Mudar prazo de filiao? quase impossvel

Pedro do Coutto

muito difcil, a meu ver quase impossvel, o Congresso aprovar o projeto que altera o artigo 9 do Cdigo Eleitoral e reduz de um ano para seis meses o prazo de filiao partidria para as eleies de 2010. O objetivo do deputado Eduardo Cunha, autor da proposio, indiretamente adiar o atual limite, para uma eventual troca de legenda, pelo governador Acio Neves. Pela lei em vigor, 9504/97, seu prazo esgota-se a 30 de setembro deste ano. Est perto, portanto. Mas a questo envolve outros aspectos. Vamos por escalas.

Em primeiro lugar, se o governador de Minas luta em favor da realizao de prvias no PSDB, seu partido, para que a conveno de Julho do ano que vem escolha entre ele e Jos Serra, como poder, antes das urnas internas, colocar a hiptese de mudar de legenda? No faz sentido. Sua postulao se enfraqueceria substancialmente. A queda seria inevitvel. E tem mais: como poderia ser aceito em outra agremiao se para ela se dirigiu depois de derrotado no vo dos tucanos? Iniciativa fracassada desse tipo possui inclusive um exemplo histrico.

Nas eleies de 1960, o presidente JK no recebia bem a candidatura do general Teixeira Lott, seu ministro do Exrcito. Considerava-a invivel diante do furao Jnio Quadros. Tentou articular o nome de Juraci Magalhes, que pertencia a UDN, adversria do governo. JK tentava uma conciliao nacional. Mas Juraci Magalhes disputava no Rio, no Palcio Tiradentes, a conveno com Jnio Quadros. Naquele tempo, a lei no previa prazo de filiao partidria. Jnio venceu a disputa alcanando 70% dos votos.

O governador da Bahia ficou com os 30% restantes.

A derrota, claro, tornou impossvel a aceitao de seu nome pelo PSD, partido de JK, e pelo PTB de Joo Goulart. Assim, a idia do presidente da Repblica evaporou-se entre as luzes e o rumor da festa udenista. Por isso, no provvel que, 50 anos depois, perdendo para o governador de So Paulo no PSDB, Acio possa ingressar em outro partido. Isso, no caso de as prvias, estilo americano, realizarem-se antes de setembro. Se forem marcadas para depois, a ento o caminho fica totalmente abstruido. Alm do mais, se trocasse de emblema, Acio Neves tornar-se-ia prisioneiro da legenda que o recebesse que, em seu nome, e por sua conta, obteria mais espao para negociar com o governo Lula. No lhe daria qualquer garantia. No d para raciocinar nesta base. Seria um salto ousado sem rede de proteo.

O quadro, porm, em matria de diminuir o prazo de filiao partidria, no acaba ainda a. Vamos entrar nas perspectivas dos prprios deputados. Os que hoje se sentem vontade em suas legendas, preparando-se para disputar a reeleio, no vo querer correr o risco de abalos em suas campanhas com um ingresso inesperado de concorrentes j com mandato buscando novos caminhos polticos. A mesma lgica pode ser aplicada aos senadores que vo entrar em campo nas urnas do ano que vem. Flexibilizar o prazo de filiao pode interessar ao comando do PMDB, que ganharia mais alternativas, mas no interessa aos seus deputados e, muito menos, aos outros partidos. A idia, assim, no vai decolar. E muito menos colar como alternativa no mergulho do poder. Como disse o poeta, o maior de todos, no passa de um sonho de uma noite de vero.

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