Regulamentar a Constituio?

Carlos Chagas

A sempre discutvel moda do Plano B atingiu a sucesso presidencial depois da doena da ministra Dilma Rousseff, fazendo emergir das profundezas, onde se encontrava, a tese do terceiro mandato. Ou da prorrogao de todos os mandatos.

Como a demonstrar que o Plano B no envolve necessariamente manobras pouco ticas, vale registrar um deles que comea a tomar corpo no Senado, esta semana.

Tendo em vista o previsvel fracasso da reforma poltica, onde ningum se entende, decidiram os integrantes da Comisso de Constituio e Justia colocar em pauta um trabalho alternativo, mantido engavetado desde a promulgao da Constituio de 1988: regulamentar os mais de noventa artigos enunciados mas por enquanto incuos da Carta Magna, precisamente por falta de regulamentao. O vazio de vinte e um anos deveu-se a uma dessas caractersticas to brasileiras em tudo, at na legislao: o jeitinho. Havia chegado a um impasse a Assemblia Nacional Constituinte, depois de ano e meio de funcionamento. Dividida em dois grupos principais, o Centro, conservador, e os ditos Progressistas, que no tomavam decises fundamentais por falta de entendimento, coube ao dr.Ulysses dar a soluo, mesmo invertendo princpios fundamentais de Direito. Ficaria para a lei ordinria, e no para a lei maior, dispor sobre grande nmero de impasses ideolgicos e polticos. Coisas do Brasil, mas necessrias a que os trabalhos constituintes no se prolongassem indefinidamente, caindo no ridculo.

De l para c, pequena parte desses artigos viu-se regulamentada, pois permaneceram sem efeito prtico os mais polmicos. Aquilo que o Poder Constituinte Originrio, da Assemblia, no havia resolvido, dificilmente resolveria o Poder Constituinte Derivado, inerente ao Congresso, a menos que deputados e senadores tomassem vergonha e enfrentassem a questo.

No tomaram nem enfrentaram, coisa que pode acontecer agora, com incio na Comisso de Constituio e Justia do Senado. Noventa regulamentaes encontram-se em vias entrar em pauta.

Vale citar apenas um exemplo das dificuldades que fatalmente viro: o artigo 220, do Captulo da Comunicao Social, estabelece que a lei ordinria definir os mecanismos para defender a indivduo e as famlias dos excessos da programao do rdio e da televiso. Uma batata quente que os constituintes no seguraram e que, at agora, nem os parlamentares. Menos por estar proibida na prpria Constituio qualquer espcie de censura prvia, j que os excessos poderiam ser punidos a posteriori, depois de acontecidos, com multas, suspenses e at cassaes de concesses. Mais pelo medo de Suas Excelncias enfrentarem as grandes redes e os bares da imprensa. Caso estabelecessem punies para as baixarias e para o lixo que todos os dias recebemos das telinhas e dos microfones, quem garante que no seriam boicotados, banidos do noticirio, tornando-se ilustres desconhecidos incapazes de ser reeleitos?

Por conta disso, nada fizeram. Faro agora, quem sabe at incluindo a defesa da famlia e do indivduo numa necessria nova Lei de Imprensa?

Multiplicam-se os exemplos de artigos constitucionais carentes de regulamentao. Pode ser que vingue esse novo Plano B, destinado a ocupar o espao da inalcanvel reforma poltica…

A espuma e as ondas

Ao retornar a Braslia depois de curto internamento num hospital de So Paulo, Dilma Rousseff comentou estar a imprensa fazendo muita espuma com sua doena, que, afinal, vem sendo tratada. Tem razo, mas preciso olhar debaixo da espuma, onde esto as ondas. Delas que deveria ocupar-se a candidata, porque j so grandes e podero crescer mais ainda.

Ou no procede dos partidos aliados do governo, at do PT, a onda do terceiro mandato para o Lula? Ou a onda de que a chefe da Casa Civil perder a eleio para Jos Serra, tornando-se necessria sua substituio?

bom que Dilma tome cuidado, tanto quanto cuida de sua doena, porque para manter o poder, boa parte de seus detentores mostra-se disposta a sacrifica-la. A est o PMDB que no deixa ningum mentir. E como se trata do maior partido nacional, o risco de a onda virar um tsunami…

Briga de foice

Toma caractersticas de uma briga de foice em quarto escuro o confronto entre o governo e o PT, de um lado, e o PMDB, de outro. Mais do que o poder, jogam a prpria sobrevivncia.

O palcio do Planalto acusa o PMDB de fazer corpo mole e ter permitido a constituio da CPI da Petrobrs. O PMDB acusa o governo e o PT de pretenderem engolir tudo, a comear pelos governos estaduais, no aceitando alianas em torno de candidatos peemedebistas como contrapartida do apoio candidatura presidencial.

O ltimo episdio dessa novela de paixes aconteceu dias atrs, quando a Polcia Federal invadiu a sede do PMDB do Cear, em Fortaleza, atrs de supostos bons e camisetas de propaganda da candidatura ao Senado de seu presidente, Euncio Oliveira. Nada foi encontrado, mas quem Euncio Oliveira? Alm de ex-ministro das Comunicaes e lder de seu partido na Cmara, o futuro presidente nacional do PMDB, j escolhido por Michel Temer e outros caciques para assumir no segundo semestre.

Diro alguns ingnuos e outro tanto de malandros que a Polcia Federal agiu por determinao de um juiz, por sua vez acionado pelo Ministrio Pblico. Pode at ser, mas algum duvida de que o ministrio da Justia e a presidncia da Repblica foram previamente informados da operao, inclusive autorizando-a?

Depois da demisso de parentes e amigos de lderes do PMDB na Embraer, acontece a invaso da sede do partido no Cear. Qual ser o prximo captulo?

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