Relator desmente Pacheco e Lira e diz que h registros dos beneficiados no oramento secreto

Relator-geral v desconhecimento nas crticas ao Oramento para 2020 - Notcias - Portal da Cmara dos Deputados

Ofcio assinado por Domingos Neto mostra que h registros

Breno Pires
Estado

Um documento assinado pelo relator-geral do Oramento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), contraria a verso da cpula do Congresso de que no h registros sobre as indicaes de parlamentares no esquema do oramento secreto e confirma que a liberao de recursos se deu por meio de conluio com o Palcio do Planalto.

Domingos Neto diz que parlamentares interessados em destinar recursos para seus redutos eleitorais solicitaram diretamente Secretaria de Governo da Presidncia da Repblica (Segov), ento comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, R$ 5,4 bilhes do Ministrio do Desenvolvimento Regional (MDR).

EST TUDO ESCRITO – O relato de Domingos Neto, registrado em ofcio obtido pelo Estado, desmente o que disseram os presidentes da Cmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em manifestao ao Supremo Tribunal Federal para destravar os pagamentos de emenda de relator, base do oramento secreto, no qual um grupo de parlamentares indica como e onde o dinheiro pblico deve ser aplicado e, em troca, vota a favor das propostas do governo Jair Bolsonaro. O esquema foi revelado pelo Estado em uma srie de reportagens em maio.

Ao solicitar a liberao dos pagamentos ministra Rosa Weber, do STF, Lira e Pacheco afirmaram que no era possvel revelar quem foram os autores dos pedidos de repasses. A impossibilidade ftica resulta da inexistncia de documentos que registrem essas solicitaes, afirmam os presidentes das duas casas do Legislativo.

MINISTRA RECUOU – Em deciso desta segunda-feira, 6, Rosa Weber, recuou na deciso de suspender a execuo das emendas de relator, mas no aceitou o argumento de que no possvel identificar os solicitantes dos repasses. A relatora da ao no Supremo deu mais 90 dias, porm, para que o Legislativo apresente os reais autores das indicaes. E os outros ministros tm de se pronunciar.

No ofcio, datado de 11 de junho deste ano, Domingos Neto escreveu que os empenhos do Ministrio do Desenvolvimento Regional no montante de R$ 5.470.052.917,00 (cinco bilhes, quatrocentos e setenta milhes, cinquenta e dois mil e novecentos e dezessete reais) foram encaminhados pelo Congresso Nacional, atravs de Senadores, Deputados Federais e Lderes, com apoio institucional do Presidente do Congresso Nacional, Secretaria de Governo da Presidncia da Repblica SEGOV, sendo objeto de seleo, avaliao e encaminhamento feito pela mesma.

Outros R$ 2,56 bilhes, segundo ele, foram executados em obras estruturantes definidas exclusivamente pela prpria Pasta, na forma da lei e dos normativos regulamentares.

RESPOSTA AO MINISTRO – O documento foi encaminhado pelo deputado em resposta a uma solicitao do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogrio Marinho. O ministro havia pedido para o relator-geral confirmar que as indicaes dos beneficirios dessas emendas, classificadas com o cdigo RP9, foram realizadas de forma consensual entre os poderes Executivo e Legislativo.

Naquele momento, Marinho estava pressionado pela denncia do tratorao, como o esquema foi batizado por envolver a compra de tratores. Ao falar em destinao consensual, no entanto, o ministro contradisse declaraes anteriores de que as emendas de relator-geral eram discricionrias do Congresso.

A resposta de Domingos Neto tambm refora que, por trs da fachada do relator-geral do oramento, os parlamentares apresentaram formalmente ao governo as suas indicaes.

EXISTEM OS OFCIOS – O Estado j havia publicado, em maio, a existncia de mais de cem ofcios enviados por deputados e senadores ao governo com indicaes deste tipo.

As reportagens foram citadas por Rosa Weber em seu despacho para justificar a cobrana por mais transparncia por parte do Congresso.

O Jornal O Estado de S. Paulo, em srie de reportagens sobre o chamado esquema do oramento paralelo, utilizando-se das prerrogativas da Lei de Acesso Informao, comprovou a possibilidade material de obteno de acesso aos documentos em apreo, revelando a existncia de, pelo menos, 101 (cento e um) ofcios enviados por Deputados Federais e Senadores da Repblica ao Ministrio do Desenvolvimento Regional e rgos vinculados para indicarem os beneficirios dos recursos federais, escreveu a magistrada ao reiterar a ordem de abrir a caixa preta, mas dando 90 dias adicionais para o Congresso cumprir a deciso.

DESCUMPRIU A LEI – Os ofcios trocados entre o relator-geral do Oramento de 2020 e o ministro do Desenvolvimento Regional indicam, ainda, que o governo descumpriu a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) ao distribuir recursos por orientao poltica, sem levar em considerao critrios socioeconmicos, exigidos no artigo 77 da lei.

Desde maio, o Estado tem mostrado que o governo federal empenhou bilhes do oramento em conluio poltico com grupos de parlamentares em troca de apoio.

Na semana passada, ao aprovar uma nova resoluo, a fim de institucionalizar as emendas de relator, o Congresso no incluiu qualquer regra que garanta critrios de distribuio, como por exemplo, a equitatividade, exigida na Constituio para emendas individuais e de bancada. Esse ponto ainda vai ser analisado no julgamento de mrito no Supremo.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Est desmoronando o castelo de cartas que mantm o oramento secreto. Como na msica de Ivan Lins e Vitor Martins, cai o rei de espadas, cai o rei de ouros, cai o rei de paus, cai, no fica nada!. A ministra Rosa Weber deve estar arrependidssima de ter aceitado as falsas alegaes de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, dois canalhas fantasiados de parlamentares, ainda longe de um carnaval que nem acontecer… (C.N.)

3 thoughts on “Relator desmente Pacheco e Lira e diz que h registros dos beneficiados no oramento secreto

  1. Vejam bem senhores, so esses dois presidentes do Congresso Bicameral(Cmara e Senado), que se arvoram em votar empeachement de presidentes, seja por um Fiat Alba ou por Pedaladas Fiscais.
    Tinha que ter um jeito de cassar o mandato, de quem esconde o autor das Emendas parlamentares, quem contra a transparncia pblica para os adversrios e quando assumem os governos escondem tudo.
    O Estado est sendo tomado de assalto para objetivos pessoais de uma casta, que pretende com o Fundo Eleitoral, com as Emendas de Milhes, continuar indefinidamente mamando nas tetas do Legislativo.
    No est mais havendo representao popular, trata-se de uma continuidade dos mandatos, a custa de verba pblica.
    No deveriam se utilizar de dinheiro pblico para financiar eleies, uma excrescncia, um absurdo inominvel.
    Ento, est a nitidamente, o prprio Relatircdad Emendas do Oramento declarando que os nomes dos beneficirios do Oramento Secreto podem ser identificados.
    Com que cara, ficam agora Lira e Pacheco?
    Um deles ainda quer ser candidato a presidente.
    Se fosse por mim, ficaria em ltimo lugar

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