Piada do Ano! Voc acredita que o Congresso vai restabelecer a priso aps segunda instncia?

A charge do Alpino | VEJA

Charge do Alpino (Yahoo Notcias)

Deu no Estado

Parada h mais de um ano na Cmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constituio (PEC) que viabiliza o cumprimento imediato de pena aps condenao em segunda instncia deve ser votada nesta tera-feira. A nova data foi anunciada na ltima quarta-feira, dia 1, pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR), presidente da comisso especial que analisa a proposta.

A votao do relatrio estava marcada para a semana passada, mas foi adiada a pedido do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), segundo Machado. A inteno do poltico alagoano era usar o tempo extra para tentar chegar a um consenso sobre a proposta, que segue para o plenrio sem acordo.

TRNSITO EM JULGADO – A PEC sugere que a Constituio seja alterada para permitir a execuo imediata da pena aps a condenao em segunda instncia. A Carta estabelece que o ru no seja considerado culpado at o trnsito em julgado da sentena penal isto , a etapa em que no cabe mais nenhum recurso.

Atualmente, possvel estender os pedidos de recurso at o Superior Tribunal de Justia (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar em muitos anos o trnsito em julgado.

A proposta se refere no apenas ao campo penal do Direito, mas tambm ao tributrio, trabalhista e eleitoral. Apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta foi aprovada na Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ) da Cmara em novembro de 2019, e desde ento aguarda tramitao na comisso especial.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Piada do Ano! Quem pode acreditar que trs quintos dos deputados e senadores aceitaro aprovar uma emenda que pode mandar para a cadeia a maioria deles? Como dizia o grande Helio Fernandes: H-h-h, que o cartunista Jaguar chama de inveno da gargalhada grfica. Bem, por obra e graa desse Supremo, ainda com Celso de Mello e Marco Aurlio Mello, o Brasil passou a ser o nico pas da ONU (so 193 membros) que no manda prender condenado em segunda instncia, regra que nos remete Idade Mdia e ao Feudalismo. Justamente por isso, o Brasil passou a ser conhecido como a Terra da Impunidade e se tornou o nico pas do mundo a ser monitorado permanentemente em termos de corrupo e lavagem de dinheiro pela OCDE (Organizao pela Cooperao e Desenvolvimento Econmico). uma vergonha mundial, mas quem se interessa? (C.N.)

7 thoughts on “Piada do Ano! Voc acredita que o Congresso vai restabelecer a priso aps segunda instncia?

  1. Estes de-puta(s)-dos no param de rir da cara do brasileiro…
    Impressionante esta cachorrada !
    Covil de bandidos descarados…
    Vo trabalhar cambada de vagabundos!
    J no chega o tanta de grana surrupiada, indecentemente, todos os dias?
    Agora ainda tripudiam em cima destes atos covardes e vergonhosos, que est na cara que mais uma armao para no decidirem p* nenhuma…
    Porque se aprovam esta Pec da mentirinha, estariam no lugar que vocs mercem, cretinos : em cana !!!
    Credo !

  2. Os defensores da priso em Segunda Instncia parecem viver numa outra realidade, perfeita, com solues prontas.

    Tratam da questo com pitacos como num Bolo do Campeonato Brasileiro ou Copa do Mundo.

    No sabem de nada de Justia Penal! Sem conhecimento das misrias criminais.

    No se mostra razovel, mesmo que na Segunda Instncia seja colegiado, enquanto mantido no sistema brasileiro uma Primeira Instncia de Juzo Singular.

    Como sabido, a Segunda Instncia distante dos fatos. No h revolvimento das provas, que j se encontram nos autos sendo formada na Primeira Instncia, conduzida por um nico juiz.

    A reforma do sistema Judicirio com previso de Juzo Criminal de Primeira Instncia formado por colegiado mais do que urgente. A, sim, convm prever priso em Segunda Instncia.

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