Orgulhoso, mas equivocado, o Supremo acabou com a Lei de Imprensa nunca aplicada

Impressionante: dividido em trs grupos divergentes, 11 ministros do Supremo acabaram com uma Lei de Imprensa que nunca foi usada. A unica ligao dessa lei com a ditadura era a data, 1967. Mas nem a ditadura era verdade nessa epoca (s comearia para valer em 1968), como tambem os que estavam no Poder no tinham a menor necessidade de recorrer Lei de Imprensa.

Prendiam jornalistas em casa, nas redaes ou onde estivessem, sem precisar de justificativa ou de Lei de Imprensa. Bastava a fora da qual se investiram com a maior tranquilidade, sem que houvesse ratificao, ou alguem pudesse pedir retificao.

Inacreditavel mas rigorosamente verdadeiro: 7 ministros votaram pelo fim da Lei de Imprensa. 3 queriam modificaes, logicamente mantendo a lei de 1967. E s 1, apenas 1, votou pela permanencia dessa Lei de Imprensa que jamais foi utilizada.

E se estarream vontade. os 11 Ministros votaram equivocadamente, e o que mais grave: nem sabiam o que estavam decidindo, no examinaram os efeitos colaterais, estavam totalmente desinformados.

Esses conformados Ministros no pertenciam ao Supremo durante a ditadura. Como ela se instalou matreiramente no inicio e torturadamente depois, a partir de 1964, os Ministros que julgavam a Lei de Imprensa no estavam no Supremo, afinal, so 45 anos j passados. Os mais antigos ali, vinham de 1989 e 1992.

Mas bastava fazer uma simples pesquisa, para descobrir: o Supremo Tribunal Federal votou em 4 julgamentos de Ministros da Guerra contra jornalistas, e em todos eles decidiu pela Lei da Imprensa (contra Lei de Segurana) que nunca foi utilizada, os que estavam no Poder no queriam demonstrar que perderam. Em vez da pesquisa que os Ministros no fizeram, vou usar a memoria e lembrar ou relembrar esses 4 julgamentos famosos.

Jornalista Joo Dantas, no foi preso, enquadrado na Lei de Segurana e no na Lei de Imprensa. Absolvido por 8 a 1.

Jornalista Prudente de Moraes, neto, no foi preso, enquadrado na Lei de Segurana e no na Lei de Imprensa. ganhou por 8 a 1.

Jornalista Carlos Heitor Cony, no foi preso, enquadrado na Lei de Segurana e no na Lei de Imprensa. Absolvido por 8 a 1.

Por que o mesmo resultado em 3 julgamentos com acusaes inteiramente diferentes? que o Supremo sempre entendeu com total sabedoria, que um jornalista s pode ser preso e condenado pela Lei de Segurana, se mesmo como jornalista, atingir alguem sem usar veiculo de comunicao. S o Ministro Vilasboas tinha convico contraria, e em todos os processos votava pelo julgamento atravs da Lei de Segurana.

Como falei em 4 julgamentos com o Supremo tendo que decidir entre a Lei de Segurana e a Lei de Imprensa, eis os dados.

Jornalistas Helio Fernandes, preso e enquadrado ao mesmo tempo na Lei de Segurana e na Lei de Imprensa. 4 Ministros que nos julgamentos anteriores (o espao entre os julgamentos era minimo) haviam votado pela prevalencia da Lei da Imprensa, mudaram de voto e abertamente consideraram que o caso era de Lei de Segurana.

Para que avaliem a fragilidade dos julgamentos mais importantes, que deixa os Ministros em situao insustentavel, examinem a “gravidade” do meu “crime”: publiquei uma circular reservada do Ministro da Guerra, enviada a 12 generais, e que tinha no envelope os carimbos, SIGILOSO-CONFIDENCIAL. Um dos generais me deu uma copia, publiquei, fui preso no mesmo dia.

Esses 4 Ministros que politicamente, na epoca, mudaram de “convico” (Deus me perdoe a calunia), no conseguiram me condenar porque os outros 4 votaram como sempre, o resultado ficou 4 a 4. Foi desempatado pelo voto do bravo presidente Ribeiro da Costa. (Um pouco depos, o marecham Castelo Branco quis cassar Ministros, recebeu o recado de Ribeiro da Costa: “Se algum Ministro for cassado, fecho o Tribunal e mando entregar a chave no Planalto”.).

A deciso do Supremo de agora no piorou, nem melhorou a situao dos jornalistas, porque, como eu disse, durante a ditadura a Lei de Imprensa nunca foi usada. E depois da ditadura, a Constituio de 1988 criou a execravel INDENIZAO POR ATENTADO HONRA. Como no tem limite (financeiro) , os maiores corruptos processam jornalistas pedindo fortunas. Se ganham, recebem, se perdem, no perdem nada.

PS – No quero ir mais longe. Mas os 11 Ministros deveriam se preocupar com trs fatos, muito mais importantes do que o fim ou a manuteno da Lei de Imprensa. 1) Limitar e definir o que e quem tem honra para pedir indenizao por ela. 2) O absurdo de juizes hierarquicamente abaixo julgarem magistrados hierarquicamente acima. 3) A concesso, como vem sendo feito avassaladoramente, de MEDIDA CAUTELAR, para que o jornalista no escreva mais sobre quem o est processando.

PS2 – Que saudades dos grandes julgamentos em que se discutia se o o jornalista praticara INJURIA, CALUNIA ou DIFAMAO. Assisti debates memoraveis em que grandes advogados, quase todos, merecidamente, terminando no Supremo. Na defesa da Liberdade de Imprensa, nada a ver com a Lei de Imprensa.

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