Sem acordo ao trabalhista se distncia da celeridade

Roberto Monteiro Pinho

No dia 07 (segunda-feira) entrou em curso a 3 etapa do Meta 2, da Semana Nacional pela Conciliao do Conselho Nacional de Justia (CNJ), bom salientar que os dados anteriores no so alvissareiros, refletem to somente pouco acima da mdia dos acordos que normalmente so realizados em todo judicirio brasileiro, com exceo na Justia do Trabalho, aonde desde a excluso da representao paritria em 2000, as taxas de acordos vem sendo reduzidas gradativamente. Em 2007 foram 96.492 acordos, em 2008, 130.848, este ano de 2009 espera-se mais, levando em conta a observao acima. O Programa Nacional de Conciliao para avanar precisa de ingredientes mais agressivos quanto conduta de magistrados, que ao longo do ano, evitam interceder a favor da conciliao, preferindo ir para a sentena da lide, como forma de valorizao da sua atividade, escusando o interesse dos demandantes que anseiam por uma justia clere, at porque justia lenta no justia, uma ingratido estatal.

O fato que o processo trabalhista se tornou cientifico, seu contedo, aps decorrida as fases de conhecimento e da primeira etapa do Tribunal voltando para a execuo, acaba se transformando em grande parte em aberratio jris, inmeros so os incidentes, que surgem por desmandos e interpretaes de texto de lei por parte da magistratura do trabalho, abrindo brechas para recursos que levam meses e ate anos para serem julgados. De forma geral deparamos com alto grau de litigiosidade da sociedade, que cresce econmica e demograficamente, e intensifica e multiplica as relaes sociais, conseqentemente no pode o Judicirio entregar a tempo e a hora o produto solicitado.So questes por exemplo, na execuo com a penhora de valor, e insurge o executado para que este seja de forma menos gravosa (art. 620 do CPC), limitando o valor em at 30% do saldo da reclamada. Por outro est se tornando bastante comum s avaliaes realizadas por serventurios desqualificados para este fim, avaliando bens imveis fora da realidade de mercado, o que propicia ao arrematante o enriquecimento sem causa, e quando dada cincia do fato, o juiz mantm a penhora e leva o bem a Hasta Pblica.

Julgar e administrar a justia no so nem exerccio de poder do magistrado, nem um ato de favor. O fato que o ato de julgar um servio pblico, o magistrado um servidor pblico remunerado para entregar um produto: a justia. da competncia do juiz interpretar as leis, nos conflitos a ele submetido pelas partes que buscam no Poder Judicirio uma soluo.Ele interpreta quele conflito ftico-jurdico e pode por fim causa dando uma sentena seja homologatria de acordo ou de definio da lide, esta tem fora de lei. Funo e atribuio so semelhantes.Um juiz tem poderes de intimar pessoas em processos, mandar prender, soltar, (com excesso o trabalhista) requisitar informaes perante rgos pblicos, mandar publicar atos, enfim, so vrios poderes, todos os do Poder Judicirio para se chegar ao final da lide(controvrsia), dessa forma a sociedade espera do magistrado a parcimnia e habilidade para promover a conciliao, uma dos pontos mais brilhantes do processo.Convm lembrar que est em curso o PL 1987/07, de autoria do deputado Cndido Vaccarezza (PT-SP), que rene em nico texto o teor de toda a legislao material trabalhista brasileira, num total de 206 leis referentes C.L.T., e revoga 195 dessas leis, e neste texto que podem ser includas as questes de fundo de punio aos magistrados, que causarem prejuzo as partes.

Diante do alto nmero de processos existentes no pas, juristas e integrantes do judicirio vem sugerindo a adoo em grade escala dos meios alternativos para soluo dos conflitos. O mestre Kazuo Watanabe alerta que s contendo a litigiosidade teremos uma justia mais ampla no Brasil. Evitar assim de chegar ao Judicirio, acompanhando a tese (inclusive defendida pelo Ministrio da Justia), de que um programa de conciliao pr-judicial coordenada da primeira, ocorrendo nas empresas, associaes, agncias reguladoras, comunidades, estimulando um modelo permanente de conciliao, recomenda aos Tribunais de Justia, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho a realizao de estudos e de aes tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliao. Para atender este reclamo da sociedade, o CNJ trouxe atravs da Recomendao n 8 /2007, a obrigatoriedade dos Tribunais de Justia, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho a realizao de estudos e de aes tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliao.

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