Rosa Weber libera emendas, mas Congresso dificilmente aceitar revelar o oramento secreto

Charge do Z Dassilva: Oramento secreto | NSC Total

Charge do Z Dassilva (Portal NSC)

Mariana Muniz
O Globo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Congresso e liberou a execuo das emendas de relator. A vice-presidente da Corte, no entanto, solicitou maiores informaes do Legislativo antes de liberar o mrito do julgamento da ao sobre o chamado “oramento secreto”.

A deciso da ministra, nesta segunda-feira, ocorreu aps um recuo do Congresso sobre as medidas de transparncia para as emendas de 2020. A deciso destrava o pagamento de R$ 13 bilhes. A ministra tambm reduziu de 180 para 90 dias o prazo pedido pelo Senado para a adequao s medidas de transparncia para as emendas passadas, sem prejuzo de uma nova prorrogao.

MEDIDAS EFICIENTES – Rosa Weber considerou “eficientes” as medidas de maior transparncia includas no projeto de resoluo aprovado pelo Congresso com promessa de mais transparncia para o repasse futuro das verbas por meio das emendas de relator (RP-9).

Por isso, de acordo com sua deciso, os pagamentos devem seguir as normas aprovadas. A deciso liminar de Rosa dever ser confirmada pelos demais ministros da Corte em uma data que ainda ser definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. A expectativa que essa anlise ocorra ainda esta semana.

“Embora o Congresso Nacional tenha conferido efeitos prospectivos ao novo modelo de detalhamento da execuo oramentria, afastando sua incidncia em relao aos atos anteriores sua publicao, certo que as verbas cuja execuo estava paralisada em decorrncia da deciso cautelar proferida por esta Corte passaro, agora, a ser executadas em conformidade com as regras do novo sistema”, disse a ministra.

FALTA DE INFORMAES – Rosa tambm explicou que a paralisao na execuo das emendas nunca foi o objetivo principal de sua deciso, mas sim “impedir irregularidade na aplicao de verbas pblicas em face do quadro de absoluta falta de informaes at ento disponveis quanto forma como a Administrao Pblica vinha empregando esses recursos financeiros”.

No despacho, a ministra ainda citou dados que recebeu do Congresso informando que, em 2021, as despesas das emendas de relator beneficiaram 96,30% dos estados e 86,89% dos municpios, “evidenciando equilbrio na distribuio das verbas federais entre todas as regies do territrio nacional”.

“A necessidade de proteger a continuidade dos servios pblicos prestados comunidade em geral em orientado a jurisprudncia desta Suprema Corte, especialmente em situaes em que a interveno judicial mostre-se suscetvel de ocasionar a suspenso ou a interrupo de atividades pblicas essenciais populao”, disse.

###
NOTA DA REDAO DO BLOG
O Congresso, ao pedir 180 dias para revelar os segredos das emendas, exercita o jus embromandi. A ministra reduziu o prazo para 90 dias, mas dificilmente ser atendida, podem apostar. Se os segredos forem revelados, a desmoralizao do Planalto e do Congresso ser absurda, em ano eleitoral. (C.N.)

 

One thought on “Rosa Weber libera emendas, mas Congresso dificilmente aceitar revelar o oramento secreto

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.