e Lúcio Vieira Lima sejam de esquerda ! kkkkkkkkkkkkk

        • Claro que não jumento….mas eles entraram no pacote para dar ares de legalidade e pegar ignorantes como você….pelo visto, essa carapuça serviu direitinho pra você, animal de rabo!

  1. Olha o nível desses vermes sanguessugas.
    Está maisa por fora do que umbigo de vedete, como se dizia antigamente
    O jogo do bicho já “está liberado” faz muito tempo.
    È só andar pelas ruas para ver várias e várias ‘banquinhas” do jogo, tem até ao ar livre, algumas estão perto de delegacias, e base das policiais, em “a vista” de todos policiais…..

    Jogo do bicho é formador do caráter nacional”, diz deputado Bacelar

    https://www.metropoles.com/brasil/jogo-do-bicho-e-formador-do-carater-nacional-diz-deputado-bacelar

  2. Pelo menos uma emenda deveria ter sido aceita; é a que quem denunciasse, ou descobrisse qualquer improbidade, fosse direto para a cadeia como medida preventiva.

  3. O relator Weverton Rocha é processado por improbidade

    Que interessante
    Pertecente ao mesmo partideco do candidato da 3a. Via. o famoso Coroné Sardinha Gomes.

  4. Uau esta lei pode-se se dizer que é “mamão com açúcar” para a maioria dos políticos, pois político que não é ladrão é raridade. E agora a PF que se cuide, o chefe da nação poderá interferir quanto quiser, não é mais crime, ou abuso de autoridade.

    • Acho que uma mudança de Reforma Eleitoral que devesse ocorrer é do eleitor ter direito a dois votos para eleição nas casas Legislativas.
      Um voto direto no Parlamentar
      Outro voto no partido.
      Fizesse uma equação no sentido de que os partidos mais votados teria cota para sua lista, enquanto outra séria dos escolhidos diretamente.
      Assim, tanto partidos seriam fortalecidos como a escolha dos eleitores, também preservada.

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