O monoplio do petrleo

Jorge Rubem Folena de Oliveira

Por duas oportunidades, no Instituto dos Advogados Brasileiros, indaguei do saudoso Heitor Pereira, ex-repsidente da AEPET, por que a Emenda Constitucional n 9/95, que imps o fim do monoplio do petrleo em favor da Petrobras, no teve a sua constitucionalidade questionada no STF.

Na verdade, at onde tenho conhecimento, a AEPET articulou com o Governador Requio a propositura de ao direta de inconstitucionalidade contra a lei do petrleo (Lei 9.478/97) que teve sua validade confirmada pelo STF, particularmente quanto propriedade da lavra extrada (art. 26).

A primeira vez foi no Centro Cultural do IAB e estvamos acompanhados do ex-presidente do Instituto, o advogado Celso Soares. A segunda foi num evento na seda da instituio, que contou com a participao do grande profesor de sociologia jurdica da Faculdade Naciona de Direito, Maciel Pinheiro Filho.

A insistncia da indagao decorria do fato de no entender porque foi submetida a inconstitucionalidade da lei do petrleo no STF, quando esta teve origem na Emenda Constitucional n 9.

Com efeito, no foi a lei que revogou o monoplio que concedia a exclusividade das operaes Petrobras, mas sim a Emenda Constitucional 9/95.

O monoplio, previsto na redao original do artigo 177 da Constituio de 1988, era uma das formas de preservao da soberania nacional, que um princpo fundamental da Repblica (artigo 1, I, da Constituio).

A lei do petrleo nasceu de uma emenda Constituio, que jamais poderia ter sido aprovada e menos ainda revogado o monoplio, institudo em benefcio da Petrobras, porque estava protegido por uma clusula ptrea, uma vez que a sobrerania nacional um direito e uma garantia do povo brasileiro (artigo 60, 2, IV da Constituio).

Vale lembrar que os direitos e garantias fundamentais no esto previstos apenas no artigo 5 da Constituio, mas tambm em outros “decorrentes do regime e dos princpios” adotados pela Carta Poltica de 1988 (artigo 5, 2), sendo certo que a soberania nacional, que um Princpio Fundamental da Repblica Federativa do Brasil, est contemplada nessa extenso.

sob essa tica que persiste a resitncia em acreditar que a Emenda Constitucional n 9/95 necessita ter sua constitucionalidade submetida ao STF, pois, sendo declarada inconstitucional, restaura-se o status quo ante ou seja, o monoplio da Petrobras, previsto na redao original do artigo 177 da Constituio.

Portanto, o STF apenas julgou a constitucionalidade da lei do petrleo, no enfrentando a Emenda n 9/95, que julgada incosnttiucional, arrastar pelo mesmo caminho a lei do petrleo, que nela tem seu supedneo.
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Jorge Rubem Folena de Oliveira membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Sociedade Brasileira de Geografia

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Comentrio de Helio Fernandes

A emenda constitucional numero 9 de 1995 foi apenas mais um atentado de FHC, que sempre se julgou dono e senhor de tudo. Com isso, quebrava uma clausula PETREA e preparava o caminho para romper mais uma, sobre os mandatos e impunha sua propria REEELEIO (Assim mesmo, com 3E).

Ilegal, imoral, incosntitucional, comprada e paga vista, mantinha FHC mais 4 anos no Poder. E alm desses 4 anos “conquistados”, pretendia outros 3, no conseguiu. (Foi derrotado como seus parceiros Menen (Argentina) e Fujimori (Peru).

O Supremo no pode obrigar FHC a devolver os 4 anos que USURPOU ao povo brasileiro. Mas pode devolver ao ao cidado-contribuinte-eleitor seu legitimo e sagrado direito de ser o maior acionista e o unico proprietario do petroleo do Brasil.

O Supremo precisa restabelecer a Constituio, nos mais diversos artigos e determinaes, e com urgencia. No pode deixar que alguns continuem fingindo que o MONOPOLIO DA PETROBRAS foi liquidado, e que o proprio Supremo concordou. No verdade, mas indispensavel que o povo, acoletividade-comunidade, saiba disso.

O Supremo tambem precisa explicar a razo de estar engavetando h 6 anos o processo contra o senador Tasso Jereissati, hoje CAMPEO MORAL da desmoralizao da Petrobras. Por que no julgam?

E 2001, governador do Cear, Jereissati foi indiciado pela FALENCIA FRAUDULENTA do Banco do Cear (Na poca, s a Folha e a Tribuna publicaram o fato). Logo a seguir, Jereissati se elegeria senador, o processo passou para o Supremo. At agora, “guardam” ciosamente o processo. A soluo simples: HOUVE OU NO HOUVE A FALENCIA FRAUDULENTA?

O fato de Jereissati ter ficado esses anos todos sem querer o julgamento torna o fato SUSPEITO numa condenao mais do que previsivel.

PS- O prazo para a indicao dos nomes para a CPI CONTRA a Petrobras termina hoje, tera-feira. Se no chegarem a um acordo, no faz mal, continua sendo tera-feira, de qualquer semana.

PS2- O mximo da audacia, arrogancia e ficarem se “lixando” para a opinio publica: indicarem Jereissati para integrar (no confundir com entregar) a Petrobras.

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