Filipe foi multado em R$ 20 mil por “aparecer” no video

André Marsiglia
Poder360

A liberdade de expressão serve, dentre outras coisas, para nos fazer pessoas, para nos sabermos alguém no mundo. A censura é exatamente o oposto, ela quer que não nos saibamos de alguém, quer que nos escondamos de nós e das descobertas. Mas a censura, por pior que seja, ainda se diferencia do que as decisões do ministro Moraes têm imposto a Filipe Martins, transformando-o em uma não-pessoa, em um morto-vivo.

Definitivamente, essa não é a função do direito, de um juiz ou de um Tribunal em uma sociedade democrática e civilizada. Na segunda-feira (7.abr.2025), soube-se pela imprensa que Moraes multou Filipe Martins por um post de seu advogado nas redes sociais. 

MUITAS PROIBIÇÕES – Filipe está proibido por Moraes de “utilizar redes sociais”, e já denunciei diversas vezes que essa medida é inconstitucional, mesmo presos têm o direito de se expressar. O próprio STF havia decidido sobre o tema quando Lula, preso, foi impedido de falar à imprensa, e o STF, à época, reformou a decisão, dizendo se tratar de censura.

Quem não se lembra também das antológicas entrevistas dos jornalistas Roberto Cabrini, com traficantes, e Marcelo Rezende (1951-2017), com o assim chamado “maníaco do parque”.

Mas, para Filipe, que não é maníaco, nem é traficante, e que não sabe muito bem até agora por qual razão foi preso, a lei parece ser diferente. 

REDES SOCIAIS – Filipe cumpriu a medida cautelar imposta, não “utilizando redes sociais”, no entanto, cometeu o pecado de aparecer mudo, em um vídeo de seu advogado, publicado pelo defensor, em suas próprias redes e foi multado.

Ou seja, está sendo punido pelo ato de um terceiro a que não deu causa. 

Se levarmos a sério essa decisão, basta agora um inimigo filmar Filipe e postar nas redes o conteúdo que ele será multado. Se forem 2 os inimigos, Moraes entenderá que Filipe é reincidente, revogará seu benefício e o prenderá.

DIREITO DE IR E VIR – É um completo absurdo sem precedentes punir alguém pelo ato dos outros, sobretudo restringindo suas liberdades individuais, como a de expressão e a de ir e vir. As nossas liberdades não valem mais nada para o STF.

Filipe Martins é mais um recado de que a democracia não está pujante, nem inabalada coisa alguma.

A nossa mais alta Corte não quer que Filipe não use suas redes, quer que ele não exista, quer seu banimento e, para tanto, pratica o banimento do próprio direito. E ai de quem ousar não chamar a isso de democracia. 

Bolsonaro tem de se cuidar para não ter novas recaídas

Deu na CNN

Depois de passar por uma longa e arriscada cirurgia neste domingo (10), em Brasília, para liberar aderências intestinais e reconstruir o abdome, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ficas internado durante pelo menos quinze dias, segundo informação da equipe médica, que ainda não divulgou o boletim.

Foi a sexta operação do presidente desde 2018 e a mais longa já feita pelo ex-presidente, pois durou quase 12 horas.

SEXTA OPERAÇÃO – O procedimento deste domingo, feito no hospital DF Star, é a sexta operação de Bolsonaro em decorrência da facada sofrida por ele durante a campanha presidencial de 2018.

A primeira cirurgia feita pelo ex-presidente foi no dia da facada que Adélio Bispo lhe desferiu, em 6 de setembro de 2018, e durou cerca de duas horas. Bolsonaro recebeu atendimento em Juiz de Fora (MG) para reparar lesões nos intestinos delgado e grosso.

Dias depois, em 12 de setembro do mesmo ano, o ex-presidente precisou de uma segunda cirurgia para desobstruir o intestino, realizada em São Paulo. O procedimento durou aproximadamente uma hora.

OUTRAS CIRURGIAS – Em 28 de janeiro de 2019, em operação que durou quase sete horas, Bolsonaro retirou a bolsa de colostomia que usava enquanto se recuperava da primeira intervenção médica por conta da facada.

Em 8 de setembro de 2019, quase um ano depois da facada, o político do PL enfrentou mais um atendimento médico, dessa vez para tratar uma hérnia que surgiu na cicatriz. A operação durou aproximadamente cinco horas.

Em 2023, durante o mês de setembro, o político do PL foi submetido a mais duas operações. A primeira era para corrigir outra hérnia e uma segunda tratou o desvio de septo dele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Espera-se que Bolsonaro enfim entenda que tem um grave problema de saúde, com necessidade de cuidados permanentes. Não pode fazer nenhuma atividade que force o abdômen e tem de seguir uma dieta rigorosa. Se continuar se excedendo e subindo na “cacunda” dos militantes, para tirar uma onda de “mito”, terá pouco tempo na ativa, digamos assim. (C.N.)

Charge do Eri (Arquivo Google)

Juliano Galisi
Estadão

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse ter obtido as assinaturas necessárias para pedir a urgência da tramitação do projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro. Se o requerimento for aprovado, o texto pode ser remetido ao plenário da Casa, dispensando a apreciação dele nas comissões permanentes. A urgência, na prática, dá ao projeto um rito acelerado.

Na noite desta sexta-feira, 11, Sóstenes afirmou, apesar de ter número suficiente de apoios, avalia só apresentar formalmente o requerimento depois do feriado, a partir do dia 22 de abril. Ele alega que ainda quer recolher mais assinaturas endossando o projeto.

MANIFESTANTES – O projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde o dia 30 de outubro de 2022. O requerimento de urgência ao texto precisava de ao menos 257 assinaturas para ser protocolado na Casa.

A petição superou esse índice na noite desta quinta-feira, 10, com a adesão do deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA).

O PL é o partido com o maior número de apoiadores ao requerimento de urgência, com 89 assinaturas. A maior sigla da oposição ao presidente Lula da Silva (PT) é seguida por União Brasil, com 39 apoios, PP, com 34, e Republicanos, com 26. O PSD registra 23 assinaturas e o MDB, 21

E BOLSONARO? – A anistia aos réus e condenados no ataque aos Três Poderes é uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A eventual anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo pode beneficiar o ex-presidente, réu no STF por tentativa de golpe.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro foi responsável por uma tentativa de ruptura institucional que teve no 8 de Janeiro seu ato derradeiro.

A assinatura do requerimento não implica em apoio ao mérito do projeto de lei. Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, há 201 deputados federais favoráveis a conceder anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, enquanto 127 parlamentares são contrários e 105 não quiseram responder. O apoio ao mérito do projeto cai se Bolsonaro é inserido no rol de beneficiados com a medida.

MISSÃO DE MOTTA – Ainda que mais da metade da Câmara apoie a urgência do texto, pautá-lo em plenário ainda é uma atribuição de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Motta busca um acordo com o Planalto e com o STF antes de pautar a revisão das penas aos condenados no 8 de Janeiro. O objetivo é construir um consenso de pacificação nacional entre os Poderes.

Quanto ao projeto, ganha prioridade se for apresentado com mais de 256 assinaturas.

Gabriel Braga com a mãe, chamada de “Doutora Saudade”

Carlos Newton

A atual geração de políticos está conseguindo transformar o Congresso Nacional num circo de horrores. Depois de dois impeachments presidenciais e dos escândalos do mensalão e do petrolão, com o presidente Lula da Silva passando 580 dias na cadeia, quando se pensa que já vimos tudo em matéria de baixarias e esculhambações, surge agora a possibilidade de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que não foi apanhado com dólares na cueca ou algum desvio de verbas públicas.

A mais nova vergonha institucional da política começou a ocorrer no dia 2, quando o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do Conselho de Ética da Câmara, pediu a cassação de Glauber Braga por haver expulsado com chutes um militante do Movimento Brasil Livre, Gabriel Costanero, que ofendera a honra de sua mãe, a ex-deputada Saudade Braga.

OFENSOR HABITUAL – Em 16 de abril de 2024, o deputado Glauber Braga foi abordado na Câmara por Gabriel Costanero, um agente provocador, que costuma ofender parlamentares e figuras políticas de esquerda, para gravar suas reações e exibi-las suas redes sociais, para conquistar os votos que lhe faltaram na última eleição.

Vídeos compartilhados na internet mostram Costanero discutindo e chamando o parlamentar de “burro” e “fraco”, enquanto fazia a transmissão online.

No momento da discussão, Glauber Braga afirmava que Costanero responde por violência doméstica contra uma ex-companheira, enquanto o militante de direita respondia tratar-se de difamação e repetia xingamentos contra o parlamentar. A discussão aumentou quando Costanero mencionou a mãe de Glauber Braga e a chamou de “safada”. Foi quando o deputado chutou o militante e o empurrou para fora do prédio, por uma das portas laterais. A cena foi testemunhada e registrada por dezenas de pessoas.

À BEIRA DA MORTE – Certamente o militante do MBL não sabia que a mãe de Glauber estava à beira da morte, enfrentando um quadro avançado de Alzheimer e viria a falecer poucos dias depois, em 8 de maio de 2024, aos 75 anos.

Certamente, o provocador do MBL também não sabia que Maria da Saudade de Medeiros Braga era conhecida na Região Serrana do Rio de Janeiro como Doutora Saudade, pela atuação como médica de família durante muitas décadas, com destaque para seu trabalho na zona rural.

O reconhecimento por sua dedicação se revelou em suas eleições para deputada e para prefeita de Nova Friburgo em dois mandatos.

FORTE EMOÇÃO – No Direito, a ocorrência de “forte emoção” é considerada circunstância atenuante. Mas o estado emocional de Glauber Braga, ao reagir à ofensa contra sua mãe em estado terminal, não foi levado em consideração pelo Conselho de Ética.

Mas o pior mesmo é que seu principal acusador, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), jamais poderia pedir a cassação de Braga, porque ele próprio foi protagonista de episódio semelhante dentro da Câmara, porém ainda mais grave.

Em abril de 2001, Paulo Magalhães era deputado e desfechou “socos e pontapés” no jornalista e escritor baiano Maneca Muniz, que autografava o livro “As Veias Abertas do Carlismo” na Câmara dos Deputados.

À época, o escritor acompanhava deputados baianos que denunciaram esquemas de corrupção e achaques do então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL), o ACM, tio de Paulo Magalhães, que desfez a noite de autógrafos e sequer foi submetido ao Conselho de Ética..

SETE MANDATOS – Por ser sobrinho de ACM, Paulo Magalhães já está no sétimo mandato, e continua a ser um ilustre desconhecido, que nada fez e nada faz em defesa do povo, rigorosamente nada.

Defendeu “a socos e pontapés’ a honra de ACM, mas não aceita que Glauber Braga tenha feito o mesmo, em defesa da honra da própria mãe, e agora propõe que a Câmara casse o parlamentar por ser de um partido diferente, com ideias também diferentes, nada a ver com o entrevero com o militante do MBL..

Agora, até o evangélico Silas Malafaia surpreende aliados ao se opor à cassação do deputado Braga, e o pastor tem toda razão, é preciso admitir que o pastor tem o direito de acertar, porque é mais do que óbvio que a cassação de Glauber Braga seria uma vergonha histórica na Câmara, uma casa criada para defender a democracia.

No hospital, jornalistas aguardam o primeiro boletim médico

Mariah Aquino e Madu Toledo
Metrópoles

Após mais de 11 horas de duração, terminou na noite deste domingo a mais longa cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procedimento médico começou às 10h, no Hospital DF Star, e teve como objetivo liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal.

Pelas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou o término do procedimento. “Cirurgia concluída com sucesso! A Deus, toda honra e toda glória! Estou indo agora para a sala de extubação, onde poderei vê-lo.”

OBSTRUÇÃO INTESTINAL – Bolsonaro está internado em Brasília desde a noite desse sábado (12/4), depois de ser transferido de Natal (RN), onde precisou ser hospitalizado às pressas na sexta-feira (11/4), para tratar um quadro de subobstrução intestinal. A previsão é que ele siga internado durante vários dias até haver a completa recuperação.

No Hospital Star DF, dezenas de repórteres continuam aguardando a divulgação do primeiro boletim médico após a cirurgia de alto risco.

O médico pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cláudio Birolini, chegou a afirmar que, apesar de não ter acompanhado presencialmente as outras ocasiões, o quadro enfrentado pelo ex-mandatário nessa sexta-feira foi o pior desde o ataque a faca sofrido durante a campanha presidencial de 2018.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  –  A equipe médica está de parabéns. Para operar Jair Bolonaro é preciso não somente ser um cirurgião de referência mundial, como também ter grande preparo físico. Mais de 11 horas em pé numa sala de operação, com anestesia geral, não é para qualquer equipe médica. O quadro médico de Bolsonaro é sempre grave, porque ele é um paciente impaciente, que não se preocupa em se resguardar e viver dentro dos limites que seus médicos recomendam.

O paciente deste tipo de doença tem de evitar sobrecarregar o abdômen, nada de exercícios ou procedimentos que forcem a região, como andar a cavalo, de moto ou jet-ski, assim como Bolsonaro jamais poderia permitir que multidões o carreguem nos ombros, como ocorreu semana passada, antes de ter a crise de obstrução intestinal, que demorou dois dias até se detectada. E deve manter uma alimentação leve e moderada, nada de pastel com caldo de cana, como costuma fazer.

Quando o trem de pouso toca a pista, até aquele quicada do avião na aterrissagem pode lhe fazer mal. E toda cirurgia é de alto risco, devido à longa duração e ao uso de anestesia geral, mas ele não está nem aí. Com essa infantil falta de cuidados, é claro que Bolsonaro não vai longe. Se tivesse juízo, deveria abandonar a política e aproveitar o resto de vida que ainda tem, porque nenhum médico pode garantir que ele resistirá a uma sétima cirurgia. (C.N.)

Milhares já saem às ruas nos EUA contra Donald Trump

Vinicius Torres Freire
Folha

Pessoas que perderam seus parentes para a Covid votaram em indivíduos que não davam a mínima para a epidemia mortífera, como Jair Bolsonaro. Também votaram em Jair Bolsonaro tantas pessoas que padeceram na grande miséria de 2021, a maior em décadas, pois haviam perdido o auxílio emergencial, cortado ainda durante o desastre epidêmico. Temos visto muito surto de servidão voluntária, por assim dizer, piorado pelas redes insociáveis.

Assim, é temerário dizer que americanos vão se revoltar quando sentirem os efeitos da guerra comercial de Donald Trump.

VAI SER DIFERENTE? – Quem sabe se invente um meme de dourar pílula ou um veneno algorítmico ou uma alquimia virtual capaz de transformar sofrimento em ouro. No caso do governo de Joe Biden, a possibilidade de vitória do Partido Democrata foi para o vinagre muito também porque os salários perderam a corrida da inflação por quase três anos. Desta vez vai ser diferente?

Para começar, 62% das famílias americanas têm ações de empresas, de modo direto ou por meio de algum tipo de fundo ou conta de aposentadoria.

Os dados são de pesquisa Gallup de 2024. Na pesquisa mais recente do Fed, o Banco Central americano, de 2022, 58% das famílias teriam recursos aplicados em ações.

AÇÕES AFETADAS – Antes das reviravoltas de quarta e sexta-feira, os principais índices de preços de ações americanas haviam baixado cerca de 20% em relação ao pico recente ou estavam mais ou menos no mesmo nível de 12 meses antes. Ainda não seria um desastre, mas o ganho gordo e talvez exagerado de 2024 para 2025 desapareceu. Algum sentimento de perda houve, o que influencia o consumo.

O efeito da guerra comercial ainda não elevou preços —ao contrário. A inflação foi menor do que a esperada em março. Segundo entendidos, os consumidores compraram menos passagens de avião, combustíveis e foram menos a restaurantes.

As companhias aéreas foram as primeiras a alertar para o risco de resultados ruins adiante. Há indícios de que os americanos estão em média com medo de gastar; os índices de confiança do consumidor desabam.

EVIDÊNCIAS ANEDÓTICAS – Há sinais dispersos, “evidências anedóticas”, de que canadenses cancelam viagens para os Estados Unidos. O governo chinês tenta induzir seus cidadãos a não viajar para o país ora sob Trump.

O que a suspensão das tarifas de Trump significa para o comércio mundial? Carros ficarão mais caros —ou já ficaram. Comidas também, como tantas que chegam do México. Os americanos compravam cerca de US$ 450 bilhões de produtos chineses, por ano.

Agora, os impostos de importação tornaram impossível o comércio entre Estados Unidos e China. Ou os americanos vão pagar mais caro, ou vão comprar produtos e insumos piores ou não conseguirão produzir e vender, talvez exportar, por causa de preço e qualidade pior.

ALTA DOS PREÇOS – Alguma inflação haverá. Pessoas perderão empregos. Nesses danos, não estão incluídos possíveis efeitos daninhos de outras políticas econômicas de Trump.

Não se sabe o tamanho do estrago da caça aos imigrantes. Trump ainda não deu sinal de como vai conter o déficit do governo. Ao contrário: por ora tem uma fantasia de arrecadação e um plano de cobrar menos impostos de ricos.

No final do ano que vem, haverá eleição parlamentar nos EUA. Logo, é possível que Trump perca suas maiorias mínimas no Congresso. Não vai haver reparo nos danos permanentes que terá causado a seu país e ao planeta. Mas seria um sinal para aventureiros cafajestes, autoritários e ignorantes do mundo.

Deputado Gilvan da Federal (PL-ES) pode dormir tranquilo

Hélio Schwartsman
Folha

Já que meu nome vem sendo citado por bolsonaristas na tentativa de limpar a barra do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que disse desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acho importante prestar alguns esclarecimentos.

No que diz respeito ao mérito da questão, o parlamentar pode dormir quase tranquilo. Enquanto houver juízes em Brasília, desejar, pública ou privadamente, a morte de alguém não será considerado crime. Trata-se de fato atípico, como deveria saber qualquer estudante de direito que não tenha cabulado as primeiras aulas de penal.

RECÉM-INFECTADO – E é fato que, em 2020, eu escrevi uma coluna na qual afirmava desejar a morte do então recém-infectado presidente Jair Bolsonaro. Nela eu dizia que, se o vírus da Covid-19 o tirasse de cena, muitas vidas de brasileiros seriam poupadas na pandemia. Pela ética consequencialista, então, eu estava autorizado a querer um desfecho funesto para o governante negacionista.

Também é fato, como apontam os bolsonaristas, que eu não me tornei réu nem fui condenado por meu texto. Mas eu receio que eles avancem o sinal ao afirmar que nada aconteceu.

A pedido de um líder bolsonarista, o então ministro da Justiça, André Mendonça, hoje no STF, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se eu havia violado a Lei de Segurança Nacional, ainda em vigor naquele ano.

INQUÉRITO TRANCADO – O jornal teve de contratar advogados para me defender, o que fizeram com brilhantismo e conseguiram trancar o inquérito no STJ.

Trocando em miúdos, autoridades bolsonaristas fizeram comigo o mesmo carnaval que autoridades petistas agora tentam fazer com o parlamentar capixaba. O caso não deve dar em nada, mas elas aproveitam a ocasião para mostrar lealdade para com o chefe.

Seria obviamente preferível que autoridades sempre agissem como autoridades, isto é, de acordo com a lei e não com suas preferências ideológicas. Mas não vai acontecer. Pedir às pessoas que renunciem a suas paixões políticas tem tanta chance de êxito quanto pedir a Donald Trump que seja razoável.

Charge do Frank (Arquivo Google)

Carlos Andreazza
Estadão

A anistia está para negócio. Com Bolsonaro, por ora, sobrando. Ele já sacou o que vai em curso. É sujeito transparente. Só aceita a anistia “ampla, geral e irrestrita.” Anistia para si, pois. Os casos de Débora e de outros condenados a sanções desproporcionais lhe servindo de escada à própria impunidade. Já não lhe servem mais. Não exclusivamente. Bandeira doravante disputada.

Bolsonaro sacou que a escada agora é outra: a própria anistia. Escada àquilo – o justo – que não quer de jeito algum: a redução das penas dos agentes depredadores do 8 de janeiro. Acomodação – com o Supremo, com tudo – que não o contemplaria. (Não com vistas a 2026.)

JÁ EM CURSO – A negociação, liderada pelo presidente da Câmara, está deflagrada – e é a isso que Bolsonaro reage. O discurso é autoexplicativo:

“Agora, tivemos um ponto de inflexão. Enchendo a bola da minha esposa aqui, que falou muito bem na Paulista, dirigindo-se ao ministro Fux. Ali, no meu entender, foi uma fissura que apareceu. Um outro lado que parecia impossível. A modulação não nos interessa. Redução de penas não nos interessa. O que nos interessa, sim, é anistia ampla, geral e irrestrita”.

Acione-se a tecla de tradução do blá-blá-blá: “Não estou instrumentalizando o flagelo desses sorveteiros-pipoqueiros, gastando meus domingos em manifestações, para ficar de fora do arranjo”.

SEM FISSURA – O arranjo foi encaminhado. Não há fissura, nem um suposto racha no tribunal sendo mera expressão do desejo de Bolsonaro. Xandão não deixa. Não está autorizada a divergência na corte constitucional – para que não se arrisque a unidade da bancada.

Ponto de inflexão, sim. Arma-se um acordo: em vez do perdão geral, o ajuste da dosimetria conforme os crimes cometidos.

A intervenção de Fux ensejou as tratativas entre STF, Parlamento e governo. É pela “modulação”, que não interessa a Bolsonaro; que perdeu o controle da manipulação da injustiça encarnada em Débora. A inflexão de Fux abrindo terreno ao esvaziamento da carga pela anistia, em troca da revisão de penas. Tem jogo.

PT DE ACORDO – Gleisi Hoffmann, articuladora política de Lula, lê os ventos e já disse que toparia discutir a possibilidade, desde que os líderes do movimento golpista – Bolsonaro e seus helenos – não fossem perdoados. Recuaria mais tarde. Recado dado: a bola – para reduzir as punições – está com o Supremo e não haveria grandes resistências.

Teatro dos tarcísios à parte, também a direita – boa parte dos governadores que lhe sobem aos palanques – projeta um porvir sem o ex-presidente na urnas. Ninguém morrerá abraçado à causa impopular – a da anistia – percebida como fachada a agenda egoística, em prol de Bolsonaro, o inelegível.

A inelegibilidade do cara dá mais futuro à turma, hoje oposição engessada, que perde tempo em pauta descolada das aflições do povo, que não explora politicamente nem a violência nem a inflação, enquanto Lula, grato, reorganiza-se.

Glauber Braga ganhou o apoio do ator Marco Nanini

Bernardo Mello Franco

Em cartaz em Brasília com o monólogo “Traidor”, Marco Nanini passou a quarta-feira no Congresso. Foi assistir à sessão do Conselho de Ética que discutiria a cassação do deputado Glauber Braga. “Como estou na cidade, me senti no dever de ir”, explica o ator, que enfrentou seis horas de falatório e gritaria numa sala cheia e abafada.

Glauber é acusado de quebrar o decoro ao agredir um militante do MBL que xingou sua mãe de “safada”. Não foi seu único entrevero com o provocador, que costuma se infiltrar em atos da esquerda para causar tumulto e viralizar nas redes sociais. Em 2024, ele usou a tática para se candidatar a vereador pelo Novo. Coincidentemente, o partido é o responsável pela representação contra o deputado do PSOL.

PENA EXAGERADA – A violência não pode ser tolerada na política, e Glauber merece algum tipo de punição pelo descontrole. Mas a cassação do mandato parece uma pena exagerada, a julgar pelas circunstâncias do caso e pelo histórico recente da Câmara.

No ano passado, a Polícia Federal prendeu o deputado Chiquinho Brazão, acusado de encomendar o assassinato da vereadora Marielle Franco. Trancado num presídio de segurança máxima, ele continuava a receber salário e verba de gabinete. Agora, passou a prisão domiciliar.

Em outro episódio rumoroso, o deputado Delegado Da Cunha virou réu por violência doméstica após espancar e ameaçar matar a ex-mulher. O Conselho de Ética encerrou o caso com uma mera censura verbal.

RELATOR SUSPEITO – Ao recomendar a cassação de Glauber, o relator Paulo Magalhães disse que ele maculou “a honra e a dignidade do Parlamento”. O deputado é o mesmo que, em 2001, bateu no autor de um livro com denúncias contra seu tio Antonio Carlos Magalhães.

O caso foi noticiado pelo GLOBO com uma foto de Magalhães, o sobrinho, sendo contido por aliados. “Socos e pontapés na Câmara — Deputado agride jornalista para defender ACM”, registrou o jornal.

Até os tapetes do Congresso sabem que a confusão com o militante do MBL é um pretexto para cassar Glauber. Ele entrou na mira ao se lançar em cruzada contra Arthur Lira e o orçamento secreto.

DISSE LIRA – Sexta-feira, o ex-presidente da Câmara, que acaba de comprar uma mansão de R$ 10 milhões, disse não ter nenhuma ligação com o processo.

Eleitor do PSOL, o ator Marco Nanini deixou o Conselho de Ética com a impressão de que o debate foi puro teatro.

“Aquilo é um caos. Todos falam e ninguém ouve!”, espantou-se.

Michelle confirma que será uma longa cirurgia

Deu no UOL

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passa por uma cirurgia hoje, após apresentar um quadro de obstrução intestinal, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star, em Brasília. Ele está sendo submetido ao procedimento de laparotomia exploradora.

A cirurgia tem como objetivo liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal. O ex-presidente foi levado ao bloco cirúrgico por volta das 8h30 e o procedimento começou por volta das 10h.

A cirurgia foi necessária porque exames mostraram persistência da subobstrução intestinal, conforme o boletim. Trata-se de um quadro que dificulta a passagem de gases e fezes.

DISSE MICHELLE – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse que procedimento será longo. Em postagem no Instagram por volta das 13h30, ela afirmou que o político “está com muitas aderências”.

O cardiologista Leandro Echenique, integrante da equipe que cuida do ex-presidente, havia informado ontem que a cirurgia seria de grande dimensão. “É uma cirurgia bem extensa. Veja bem, é um abdome que já foi muito manipulado desde lá de 2018, quando teve a facada”, explicou.

Esta é a sexta cirurgia a que Bolsonaro se submete desde que levou uma facada no abdome, em setembro de 2018. O último procedimento havia sido realizado em setembro de 2023, quando ele foi submetido a um conjunto de cirurgias no aparelho digestivo e respiratório, que ocorreram de forma “satisfatória”, conforme o hospital informou na época.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, tradutor e poeta gaúcho Mário de Miranda Quintana (1906-1994) expressa no poema “O Tempo” o nosso viver cotidiano desde o nascimento até a morte. No primeiro verso, o autor retrata como a vida é vivida com obrigação, que serve como aprendizado, ao identificá-la com o dever de casa. Que na maioria das vezes tem que ser feito, mas não é algo desejável. Às vezes, vão sendo deixados para depois, até que não podemos fazê-lo ao tempo propício. Assim, também agimos em nossas vidas com nossos desejos e vontades.

Quintana retrata o lamento de não ter vivido de forma diferente. Em casca dourada e inútil das horas nos remetemos ao ditado de que tempo é dinheiro. O que nos leva a priorizar somente o trabalho e não dispormos de tempo para fazer o que gostamos.

Encontramos conselhos para fazer diferente do que o homem faz habitualmente, temos que fazer o que almejamos hoje, sem nunca deixar para depois. Pois o tempo passa, a velhice se aproxima e o fim da vida chega, tudo isso é inevitável.

O TEMPO
Mário Quintana

A vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa.
Quando se vê, já são seis horas!
Quando se vê, já é sexta-feira!
Quando se vê, já é natal…
Quando se vê, já terminou o ano…
Quando se vê perdemos o amor da nossa vida.
Quando se vê passaram 50 anos!

Agora é tarde demais para ser reprovado…
Se me fosse dado um dia, outra oportunidade,
eu nem olhava o relógio.
Seguiria sempre em frente
e iria jogando pelo caminho
a casca dourada e inútil das horas…
Seguraria o amor que está a minha frente
e diria que eu o amo…

E tem mais: não deixe de fazer algo de que gosta
devido à falta de tempo.
Não deixe de ter pessoas ao seu lado
por puro medo de ser feliz.
A única falta que terá será a desse tempo.
que, infelizmente, nunca mais voltará.

Gleisi incomodou o Supremo e teve de se desmentir

Mario Sabino
Metrópoles

Como já publicado aqui, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenta costurar com Lula um projeto para reduzir as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Esse projeto substituiria o da anistia defendido pelos bolsonaristas.

Logo depois de essa costura vir à tona, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, admitiu que o governo pode discutir o assunto, desde que não alcance Jair Bolsonaro e os generais.

“MAL COLOCADA” – Os ministros do STF não gostaram, e Gleisi teve de voltar atrás, dizendo que a sua frase foi “mal colocada” e que cabe ao Supremo definir penas e coisa e tal. Ao que parece, continuamos a normalizar o que está longe de ser normal — e legal.

Explico. De acordo com a jornalista Bela Megale, para demonstrar o seu desagrado, ministros do STF fizeram um “alerta direto a Lula” após a fala de Gleisi sobre a possibilidade de abrandamento das penas. Alerta direto é mais grave do que alerta indireto, na gradação dos alertas.

“O presidente foi informado da indignação que a afirmação de Gleisi gerou na corte e recebeu o recado de que qualquer apoio do governo à investida do Congresso de interferir nas penas de 8 de Janeiro estabelecidas pelo Supremo abriria uma grande crise com o tribunal”, publicou a jornalista, sem que houvesse sido desmentida até o momento.

AMEAÇA DO SUPREMO? – É impressão minha ou Lula foi ameaçado pelo STF? Se sim, eu me pergunto — e todos nós deveríamos fazê-lo, acho eu — se juízes poderiam ameaçar quem quer que seja desse jeito. Imagino que tal atitude esteja fora do campo da legalidade.

Já que acordei perigosamente indagativo, estendo as minhas interrogações: o que poderia significar, afinal de contas, a abertura de “uma grande crise” com o STF?

Como cabe ao tribunal julgar ações de relevância político-administrativa, isso quer dizer que os ministros passariam a prejudicar propositalmente Lula, nos casos do interesse direto do presidente da República que estivessem em julgamento?

JUÍZES PARCIAIS – Prejudicar é um verbo de significado suficientemente extenso no Brasil para incluir não beneficiar mais por amizade, ideologia ou simples conveniência circunstancial — e juízes não poderiam fazer nada disso, nem com Lula, nem com ninguém, certo?

Os condenados pelo 8 de Janeiro foram punidos por atentar contra a democracia. Mas que democracia é essa, na qual juízes se se sentiriam pessoalmente atingidos por acordos políticos entre o Legislativo e o Executivo e livres para mandar recados ameaçadores?

São só perguntas.

Malafaia defende Braga e desagrada os bolsonaristas

Ivan Longo
Fórum

O pastor Silas Malafaia expôs um posicionamento que vem deixando bolsonaristas revoltados. Malafaia se colocou contra a cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), alvo de um processo na Câmara. Apesar de se referir ao parlamentar de esquerda como “asqueroso, nojento e linguarudo”, o pastor disse que ele não merece ser cassado.

“AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, DO PSOL! Você é um camarada asqueroso, nojento e linguarudo, que já me caluniou e difamou. Minha consciência e caráter não dependem do que as pessoas são, fazem e falam. É um absurdo querer cassar seu mandato pelas asneiras que você falou. Você merece uma punição. CASSAR SEU MANDATO, NÃO”, escreveu Malafaia, usando letras maiúsculas.

A publicação do comentário deixou bolsonaristas revoltados. Muitos acusam o pastor Silas Malafaia de estar fazendo “jogo duplo”, conforme é possível observar nos comentários da postagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais desagradável na política atual é a obrigatoriedade de ser contra ou a favor, de acordo com a polarização. É preciso que todos nós, esquerdistas ou direitistas, incluindo a ala do centro, com seus diferentes matizes, passemos a apoiar o que é certo e a rejeitar o que é errado, sem levar em conta essas bobagens ideológicas. Afinal, ainda não se paga imposto para ser racional e inteligente. Malafaia tem toda razão, cassar Glauber Braga é uma estupidez sesquipedal, como dizia o general João Figueiredo, aquele que assumiu o poder com a obrigação de devolver o país à democracia e levou sua missão até o final. (C.N.)

Com 257 assinaturas, Motta é obrigado a pautar a anistia

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Apesar de bolsonaristas terem conseguido as 257 assinaturas necessárias para o pedido de urgência, aliados de Hugo Motta (Republicanos-PB) dizem que o presidente da Câmara seguirá imune à pressão para pautar o PL da Anistia. Segundo interlocutores, Motta não teria motivo para temer as ameaças de bolsonaristas de “queimar a imagem” dele com seu eleitorado, porque o presidente da Câmara é eleito por um estado mais esquerdista.

No último dia 6 de abril, por exemplo, o pastor Silas Malafaia afirmou que Motta seria “a vergonha do povo da Paraíba”, por não ter abraçado a pauta da anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

MOTTA E O PT – Lula e o PT tiveram, nas eleições de 2022, ampla vantagem na Paraíba, estado de Motta. No segundo turno, por exemplo, Lula venceu Jair Bolsonaro em todos os municípios do estado, com 66,62% dos votos válidos.

A proximidade de petistas com o atual presidente da Câmara nas disputas estaduais também se reflete em Patos (PB), cidade do atual presidente da Câmara, administrada pelo pai de Hugo Motta. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por exemplo, esteve no município em eleições passadas, participando da campanha de familiares de Motta para a prefeitura local, como o próprio Padilha lembrou em entrevista à coluna.

Aliados de Motta explicam que, por esse motivo, ele não teme perder votos por segurar a anistia. E reforçam que a expectativa do deputado é de que uma revisão das penas possa aliviar a pressão de bolsonaristas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é interessante, mas os informantes do repórter o levaram a uma visão petista do assunto, que não tem nada a ver, está absolutamente equivocada. Ao contrário do que diz o texto, o presidente da Câmara não pode ficar segurando o projeto, sem colocá-lo em pauta. Se receber o pedido com assinatura de 257 deputados, Hugo Motta tem obrigação de colocar a anistia logo em pauta, sem possibilidade de permanecer embromando indefinidamente. O assunto é regulado de forma clara no Regimento da Câmara. (Artigo 155). (C.N.)

Charge do Cazo (Blog dp AFTM)

Marcus André Melo
Folha

Analisar o foro revela porque ele é crucial para o exercício da competência penal do Supremo Tribunal Federal

As mudanças nas regras do foro privilegiado, ao longo do tempo, refletem um jogo cujo equilíbrio se altera devido a choques produzidos por eventos como escândalos e/ou alterações radicais no ambiente institucional. O conflito gira em termos de quem tem foro; quem detém poder de iniciativa e veto; e, quem se beneficia com a restrição/ampliação do foro ao mandato e à função, tornando-o temporário ou perpétuo (perdeu o cargo, o foro permanece).

Embora entre 1964 e 1999, o foro tenha passado a ser perpétuo, aumentando o poder do STF, só em 1969 foi estendido a parlamentares (e não só titulares de alguns cargos executivos e magistrados). Entretanto, o impacto foi muito limitado porque a abertura de processo exigia licença prévia da casa legislativa de origem —que nunca a concedia.

PODER DE VETO – O Legislativo detinha poderes de gatekeeper —o poder de vetar a iniciativa—, o que só veio a mudar com a EC 35/2001, que dispensou a licença. O STF passou a ter controle pleno sobre sua jurisdição criminal.

A mudança deveu-se ao caso da motosserra assassina de Hildebrando Paschoal e, na sequência, Mensalão e Lava Jato. No Mensalão, ficou claro que o foro privilegiado no Supremo não era garantia de impunidade.

Como no caso de Hildebrando, evidências de manipulação do foro por parlamentares, tal qual o do ex-governador paraibano Ronaldo Cunha Lima, tiveram forte impacto. Cunha Lima tentou assassinar seu antecessor, mas não pôde ser processado devido à necessidade de licença prévia da Assembleia Legislativa.

JAMAIS FOI JULGADO – Eleito senador em 1994, seu caso foi enviado ao STF, onde permaneceu parado até 2001. Com a EC 35, a autorização do Senado deixou de ser necessária, mas Cunha Lima elegeu-se deputado federal. Na véspera de seu julgamento, em novembro de 2007, renunciou ao mandato, deslocando o processo para a primeira instância, onde prescreveu.

“O gesto dele mostra como é perverso o foro privilegiado” afirmou Joaquim Barbosa, o relator, irritado porque ele esperou o Supremo incluir a ação na pauta de julgamento de segunda-feira, 14 anos após a tentativa de assassinato e 5 depois de começar o processo, para renunciar. “O que tem de fazer é acabar com o foro. Só isso”.

A incapacidade do STF de cumprir sua competência penal —realizar oitivas etc— ficou evidente. O ônus político do elevadíssimo estoque de processos —que em 2018 chegou a mais de 500 ações— passou a ser suportado não mais pelo Legislativo mas pelo STF.

GASTOS ELEVADOS – O custo do hiperprotagonismo da corte aumentou significativamente. Daí a reconfirmação em 2018 do foro, mas agora com restrições ao mandato e à função.

A reinstituição do foro perpétuo, na atual conjuntura, restaura o status quo anterior. Esta mudança, também endógena, se deve, mais uma vez, a choques no ambiente institucional mais amplo. O choque agora é o julgamento de Bolsonaro e envolvidos em um golpe. Enquanto em 1999 o STF era árbitro de processos criminais, agora é parte do processo. Ambos —a Corte e seus ministros— são vítimas.

Seus objetivos agora são mais amplos, em certo sentido existenciais: resistir a ameaças institucionais inéditas e de larga envergadura. Estrategicamente o foro perpétuo alarga o controle do Supremo sobre suas ações, pois estende o marco intertemporal de sua jurisdição.

Bolsonaro, ao sair do hospital para ir ao aeroporto de Natal

Alessandra Bernardo e Madu Toledo
Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou às 17h30 o Hospital Rio Grande (HRG), em Natal, onde passou a madrugada deste sábado (12/4) sob monitoramento contínuo. Bolsonaro foi transferido para o Hospital DF Star, em Brasília, e está acompanhado por uma equipe especializada e pelo médico pessoal, Cláudio Birolini.

Na saída do hospital em Natal, Bolsonaro acenou para cerca de 200 pessoas que estavam no local. Depois, Jair Bolsonaro e a equipe médica seguem pela BR-101 até o aeroporto internacional Aluízio Alves, no município de São Gonçalo do Amarante (RN), na região metropolitana de Natal, de onde partiu a UTI aérea para Brasília.

O ex-presidente passou mal durante agenda política no Rio Grande do Norte por conta de uma obstrução intestinal nesta sexta-feira (11/4). Ele precisou ser retirado do local de helicóptero e foi atendido com urgência ao chegar no hospital. De acordo com o último boletim médico divulgado, o quadro clínico de Bolsonaro é grave e ele está sendo operado mais uma vez, numa longa cirurgia de alto risco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – O quadro médico de Bolsonaro é grave, porque ele é um paciente impaciente, que não se preocupa em se resguardar e viver dentro dos limites que seus médicos recomendam. Tem de evitar sobrecarregar o abdômen, nada de exercícios ou procedimentos que forcem a região, como andar a cavalo, de moto ou jet-ski, assim como não pode permitir que multidões o carreguem nos ombros, como ocorreu semana passada, antes de ter a crise de obstrução intestinal, que demorou dois dias até se detectada. Bolsonaro deve manter uma alimentação leve e moderada, nada de pastel com caldo de cana, como costuma fazer. Com essa infantil falta de cuidados, é claro que Bolsonaro não vai longe. Quando o trem de pouso toca a pista, até aquele quicada do avião na aterrissagem pode lhe fazer mal. E toda cirurgia que faz é de alto risco, devido à longa duração e ao uso de anestesia geral, mas ele não está nem aí. (C.N.)