Ministrio Pblico cometeu gravssimo erro ao declarar prescrio no caso do trplex de Lula no Guaruj

Iotti: julgamento do ex-presidente Lula | Pioneiro

Charge do Iotti (Gacha/Zero Hora)

Jorge Beja

Os portais, sites e blogs alardeiam que o Ministrio Pblico Federal reconheceu que a pretenso punitiva contra o ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva, no caso do trplex no Guraruj encontra-se extinta, e utilizou para o clculo da prescrio a pena fixada em deciso transitada em julgado.

Como se sabe, ao tempo da Lava Jato, o Ministrio Pblico Federal havia denunciado Lula pela suposta prtica de corrupo passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denncia, Lula teria recebido um apartamento trplex no litoral paulista como propina por corrupo que favoreceu a empreiteira OAS.

GRAVSSIMO ERRO– A meu ver, o Ministrio Pblico Federal de Braslia cometeu gravssimo erro quando fundamentou sua deciso de no oferecer denncia contra Lula por causa da pena concreta que lhe foi imposta e por causa da idade.

No tocante idade, nada de anormal. J no tocante pena in concreto, que serviu para a procuradora deduzir que a pretenso punitiva estava prescrita, a h erro grave.

Todas as condenaes impostas a Lula no foram anuladas? Logo, as penas in concreto anuladas esto tambm. E jamais poderiam servir para o incio da contagem do prazo prescricional. O correto seria levar em conta a pena in abstrato, que aquela que o Cdigo Penal prev para os crimes.

BASTA O GOOGLE- Nem preciso ir aos livros de Direito nem consultor os Cdigos. Basta perguntar ao Google: o que so pena in concreto e pena in abstrato?

E o Google responde assim: A prescrio pela pena em abstrato a perda da pretenso punitiva do Estado, calculada pela pena mxima em abstrato cominada para o crime. utilizada enquanto o Estado no possui a pena concreta. Transitada em julgado a sentena condenatria, pelo menos para a acusao, a pena in concreto regula a prescrio.

Ou seja, o Ministrio Pblico Federal cometeu mais uma barbaridade jurdica. Na verdade, ainda no haveria prescrio.

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NOTA DA REDAO DO BLOGAh, Jorge Bja, que falta voc faz em Braslia… Se estivesse l, seria professor da prestigiada Faculdade IDP, de Gilmar Mendes, e poderia ensinar aos membros do Supremo que a anulao das condenaes de Lula foi irregular. Os doutos ministros no sabem que no Direito brasileiro e no Direito Universal s existe “incompetncia territorial absoluta” em questes imobilirias. Ou seja, em questes penais a incompetncia apenas relativa, no anula condenaes nem invalida provas. Mas quem se interessa? (C.N.)

12 thoughts on “Ministrio Pblico cometeu gravssimo erro ao declarar prescrio no caso do trplex de Lula no Guaruj

  1. Bom dia! Dr. Jorge Bja.

    Mas no caso seria atendido o princpio da eficincia uma ao que movendo o Ministrio Pblico, ao final de todo o trabalho, resta-se declarar prescrita a pena cominada(???)

    Uma coisa a pena em abstrato e outra, a pena em concreto.

    S que a deduo da pena considera a pena virtualmente (possvel) de ser cominada em concreto.

    Levando-se em conta que houve anulada aquela condenao e que se repetir, logo, primrio, com bons antecedentes, a pena a ser aplicada no fugir daquela anterior. Ou algum acha possvel uma pena ainda (e muito) maior(???)

  2. Lembrava um pouco dos tipos de Prescrio.
    Mas muito bem me recordo que h relutncia na aceitao de uma em especfica criada pela melhor doutrina.
    Recorri aqui ao livrinho.

    D-se o nome de Prescrio antecipada, projetada, perspectiva ou virtual, a que toma em conta a pena concreta que se poderia impor no caso.
    avaliada at o momento prvio condenao recorrvel.
    Encontra resistncia em parte importante da doutrina por reconhecer aquilo que no teria acontecido.

  3. De a justia como um todo fosse justa, deveriam iniciar nova denuncia comeando pela apresentao de documentos e de testemunhas.
    O resto tentativa de desculpar os atos pirotcnicos delaes fantasiosas vazamentos seletivos e outras transgresses feitas l em Curitiba e poca aplaudidas pelo TRF4 e pelo STF.
    Tudo para baixo do tapete.

      • Licena, Antonio Rocha: nenhum dos dignos citados foi preso por corrupo ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Diferente do ex-presidirio Lula que foi condenado por tais crimes, sentena essa confirmada em trs instncias. Comparar o criminoso com Jesus, Mandela,Tiradentes, Gandhi um escrnio memria desses grandes lderes e um deboche pessoas inteligentes.

  4. (…) “Os doutos ministros no sabem que no Direito brasileiro e no Direito Universal s existe incompetncia territorial absoluta em questes imobilirias.”

    Os “doutos” sabem muito bem disto, mas os convencimento$$$$$$$$$$$$ falam mai$$$$$$$$ alto.

    Vade retro $$$$$$$$$$$!!

  5. Nesse caso o triplex Moro condenou Lula com base nas provas , mas a parcialidade de muitos para permitir sua candidatura est mais do que evidente.

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