Para analistas, teto salarial duplex mostra falta de coerência no discurso do governo

Charge do Cicero (Correio Braziliense)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

A portaria nº 4.975, do Ministério da Economia, que criou o teto duplex do funcionalismo está dando o que falar. Além de passar por cima da Constituição, mostra que o discurso do governo é controverso, minando ainda mais a credibilidade já abalada do ministro da Economia, Paulo Guedes, e a agenda em defesa da austeridade fiscal, de acordo com analistas ouvidos pelo Blog.

Para piorar, com essa nova portaria, o governo dá um tapa na cara dos mais de 14 milhões de trabalhadores desempregados ao conceder reajustes nada republicanos aos ministros mais próximos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), chegando até 69%, criando um novo grupo com superssalários.

Além disso, o impacto para os cofres públicos apontado pelo Ministério da Economia, de R$ 66 milhões, é controverso e visto como uma tentativa de minimizar a má repercussão da medida, por estar abaixo de algumas estimativas iniciais. Conforme dados do Centro de Liderança Pública (CLP), por exemplo, o prejuízo para o contribuinte será maior, podendo alcançar R$ 180 milhões, neste ano.

MAIS VACINAS – Com esses recursos que vão agradar um pequeno grupo de privilegiados e amigos do presidente, o governo poderia comprar mais 3,4 milhões de doses da vacina da Pfizer, considerando o valor de US$ 10 a unidade do primeiro contrato assinado pelo Ministério da Saúde, convertidos ao câmbio atual.

Logo, vê-se bem quais são as verdadeiras prioridades do atual governo enquanto faltam insumos para a fabricação nacional de vacinas, a única saída para uma retomada mais robusta da economia.

De acordo com a portaria, o teto do funcionalismo será calculado separadamente para cada rendimento, no caso de servidores aposentados ou militares da reserva que trabalham para o Executivo, o que permitirá ganhos equivalentes de até dois tetos.

DESCOLADO DA REALIDADE – O discurso do governo, na avaliação de especialistas, está totalmente descolado da realidade que mostra que o presidente Bolsonaro está mais preocupado com a eleição de 2022 e agradar os aliados do que controlar o gasto público e Guedes está cada vez mais desmoralizado, segundo fontes do mercado.

Para analista-chefe do CLP, José Henrique Nascimento, o discurso de austeridade fiscal do governo e da equipe econômica perdeu credibilidade ao mostrar incoerência, deixando de de lado a agenda das 35 prioridades, apresentadas no início do ano e que incluía o PL 6726/2016 — que trata da regulamentação do teto do funcionalismo –, e trouxe essa portaria de acumulação de salários em um momento em que o governo tenta discutir uma reforma administrativa para reduzir gastos com a folha.

“O governo está sendo incoerente e não fala da urgência de um projeto que está há cinco anos parado por falta de vontade política”, resumiu.

GASTOS ABUSIVOS – Pelos cálculos do CLP, a aprovação da regulamentação do teto geraria uma economia de R$ 2,6 bilhões por ano, dos quais R$ 1,1 bilhão por ano na folha de servidores federais. Ele lembrou ainda que a nova portaria da Economia reduz o efeito do abate-teto, que havia sido constituído em 2019, gerando uma economia anual de R$ 280 milhões aos cofres públicos.

O levantamento do CLP foi feito com base nos dados da PNAD Contínua de 2019 e revela que o universo de servidores ganhando acima do teto é pequeno em quantidade, mas faz estragos bilionários para o bolso do contribuinte.

No caso do governo federal, existem 10,3 mil trabalhadores recebendo, em média, R$ 8,6 mil ao mês acima do teto do funcionalismo. Esse montante equivale a 1,03% dos cerca de 1 milhão de ativos e inativos . Nos estados, média salarial acima do teto é de R$ 9,1 mil para 13,6 mil servidores e, nos municípios, 1,3 mil trabalhadores com ganhos médios de R$ 707 acima do limite constitucional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Como se vê, a tão propagada reforma administrativa é apenas mais uma Piada do Ano, mas não tem graça alguma. (C.N.)

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