Campanha publicitária “Nunca É Tarde” funciona para o governo como uma confissão de culpa

Através do Zé Gotinha, o governo tenta se redimir dos crimes

Jorge Béja

Esta CPI – instalada para investigar se o governo federal cruzou os braços, pouco ou nada fez para combater a pandemia – nem precisa prosseguir com os seus trabalhos, que nesta quarta-feira se mostraram atrapalhados. Isto porque o governo federal lançou no mesmo dia uma campanha publicitária cujo título é a própria confissão de culpa. O nome da campanha é “Nunca é Tarde”.

Ou seja, o governo reconhece pública e oficialmente que até aqui, desde o início da pandemia, tardou com o desempenho de suas obrigações em defesa da população brasileira contra o Coronavírus. E que só agora, mesmo tarde, começa a fazer a sua parte, isto porque “Nunca é Tarde”. Mesmo já tendo ceifado perto de 430 mil vidas.

RECOMENDAÇÕES – No vídeo de 30 segundos, o Zé Gotinha aparece com toda a família. Os avós, os pais e o filho defendem o uso de máscaras, o distanciamento social e a vacinação.”Máscara, certo filho? Tem que lavar as mãos direitinho e nada de ficar muito juntinho, assim você cuida da sua família, da sua renda e do Brasil”, diz a campanha.

O que é isso, a não ser confissão oficial de culpa? De retardo? De omissão de socorro ao tempo e à hora que eram necessários prestar?

Portanto, a CPI pode encerrar seus trabalhos hoje. Atrapalhados trabalhos, visto que na primeira ocasião que a CPI se deparou com uma testemunha que mentiu muito, não lhe deu voz de prisão.

PRESTOU JURAMENTO – Então, por que o presidente da CPI exigiu desta testemunha mentirosa que antes de começar seu depoimento, antes de ser inquirida, ela prestasse  o compromisso do artigo 203 do Código de Processo Penal, que é o de falar a verdade, somente a verdade, sob pena de prisão em flagrante? Falso testemunho é crime formal. E crime formal é flagrante delito.

A decisão de enviar o depoimento da testemunha que faltou com a verdade para a promotoria pública foi decisão esdrúxula e absurda.

O promotor de justiça está alheio à CPI. Ele vai ler aquele “cacatau” de papéis que recebeu e nem saberá o que fazer. É possível que devolva tudo à CPI. Oferecer denúncia à Justiça é certo que não fará.

FOI CONDESCENDENTE – A testemunha mentiu e o presidente da CPI não usou de seus poderes que a Constituição Federal e a Lei das CPIs (nº 1579) lhe conferem. Se não prevaricou, foi condescendente e complacente. Viu o crime, testemunhou o crime, tinha o dever de prender o autor do crime e nada fez.

Mas todo este raciocínio agora é desnecessário apresentar. Afinal, a CPI pode encerrar seus trabalhos. O denominado “Fato Determinado”, que é apurar a atuação do governo diante da pandemia, já está mais do que provado que o governo pouco ou nada fez.  Esta campanha lançada agora em 12 de Maio de 2021  é a maior prova. É a confissão de culpa: “Nunca é Tarde”,

Omissão do governo atrasou em 216 dias o fornecimento da vacina Pfizer ao Brasils

 Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado

Wajngarten liquidou o governo Bolsonaro na CPI da Covid

Filipe Vidon
O Globo

Depoimentos, relatos de bastidores e documentos mostram que a Pfizer passou de parceira comercial cobiçada a alvo de desconfianças do presidente Jair Bolsonaro — e, por fim, com atraso de 216 dias, tornou-se uma indispensável fornecedora de vacinas para o Brasil. Um processo no qual o governo federal perdeu a oportunidade de antecipar um acordo com a farmacêutica que teria alterado o calendário da vacinação no país.

Descaso, erros de avaliação, equipe de negociação despreparada, trapalhadas, suporte fraco de inteligência e uma visão enviesada de soberania nacional atrasaram a aquisição de um volume de imunizante que era vital e urgente para a resposta do país à maior pandemia de nossos tempos.

CARTA DA PFIZER – O ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten entregou nesta quarta-feira, em sessão da CPI da Covid no Senado, a íntegra da carta enviada pela farmacêutica americana Pfizer para consultar a intenção do Ministério da Saúde em comprar um lote de imunizantes da empresa.

O documento tinha como destinatário o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, o então Ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, o então Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o Ministro da Economia, Paulo Guedes e o embaixador do Brasil para os Estados Unidos, Nestor Forster.

Questionado pelos senadores, Wajngarten  afirmou que o governo federal não respondeu a correspondência enviada no dia 12 de setembro de 2020. Segundo o ex-secretário, ele soube que a proposta estava sem resposta apenas em 9 de novembro, através de um dono de um veículo de comunicação.

DISSE WAJNGARTEN – “A carta foi enviada em 12 de setembro. O dono do veículo de comunicação me avisa em 9 de novembro que a carta não havia sido respondida. Nesse momento, eu mando um e-mail ao presidente da Pfizer, que consta nessa carta. Eu respondi essa carta no dia em que eu recebi, 15 minutos depois, Senador”, declarou o ex-secretário.

O texto enviado pela Pfizer reafirma a segurança da vacina, testada em pelo menos 30 mil voluntários na época, e reforça que estão “no caminho certo” para buscar a aprovação do imunizante com as agências reguladoras em outubro de 2020.

“A potencial vacina da Pfizer e da BioNTech é uma opção muito promissora para ajudar seu governo a mitigar esta pandemia. Quero fazer todos os esforços possíveis para garantir que doses de nossa futura vacina sejam reservadas para a população brasileira, porém celeridade é crucial devido à alta demanda de outros países e ao número limitado de doses em 2020”, reforçou a farmacêutica.

OMISSO E FALHO – Em réplica às respostas de Wajngarten sobre a carta, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o ex-chefe da Secom deixou claro como o governo foi “omisso” e “falhou” na compra de vacinas.

 

“Eles ficaram quase dois meses sem responder à carta. E a compra só veio a ocorrer neste ano, depois que o Congresso, por nossa iniciativa, aprovou um projeto dando segurança jurídica para a aquisição das vacinas”, declarou Randolfe.

Na CPI, o  publicitário e ex-membro do governo relatou que esteve com o CEO da Pfizer Brasil, Carlos Murillo, no dia 17 de novembro. Wajngarten também afirmou que a farmacêutica garantiu que, se o governo tivesse respondido a carta com rapidez, teria como garantir melhores condições de compra dos imunizantes.

PROMESSA DA PFIZER – “Havia uma promessa da Pfizer de que se o Brasil se manifestasse, no tempo adequado, que ela envidaria os maiores esforços em aumentar a quantidade e diminuir o prazo. E foi exatamente isso que eu exigi deles nos dois outros encontros que tive com eles”, apontou Wajngarten.

A promessa referida pelo publicitário fica clara em um trecho da carta em que o CEO da Pfizer pede celeridade para que pudessem fornecer a vacina “que poderia proteger milhões de brasileiros”:

“Minha equipe no Brasil se reuniu com representantes de seus Ministérios da Saúde e da Economia, bem como com a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Apresentamos uma proposta ao Ministério da Saúde do Brasil para fornecer nossa potencial vacina que poderia proteger milhões de brasileiros, mas até o momento não recebemos uma resposta. Sabendo que o tempo é essencial, minha equipe está interessada em acelerar as discussões sobre uma possível aquisição e pronta para se reunir com Vossa Excelência ou representantes do Governo Brasileiro o mais rapidamente possível”, diz  o presidente mundial da Pfizer, Dr. Albert Bourla.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Um dos piores crimes de Bolsonaro, portanto, foi de omissão. Ou seja, falhou como governante, como militar e como cidadão. Apenas isso. (C.N.)

Aras, engavetador-geral da República, “blinda” Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo

O Procurador-Geral da República Augusto Aras, para quem a Lava Jato é uma "caixa de segredos"

Aras já perdeu o STF, mas se contenta com a Procuradoria

Bernardo Mello Franco
O Globo

Um assessor parlamentar deposita R$ 89 mil na conta da primeira-dama. Quando a história vem à tona, o presidente diz que o dinheiro era para ele. Ao ser questionado sobre o motivo dos cheques, o político se descontrola. Fecha a cara, solta palavrões e ameaça agredir o jornalista com um soco na boca.

A pergunta do repórter do GLOBO ganhou as redes sociais: “Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?”. Nove meses depois, Jair Bolsonaro ainda não se dignou a respondê-la. Se depender da Procuradoria-Geral da República, continuará em confortável silêncio.

ARAS ENGAVETA – Na segunda-feira, o procurador Augusto Aras rejeitou abrir inquérito sobre o caso. Ele afirmou ao Supremo que não vê “lastro probatório mínimo” contra o capitão. O parecer contrariou o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, autor do pedido de investigação. “Quando se trata do presidente, a PGR nunca tem disposição de elucidar os fatos”, protesta.

Desde que foi nomeado por Bolsonaro, Aras se comporta como um aliado do governo. Virou o novo engavetador-geral da República, título inaugurado por Geraldo Brindeiro na Era FH. O procurador já arquivou múltiplas representações contra o presidente. Entre outras coisas, recusou-se a investigar os desmandos na pandemia e o uso da Lei de Segurança Nacional contra opositores.

Em janeiro, a submissão de Aras ao Planalto tirou seus colegas do sério. Numa cobrança pública, seis integrantes do Conselho Superior do Ministério Público escreveram que ele “precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal”. Em outra frente, a Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que “a sociedade brasileira não admite omissão neste momento”.

SONHVA COM O STF – A fidelidade de Aras a Bolsonaro tinha um motivo conhecido: ele sonhava ser nomeado ministro do Supremo.

Como o capitão prometeu a vaga a um jurista “terrivelmente evangélico”, o procurador teve que mudar os planos. Virou candidato a um segundo mandato na PGR.

Em 2019, ele convenceu o presidente a nomeá-lo fora da lista tríplice. Agora está em campanha para repetir a dose em setembro.

Lula dispara sobre Bolsonaro na estrada das urnas de 2022

Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro do Coutto

Pesquisa da Datafolha publicada hoje como  manchete principal da edição da Folha de São Paulo revela que o ex-presidente Lula da Silva dispara e abre grande vantagem sobre Bolsonaro nas eleições de 2022 que definirá a sucessão presidencial.

Lula vence em praticamente todas as regiões do país e a sua maior força encontra-se nos eleitores e eleitoras de menor renda, embora atinja percentual ponderável nas faixas de rendimento mais alto. A reportagem de Fábio Zanini focaliza bem a diferença entre os dois candidatos principais e destaca que há um declínio de Bolsonaro entre os segmentos que o levaram à vitória em 2018.

ÁREAS DE INFLUÊNCIA – Bruno Bogossian, também na Folha, assinala que os números do Datafolha acentuam que Lula retomou antigas áreas de influência, enquanto Bolsonaro vê a sua base encolher.

Na minha opinião, os números do Datafolha traduzem uma insatisfação bastante forte em relação ao governo Bolsonaro, o que aliás não deve surpreender ninguém conforme disse em artigos anteriores, sobretudo em função do congelamento salarial e da subida dos preços tanto na alimentação quanto nas tarifas públicas, e ainda por cima dos remédios, setor ignorado pela última pesquisa do IBGE publicada ontem e que apontou um índice inflacionário minúsculo de 0,3% em abril. São contradições entre o candidato Jair Bolsonaro e o presidente da República.

São contradições que inevitavelmente refletem no plano político eleitoral. A esperança de melhoria social desapareceu na administração que assumiu o país em janeiro de 2019. Em dois anos não foi anunciado qualquer projeto construtivo, nenhuma iniciativa para conduzir a uma redistribuição de renda, somente restrições produzidas pelo ministro Paulo Guedes que acumula na Economia quatro ministérios, a coordenação do plano de privatizações, além de opinar  em casos que se referem ao Banco do Brasil, à Petrobras e à Caixa Econômica Federal.

REFLEXO –  Colocadas essas questões essenciais, o reflexo teria que se fazer sentir no plano político voltado para as eleições de 2022. O tempo passa rápido, como rápida está revelada a força eleitoral do ex-presidente da República. Como definiu Einstein, “tudo é relativo, só Deus é absoluto”. Assim, o Datafolha acentua que a relatividade entre as ações de Lula e as de Bolsonaro produziram uma vantagem bem acentuada do ex-presidente sobre o atual presidente do país.

O Datafolha selecionou um grupo de possíveis candidatos à Presidência da República para medir a predisposição quanto a seus nomes numa disputa. Reunido o grupo, Lula desponta com 41%, Bolsonaro 23%, Sergio Moro 7%, Ciro Gomes 6%, Luciano Huck 4%, o que surpreende pois ele não é político, João Doria com apenas 3%, Mandetta 2 %, o empresário João Amoedo também com 2%. Os brancos e nulos estão reunidos em uma faixa de apenas de 9% .

ENTUSIASMO – O índice de 9% significa, a meu ver, que acompanho eleições desde 1955, a existência de um entusiasmo em torno da sucessão presidencial, e a vontade de votar branco ou anular está menor do que aquela que geralmente se concretiza depois da apuração dos votos. O Datafolha fez uma simulação para o segundo turno do desfecho.

Lula, se as eleições fossem hoje, teria 55% dos votos contra 32% de Bolsonaro. Cinquenta e quatro por cento não votariam em Bolsonaro de forma alguma, e 37% não votariam em Lula de jeito nenhum. Passando a hipótese de um segundo turno, Lula, como acentuei, alcançaria 55% contra 32% de Bolsonaro. Se Lula enfrentasse Sergio Moro, teria 53% contra 33%. Contra João Doria alcançaria 57% a 21%.

Se Doria enfrentasse Bolsonaro, alcançaria 40 pontos contra 39 de Bolsonaro. Se o duelo final fosse entre Ciro e Bolsonaro, Ciro teria 46% contra 36% de Bolsonaro. Portanto, Bolsonaro perderia no confronto para todos os candidatos possíveis de estarem presentes na sucessão de 2022. Este é o panorama político jogando luz sobre o futuro próximo que decidirá o destino do país.

Reitora confirma que a UFRJ vai fechar em setembro devido à absoluta falta de recursos

Denise Pires de Carvalho Reitora da UFRJ

Reitora explica que simplesmente não há como manter a UFRJ

Deu no Correio Braziliense

Por conta da Lei Orçamentária Anual de 2021, que aprovou o menor orçamento para a educação em relação às outras pastas, ainda com um bloqueio de 18,4%, o funcionamento da instituição ficará inviabilizado a partir de julho deste ano.

O anúncio foi feito em um artigo publicado no jornal O Globo. Segundo o site da instituição, o orçamento de 2021 é o mesmo com o qual a universidade operou há 13 anos, em 2008.

SEM CONDIÇÕES – Assim, por falta de condições mínimas, a Universidade Federal do Rio de Janeiro fechará suas portas, confirmam a reitora Denise Pires de Carvalho e vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha. Em carta, eles explicam que a instituição irá encerrar suas atividades por não conseguir pagar contas de segurança, eletricidade, água e limpeza.

A reitora ressalta que as universidades públicas tiveram e estão tendo papel fundamental na pandemia no combate ao coronavírus. Ela lembra que a UFRJ disponibilizou testes moleculares padrão RT-PCR, e a rede particular, não.

Ela diz ainda que o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho instalou um novo CTI, que atende mais de 100 leitos de enfermaria para tratar pacientes de covid-19.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É lamentável, inaceitável e abominável. O governo tem R$ 3 bilhões para “agradar” parlamentares, mas não dispõe de recursos para custear suas universidades. “Que país é esse?”, perguntariam, em uníssono, o ex-governador mineiro Francelino Pereira e o cantor Renato Russo. (C.N.)

Mais um vexame! AGU prepara habeas corpus para Pazuello escapar de depor na CPI

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello Foto: Foto Pablo Jacob / Agência O Globo

Uma triste imagem de um general com medo de enfrentar civis

Ana Paula Ramos
Yahoo Notícias

Com o aval do Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um habeas corpus para ser apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de ficar calado e não responder a perguntas em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. 

ORDEM DE BOLSONARO – O depoimento está marcado para o próximo dia 19. Pazuello foi convocado pela comissão como testemunha e, por isso, é obrigado a se manifestar.

A expectativa é de que a peça seja protocolada no STF ainda nesta semana. Mais cedo, na quarta-feira, o advogado-geral da União, André Mendonça, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, que autorizou o procedimento

De acordo com fontes do Planalto, a AGU está responsável pela defesa do ex-ministro da Saúde. Uma equipe de advogados da União vem coletando documentos sobre aquisição de respiradores e sobre fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI.

Pazuello é um dos principais alvos da CPI da Covid. Além de já ser investigado pelo Ministério Público Federal pela condução da Saúde durante a pandemia, o general, ao deixar o cargo, acusou políticos interessados em verbas públicas e “pixulé” (espécie de propina).

FALHAS E OMISSÕES – Sabe-se que o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello é responsável pela falha na aquisição de vacinas contra a Covid-19. A gestão do militar preteriu as negociações com o laboratório norte-americano Pfizer para a compra de imunizantes por acreditar que o país não precisaria de mais doses, além dos acordos para produção nacional das vacinas Oxford-AstraZeneca e CoronaVac, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento da questão.

Senadores acreditam também que Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo. Por esse motivo, a intenção da AGU, na verdade, é blindar o presidente Jair Bolsonaro.

Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar depoimento de um ex-ministro, conforme apurou o Estadão junto a servidores do órgão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Que vergonha, hein? Um general proibido de usar farda e com medo de depor numa CPI, algo inimaginável, que mostra a que ponto chegamos. E ainda há quem chame isso de governo… (C.N.)

Depoimento de Barra Torres, da Anvisa, foi arrasador para o governo Jair Bolsonaro

Bomba de Barra Torres demonstra que o país encontra-se desgovernado

Pedro do Coutto

O depoimento do almirante Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa, foi simplesmente arrasador para credibilidade do governo Bolsonaro, sobretudo na medida em que revelou a reunião realizada no Palácio do Planalto quando se cogitou editar um decreto alterando a bula da cloroquina, estendendo os seus efeitos para o combate ao coronavírus e à Covid 19.

Reportagens de André Sousa e Julia Lindner, no O Globo, e de Julia Chaib e Renato Machado, na Folha de São Paulo, destacam o depoimento do almirante que mostrou ao país um lado pleno de incompetência do governo Bolsonaro, pois não é possível cogitar-se alterar uma bula de qualquer medicamento sem dois estágios: primeiro o de que a bonificação terá que ser sempre homologada através de uma análise rigorosamente técnica.

VIOLAÇÃO – Segundo, alterar a bula de um medicamento viola o direito de propriedade que o laboratório possui sobre o produto que comercializa. A iniciativa nesse sentido, confirmou Barra Torres, significa um absurdo completo. Ele opinou contra o decreto e com isso revelou o seu distanciamento do governo.

Ele tem mandato na Anvisa e legalmente não pode ser exonerado. Mas agora, na minha opinião, ninguém pode exercer nenhum cargo importante na administração pública se não tiver a confiança do chefe do Executivo. A bomba que Barra Torres explodiu demonstra que o país se encontra em um desgoverno.

BLINDAGEM  – Se Bolsonaro demitir Barra Torres estará formalizando um atestado público de que só tem compromisso consigo mesmo e com o seu projeto de reeleição nas urnas de 2022. Se ele não pressionar Barra Torres sofrerá um enfraquecimento bastante sensível. Especialmente junto aos seus adeptos da direita política que se julgam e julgam o presidente blindado contra a verdade.

A verdade termina sempre se impondo e a mentira, mesmo repetida cem vezes, não prevalece. Os exemplos históricos são muitos, inclusive no Brasil. Vejam o caso de Jânio Quadros em 1961 quando renunciou à Presidência da República e abriu uma crise institucional no país cujos efeitos se prolongam até hoje, um deles a vitória de Bolsonaro nas urnas de 2018. O presidente até hoje não realizou os projetos que anunciou na campanha. O presidente esqueceu o candidato.

APOSENTADORIAS – As aposentadorias dos funcionários públicos, dos servidores das empresas estatais e dos empregados da iniciativa privada são efetivamente seguros sociais, cujas apólices vencem ao completarem trinta e cinco anos de serviço para os homens e trinta anos de serviço para as mulheres, quando então podem resgatar as contribuições que fizeram sobre os seus salários, através do tempo exigido para conquistarem o direito de se aposentar.

Por isso, afirmo, que a portaria do ministro Paulo Guedes, separando os vencimentos de um emprego e adicionando os salários de novas colocações está perfeitamente dentro da lei, do espírito da Constituição, do bom senso e da realidade.

Se uma pessoa se aposentou em um emprego e continua exercendo outra ocupação não pode estar sujeita a um único teto baseado em 90% dos vencimentos dos ministros do STF. São duas situações distintas, não podendo ser singularidades numa só perspectiva.

APLICAÇÃO DA NORMA – O governo Bolsonaro não compreendeu até hoje que se ele nomeia um general da reserva para ministro de Estado, o general tem pleno direito a receber o seu soldo acrescido da remuneração estabelecida para o exercício do novo cargo. Essa norma logicamente tem que se aplicar a todas as situações funcionais, porque é legítima. As pessoas pagam por sua aposentadoria, contribuem para a seguridade social e para o INSS. A permanência de quem se aposentou no mercado de trabalho é altamente rentável para o Tesouro Nacional e também para o INSS.

Por que isso? O aposentado que continua trabalhando investido em outro emprego contribui, no caso do funcionalismo público, para a seguridade social. No caso dos servidores das empresas estatais, a exemplo de Petrobras e Furnas, por exemplo, continuam contribuindo para o INSS. Estou expondo duas contribuições e acrescento que tanto a aposentadoria do funcionário público, quanto a aposentadoria dos que são regidos pela CLT, não se altera. Portanto a contribuição arrecadada capitaliza diretamente o Tesouro nacional e no caso da CLT, capitaliza o próprio INSS.

Em simples palavras: a receita decorrente da sequência de contribuições não muda o valor da aposentadoria no serviço público. E não muda o valor da aposentadoria paga pelo INSS. Não muda também o desembolso dos fundos de aposentadoria complementar e de pensão que continuam da mesma forma que o INSS, recolhendo as contribuições dos empregados.

RECEITA DA SEGURIDADE – Os leitores devem ter percebido um aspecto bastante sensível da questão. O aposentado que permanece trabalhando amplia a receita da seguridade e do INSS sem causar aumento algum de despesas a essas duas fontes. Parece incrível, mas os burocratas, especialmente do INSS, não conseguem entender essa realidade. Também não entendem os técnicos formados em universidades como Harvard, Stanford, Chicago e Oxford.

Essa turma é insensível à importância de se valorizar o trabalho humano. Só pensam em cortar despesas e favorecer o sistema empresarial. Para eles, os funcionários e empregados não importam em seus cálculos.

Focalizei o assunto porque a portaria de Paulo Guedes aumenta os vencimentos do presidente da República, do vice-presidente Hamilton Mourão e dele próprio, Paulo Guedes. Mas isso não tem nada a ver com a essência legítima do direito. Se alguém contribuiu para sua apólice social, tem pleno direito de ser atendido pelos efeitos dessa contribuição.

PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS – Manoel Ventura no O Globo e Danielle Brant e Thiago Resende na Folha de São Paulo, destacam com nitidez um dos problemas essenciais da privatização da Eletrobras, projeto defendido pelo ministro Paulo Guedes e por setores, é claro, da iniciativa privada, entre eles o da State Grid, nome em inglês da gigantesca empresa chinesa. Empresa que construiu a maior hidrelétrica do mundo, a de Três Gargantas, ultrapassando a de Itaipu.

Gargantas aguarda o projeto do governo Bolsonaro de privatizar a Eletrobras. A questão é complexa e envolve ativos de valor extraordinário. O ministro Paulo Guedes, por diversas vezes, se referiu a tal ideia fixando seu preço em R$ 16 bilhões. A meu ver, uma brincadeira de mau gosto. Como pode a Eletrobras valer R$ 16 bilhões, se ela abrange Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronorte e a rede de transmissão que Furnas aciona distribuindo a energia proveniente de Itaipu.

OFERTA PELA OI – R$ 16 bilhões é a oferta feita pela Claro, pela Tim e pela Vivo para aquisição da OI, antiga telecom que se encontra com graves problemas financeiros. Se a Oi vale R $16 bilhões, quanto valerá a Eletrobras?

Nicola Pamplona, Folha de São Paulo, assinala que o preço da energia elétrica continuará subindo ao longo de todo o ano de 2021. O governo Bolsonaro deve estar contando com essa energia suplementar para as urnas de 2022.  Por falar em 2022, o ex-governador Ciro Gomes anunciou ontem sua candidatura pelo PDT, colocando-se como terceira opção entre Jair Bolsonaro e Lula da Silva.

Não acredito. Se Ciro Gomes sem apoio de Lula não conseguiu candidatar-se em 2018 com Lula apoiando Fernanda Haddad, muito menos poderá obter espaço no eleitorado contrário ao governo com Lula pedindo votos para si próprio.

Pesquisa mostra que as Forças Armadas são campeãs em confiança, com Senado e Câmara em baixa

Charges | Brasil 247

Charge do Miguel Paiva (Site 247)

José Carlos Werneck

As três Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – constituem a instituição mais confiável para os brasileiros, que reiteram não confiar, nem um pouco, nos políticos brasileiros.

Uma consulta nacional feita pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que as Forças Armadas são a instituição em que o povo brasileiro mais confia, com 32,6%, enquanto Senado Federal e Câmara dos Deputados são aquelas que só inspiram confiança em 2,8% e 2,6% dos entrevistados.

SUPREMO – O levantamento verificou que o Supremo Tribunal Federal está em segundo lugar, com 18,2%, entre as instituições mais confiáveis, enquanto a Presidência da República está em terceiro, com 14,8%. E o Ministério Público Federal ficou em quarto lugar na confiança dos entrevistados.

O levantamento indicou que é muito baixo o conceito que os brasileiros fazem do Congresso Nacional, colocando o órgão em um patamar bastante inferior entre as instituições citadas.

Na região Sul, apenas 1,7% consideram o Senado confiável, enquanto a Câmara dos Deputados tem um conceito ainda mais baixo nas regiões Norte e Centro Oeste, atingindo só 1,6% na pesquisa.

PERFIL DA PESQUISA – Foram ouvidas 2.030 pessoas em 200 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal, entre os dias 30 de abril e 4 de maio.

Como se vê, o povão não está nem aí para o Congresso Nacional, e o senador Renan Calheiros vai ter que se esforçar bem mais, em sua atuação midiática na CPI da Covid, para evitar que ela se transforme em mais um espetáculo circense, protagonizado pelo Parlamento, atualmente.

Um amor não-correspondido que levou ao desespero o poeta gaúcho Augusto Meyer

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, folclorista, ensaísta e poeta gaúcho Augusto Meyer (1902-1970), da Academia Brasileira de Letras, no poema “Gaita”, confessa que não tem mais palavras, porque seu amor não correspondido está levando sua vida, inclusive, seu orgulho.

GAITA
Augusto Meyer

Eu não tinha mais palavras,
Vida minha,
Palavras de bem-querer;
Eu tinha um campo de mágoas,
Vida minha,
Para colher.

Eu era uma sombra longa,
Vida minha,
Sem cantigas de embalar;
Tu passavas, tu sorrias,
Vida minha,
Sem me olhar.

Vida minha, tem pena,
Tem pena da minha vida!
Eu bem sei que vou passando
Como a tua sombra longa;
Eu bem sei que vou sonhar
Sem colher a tua vida,

Vida minha,
Sem ter mãos para acenar,
Eu bem sei que vais levando
Toda, toda a minha vida,
Vida minha, e o meu orgulho
Não tem voz para chamar.

Com marketing de João Santana, surge a versão “light” de Ciro Gomes em vídeos de campanha

Ciro Gomes compara seu plano ao programa de Joe Biden

Adriana Ferraz
Estadão

Em menos de um mês, o publicitário João Santana já produziu e publicou 13 vídeos curtos para apresentar Ciro Gomes como o nome de centro capaz de romper a polarização e atrair votos tanto de petistas como de antipetistas nas eleições de 2022.

Famoso por ter ajudado a eleger os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – e também por ter sido preso na Operação Lava Jato –, o marqueteiro assumiu a conta do PDT com a função de traduzir o “economês” do ex-ministro e apresentá-lo como alguém de posições firmes, mas não temperamentais.

EXPERIÊNCIA E RESPEITO – Em peças com claro tom de campanha, o ex-governador do Ceará surge como um político experiente que prega o diálogo para “fazer florescer um Brasil justo e pleno de igualdade”.

Com o slogan praticamente pronto, Santana moderniza a roupagem apresentada pelo presidenciável nas redes sociais e amplia o alcance das mensagens ao colocar suas produções também no Tik Tok, plataforma voltada para jovens.

Por isso, parte das produções tem apenas 15 segundos. São “drops” de linguagem rápida e direta. Em um deles, o pedetista alerta: “O Brasil era um País que costumava viver em paz e harmonia. Com a polarização entre petistas e bolsonaristas, se tornou um País dividido pelo ódio”. Em seguida, deixa um questionamento e uma proposta: “Precisa dizer mais? Vamos mudar isso?”

MODELO ECONÔMICO – O tom de mudança, aliás, permeia os vídeos, seja no aspecto pessoal ou público. Apesar de ter sido ministro de Lula por três anos (no primeiro mandato), Ciro critica o modelo econômico adotado pelo País desde os governos de Fernando Henrique Cardoso até chegar ao atual, de Jair Bolsonaro.

Sem abusar de expressões econômicas de difícil entendimento, os drops contestam a política de juros e afirmam que Lula, por exemplo, fez muito mais pelos ricos do que pelos pobres – este último, com a crítica direta ao petista, obteve 503 mil visualizações só no Twitter. Depois, o comentário de Ciro sobre a repercussão do vídeo rendeu outros 196 mil acessos.

TEM DUAS METAS – Ciro também segue participando de “lives” nas quais deixa claro textualmente ter duas metas. “Minha primeira tarefa: tirar Bolsonaro do segundo turno. E fazer um segundo turno que ofereça ao povo brasileiro um debate de alto nível entre a volta do passado que não é mais praticável ou uma forte proposta de futuro que empodera nosso povo”, disse, sobre Lula.

Mesmo sem o aconselhamento de Santana, Ciro já traçava um cenário no qual o petista seria nome certo no segundo turno, mas Bolsonaro não. Nesta hipótese, o ex-ministro tem “eximido” parte dos eleitores do atual presidente.

Após conversa virtual com o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), por exemplo, declarou que não se pode condenar quem votou em Bolsonaro. “A maioria buscava o que julgava melhor para o Brasil”, disse, em aceno direto aos antipetistas.

‘BIDEN BRASILEIRO’ – Nas últimas duas produções, Ciro compara seu plano ao do presidente americano Joe Biden, que também fala em priorizar a educação e taxar os mais ricos. Santana coloca ambos lado a lado e promete apresentar mais semelhanças em breve.

O presidente do PDT de São Paulo, Antônio Neto, afirmou que a estratégia geral tem o objetivo principal de “mastigar” as diretrizes do plano nacional de desenvolvimento de Ciro de forma gradual: “Por isso é que os vídeos são curtos, com até 30 segundos de duração. O formato facilita que se compartilhe pelo zap, por exemplo”.

Nessa primeira fase, o conteúdo foca em propostas relacionadas ao desenvolvimento da economia e críticas mais ácidas a Lula, Dilma e Bolsonaro.

UM PLANO NACIONAL – “Temos de ganhar espaço nesse centro democrático, aproveitar o recall de Ciro para mostrarmos que ele é o único que já tem um plano para o País”, disse Antônio Neto.

Mas o recall citado pelo dirigente pedetista não é tão favorável. Segundo pesquisa da XP/Ipesp, divulgada ontem, o ex-ministro tem 9% das intenções de voto. Lula e Bolsonaro aparecem empatados, com 29%, de acordo com o levantamento realizado entre os dias 4 e 7 de maio.

Faltando ainda um ano e meio para as eleições, Ciro pavimenta sua campanha mesclando falas duras com “causos pessoais”. Além dos 12 drops já veiculados, uma série dividida em oito capítulos e apresentada por sua mulher, a produtora Giselle Bezerra, mostra um “Ciro paz e amor”, divertido e nada temperamental. Diante da fama, Santana fez o presidenciável assumir que “esbraveja sim”, mas que está “aprendendo a agir de outro modo”.

ECONOMISTA LIBERAL – A equipe que dá suporte ao plano de desenvolvimento que Ciro Gomes diz ter para o Brasil ganhou, no último mês, um reforço importante para que o ex-ministro avance em sua tentativa de ser o nome do centro na eleição de 2022: o apoio do economista Paulo Rabello de Castro.

Ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) no governo de Michel Temer, Rabello passará a integrar a lista de colaboradores do pedetista, ajudando na ponte com o mercado e outros partidos políticos.

Classificado como um economista liberal, da escola de Chicago – a mesma do ministro da Economia, Paulo Guedes –, Rabello chegou a ser pré-candidato pelo PSC em 2018. Depois, retirou seu nome e compôs a chapa de Alvaro Dias (Podemos-PR) como candidato a vice.

PELO TELEFONE – “A aproximação com Ciro foi iniciativa minha. Li uma entrevista dele da qual gostei muito e resolvi telefonar. Ficamos de ter uma conversa efetiva mais pra frente, mas, da minha parte, já há a promessa de apoio. A ideia é mesmo que eu possa acompanhar, dar suporte, chamar o mercado e dar confiança aos investidores”, afirmou o economista sobre seu eventual papel na campanha.

Segundo ele, Ciro tem currículo e projeto necessários para mudar o rumo do Brasil. “O efeito surpresa foi grande (da adesão ao nome de Ciro). Mas temos de colocar luz nesses carimbos de que Ciro é desenvolvimentista e estatista e que eu sou ultraliberal. Por quê? Defendo o liberalismo popular, progressista, muito diferente do liberalismo financista de Guedes.”

O conceito, segundo Rabello, mira priorizar investimentos para sustentar um projeto de desenvolvimento e geração de empregos no País.

Lula lidera e venceria Bolsonaro no 2º turno por 55% a 32%, segundo o Instituto Datafolha

O que uniu Lula e Bolsonaro, no caso da prerrogativa de nomear o diretor-geral da Polícia Federal - Tribuna da Imprensa Livre

 Charge do Iotti (Gaúcha/ZH)

Deu em O Globo   

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 41% das intenções de voto para a eleição presidencial de 2022 contra 23% do presidente Jair Bolsonaro, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (12). Se ambos fossem ao segundo turno, o petista venceria por 55% a 32%.

O levantamento sugere que, pelo menos por enquanto, os candidatos que se apresentam como centristas não conquistaram o apoio dos eleitores. Aparecem embolados: Sergio Moro, que até agora não manifestou intenção de concorrer à Presidência, com 7%; Ciro Gomes (PDT), com 6%; Luciano Huck (sem partido), com 4%; e João Doria (PSDB), com 3%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, todos estão empatados tecnicamente.

OUTROS CITADOS – Na sequência, segundo o Datafolha, aparecem com 2%, Luiz Henrique Mandetta (DEM) e João Amoêdo (Novo). Além disso, 9% dos entrevistados disseram que pretendem votar em branco, nulo, ou em nenhum dos candidatos apresentados no questionário do Datafolha, e 4% se classificaram como indecisos.

O ministro Edson Fachin determinou, no inicio de março, que quatro processos da Lava-Jato relacionados ao petista fossem enviados para outra comarca, já que eles não tinham ligação direta com os casos de corrupção na Petrobras que tramitavam na 13ª Vara da Justiça Federal. A decisão seria referendada na sequência pelo plenário da Corte.

Dias depois, a Segunda Turma do Supremo considerou que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma parcial ao julgar e condenar o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

SEGUNDO TURNO – Além de mostrar que Bolsonaro ficaria em segundo lugar no primeiro turno, O Datafolha revela que o presidente não vence nenhum dos principais adversários com vantagem.

Em um cenário de segundo turno em que Lula e Bolsonaro se enfrentariam. o petista venceria por 55% a 32%. Ao cruzar essa resposta com os cenários de primeiro turno, o instituto concluiu que Lula receberia votos de eleitores de Doria, Ciro e Huck, enquanto quem pretende votar em Moro migraria para Bolsonaro. Lula venceria Moro por 53% a 33% e ganharia de Doria por 57% a 21%.

Nas possibilidades de segundo turno sem o petista, Bolsonaro empataria com Doria e perderia para Ciro. Na disputa com o tucano, o presidente teria 39%, enquanto Doria faria 40%. No outro cenário, Ciro marcaria 48%, enquanto Bolsonaro contaria com 36% dos votos.

A MAIOR REJEIÇÃO – Ainda de acordo com o Datafolha, Bolsonaro terá que reverter um índice de rejeição que ultrapassa metade dos eleitores. Dentre os entrevistados, 54% disseram que jamais votariam no atual presidente. A segunda maior rejeição é de Lula, com 36%. O petista é seguido por Doria (30%), Huck (29%), Moro (26%) e Ciro (24%).

Na pesquisa espontânea, quando o entrevistador não mostra ao eleitor quem são os candidatos e ele pode citar qualquer nome, Lula é o mais lembrado. Ele tem 21% das intenções de votos, contra 17% de Bolsonaro e 1% de Ciro. Essa parte do questionário serve para medir o recall dos candidatos e é comum que nomes mais conhecidos se saiam melhor.

O Datafolha ouviu 2.071 pessoas em 146 municípios, de forma presencial, entre terça e quarta-feira. Essa é a primeira pesquisa de eleição presidencial feita após Lula recuperar os direitos de disputar uma eleição.

Bolsonaro ironiza Renan Calheiros e sugere criação da “CPI do Leite Condensado”

Bolsonaro diz a apoiadores que a CPI não que apurar corrupção

Daniel Gullino
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quarta-feira o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por dizer que a comissão não foi criada para investigar “desvio de recursos”. Bolsonaro também sugeriu, em tom de ironia, que seja criada uma CPI para investigar a compra de leite condensado pelo governo.

— Você viu o Renan Calheiros essa semana? A CPI não existe para investigar desvio de recursos. É isso aí. Vou dar uma sugestão para o Renan. Depois faz a CPI do Leite Condensado — disse o presidente, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

OBJETIVO DA CPI – Bolsonaro fez referência a uma fala de Renan feita em entrevista ao “UOL” no dia 3 de maio, quando afirmou que “essa CPI não é uma CPI para investigar desvios de recursos”. O relator afirmou que a investigação sobre desvios poderá ser feita “se houver necessidade”, mas que esse não é objetivo inicial da CPI.

— Acho que essa CPI não é uma CPI para investigar desvios de recursos. É evidente que, se houver necessidade para fazê-lo, nós vamos fazer, mas esse não é o objetivo da CPI. É isso que difere essa comissão das outras comissões que anteriormente se instalaram — disse Renan na entrevista.

O presidente também fez referência às críticas que recebeu pelo gasto de R$ 15 milhões do governo federal com leite condensado.

NO SITE METRÓPOLES – A informação sobre os gastos do governo federal com leite condensado foi divulgada em janeiro pelo site Metrópoles.

Utilizando dados extraídos do Painel de Compras do Ministério da Economia, o site mostrou que o governo gastou R$ 1,8 bilhão com alimentação em 2020. Os gastos são referentes a todos os órgãos do Poder Executivo. As compras do Palácio do Alvorada, onde Bolsonaro vive, não foram computadas no levantamento.

Bolsonaro também voltou a dizer que não existe um “Orçamento secreto” no valor de R$ 3 bilhões, como revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

SECRETAMENTE? — E tem mais uma também. Os 3 bilhões do Orçamento secreto. Sabiam? O Parlamento votou o Orçamento, meses, eu sancionei e tem lá 3 bilhões secretamente.

A distribuição dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no fim do ano passado, ocorreu por meio das chamadas “emendas de relator”. Esse instrumento foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos do Congresso. A soma dessas emendas foi de R$ 20 bilhões no ano passado.

PF faz buscas contra senadora Rose de Freitas e prende irmão dela e um assessor por corrupção

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Rose de Freiras se diz surpreendida pela operação policial

Aguirre Talento e Mariana Muniz
O Globo

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação contra a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) para investigar desvios na Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados à senadora e a seus familiares, além da prisão temporária de seu irmão, Edward Freitas, que atuava na Codesa.

Não houve buscas no gabinete da parlamentar no Senado, mas foram cumpridos mandados em outros endereços ligados à senadora.

ORDEM DO SUPREMO – A operação Corsários foi autorizada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, após pedidos da PF.

A suspeita é de fraudes em licitações da Codesa e desvios de recursos públicos, que teriam beneficiado a senadora. A PF cumpriu dois mandados de prisão temporária e dez de busca e apreensão nos municípios de Vitória, Cariacica e Serra, no Espírito Santo, e também em Brasília. Também foi preso em flagrante um dos alvos investigados, pelo crime de porte ilegal de armas.

Procurada, a senadora Rose de Freitas afirmou, em nota, que não cometeu nenhum ato ilícito.

DIZ A SENADORA – “Fui surpreendida hoje, às 9h, pelo mandado de busca e apreensão expedido pelo ministro Nunes Marques, do STF, no meu apartamento funcional onde resido, em Brasília. Desconheço, até o momento, as razões do mandado e reafirmo não ter cometido qualquer ato ilícito ao longo dos oito mandatos exercidos na vida pública”.

Prosseguiu a senadora: “Fui igualmente surpreendida pelas prisões de meu irmão e de meu assessor, realizadas no estado do Espírito Santo. Confio no reestabelecimento da verdade e na apuração das possíveis motivações que ensejaram tamanha agressão. Identifico claramente uma tentativa de desabonar minha honra e dignidade”.

PROVIDÊNCIAS LEGAIS – “Não cederei a pressões de qualquer natureza, venham de onde vierem. Providências legais cabíveis estão sendo tomadas para que os fatos sejam devidamente esclarecidos e apurados”, acentua a senadora na nota oficial, acrescentando:

“Sempre exerci com coragem, ética e dedicado trabalho os mandatos que honradamente recebi do povo do Espírito Santo. Todos os demais esclarecimentos serão prestados pelos nossos advogados, que se pronunciarão oportunamente”.

Wajngarten admite paralisia do governo nas vacinas e acaba ouvindo ameaça de prisão

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante a sessão da CPI da Covid.

Renan ameaçou prender o depoente, mas Aziz ridicularizou

Julia Chaib e Renato Machado
Folha

Em depoimento à CPI da Covid, o ex-secretário Fabio Wajngarten (Comunicação da Presidência) se esquivou de perguntas, irritou senadores, ouviu ameaça de prisão e admitiu que a carta em que a Pfizer oferecia negociar doses de vacina ao Brasil ficou parada por ao menos dois meses no governo federal.

O clima ao longo do depoimento ficou tão tenso que o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu a prisão de Wajngarten por ele ter supostamente mentido à comissão, mas o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), rebateu afirmando que não prenderá o ex-secretário e que não é “carcereiro de ninguém”.

FLÁVIO XINGA – O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) chegou a chamar Renan de “vagabundo”. “Imagina um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como o Renan”, afirmou o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. A sessão foi suspensa logo após, também em decorrência de votação no plenário do Senado.

Durante a sessão da CPI, Renan afirmou ainda que o ex-secretário incrimina Jair Bolsonaro, ao confirmar a existência de um ministério paralelo de aconselhamento ao presidente durante a pandemia, fora da estrutura do Ministério da Saúde.

“Ele disse desconhecer a existência [de um ministério paralelo], mas é o contrário: vossa excelência é a prova da existência dessa consultoria, é a primeira pessoa que incrimina o presidente da República, porque iniciou uma negociação em nome do Ministério da Saúde, como Secretário de Comunicação e se dizendo em nome do presidente; é a prova da existência disso”, disse o senador.

AMEAÇA DE PRISÃO – “Eu queria dizer que vou cobrar a revista Veja: se ele não mentiu, que ela se retrate a ele; e, se ele mentiu à revista Veja e a esta comissão, eu vou requerer, na forma da legislação processual, a prisão do depoente, apenas para dizer isso e para não dizerem que nós não estamos tratando a coisa com a seriedade que essa investigação requer”, completou o relator da CPI.

Na CPI, o relator centrou boa parte das questões que fez em elementos levantados pelo próprio Wajngarten em entrevista à Veja.

À revista o ex-auxiliar de Bolsonaro afirmou que entrou em contato com a Pfizer após saber que o laboratório havia enviado carta ao governo para abrir negociação e ficado sem resposta.

INCOMPETÊNCIA – O ex-secretário também atribuiu a “incompetência e ineficiência” o fracasso na assinatura do contrato àquela época, em setembro de 2020. Questionado pela revista se estava se referindo ao ex-ministro Eduardo Pazuello, Wajngarten disse:

“Estou me referindo à equipe que gerenciava o Ministério da Saúde nesse período”.

Nesta quarta-feira (12), Renan substituiu a placa com o seu nome escrito na mesa da comissão pelo número 425.711, em referência à quantidade de mortes até aqui em decorrência da Covid no Brasil.

Oposição pede que TCU suspenda pagamento de emendas oriundas do orçamento secreto

Deputado Alessandro Molon (PT-RJ)

Molon, do PSB-RJ, denuncia a sangria de recursos públicos

Melissa Duarte
O Globo

Seis deputados federais da Oposição entraram nesta terça-feira com medida cautelar para suspender o pagamento das verbas distribuídas a parlamentares governistas por meio do orçamento paralelo até que haja transparência no caso. O pedido, endereçado ao Tribunal de Contas da União (TCU), inclui denúncia para apurar a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, no esquema.

Quanto aos recursos que já foram aplicados, a Oposição solicita que os gastos sejam investigados pela Corte. Por meio das chamadas “emendas de relator”, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou verbas no final de 2020.

ACORDOS POLÍTICOS – O instrumento foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos no Congresso Nacional, incluindo o Centrão. Só no ano passado foram R$ 20 bilhões em emendas. Para esses parlamentares, o governo federal feriu o princípio da pessoalidade ao contemplar apenas aliados.

“O pessoalismo, conforme indicado no veto do Presidente Jair Bolsonaro, viola o princípio republicano, que não se harmoniza com arranjos voltados para privilegiar apoio político, o famoso “toma lá dá cá”. Os recursos públicos são escassos e, em um período de pandemia, deveriam ser priorizados para a vacinação, para a compra de insumos, para a defesa da população contra o vírus da Covid-19″, argumentam no documento.

Além disso, sustentam que a medida fere os “princípios da transparência, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência do gasto público”. Um dos critérios do governo para destinar o montante de R$ 3 bilhões foi a “taxa de fidelidade” de deputados e senadores.

SANGRIA DE RECURSOS — “Estamos diante de uma intensa sangria dos cofres públicos, feita de forma obscura e sem critérios conhecidos. Esse uso de dinheiro público para montar, por caminhos tortuosos, uma base no Congresso Nacional é um escândalo de grandes proporções. Esse dinheiro precisa ser usado para salvar a vida dos brasileiros, comprando vacinas, e não para abastecer esquemas suspeitos” — afirmou o líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Além dele, assinam a representação os líderes da minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ); do PT, Bohn Gass (RS); do PSB, Danilo Cabral (PE); do PDT, Wolney Queiroz (PE); e do Psol, Talíria Petrone (RJ).

MÁQUINAS AGRÍCOLAS – Uma parcela das verbas foi destinada à equipamentos agrícolas, como tratores e retroescavadeiras. Eles seriam entregues em cerimônias das prefeituras que configurariam eventos eleitorais para 2022. Só essas máquinas representariam R$ 271,8 milhões em gastos. Parlamentares se referem às verbas como “minha cota” e “fui contemplado” em ofícios.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. Bolsonaro vetou a possibilidade, que já havia recebido aval do Legislativo. Uma das razões é que o veto — não derrubado pelo Congresso Nacional — diz que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações.

Esse não é o primeiro pedido de investigação do orçamento paralelo que chega ao TCU. Na segunda-feira, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado já havia solicitado que a Corte apurasse a reserva de R$ 3 bilhões. O processo foi autuado nesta terça-feira. O partido Novo também encaminhou representação ao TCU.

Agenda oficial contradiz Wajngarten e não mostra registros de encontros com a Pfizer

Fabio Wajngarten caiu em várias contradições na CPI da Covid

Leandro Prazeres, Daniel Gullino e André de Souza
O Globo

A agenda oficial do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten contradiz a versão dada por ele em seu depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira. Wajngarten disse que seus encontros com representantes da Pfizer foram registrados em sua agenda oficial, mas a agenda de Wajngarten disponível no site do governo federal não traz nenhum registro sobre as reuniões citadas por ele à CPI.

Wajngarten prestou depoimento à CPI nesta quarta-feira depois de ter dado uma entrevista à revista Veja na qual afirmou que houve “incompetência” da equipe do Ministério da Saúde para fechar um acordo para a compra de vacinas contra a Covid-19.

DOIS ENCONTROS – Em seu depoimento, Wajngarten detalhou as datas de dois encontros que, segundo ele, teriam ocorrido em seu gabinete no Palácio do Planalto, em Brasília.

Ao ser questionado pelo senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre se os encontros haviam sido registrados em sua agenda, Wajngarten disse que sim.

— Registro da reunião eu não tenho. Não tenho ata. Mas as reuniões constaram da minha agenda oficial e a reunião sempre teve testemunha, inclusive de funcionários da Secom, outros entes políticos, as reuniões todas foram de portas abertas e com muitos participantes.

NADA NA AGENDA – Uma consulta à agenda oficial de Wajngarten nos dias em que, segundo ele, as reuniões aconteceram mostram que não há registro dos encontros.

O primeiro desses encontros, segundo Wajngarten, teria ocorrido no dia 17 de novembro de 2020. Nesse encontro, ele disse, estiveram presentes o próprio Wajngarten, um de seus assistentes, o então CEO da Pfizer no Brasil Carlos Murilo e uma diretora de comunicação da empresa. Na agenda oficial, porém, não há nenhuma menção à reunião.

Ainda segundo Wajngarten, um outro encontro teria ocorrido no dia 7 de dezembro de 2020, em que, segundo o ex-secretário, ele teria cobrado a Pfizer para aumentar a quantidade de vacinas a serem entregues ao país. Mas, na agenda oficial, no dia 7 de dezembro, os únicos compromissos listados são “despachos internos”. Um terceiro encontro teria ocorrido no dia 9 de dezembro. A agenda do então secretário nesse dia registra três compromissos, mas nenhum deles com representantes da Pfizer.

Esvaziada, Curitiba perde 20 ações da Lava Jato em dois anos, incluindo os casos de Lula

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Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

Felipe Bächtold
Folha

A sequência de decisões contrárias à Lava Jato em diferentes instâncias do Judiciário tirou da Vara Federal de Curitiba nos últimos dois anos ao menos 20 ações que já tinham sido abertas contra investigados na operação. Esses processos foram redistribuídos principalmente para juízes de São Paulo e Distrito Federal, considerados competentes para julgar os casos que tinham sido apurados inicialmente no Paraná.

Entre os beneficiados dessas decisões, além do ex-presidente Lula, que teve sentenças anuladas por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em março, estão ex-congressistas, como os emedebistas Romero Jucá e Edison Lobão, o ex-operador do PSDB Paulo Preto e empresários.

SOBRARAM 55 AÇÕES – Já excluindo as duas dezenas de casos retirados do Paraná, há outras 55 ações relacionadas à Lava Jato ainda em andamento no estado, incluindo processos desmembrados.

O esvaziamento de Curitiba teve como um dos marcos o julgamento no Supremo, em março de 2019, que estabeleceu que casos de corrupção com elos com financiamento eleitoral deveriam tramitar na Justiça Eleitoral, e não na Federal, como ocorria até então. A medida repercutiu fortemente na Lava Jato e provocou, por exemplo, a retirada do Paraná de processos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-deputados federais pelo PP José Otávio Germano (RS) e Mário Negromonte (BA).

As discussões acerca da atribuição das autoridades paranaenses sobre esses processos e investigações invariavelmente também envolvem o grau de ligação desses casos com os desvios na Petrobras.

INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – O Supremo havia decidido em 2015 que a Vara Federal do Paraná à época comandada por Sergio Moro tinha atribuição de julgar casos relacionados à estatal de petróleo.

Advogados dos acusados passaram a questionar, então, a permanência dos casos em Curitiba argumentando que os fatos não envolviam diretamente a empresa e abordavam suspeitas ocorridas em outros estados, em uma usurpação da competência.

Em relação a Lula, o Supremo decidiu anular a tramitação porque considerou que as acusações não abordavam apenas a Petrobras, mas várias organizações estatais.

CASO TRANSPETRO – No ano passado, os ministros da corte Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também decidiram que suspeitas envolvendo a Transpetro (subsidiária da Petrobras para o transporte de combustíveis) não deveriam ser julgadas no Paraná.

Eles entenderam que os supostos crimes ocorreram em Brasília, onde deveria acontecer também o julgamento. Gilmar escreveu à época: “Nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas para fins político-partidários.”

Essa medida teve consequências em um bloco de processos relacionados à subsidiária da Petrobras, que se tornou um dos focos da Lava Jato a partir da delação firmada em 2016 por um de seus ex-dirigentes, o ex-senador Sérgio Machado.

OUTRAS AÇÕES – O juiz Luiz Antonio Bonat, que ocupa o posto que anteriormente foi de Moro, já despachou recentemente o envio para o DF ao menos nove ações abertas relacionadas à Transpetro.

Além de políticos, uma delas envolve os irmãos Efrimovich, sócios da companhia aérea Avianca —um deles também foi dono de estaleiro.

Mesmo discordando dos argumentos, o magistrado paranaense se viu obrigado a seguir o precedente da decisão da mais alta corte do país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Há um engano na matéria, quando diz que o Supremo decidiu anular as ações de Lula, porque considerou que as acusações não abordavam apenas a Petrobras, mas várias organizações estatais. A alegação é ao contrário – a defesa diz que as ações não abordavam a Petrobras. E isso é tipo Piada do Ano. (C.N.)

Orçamento secreto de Bolsonaro banca obras de asfaltamento com licitações sob suspeita do TCU

Charge da Myrria (A Crítica/AM)

Breno Pires
Estadão

Metade do orçamento secreto de R$ 3 bilhões criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso foi direcionada para pavimentação asfáltica. Além das compras de tratores acima da tabela de referência, como revelou o Estadão, o grupo político beneficiado pelo esquema reservou R$ 1,6 bilhão para asfaltar ruas e estradas nos seus redutos eleitorais.

Documentos a que o Estadão teve acesso indicam que parte do orçamento secreto deve bancar contratos de asfaltamento cujas licitações foram consideradas irregulares pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

PENTE-FINO DO TCU – Os indícios foram identificados durante pente-fino da Corte em pregões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) entre novembro e dezembro de 2020.

Criada para desenvolver as margens do Velho Chico, a estatal teve sua finalidade desvirtuada no governo Bolsonaro quando passou a atender municípios localizados a mais de 1,5 mil quilômetros das águas do São Francisco e acomodar ainda mais políticos do Centrão.

Na prática, a empresa virou um duto para saída dos recursos do “tratoraço”, como o esquema de toma lá, dá cá está sendo chamado.

ANÁLISE DO TCU – O trabalho dos auditores do TCU não levou em conta a origem dos recursos. Focou apenas na aplicação, independentemente da fonte das verbas. Os valores globais desses pregões questionados são de R$ 533 milhões. Com base em documentos aos quais o Estadão teve acesso, a reportagem identificou que parte é originária do orçamento secreto, criado a partir de uma nova modalidade de emenda (RP-9).

Os pregões foram feitos pela Codevasf antes mesmo de os recursos serem reservados ao órgão, o que por si só já descumpre a lei, e sem especificar locais de serviços. O tipo de licitação – por ata de registro de preços – também seria inadequado de acordo com os auditores.

A área técnica do tribunal apontou ao menos quatro problemas e definiu como “indício de irregularidade grave o fato de que as licitações possuíam objetos indefinidos e locais de execução indeterminados, inexistindo projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”.

LICITAÇÃO RESTRITA – Além disso, os auditores apontaram uma possível limitação na concorrência, pois a previsão de contratos com valores elevados diminui a possibilidade de mais empresas participarem dos pregões – o parcelamento dos objetos de contratos seria o mais adequado, pois permitiria mais concorrência, na visão dos auditores.

“(Houve) utilização indevida do sistema de registro de preços para a contratação de obras, com o emprego da ata de registro de preços como contrato do tipo ‘guarda-chuva’, com objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização dos projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”, diz o relatório.

Os documentos mostram ainda que 18 empresas vencedoras das licitações que o TCU questiona estão também em uma tabela de contratos que a Codevasf realizou com a verba direcionada pelos parlamentares no fim do ano.

NOGUEIRA NA JOGADA – Por exemplo, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) colocou R$ 50 milhões para pavimentação asfáltica na Codevasf. As empresas foram vencedoras de três pregões para atuação exatamente na 7.ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Teresina. Como o Estadão mostrou, Ciro Nogueira tem influência sobre a superintendência.

As licitações vencidas pelas três empresas chegam a R$ 67 milhões, no total. Ou seja, em se confirmando essas contratações, a maior parte dessas verbas terá vindo dos créditos direcionados à Codevasf pelo senador, líder do Centrão.

Esse volume de recursos excede as emendas impositivas a que os parlamentares têm direito e não foi distribuído de forma equânime entre os congressistas. A divisão atendeu a critérios políticos e foi feita dentro dos gabinetes, a porta fechadas, e por meio de ofícios não publicados.

TUDO ERRADO – A prática atropelou leis licitatórias e um veto do presidente Jair Bolsonaro, que, em 2019, foi contra entregar a deputados e senadores o controle formal da execução das verbas de emenda geral de relator.

A partilha dos recursos se dá ao largo do controle do próprio TCU. Ciro Nogueira direcionou R$ 135 milhões do orçamento secreto do governo no Ministério do Desenvolvimento Regional, somente em dezembro de 2020.

Ele precisaria de 16 anos no Senado para poder indicar tamanha quantia, se contasse apenas com as emendas individuais – a cada ano, apenas R$ 8 milhões são disponíveis para livre indicação por parlamentares, sendo que um valor semelhante é possível de indicar apenas dentro da área da saúde.

BEZERRA NA ÁREA – Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) recebeu R$ 125 milhões do orçamento secreto. Ele colocou todo o valor na Codevasf. É dele a indicação do superintendente da estatal em Petrolina, Aurivalter Cordeiro, onde o filho Miguel Coelho (MDB) é prefeito. Como senador, Bezerra levaria 15 anos para alocar o montante.

Uma parte desse orçamento secreto o senador destinou para obras de asfalto. A Codevasf prevê que um porcentual irá para pagar firmas que venceram licitações consideradas irregulares pelo TCU.

Ao todo, a reportagem identificou que 18 das empresas listadas entre as vencedoras das licitações irregulares, na visão do corpo técnico do TCU, estão também entre as com previsão de receber recursos originados de indicações de parlamentares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É novidade no Congresso uma compra de apoio político desse jeito, tão acintosa. Essas coisas são feitas nos bastidores, mas o governo Bolsonaro resolveu escancarar, sem perceber que se trata de crime de responsabilidade, que justifica impeachment. (C.N.)

Senadores alegaram “segurança do Estado” para manter em sigilo dados do orçamento paralelo

Bezerra Coelho foi alvo de buscas e apreensões no dia 19 de setembro, na Operação Desintegração (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Bezerra, Líder do governo, diz que há dados “ultrassecretos”

Breno Pires
Estadão

Um grupo de 20 senadores alegou “segurança de Estado” e até “risco a sua honra e de sua família” para esconder ofícios enviados por eles ao governo com o objetivo de direcionar recursos do orçamento secreto criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso. As respostas foram dadas, por escrito, a questionamentos feitos pelo Estadão com base na Lei de Acesso à Informação.

A reportagem está baseada num conjunto de 101 ofícios em que congressistas dizem ao Ministério do Desenvolvimento Regional onde querem aplicar os recursos que ganharam do governo. De posse desses documentos, o Estadão procurou os congressistas para checar as informações. Os senadores foram os mais resistentes.

LÍDER PEDE SIGILO – Contemplado com a terceira maior cota do orçamento secreto – R$ 125 milhões – o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), respondeu que não iria divulgar os ofícios alegando que “documentos sigilosos produzidos ou sob a guarda do Senado Federal, observado seu teor, poderão ser classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados”.

Fora da Lei de Acesso, o discurso do senador é outro. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, 10, Bezerra disse que o orçamento “de secreto não tem nada”. “É votado, debatido, discutido, é publicado”, afirmou ele.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) encontrou outra justificativa. Para ele, a “publicização geraria especulações” que poderão resultar em “ataques à sua honra, de seus familiares e do Senado Federal”. Padrinho político do superintendente da Codevasf em Minas Gerais, Carlos Viana direcionou R$ 32 milhões do orçamento para a estatal.

SEGURANÇA DO ESTADO – Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que se trata de documentos que, pela sua natureza, são “imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”.

Houve quem, ainda, considerasse um “abuso no direito de acesso à informação” a demanda do jornal pela “amplitude” do pedido. É o caso do senador Angelo Coronel (PSD-BA), contemplado com R$ 40 milhões do orçamento secreto. Consultado novamente ontem, ele respondeu, por meio da assessoria, que o sigilo é uma “estratégia política de relacionamento” com os municípios.

Dos 52 senadores procurados, 20 nem sequer responderam aos pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação. A legislação obriga os entes públicos a se manifestarem num prazo inicial de 30 dias. A norma foi criada justamente para dar transparência ao setor público. Outros 23 parlamentares negaram ter enviado ofícios para o ministério.

DOIS MENTIRAM – Pelo menos dois mentiram. O Estadão teve acesso a ofícios assinados pelos senadores Luiz do Carmo (MDB-GO) e Weverton (PDT-MA). Ao todo, eles indicaram R$ 31 milhões do orçamento secreto. Apesar de ser da oposição, Weverton foi contemplado com dinheiro do orçamento secreto em troca de apoiar Davi Alcolumbre (DEM-AP) na disputa pelo comando do Congresso.

As assessorias dos dois senadores disseram que houve um “mal-entendido” na resposta enviada ao Estadão, mas não apresentaram os ofícios.

Contemplado com a segunda maior “cota” do orçamento secreto, R$ 135 milhões, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) recorreu à Advocacia do Senado para ver como poderia escapar da resposta. Sua justificativa virou um padrão entre seus colegas.

Para Nogueira, o parlamentar não é “obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato”. Vinte gabinetes enviaram respostas idênticas ou semelhantes ao Estadão.

BOLSONARO NEGA – Apesar de os senadores admitirem e até justificarem a necessidade do sigilo, o presidente Jair Bolsonaro negou na terça-feira, 11, a existência do orçamento secreto. “Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Eles não têm o que falar. Como um orçamento foi aprovado, discutido por meses, e agora apareceu (sic) R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escrever isso aí”, disse Bolsonaro.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, encaminhou ontem ofícios ao Ministério da Justiça e à Controladoria-Geral da União (CGU) nos quais pede investigação sobre compra de tratores e equipamentos agrícolas com preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. O dinheiro saiu do orçamento secreto. O Congresso também avalia abrir uma CPI.