Charge de Paulo Sérgio (Instagram)
Carlos Newton
Existe um ditado jurídico muito importante – “Iura novit curia” (o juiz conhece o direito/a lei) – que se refere à necessidade de o magistrado aplicar a norma jurídica pertinente ao caso, desprezando outras leis específicas invocadas pelas partes. Ou seja, o juiz tem sempre a obrigação de conhecer, interpretar e aplicar a lei ao caso concreto, não podendo basear sua decisão apenas nas leis apresentadas pelos defensores e acusadores.
Em sua pequena carreira no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes tem desrespeitado continuamente esse ditado, com a situação se agravando a partir de 2019, quando passou a conduzir o Inquérito do Fim do Mundo, no qual depois incluiu o processo do golpe de Estado.
LEI MAGNITSKY – Esses grosseiros erros processuais agora se voltam contra o próprio Moraes e favorecem a defesa de Bolsonaro e de outros envolvidos.
A situação é tão grave que Moraes se transformou num dos mais notórios magistrados atingidos por sanções da importantíssima Lei Magnitsky, criada em 2012 para facilitar o combate a grupos terroristas, como a Al Qaeda, e também para punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção e/ou infrações de direitos humanos.
Esta rigorosa legislação foi inicialmente instituída para punir autoridades russas no episódio da morte do advogado Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema bilionário de fraude fiscal. Com o passar dos anos, a lei passou a ter maior alcance e hoje é considerada uma das principais ferramentas de sanção unilateral dos EUA contra violações de direitos humanos ou corrupção no mundo inteiro.
Cerca de 700 estrangeiros já foram alcançados pela lei. Em setembro de 2024, os EUA também aplicaram sanções a seis magistrados do Judiciário venezuelano, após a reeleição ilegal do presidente Nicolás Maduro.
POSIÇÕES ESTRATÉGICAS – De acordo com o Tesouro norte-americano, os magistrados ocupavam posições estratégicas no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), equivalente à Suprema Corte, e foram responsabilizados por obstruir o processo eleitoral e suprimir garantias democráticas básicas.
Não foi o primeiro episódio de retaliação contra a Venezuela. Em 2017, outros oito magistrados já haviam sido sancionados, por usurparem funções da Assembleia Nacional tomando decisões que ampliaram os poderes do regime de Maduro.
Portanto, Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci, estão em péssima companhia. Até agora são os únicos brasileiros atingidos pela matriz USA., os demais sancionados na filial Brazil apenas perderam os vistos.
ERROS GROTESCOS – Para os americanos, Moraes tem status de “terrorista” pelos erros cometidos ao perseguir militantes e blogueiros bolsonaristas, mandando prender e pedindo extradição para o Brasil por supostos crimes de opinião, que a Justiça dos EUA considera protegidos pela liberdade de expressão.
Apesar da gravidade das acusações, ele continuou cometendo seguidos erros processuais também no julgamento do 8 de Janeiro e dos envolvidos no suposto golpe que jamais existiu, pois não houve tropas nas ruas, tiros ou violência contra o regime, apenas invasão e depredação de patrimônio público, que são crimes com pena máxima de três anos, que réus primários nem cumprem.
Restringiu ao máximo o direito de defesa, proibindo que os advogados tivessem acesso ao inteiro teor dos autos, cometendo um festival de aberrações jurídicas. Chega a ser constrangedor.
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P.S. 1 – Hoje, Moraes tornou-se exemplo de como um juiz não deve proceder, e está arriscado a permanecer nesta situação pelo resto da vida. Aliás, os americanos jamais tiraram da Lei Magnitsky nenhum dos quase 700 sancionados.
P.S. 2 – E o pior é que Moraes acredita que jamais cometeu nenhum erro, apesar de seus notórios exageros nas investigações e nos julgamentos do 8 de Janeiro e do golpe, tornando-se uma espécie de Napoleão de hospício, que forma tropas no pátio e dá ordem unida aos demais pacientes. (C.N.)
Explicamos: por que R$ 7 mi do Jockey foram parar na conta de Steinbruch…
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/11/18/explicamos-por-que-r-7-mi-do-jockey-foram-parar-na-conta-de-steinbruch.htm?cmpid=copiaecola
Trump usa a lei indevidamente, punindo e perdoando pessoas politicamente, desvirtuando completamente o sentido da mesma.
Nada a ver com direitos humanos no caso de Moraes e outros, coisa que só quem á a favor de ditadura apoia. As sanções contra membros do TPI também são um absurdo.
Em compensação, retirou sanções de membros de governos alinhados com sua ideologia, como foi o caso de um membro do governo de Viktor Orbán.
Ainda bem que Moraes não se acovardou e continuou firme, coisa que, infelizmente, não aconteceu com todos os ministros do STF.
PF prende Daniel Vorcaro, dono do banco Master… –
https://noticias.uol.com.br/colunas/fabio-serapiao/2025/11/18/policia-federal-operacao-crimes-contra-o-sistema-financeiro-nacional.htm?cmpid=copiaecola
Sr. Newton
o comunismo chega aos animais……eh!eh!eh
“”..Deputado lança abaixo-assinado para pressionar aprovação de Bolsa Ração na Alesp
Proposta busca auxiliar tutores e protetores de baixa renda e reforçar o combate ao abandono de animais
os que defendem Bolsonaro e querem desmoralizar a Justiça jogam pedras em Moraes.
E contam com o coro do gado e a mídia amestrada da ultra direita. Simples assim…
Devemos lembrar que Moraes só fez e faz o que entende por que seus pares permitem.
Todos coniventes.
Senhor Carlos Newton , pelo que se sabe todos os demais dez juízes do STF de então 2019 , nunca ” questionaram ou contestaram ” as ditas barbeiragens e atropelos jurídicos do juiz Alexandre de Morais desde 2019 , pelo contrário encontrou apoio e solidariedade de seus pares , dentre os quais o juiz Luís Fux que prontamente endossou e aprovou inúmeras decisões jurídicas do juiz Alexandre de Morais , portando nada justifica o senhor ” demonizar e crucificar ” o juiz Alexandre de Morais sem responsabilizar os demais juízes do STF de então , com o agravante de que o juiz Luís Fux pulou fora do barco , como nada devesse e não tivesse alguma participação ou responsabilidade em todas as ” barbeiragens e atropelos jurídicas ” que seus pares do STF vem cometendo desde a abertura do ” Inquérito do Fim do Mundo ” em 2019 , para apurar os ditos vazamentos das investigações da então operação lava-jato no RJ , conduzida pelo então juiz Marcelo Bretas , quando das descobertas de que as esposas dos juízes do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli , recebiam mensalmente respectivamente cerca de R$100.000,00 sem causa provável e sem declararem a receita federal .
Mendonça cita “segurança jurídica”, “ativismo judicial” e faz o discurso mais forte contra colegas da Corte
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/75819/mendonca-cita-equotseguranca-juridicaequot-equotativismo-judicialequot-e-faz-o-discurso-mais-forte-contra-colegas-da-corte
Traduzam-nos ao pé da letra o que de fato significa esse tal ” ativismo judicial ” .
Senhor Carlos Newton , pelo que se sabe todos os demais dez juízes do STF de então 2019 , nunca ” questionaram ou contestaram ” as ditas barbeiragens e atropelos jurídicos do juiz Alexandre de Morais desde 2019 , pelo contrário encontrou apoio e solidariedade de seus pares , dentre os quais o juiz Luís Fux que prontamente endossou e aprovou inúmeras decisões jurídicas do juiz Alexandre de Morais , portando nada justifica o senhor ” demonizar e crucificar ” o juiz Alexandre de Morais sem responsabilizar os demais juízes do STF de então , com o agravante de que o juiz Luís Fux pulou fora do barco , como nada devesse e não tivesse alguma participação ou responsabilidade em todas as ” barbeiragens e atropelos jurídicas ” que seus pares do STF vem cometendo desde a abertura do ” Inquérito do Fim do Mundo ” em 2019 , para apurar os ditos vazamentos das investigações da então operação lava-jato no RJ , conduzida pelo então juiz Marcelo Bretas , quando das descobertas ” acidentais ” numa das investigações da ” Lava – jato ” de que as esposas dos juízes do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli , recebiam mensalmente respectivamente cerca de R$100.000,00 sem causa provável e sem declararem a receita federal .
Moraes nunca foi juiz. É um diminuto político tucano nunca eleito, que advogou para o PCC e chegou ao STF traficando influência, por ter em sua posse documentos íntimos da esposa do Temer. Hoje, merecidamente sancionado pela Lei Magnitsky por graves violações dos direitos humanos, possui uma extensa ficha de abusos, que inclui de censura ilegal até o assassinato de prisioneiros políticos, como o Clezão.
Somente os idiotas de nascimento ou faccionados PT-STF / PCC-CV defendem o torturador chefe dos porões do STF.
Olavo, em:
https://www.facebook.com/share/p/16vCRF7NEL/
Senhor Celso Shark , de fato li alguma coisa dizendo que o passaporte de entrada do Alexandre de Morais para o STF , fora produto de chantagens ao então presidente – golpista Michel Temeridade , sendo que a própria TI e diversos órgãos de imprensa o tratavam , mas me parece que esses boatos não foram a frente ou surtiram efeitos .
Não devemos esquecer o modus operandi da “Khazaria”, determinadores à seus para tanto alçados, LOCUPLETOS e inimputáveis, desde que fiéis à agenda(idéia) internacional!
PS. Script, conforme:
https://youtu.be/lu8wAsfs7H0?si=c2A_xtWOPfUmFbzK