Poupadores que se preparem: STF vai julgar planos econmicos

A Federao Brasileira dos Bancos (Febraban) ajuizou Argio de Descumprimento de Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal, objetivando obter deciso que desobrigue os bancos de pagar supostas perdas das cadernetas de poupana com os planos econmicos denominados Bresser, Vero, Collor I e Collor II. Alega que poder ocorrer quebra de alguns bancos, caso o STF reconhea sua obrigao de pagar as perdas dos poupadores que podero alcanar a casa dos 100 bilhes de reais.

Curiosamente, alm de contar com a assessoria econmico-tributria e jurdica de dois escritrios de advocacia do Rio, os bancos, temerosos de uma derrota na Suprema Corte, buscaram, cautelarmente, o concurso profissional do conceituado criminalista Mrcio Thomaz Bastos, de So Paulo, ex-ministro da Justia do governo Lula e jurista com fcil trnsito em todos os gabinetes dos ministros integrantes do STF.

Sem dvida, um respeitvel nome e que poder sensibilizar os juzes que decidiro sobre os supostos direitos de mais de 500 mil poupadores, que se consideram lesados pelas equivocadas correes monetrias pagas pelos bancos, entre 1987 e 1992. Mas por que a ajuda de um dos maiores criminalistas num processo em que no entra o Cdigo Penal e o Cdigo de Processo Penal?

Com a assessoria do criminalista Mrcio Thomas Bastos, os bancos at podero sair derrotados, mas, seus argumentos e temores no deixaro de ser isentamente apreciados pelos 11 membros da mais importante Corte de Justia do pas, como de direito.

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