Os royalties do pr-sal

Jorge Rubem Folena de Oliveira
Lendo, num primeiro momento, a principal manchete de hoje (domingo, 30/08/09) do O Globo (Rio vai sugerir taxao para manter royalties no pr-sal), parece que o Governado do Estado estar defendendo os interesses do povo fluminense.

Todavia, nas pginas 27 e 28 do mencionado jornal, diante de um texto mais incompreensivo do que elucidativo, l-se que o Governador, orientado por sua Secretaria de Desenvolvimento Econmico, ir propor a manuteno do atual regime de concesso, por meio de decreto para aumentar os percentuais das participaes especiais.

Em igual sentido, noticiou o Jornal do Brasil, de 29/08/09 (p. A16), ao expor que o Secretrio de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, disse ontem que a adoo do sistema de partilha no pr-sal poder criar conflitos futuros com reas que j foram leiloadas e que continuaro a ser regidas pelo sistema vigente, o de concesso.

O que a manuteno do atual regime de explorao (que permite que a lavra seja de propriedade do concessionrio art. 26 da Lei do Petrleo, proposta por FHC e julgada constitucional pelo STF com voto de divergncia iniciado pelo Ministro Eros Grau) tem a ver com a distribuio dos royalties? Digo que nada.

Uma coisa o modelo de explorao, que pode ser por concesso (atualmente em vigor) ou de forma partilhada (sendo a Unio proprietria da lavra e dando uma participao para quem for explorar o petrleo), como parece que o Governo Lula ir propor.

Os royalties so receitas dos Estados e Municpios em razo das degradaes geogrficas, sociais e econmicas causadas pela explorao do petrleo e seu manuseio. Como manifestou o Ministro do Meio-Ambiente, Carlos Minc: se houver um acidente, um vazamento, no vai ser em Mato Grosso (O Dia, 29/08/09, p.22).

Desta forma, ou a longa reportagem do Globo (que parece mais defender a manuteno do atual regime em vigor), teve por fim confundir ainda mais o assunto, ou o Governo do Estado do Rio ir defender interesses diversos dos de seus cidados.

Na verdade, a manchete fala em royalties no pr-sal, mas no esclarece e nem deixa evidente uma possvel defesa pela manuteno desta receita constitucional, assegurada ao Rio de Janeiro e aos demais Estados produtores de petrleo (art. 20, 1 da Constituio STF, Mandado de Segurana n. 24.312-1/DF).

Quando a manchete destaca que Rio vai sugerir a taxao, pensei que o Governador Srgio Cabral (a exemplo do que fez anteriormente a ex-governadora Rosinha) estaria disposto a falar firme para o Presidente Lula: se vo diminuir os royalties do meu estado e dividi-los com outros, ento dever ser eliminada a imunidade do ICMS do petrleo e seus derivados (artigo 155, II, 2, X, b da Constituio), quando destinados a outros estados, passando parte do tributo a ser cobrado no estado produtor.

Isto porque o Estado do Rio produz mais de 80% do petrleo nacional e no recebe nada de ICMS, que vai para outros estados. Assim, o Estado poderia recuperar parte da receita do ICMS que deixou de arrecadar por mais de 20 anos, desde a promulgao da Constituio de 1988, sendo esta uma das grandes colaboraes do Rio de Janeiro com o desenvolvimento dos demais estados, que cobram o imposto sobre o petrleo e derivados comercializados em seus territrios. Por que o governador no utiliza este argumento?

E mais, o Governador poderia falar ainda para o Presidente: se aprovada esta proposta, no dia seguinte, como Governador, e tenho legitimidade e poder para isto (artigo 103 V, da Constituio), proporei uma ao direta de inconstitucionalidade no STF.

Mas por que no se ouve uma palavra do Governador nesse sentido? Alguns parlamentares do Rio, recentemente, depois do debate iniciado por meio da Tribuna da Imprensa de 08/08/09 e com grande repercusso pela internet, j se posicionaram pela inconstitucionalidade da diminuio dos royalties do Estado, e at o presidente da FIRJAN se posicionou tambm nesse sentido.

O Governador e seus assessores deveriam expor com clareza a questo. Se for certa a informao (p. 27 do O Globo) de que sinalizam a disposio para negociar a sada do impasse por meio de aposta no Congresso, at o presidente Lula considera risvel este encaminhamento, pois ser um tiro no p, porque se a idia partilhar os royalties entre todos os Estados mesmo no produtores de petrleo o Governo do Rio no ter fora poltica para defender o que direito do Estado, conforme a Constituio, e ir perder feio no debate poltico.

Portanto, o Governador Cabral Filho demorou mais de um ano para despertar para a importncia do assunto e, agora, num show pirotcnico, ameaa no comparecer ao lanamento do projeto de lei do governo sobre o marco regulatrio do petrleo. Ser que o Governador vai confrontar mesmo o presidente que diz ser to seu amigo? O que se esconde por detrs da manifestao do Governador? Ser que a discusso do modelo de explorao/concesso ou da preservao do direito do seu estado sobre os royalties?

muito barulho para quase nada, uma vez que j existe disposio legal sobre a criao de um fundo especial para repartio de parcela dos royalties entre todos os estados e municpios da federao (Lei 7.990/89, art. 7. e Lei 9.478/98, art. 49, II, e).

Comentrio de Helio Fernandes
Tua carta excelente, Folena, (como sempre) e chega no exato momento em que o presidente Lula, movido e decidido pela sucesso de 2010, muda tudo que estava acertado. Como voc tocou em muitos aspectos dessa importantssima questo, vou enumerar as respostas, para que fique mais claro e elucidativo.

1- Todos, governador do Rio, jornales, governadores de outros estados, o prprio presidente, a direo da Petrobras, Dona Dilma, mudaram de posio.

2- O presidente Lula no queria que a nova empresa se chamasse Petrosal, teve que engolir o nome.

3- A direo da Petrobras, principalmente o presidente Gabrieli e o poderoso Santarosa, no queriam de maneira alguma que o Pr-sal sasse do controle da Petrobras.

4-Eles lutavam intensamente para que a Petrobras ficasse com tudo, perderam. Nem podem me desmentir, pois os dois, mais do que ningum, SABEM COMO QUE EU SEI.

5- Logo que Sergio Cabral revelou, no irei reunio com o presidente Lula, garanti aqui que ele iria. O governador est assustadssimo com sua prpria sucesso, e quer a interveno de Lula, para se garantir e ser reeeleito no segundo turno.

6- O chamado marco regulatrio regulou pouca coisa, e os pontos principais sero votados pelo Congresso, onde naturalmente tudo pode acontecer. evidente, como disse Renan Calheiros durante a BAIXARIA do Senado, tudo que acontece aqui, por causa de 2010.

7- Fizeram festas, Lula mostrou 2 garrafinhas, com amostras do pr-sal, gasolina, leo diesel, mas ainda NO EXISTE NEM EQUIPAMENTO PARA A EXPLORAO dessa riqueza a 3 ou 4 mil metros de profundidade ou at 6 ou 7 mil como se sabe.

8- Estavam todos felizes, acreditavam que ningum se lembrava do passado no muito distante, quando o prprio Lula e Dona Dilma mudaram de hospedagem, fingiam que estavam num hotel de luxo que era o Brasil muito bom explorador de sua potencialidade energtica, mas logo se viu que moravam numa hospedaria de quinta grandeza.

9- Falo da Lei 9478, famigerada criao do governo FHC. Por esse mecanismo criaram as LICITAES de petrleo, o Brasil entregando OBRIGATORIAMENTE suas reservas. Ainda nem se falava ou imaginava a Era do Pr-sal.

10- Antes de ser poderosa no governo, Dona Dilma era contra as licitaes da 9478. Queria logo combater essa extravagncia, foi contida pelos patriotas lcidos da AEPET, que disseram a ela: No vamos gastar foras como essa prxima LICITAO, sem importncia, esperemos a prxima, essa, sim, merece combate.

11- No se passou muito tempo, Dona Dilma j estava no governo e era abnegada defensora das Licitaes. Mudaria a Petrobras ou j sabiam alguma coisa do Pr-sal? Era falta mesmo de convico.

12- O governador Requio, do Paran, entrou ento no Supremo com uma Adin, que comeando a ser votada, j estava 4 a 0 a favor do Brasil. Dona Dilma j havia dado ordem ao ento presidente do Supremo, Nelson Jobim, este, como sempre, fez um gesto, o Ministro Eros Grau pediu vista.

13- Quando devolveu o processo, Dona Dilma e Jobim eficientssimos, reverteram o resultado, o Brasil perdeu por 7 a 4. Que Repblica.

14- A Petrobras sempre foi dominada pela corrupo. S que impossvel manejar recursos dessa ordem, sem que uma parte enorme escape pelo ladro, para usar expresso popular.

15- Mas ontem o nclito, ilustre e intelectual Edson Lobo falou em 50 bilhes de dlares. Bem perto estava Edinho 30. Natural, filho, amigo e herdeiro.

16- A questo dos royalties, que parecia a chave de tudo, perdeu a velocidade, a prioridade e a credibilidade, ser decidida pelo Congresso, agregada a projetos que j esto l. O presidente pedir URGNCIA-URGENTSSIMA, como est na Constituio.

17- No quero ir mais longe, Folena, um prazer ter do mesmo lado um combatente como voc. S que nunca se usou tanto de MENAS verdade do que nos ltimos dias, principalmente HOJE tarde, no Festival Wagner de petrleo.

18- Ningum falou nada, mas estava escrito e inscrito nas decises. Jamais o petrleo brasileiro correu tanto risco, todas as precaues foram tomadas para PRESERVAR E PROTEGER O PETRLEO DISTRIBUDO NAS LICITAES da criminosa 9478.

19- possvel que com todas as restries, Petrobras, O PETRLEO ERA NOSSO, como queriam os bravos nacionalistas dos anos 50.

20- Agora, com toda a cerimnia e o protocolo das DOAES, est cada vez mais visvel QUE O PR-SAL NO NOSSO. E o que fazia Sarney na solenidade?

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