STJ anula ação contra Eduardo Cunha e transforma em crime eleitoral a lavagem de dinheiro

 Ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha durante transferência para presídio no Rio, em 2019 — Foto: Daniel Castelo Branco/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

Eduardo Cunha agora está aguardando o fim de sua prisão domiciliar

Deu no Estado de Minas

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) por lavagem de dinheiro na Operação Lavat, que mirou a captação de recursos para a campanha do ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Alves (MDB) ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

Os ministros votaram para mandar o processo para a Justiça Eleitoral, que irá avaliar se coloca Cunha de volta ao banco dos réus.

CORRUPÇÃO NA CAIXA – Cunha e Alves foram denunciados em 2017, acusados de receberem R$ 4,1 milhões em propinas por meio de Lúcio Funaro. A quantia teria sido lavada na campanha de Alves ao governo e não foi declarada à Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Federal afirma que o montante é resultado de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implementado pela dupla na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2015, mediante indicação de aliados políticos de Cunha e Alves para cargos no banco.

Na peça, Eduardo Cunha foi denunciado somente pelo crime de lavagem de dinheiro. Para a defesa do ex-parlamentar, o caso deveria tramitar na Justiça Eleitoral por se tratar de acusação de caixa dois, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em 2019, a Corte decidiu que casos de corrupção conexos a crimes eleitorais devem ir para varas eleitorais, e não criminais.

SEM URGÊNCIA – O ministro Antonio Saldanha Peixoto negou liminar em novembro de 2019 para suspender a ação penal contra Cunha. Na ocasião, o magistrado considerou que não havia urgência que justificasse travar o processo até o STJ decidir sobre a competência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Na sessão desta terça-feira, dia 4, o relator Antonio Peixoto votou para mandar o caso para a Justiça Eleitoral e foi acompanhado pelos colegas, sem divergências.

DIZ A DEFESA – Os criminalistas Aury Lopes Jr. e Delio Lins e Silva Jr, que defendem Eduardo Cunha, comemoraram a decisão da 6ª turma do STJ, que concedeu ordem de habeas corpus ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, anulando o processo da Operação Lavat, que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, remetendo-o para a Justiça Eleitoral.

“O tribunal acolheu a tese da defesa de que não havia crime de lavagem de dinheiro, mas sim, crime eleitoral consistente na captação de recursos para a campanha eleitoral de Henrique Alves ao governo do Estado do RN no ano de 2014, sem a devida declaração ä justiça eleitoral. Com isso, seguindo precedente do STF, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem e anulou o processo por violação das regras de competência do processo penal!, disse Aury Lopes Jr.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A fila vai andando. Cunha já está em prisão domiciliar sem tornozeleira.O ex-deputado Jorge Picciani, também. Daqui a pouco gente a vez de soltar Sérgio Cabral, neste país da impunidade e da piada pronta. (C.N.)

6 thoughts on “STJ anula ação contra Eduardo Cunha e transforma em crime eleitoral a lavagem de dinheiro

  1. Que absurdo, neste país corrupto tem proteção, todos réus com provas suficiente, Cunha, Gedell, Temer e por aí vai, como combater a corrupção, se o STJ manda soltar, que vergonha tenho destes poderes do Brasil, é uma lástima, pegaram malas de dinheiro em apartamento, o outro foi pego por vasta corrupção, o outro decalrou “Tem que manter isso”, nada disso serviu como prova, justiça vergonhosa.

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