Serra e Dilma não têm opinião: seguem a de Lula

Pedro do Coutto

Incrível. Uma prova de submissão total. Antes de saberem qual a decisão final de Lula na questão do reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo (cerca de 5 milhões de pessoas, correspondendo a 25% do total de segurados), tanto José Serra quanto Dilma Roussef já manifestaram suas posições: concordam com a decisão do presidente da República, de vetar ou não o projeto aprovado pelo Congresso. Antes mesmo de Luis Inácio da Silva  revelar o que fará.

Os jornais de quinta-feira publicaram com destaque. A melhor matéria, a meu ver, foi a de Sérgio Roxo e Maria Lima, inclusive manchete principal da edição de O Globo. O episódio, na realidade ridículo, lembra  um fato ocorrido há 30 anos na Federação Brasileira de Futebol, em reunião presidida por Otávio Pinto Guimarães. Estava em votação uma medida administrativa sem maior importância e, ao tomar o voto dos representantes, Pinto Guimarães perguntou como vota o Madureira? O representante do clube respondeu: o Madureira vota com o Vasco. Pinto Guimarães acentuou: Mas o Vasco ainda não votou. Ao que o diretor daquele clube rebateu: não faz mal, eu espero. A história meio verdade, meio anedota, pois o Madureira sempre votava com o Vasco, repete-se agora em dose mil vezes maior na rota da sucessão presidencial.

Nem Serra, tampouco Dilma, possuem opinião alguma sobre a questão dos aposentados. Concordam com Lula, de cara, antes mesmo de saber o que ele vai fazer. É demais para dois candidatos à presidência da República. Principalmente quanto a Serra, candidato das oposições. Dilma, ainda se compreende porque se trata da candidata do presidente. A oposição de José Serra é ainda mais incompreensível.

Assim agindo, o ex-governador de São Paulo revelou que de oposição só tem o nome. Na realidade é um candidato governista. Tão governista quanto Roussef. Aliás, como se constata, a posição assumida por ambos dá a impressão, também, de que estão desinformados. E estão mesmo. Aliás as matérias publicadas nos jornais e veiculadas pela televisão ressaltam a falta de conhecimento da questão previdenciária.

Em primeiro lugar, os recursos do INSS não são públicos, são privados. Resultam da contribuição dos empregados, na base de 9 a 11% sobre 5,6 mil reais, teto das aposentadorias, e dos empregadores sobre as folhas de salário, sem limite. Onde entra o Tesouro Nacional? Em lugar algum. O TN entra no pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, algo em torno de 40 bilhões de reais por ano. Um terço da folha de pagamento do funcionalismo civil e militar da União. Esses 40 bilhões são jogados nas contas do INSS para efeito de balanço, sem levar em consideração que os servidores públicos recolhem 11% de seus vencimentos por mês. Onde está esse dinheiro? Entra o débito, esconde-se o crédito.

Enfim, Dilma Roussef e José Serra tinham um campo enorme de debate pela frente em matéria de reajuste dos aposentados. Até porque, em 92, presidido por Lula, o PT ao lado do PDT, recorreu ao Supremo contra o decreto do presidente Collor reajustando em 147% os segurados que recebiam o salário mínimo. E na escala de 35% dos demais. O STF acolheu o recurso por nove votos a dois. Por que então, Serra e Dilma ficam  calados? A Constituição federal, no parágrafo 4º do art. 201, determina tratamento igual a todos. Não sendo cumprido na prática, o resultado é uma defasagem enorme entre os que recebem o piso e os demais. E é fundamental levar em conta que os que recebem acima do piso é porque também contribuíram, através dos anos, muito mais do que os que ganham o salário básico.

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