Desmatamento visa a extrair madeira para vendê-la 

Carlos Newton

É da maior gravidade a lei adotada pelo Parlamento da União Europeia sobre desmatamento. Representa uma declaração de guerra comercial contra o Brasil, comandada pelo presidente francês Emmanuel Macron, para proteger e abrir mercado aos produtores rurais da França e dos demais membros da UE, mesmo que não sejam competitivos.

Sob a denominação de Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), foi aprovada em maio de 2023 e tem aplicação prevista para dezembro de 2024.

A justificativa é tipo Piada do Ano, porque a lei visa reduzir a contribuição da UE para o desmatamento global, que é um dos principais fatores da mudança climática. Ao invés de impor um novo esforço de reflorestamento na Europa, o tal regulamento  proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas, mesmo que o desmatamento seja legal.

RESERVA ESTRATÉGICA – A coisa funciona assim – os produtores rurais europeus não aceitam reflorestar áreas hoje improdutivas, preferindo deixá-las como reserva estratégica para novas plantações que possam ser futuramente reativadas.

Para proteger essas áreas e obrigar que haja reflorestamentos em países do Terceiro Mundo que se tornaram grandes produtores agrícolas, como é o caso do Brasil e da Índia, a União Europeia vai definir uma lista de nações de baixo, médio ou alto risco, com base nos seus índices e controles de desmatamento. Países com maior risco terão que apresentar mais detalhes e dados de rastreamento.

O Brasil é um dos maiores exportadores de carne, frango, soja e café do mundo, e especialistas acreditam que o país entrará na lista vermelha de países de alto risco. 

PRODUÇÕES NO INDEX – A falta de clareza na lei preocupa os agroexportadores brasileiros, que temem que as restrições possam ameaçar quase um terço das exportações para a UE.

 A lista de produtos incluem sete setores, sendo a maioria da pauta de exportação brasileira para os europeus: carne, café, cacau, produtos florestais (papel, celulose e madeira), soja e borracha, além do óleo de palma, único produto que o Brasil não exporta, mas inclui derivados, como couro, móveis e chocolate.

O governo brasileiro enviou nesta quarta-feira (11) uma carta à cúpula da UE pedindo que a legislação não seja aplicada, sob risco de impactar diretamente as exportações para os países da região. O texto é assinado pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

PEDIDO DE REVISÃO – “O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário. De modo a evitar impacto em nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente a EUDR a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema”, diz o documento, segundo a agência Reuters.

É uma lição que o Brasil precisa atender. O desmatamento nada tem a ver com produção agrícola, Visa apenas à venda da madeira, Se nosso governo não agir duramente para estancar o desmatamento, poderá haver ameaças ainda maiores à Amazônia. Mas quem se interessa?

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P.S. – São duas atividades criminosas  com objetivos diferentes – o desmatamento é para vender a madeira e a queimada para renovar a pastagem. Queimar a madeira é uma burrice sesquipedal. (C.N.)

Porta-voz do governo Biden foi bem clara na afirmação

Carlos Newton

A mídia, que torce desesperadamente a favor do ministro Alexandre de Moraes, aprovando com louvor a implantação da censura prévia nas redes sociais, em processos sigilosos, que excluem devido processo legal, direito de defesa e possibilidade de recurso, noticiou timidamente a posição da Presidência dos Estados Unidos, expressada publicamente na noite desta terça-feira, dia 17.

Em coletiva de imprensa, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, defendeu que os brasileiros “devem ter acesso” à rede social X (antigo Twitter), hoje suspensa no Brasil. A Casa Branca afirmou que todos devem ter direito a se manifestar nas redes sociais e que isso é uma forma de “liberdade de expressão”.

PERGUNTA GLOBAL – A porta-voz do governo dos EUA, Karine Jean-Pierre, deu a declaração em resposta a uma pergunta da jornalista da TV Globo em Washington, Raquel Krahenbuhl, a respeito da posição dos norte-americanos sobre o bloqueio do X no Brasil.

A repórter global Raquel Krahenbul comentou que o X está suspenso no Brasil há cerca de 20 dias (a plataforma começou a sair do ar em 31 de agosto de 2024) e perguntou qual é a visão da Casa Branca. Eis o que respondeu a porta-voz: “Acho que quando se trata de redes sociais, sempre fomos muito claros de que todos devem ter acesso às redes, é uma forma de liberdade, de liberdade de expressão”.

A porta-voz do governo da matriz USA fez esse reparo direto ao governo da filial Brazil, mas não comentou a decisão de dois deputados norte-americanos que apresentaram esta semana um projeto para proibir que ingresse em território americano qualquer autoridade estrangeira que submeta cidadãos americanos à situação de censura prévia, como no caso do X.

EFEITO MORAES – Se aprovada, a proposta pode barrar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de entrar no país ou até mesmo deportá-lo, caso a legislação entre em vigor quando o magistrado esteja em solo americano.

De autoria da deputada María Elvira Salazar, da Flórida, e de Darrell Issa, da Califórnia, ambos apoiadores do ex-presidente Donald Trump, o projeto torna “inadmissíveis” e sujeitos à deportação “agentes estrangeiros” que venham a infringir o direito de liberdade de expressão por meio de censura a cidadãos dos EUA em solo americano, uma violação ao direito previsto de forma irrestrita pela primeira emenda da Constituição americana.

Enquanto isso, a TikTok chinesa luta para se manter nos Estados Unidos. Em abril deste ano, o Congresso americano aprovou uma lei que ordena o TikTok a vender sua operação no país ou deixá-lo. A empresa chinesa Bytedance, controladora do app, entrou com recurso e teve seus representantes ouvidos nesta terça-feira, dia 17. Eles reiteraram que não pretendem se desfazer da operação americana do TikTok, e por isso dependem de um resultado positivo na Justiça para se manter no país.

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P.S. – Conforme previmos aqui na Tribuna, a bagaça da censura prévia nas redes sociais só dá certo em ditadura. Essa grande ideia do ministro Alexandre de Moraes faz com que a filial Brazil esteja costeando o alambrado da democracia, como dizia Leonel Brizola, que preferiu morar em Nova York quando foi perseguido pelos militares. (C.N.)

Nome de Roberto Marinho foi ocultado por tarjas

Carlos Newton

Concluo, hoje, a série de artigos sobre a transferência, ou melhor, a usurpação da Rádio Televisão Paulista S/A, canal 5 de São Paulo, durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985, pelo jornalista e empresário Roberto Marinho, criador do Grupo Globo de Comunicação, um dos maiores do planeta.

As fraudes por ele cometidas são inquestionáveis, estão todas mais do que comprovadas desde 2003. Há 20 anos, portanto, ao analisar relatos, fatos e documentos referentes à aprovação dessa falsa “aquisição” feita por Marinho, a Procuradoria-Geral da República e o renomado Instituto Del Picchia de Documentoscopia expressaram convicção idêntica:

O QUE FOI APURADO – “Tal como se deu, esteado em documentação falsificada, o ato de concessão estaria eivado de nulidade absoluta”. (…) “Houve irregularidade na falta de fiscalização do CONTEL (Conselho Nacional de Telecomunicações), pois este deveria ter tomado providências, não permitindo que a emissora ficasse mais de doze anos sem regularizar, junto ao órgão público federal, matéria afeta ao aumento do capital social da emissora”. para não perder a concessão,

Passado esse longo período na ilegalidade e não tendo como regularizar o quadro societário da emissora (com mais de 600 acionistas) para manter a concessão, Roberto Marinho teve de cometer outras ilegalidades.

Com a conivência e a omissão do governo militar, via Departamento Nacional de Telecomunicações – DENTEL, o empresário carioca protocolou centenas de Termos de Transferência de Ações, abrangendo a quase totalidade das ações dos sócios fundadores da emissora.

ASSINATURAS FALSAS – Foram cerca de 600 assinaturas falsas numa mesma ocasião, talvez um recorde mundial, em nome dos verdadeiros acionistas da TV Paulista, que “cediam” suas ações a Marinho por CR$ 1,00. Todos eles eram representados por um só procurador, que era funcionário da TV Globo e se dispensou de apresentar as procurações, em Assembleia Geral Extraordinária presidida pelo próprio Roberto Marinho.

A negligência estatal-militar chegou a tal ponto que, em 11 de fevereiro de 1977, as cautelas subscritas com falsidades irreversíveis ainda estavam em nome da Rádio Televisão Paulista S/A, embora desde 1973 sua denominação já era TV Globo de São Paulo.

As herdeiras dos antigos acionistas controladores da Rádio Televisão Paulista S/A (com 52% do capital), que processam o espólio de Roberto Marinho e a TV Globo há 20 anos, requereram recentemente vista desses documentos originais e, surpreendentemente, tiveram acesso a eles.

TARJAS PRETAS – O mais incrível é que até hoje o Contel e o Dentel ainda tentam ocultar as fraudes cometidas por Roberto Marinho. Ferindo a Lei de Acesso à Informação e preceitos constitucionais (incisos XXXIII e LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal), os termos de transferência de ações foram cuidadosamente cobertos por uma tarja escura em todas as linhas que trazem o nome de Roberto Marinho e o valor real da ação, que era de Cr$ 1.000,00 e não apenas de Cr$ 1,00.

Assim, é fundamental rever a injustificável edição das Portarias 163/65 e 430/77 dos governos militares em favor de um dos mais importantes e questionados empresários brasileiros, visto por alguns até como “entidade sobrenatural”.

Conceituados juristas brasileiros entendem que a má-fé e as ações ilícitas praticadas por particulares para se beneficiarem de atos administrativos da competência de entes públicos, sem dúvida, comprometem sua validade e eficácia, a qualquer tempo, o que agora justifica a decretação de sua nulidade, em nome da legalidade e da moralidade.

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P.S. – As nulidades administrativas devem ser contidas e revistas, sempre que forem constatadas. Isso, sim, é Justiça. (C.N.)

Queimada é sempre desafio para um governo incompetente

Carlos Newton

Sempre que o país entra numa crise grave, a primeira providência dos governantes é dizer que vão chamar os militares, como o presidente Lula da Silva acaba de fazer, referindo-se ao problema das queimadas. É claro que as Forças Armadas pouco podem fazer, além do que já fazem, como disponibilizar helicópteros e aviões para combater os incêndios. Nem pensar em colocar recrutas para atuar como bombeiros brigadistas, pois não têm preparo, só servem para ocupar posições de apoio às equipes profissionais que colocam suas vidas em risco de uma maneira impressionante.

Geralmente, as medidas tomadas são apenas midiáticas, como a criação da Autoridade Climática, quem nem o próprio Lula sabe o que significa nem o que fará. É uma espécie de nomeação fake, para fingir que o governo está tomando alguma providência.

MELHORES LEIS – Estamos cansados de informar aqui na Tribuna que o Brasil tem as melhores leis ambientais do mundo, algo jamais imaginado em nenhuma outra nação que possua grandes extensões de terra agricultáveis, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Rússia, Índia e China, nossos principais concorrentes na agricultura e na agroindústria.

Aqui no Brasil, os parlamentares decidiram que na Amazônia o produtor rural só pode utilizar 20% da área de sua propriedade; no Pantanal, 50%; no Cerrado, 35% e nas outras regiões, 20%. O problema é que não existe fiscalização.

Como acontece em todos os países do mundo, também aqui no Brasil os fazendeiros tocam fogo nas pastagens, para renová-las. Com isso, destroem as áreas de reserva e o fogo se espalha pela floresta.

QUEIMADAS – Os produtores rurais aproveitam as queimadas para expandir seus campos de criação acima do percentual da lei,

A maneira de fiscalizar é fácil, via satélite, fotografando cada propriedade rural. Se não está cumprindo a lei, multa e exigência do reflorestamento.

Mas falta vontade política, reina a esculhambação. Nenhum governante se lembra de que os militares poderiam ser convocados para esta missão, que é do interesse do mundo inteiro, que pode entrar com recursos para custear nosso projeto. Mas o problema é que não existe nenhum projeto. O governo apenas finge fiscalizar.

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P.S. – Quando Lula da Silva ganhou a primeira eleição, em 2002, convidou o economista Carlos Lessa para o BNDES. Ele aceitou e foi pedir ao PT o programa de governo, mas não havia nada, rigorosamente nada.

Lessa e seu vice Darc Costa fizeram seu próprio programa e colocaram em ação, levando a economia a crescer de tal maneira que chegou a 7,5% em 2010, quando a parasita Dilma Rousseff foi eleita.

Agora, Lessa não está mais entre nós, Darc Costa voltou aos trabalhos como consultor da Escola Superior de Guerra, e Lula está de novo no poder, sem o menor rascunho de programa, e fica embromando, ao invés de organizar o desenvolvimento. É pena. Tenho saudades do meu amigo Lessa, faz uma falta danada. (C.N.)

Carlos Newton

É importante, excitante e até extasiante a divulgação de parte das tórridas mensagens entre os dois ministros do momento – Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, que perdeu o emprego.

São expressões e pequenas frases carregadas de paixão, que merecem ser estudadas por psicanalistas, sociólogos, filósofos, pedagogos e demais interessados nas relações humanas.

SOMENTE NELSON – Até que esses especialistas analisem a fundo os diálogos, a única saída é recorrer ao incomparável jornalista, cronista, escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues. Somente ele, sempre ele, pode nos levar a entender minimamente esse relacionamento de primeiro escalão,

Interessante notar que a imprensa analógica e digital considera “normais” essas mensagens de amor e trata essa apaixonante questão com a frieza de uma missa de sétimo dia, com os jornalistas torcendo claramente para que o ex-ministro seja condenado à prisão perpétua, seguida da pena de morte, por ter tentado devassar a pureza da colega de ministério, embora ela se comporte com uma noviça mais do que rebelde.

Notem que em momento algum o Romeu e a Julieta da Esplanada dos Ministérios usaram o linguajar da elite burocrática, com “V.  Exa. me permite”, “Concordo com V. Exa.” “Data vênia, conceda-me a oportunidade”, ou “V. Exa. demonstra bela aparência e extraordinária disposição”…

LINGUAJAR EXPRESSIVO –Nada disso, os dois ministros foram direto ao ponto, partiram para o popular, como se dizia antigamente, e no diálogo deles vale até falar palavrão.

Não vamos ter a deselegância de repetir as palavras chulas do enamorado casal ministeriável, mas é preciso observar que no caso anterior, no governo Fernando Collor, entre a ministra Zélia Cardoso de Mello (Fazenda) e Bernardo Cabral (Justiça) não houve esses rompantes.

Os dois ministros não davam na pinta, até que a orquestra tocou “Besame Mucho”, eles saíram a bailar um dentro do outro e todo mundo logo percebeu o que estava havendo.

PIADA DO ANO – O amor proibido entre os dois (Cabral era casado) durou pouco e virou Piada do Ano, levando Zélia a se relacionar com o humorista Chico Anysio, casar-se com ele e ter um casal de filhos.

As tórridas conversas entre Almeida e Anielle nem precisam de tradução simultânea. O que ninguém entende é por que ela resolveu denunciá-lo. Deve ter sido levada por maus conselheiros a esse gesto desesperado.

Como dizia Nelson Rodrigues, “qualquer amor há de sofrer uma perseguição concreta e assassina. Somos impotentes do sentimento do amor e não perdoamos o amor alheio. Por isso, não deixe ninguém saber que você ama”.

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P.S. – Nelson Rodrigues tinha outras frases que se adaptam bem a essa situação, como “meu amor é anormal porque é sem vergonha, sem limite e sem covardia”, ou “qualquer um de nós já amou errado, já odiou errado”. Enfim, comprem pipocas, amigos e amigas. (C.N.)

Marinho mandava e desmandava no regime militar

Carlos Newton

Muitos comentaristas que acompanham as reportagens exclusivas da Tribuna da Internet sobre as ilegalidades cometidas por Roberto Marinho para se apossar da TV Paulista, canal 5 de São Paulo, sempre perguntam se ainda há como punir seus herdeiros na Justiça, ou se eles vão usufruir da impunidade hoje reinante na Justiça brasileira.

Bem, tudo é possível, porque ato nulo não gera direitos, não pode ser apagado pelo tempo para propiciar benefícios a quem desobedece a lei. Esta é a raiz de qualquer ação rescisória de decisão do Supremo Tribunal Federal a ser implantada pelos herdeiros da família Ortiz Monteiro, legítima proprietária das ações da antiga Rádio e Televisão Paulista S/A.

GRANDE NOVIDADE – O que há de novidade neste caso é que, pela primeira vez, os servidores do Ministério das Comunicações cumpriram sua obrigação de extrair do chamado arquivo morto alguns documentos falsificados para beneficiar Roberto Marinho.

Está é a grande novidade no caso. E que não se diga que foi inadvertidamente, porque o corpo funcional das telecomunicações já deu seguidos pareceres, destacando que a questão era apenas societária “interna corporis” e, em assim sendo, a Administração Federal não deveria se intrometer.

Agora, porém, depois desses vergonhosos atos omissivos e comissivos praticados por diversos governos em favor da Rede Globo, desta vez a verdade dos fatos pôde emergir e as falsificações se tornaram oficialmente públicas, acessíveis a qualquer cidadão. Assim, a matéria está agora sob exame na Procuradoria da República do Distrito Federal e do Departamento de Fiscalização da atuação das concessionárias de televisão.

ÚLTIMA TENTATIVA – Por outro lado, fica claro que o Ministério das Comunicações não revela o menor interesse em cumprir a Lei de Acesso à Informação. Muito pelo contrário, continua dedicado a encobrir das falsificações cometidas por Roberto Marinho.

Antes de abrir vista desses dois processos adulterados, inexplicavelmente, em menos de 30 dias, algum dedicado servidor, não se sabe a mando de quem, colocou centenas de listras escuras em todos os documentos de transferência de ações, para esconder os nomes de Roberto Marinho, dos verdadeiros cedentes das ações e dos procuradores sem procuração e dos cedentes falecidos ou não encontrados.

Mesmo assim, fica a dúvida se o atual governo e o ministro das Comunicações decidiram pagar para ver e pôr um ponto final nesse desvio de conduta sem fim.

E A JUSTIÇA? – Bem, sobre o desenrolar do caso na Justiça há quatro caminhos que podem ser trilhados:

1 –  As partes envolvidas assinam um termo de ajustamento de conduta, esquecendo o passado e assinando um contrato verdadeiro entre os que têm tem legitimidade para tanto;

2 –  Face aos fatos recentes, ajuiza-se uma ação popular que por isso deixa de ser prescritível, pois há ofensas explícitas à legalidade, moralidade…

3 –  Os fatos novos e recentíssimos amparam o ajuizamento de ação de ressarcimento, com juros e correção monetária, incluindo a capitalização do grupo, com os dividendos totais apurados, ao longo dos anos e revertidos para a Rede Globo.

4 – Por fim, se comprovadas infrações penais, isso caberá ao MPF averiguar.

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P.S. – Durante décadas, Roberto Marinho e seus filhos souberam como conseguir o apoio criminoso da burocracia federal para esconder seus atos nulos. Mas isso acabou, esquentando a briga jurídica. Portanto, comprem pipocas, amigos. (C.N.)

Fazenda é queimada na Índia para renovar a pastagem

José Maria Lira de Oliveira

Já estive nessa trincheira. Estou aposentado após 45 anos de serviço pelo Ibama. Colocar o Exército para evitar queimadas não funciona. Tem que ser trabalho de conscientização. Os focos têm início com a queima de pastagens para renovação de pasto, e surge a queima às margens de estradas e rodovias, adentrando o fogo nas capoeiras e frestas primárias.

 Dificilmente as pessoas entram na floresta que está intacta para atear fogo. Esta operação só é possível precedida de corte raso. Já pensou perfilar soldados do exército ao longo das estradas e rodovias para inibir transeuntes de atear fogo?

Quanto a proliferação de fogo nas propriedades, geralmente os proprietários alega, que vem dos vizinhos ou das margens das estradas. Portanto, o remédio é conscientização, para evitar o início da queimada. Depois de iniciado o fogo, não tem batalhão de Exército que dê jeito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As autoridades se comportam como se as queimadas não existissem. Depois, quando o problema se agrava, começam a anunciar medidas absolutamente midiáticas, como a criação da chamada Autoridade Climática.

Desde sempre, sabe-se que quase sempre é o pecuarista que coloca fogo no pasto, para renová-lo, conforme explica o especialista José Maria Lira de Oliveira. Por isso, tem queimada nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Índia, grandes produtores agrícolas.  Quando ele fala em conscientização, isso significa explicar ao fazendeiro que a queimada precisa ser protegida. O que significa isso?

A queimada fica protegida e não se espalha quando antes é removido o capim da faixa de 100 metros contigua à floresta ou à área de proteção ambiental, que na Amazônia é de 80%, no imóvel situado em área de florestas; 35% no imóvel situado em área de Cerrado e Pantanal; e 20% (vinte por cento) no imóvel localizado nas demais regiões do País, além das áreas que protegem nascentes e cursos d’água.

A legislação é a mais avançada do mundo, mas não há fiscalização nem multas. Reina a esculhambação. Se o governo fiscalizasse quem faz queimada sem faixa de proteção, já estaria de bom tamanho, mas nem isso a Fadinha da Floresta faz. (C.N.)

Charge do Nico (Arquivo Google)

Carlos Newton

Há certas coisas interessantes sobre a mídia brasileira. Uma das mais curiosas é o temor que os veículos de jornalismo de informação e opinião demonstram em relação à Organização Globo. Ninguém publica matérias sobre ilegalidades cometidas por Roberto Marinho e seus três herdeiros. Nesse quadro, apenas a Tribuna da Imprensa de Helio Fernandes publicava notícias sobre os bastidores da Globo e as trapalhadas do pai e dos filhos, assinadas por Helio ou por mim.

Como agora o caro amigo H.F. está operando na outra esfera, fiquei sozinho nesse métier, sempre escrevendo com a maior exclusividade e tudo rigorosamente verdadeiro. Nossos artigos são transcritos em blogs, sites e portais de todo o país, com muita repercussão também nas redes sociais.

Esta semana, escrevi sobre uma grande novidade no Ministério das Couminações: a descoberta de falsificações documentais usadas por Marinho para se apossar da TV Paulista (Canal 5 de São Paulo), durante o regime militar.

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JOGO DOS SETE ERROS NAS FALSIFICAÇÃO DA GLOBO

Essas novas provas foram liberadas pelo Ministério das Comunicações e a Tribuna da Internet já recebeu algumas das cópias. Entre elas as três páginas de transferência de ações com as falsificações explícitas e juntadas ao último processo que aprovou a cessão delas para o Sr. Roberto Marinho. Vejam o jogo dos sete erros:

1 – Cópia do Termo de transferência de ações da Rádio Televisão Paulista, em 11 de fevereiro de 1977. Nessa data, a denominação da emissora já era TV Globo de São Paulo S/A (desde 1973);

2 – Na lateral do termo está anotado que o valor de cada ação era de Cr$ 1.000,00 e à mão está escrito Cr$ 1,00 (um cruzeiro);

3 – Os cedentes eram os quatro sócios, Oswaldo Ortiz Monteiro e outros parentes. O total de suas ações representava 52% do capital inicial da emissora. Sem assinatura de todos os quatro, não poderia haver cessão;

4 – Dois dos cedentes majoritários já tinham falecido em 1962 e 1964, Hernani Junqueira e Manoel Vicente, e não poderiam dar procuração antecipada para um terceiro, diretor da Globo, transferir para Roberto Marinho suas ações no distante 1977, falsidade que foi apontada pelo próprio MPF/SP em 2003 e pelo Instituto Del Picchia de Documentoscopia;

5 – Em todos os termos de transferência, mais de 400 páginas, um outro diretor assinou os documentos como procurador do dr. Roberto, sem juntada de procuração alguma;

6 – Na parte inferior de cada cartela aparece como representante da Rádio Televisão Paulista o mesmo desconhecido cidadão. Esqueceram que se tratava de transferência de cessão de ações da TV Globo de São Paulo S/A;

7 – O cedente transfere ao Cessionário, por venda, as ações indicadas no quadro acima…. Qual venda?  E para cumprir a exigência da Portaria 163/65, sobre a regularização do quadro de acionistas, o próprio Roberto Marinho, sem saída, presidiu a Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1976, que aprovou, ele mesmo aprovou, a transferência das ações dos 4 antigos acionistas majoritários para si.

FALSIFICAÇÕES GROTESCAS – Instado na Justiça a provar a regularização societária por longos 12 anos, Marinho mandou que fosse enviado às autoridades federais o pacote com mais de 400 páginas com os mesmos termos contraditórios e falsos, pois não havia as necessárias procurações. Mesmo assim, com tamanhas ilegalidades, o dono da Globo estava confiante em que o governo garantiria sua impunidade, e foi isso mesmo que aconteceu.

Foi com base nesses documentos falsos que Roberto Marinho obteve a edição da Portaria 430/77. E foi só depois disso que a armação e a simulação societária chamaram a atenção. Tudo foi um grande teatro, mas quem ousaria vaiar o principal ator, em pleno regime militar?

Como disse da tribuna do Congresso o então senador Roberto Requião, “não se precisava chegar a tanto, agindo-se ao arrepio da Lei Maior, dos estatutos da empresa, da própria lei das sociedades anônimas e das leis federais que regulavam o setor de telecomunicações“.

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P.S. – As pessoas perguntam: e agora, que está tudo revelado, o que pode acontecer à Organização Globo? Bem, por favor aguardem, porque será o assunto de amanhã. (C.N.)

De repente, Lula pensa (?) que pode ter sido enganado

Carlos Newton
Folha

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha, o presidente Lula da Silva (PT) diz ter conversado com amigos comuns dele e de Silvio Almeida sobre o estado do ex-ministro. “Convicto de que fez o certo ao acolher e dar crédito para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e ao demitir o ministro da pasta dos Direitos Humanos, o presidente está preocupado, por outro lado, de que Silvio Almeida tenha o direito de se defender sem ser linchado moralmente e execrado do convívio social”, informa a colunista, acrescentando:

“O presidente tem dito que ele tem direito a um processo que respeite o amplo direito de defesa. No âmbito político, porém, a situação era insustentável: uma das denúncias acabou confirmada pela própria ministra. Seria descabido que o ministro fizesse a sua defesa ocupando o cargo”.

MAIS DETALHES – Mônica Bergamo diz, ainda, que ”Lula teria sido informado antes de o escândalo estourar que Anielle tinha informado diversos ministros, e também a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sobre a importunação sexual de que diz ter sido vítima. A ministra, no entanto, não queria formalizar as acusações. Só fez isso depois que o assunto foi divulgado pelo portal Metrópoles”.

Com essas informações de Mônica Bergamo, aos poucos, a verdade vai aparecendo. Quando o jornalista do Metrópoles publicou a matéria, disse que havia denúncia de Anielle e de outras mulheres, mas até agora não apareceram essas “outras mulheres”, à exceção de uma professora candidata a vereadora que está em busca de votos e inventou uma narrativa inverossímil.

Agora, há uma nova informação, pois a colunista da Folha diz que Anielle contara a outros ministros. Mas quais ministros? Fica parecendo uma enrolação que não acaba mais. Nesse quadro, o importante é a informação de que Lula está preocupado, porque pode ter cometido uma tremenda injustiça. É o que acontece quando um presidente se deixa ser governado pela primeira-dama.

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P.S. – Na reunião em que “ele segurou minha perna”, o ministro Almeida estava sentado em frente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que não notou nada. Bem, ou o delegado é muito distraído ou Almeida tem um sangue-frio de agente 007. Agora, Lula deu uma semana de folga para Anielle descansar. Como ela é uma ausência que preenche uma lacuna, ninguém vai notar mesmo. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A grande novidade no caso da usurpação da TV Paulista por Roberto Marinho, na criação da Rede Globo é a notícia que publicamos nesta segunda-feira, dia 09, com absoluta exclusividade, dando conta de que foi encontrado no Ministério das Comunicações um número enorme de documentos adulterados, que há décadas vinham sendo exigidos na Justiça pelos herdeiros do ex-deputado Ortiz Monteiro, verdadeiro criador e controlador da emissora.

Esses documentos agora podem servir de prova material contra Marinho e mudar o curso do processo movido contra ele e a Rede Globo, para retomada do controle de emissora.

Os crimes de Marinho ocorreram no início do regime militar, quando ele necessitava desesperadamente de uma emissora em São Paulo, para formar uma rede e enfrentar a poderosa Tupi, de Assis Chateaubriand. Para assumir a TV Paulista e transformá-la em TV Globo de São Paulo, o empresário carioca fez um acordo com o então administrador da TV Paulista, Victor Costa Júnior, que recebeu o equivalente a US$ 2 milhões, sem ser dono de uma só ação da emissora, e repentinamente Marinho assumiu o controle do canal 5, como se ele lhe pertencesse.

MEDO DA DITADURA – Com medo de retaliações da ditadura militar, que poderia cassá-lo, estatizar seu grupo de empresas e até prendê-lo, como aconteceu com Rubem Paiva, que também era empresário, o deputado Ortiz Monteiro não teve como enfrentar Roberto Marinho, não entrou na Justiça para retomar a TV Paulista e nem tocava no assunto.

Após a morte de Ortiz Monteiro, seus herdeiros não encontraram em seus papeis nenhum documento que comprovasse a venda da emissora para Marinho. Procuraram a TV Globo e pediram cópias dos contratos, mas Roberto Marinho negou. Sem alternativa, entraram na Justiça e solicitaram a exibição dos documentos. O juiz deferiu, mas Marinho entregou papéis sem a menor validade, grotescamente falsificados, e os herdeiros então passaram a mover uma ação judicial para retomar o controle da emissora.

Sob justificativa de uma insustentável “prescrição” dessas falsificações, a Justiça sempre se recusou a devolver a TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo) à família Ortiz Monteiro, que ainda não desistiu da ação e pretende reativá-la.

PEITANDO MARINHO – No regime militar, por incrível que pareça, havia quem peitasse Roberto Marinho. Na ocasião, o CONTEL, presidido por Quandt de Oliveira, depois ministro das Comunicações, condicionou a aprovação do ingresso de Marinho como concessionário e único controlador da TV Paulista à exibição da relação completa dos nomes de todos os acionistas fundadores da emissora, com respectivos comprovantes de suas ações ordinárias e preferenciais.

Apesar de Marinho ser favorecido pelos governantes militares, alguns zelosos e legalistas servidores públicos federais não deram sossego ao novo concessionário. Entre 1970 e 1977, chegaram a aventar a possibilidade de cassação da concessão, caso a Portaria 163/65 não fosse integralmente cumprida. Mas ficou só na ameaça. O que é muito compreensível.

Agora, as múltiplas falsificações e irregularidades cometidas por Roberto Marinho, reiteradas vezes denunciadas, ganham uma importância inimaginável, porque passaram a existir provas materiais desses crimes, que não podem ser desprezadas.

ILEGALIDADES – Por insistência da defesa dos herdeiros do ex-deputado, em dois processos administrativos arquivados no Ministério das Comunicações acaba de ser descoberto grande número de termos de transferência de ações da maioria absoluta dos sócios verdadeiros, dados como mortos por Roberto Marinho em assembleias de acionistas, nas quais o próprio Roberto Marinho se apossou das ações deles.

Esses impressionantes documentos encontrados no Ministério das Comunicações, em mais de quinhentas páginas com sequência numérica adulterada, trazem informes falsos e foram assinadas por dois diretores da própria TV Globo de São Paulo. Um, como procurador de centenas de acionistas mortos ou moradores em endereços desconhecidos, e o outro, como procurador do próprio Roberto Marinho.

No entanto, junto a esses falsos termos de transferência das ações não foi encontrada nenhuma procuração validando os documentos “assinados” pelos procuradores, que na verdade jamais foram nomeados representantes dos supostos cedentes e do cessionário.

VIVOS E MORTOS – E foi nesse contexto frágil e nada enobrecedor, que, sem saída, Roberto Marinho elaborou sua última cartada. Com a tolerância do governo Geisel, simulou uma nova Assembleia Geral Extraordinária, na qual ficou decidido por ele que os sócios não presentes, que, segundo ele já estariam mortos ou em locais não sabidos, teriam suas ações transferidas para seu nome, sem contrapartida, visto que mortos não ressuscitam para cobrar faturas ou direitos.

Teve a ousadia de, por “esquecimento”, anotar na ata da assembleia de 30 de junho de 1976, que os acionistas membros da família Ortiz Monteiro estiveram presentes, mas já estavam mortos há mais de dez anos. E ao contrário, na assembleia anterior, em 1965, outras destacadas personalidades do mundo político e empresarial, que Marinho dava como já falecidas, na verdade estavam muito vivas, como o senador José Ermírio de Moraes, criador do grupo empresarial brasileiro Votorantim, que morreu em 1973; Antonio Silvio Cunha Bueno, deputado federal por 4 legislaturas, falecido em 1981.

Também foram dados como mortos os acionistas Waldemar Seyssel, o famoso palhaço “Arrelia”, morto em 2005; Oscar Americano de Caldas Filho, proprietário da Companhia Brasileira de Projetos e Obras; Abrahão Jacob Lafer, industrial; Raphael Noschese, empresário emérito, duas vezes presidente da Fiesp, que morreu com 90 anos em 2000; Romeu Trussardi, empresário, foi presidente da Associação Comercial de São Paulo e faleceu em 2021, com 91 anos. A lista é interminável.

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P.S – Recentemente, em seguidas oportunidades no Ministério da Comunicações, as autoridades de fiscalização de emissoras de televisão, ao tratarem dessa matéria, fizeram questão de ressaltar que a nulidade das portarias da Rede Globo só seria examinada se ficasse comprovada a má-fé com que teriam ou não agido os beneficiários desses atos administrativos. Bem, agora, a má fé está mais do que comprovada, propiciando que seja retomada a questão judicial movida pelos herdeiros dos verdadeiros controladores da antiga TV Paulista. Vamos aguardar e cobrar. (C.N.)

Para passar a mão na perna dela, Silvio teria de se curvar…

Carlos Newton

O jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, informa que o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, já reuniu vídeos e mensagens para se defender das acusações de que teria cometido assédio sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que levaram à sua demissão do governo. Entre os materiais estão trocas de mensagens entre os dois e imagens de câmeras de um restaurante em Brasília, onde teriam jantado.

A mando de Lula, os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Vinicius Carvalho e Jorge Messias e já tinham ouvido explicações de Silvio Almeida durante uma reunião na noite de quinta-feira (5/9), no Palácio do Planalto, horas após o Metrópoles, na coluna Guilherme Amado, noticiar as denúncias. Agora, Almeida dá mais um passo importantes e apresenta aos dois ministros provas materiais que podem derrubar as acusações.

CAIRÁ ATIRANDO – Na reunião com os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), antes de sua demissão ser oficializada, na última sexta-feira (6), Silvio Almeida negou as acusações fortemente e avisou que “cairá atirando”, sugerindo que pretende expor o que acredita serem manobras dentro do governo para tomar o seu lugar.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, relatou a colegas do governo Lula que um dos episódios de assédio sexual cometidos contra ela pelo então ministro dos Direitos Humanos, teria ocorrido durante uma reunião sobre combate ao racismo, em maio de 2023.

A reunião ocorreu na sede do Ministério da Igualdade Racial, em Brasília, no dia 16 de maio de 2023. Além de Anielle e Silvio Almeida, participaram do encontro o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o diretor-presidente substituto da Agência Nacional da Aviação Civil, Tiago Pereira, e outras autoridades.

DISSE ANIELLE – Segundo os relatos de Anielle a ministros, Silvio Almeida teria passado a mão entre suas pernas por baixo da mesa enquanto a reunião acontecia. A ministra da Igualdade Racial estava sentada na cabeceira da mesa, ladeada pelo titular da pasta dos Direitos Humanos e pelo diretor da PF. O jornalista do portal Metrópoles procurou pessoas que participaram da reunião. Todas disseram não terem visto o momento do suposto assédio de Silvio Almeida a Anielle.

Uma foto da reunião, exibida pelo Metrópoles, mostra que seria praticamente impossível que ministro importunasse Anielle sem que ninguém notasse. A mesa tem mais de um metro de largura. Para meter o braço esquerdo por baixo da mesa até alcançar o joelho da ministra, Almeida teria de se curvar tanto que outros participantes fatalmente notariam sua atitude.

Entre os documentos que já apresentou o ex-ministro diálogos amistosos trocados com Anielle após a data dessa reunião, incluindo grande número de fotografias demonstrando a alegria dela ao encontrá-lo.

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P.S. – Esse negócio de “julgar” e “condenar” uma autoridade, um ano depois de ter cometido uma suposta falha e sem que houvesse denúncia formalmente encaminhada à Presidência da República, demonstra a leviandade e a irresponsabilidade de Lula da Silva na condução da coisa pública. Fica claro que é Janja da Silva quem comanda o barco. E a culpa de tudo isso é de Silvio Almeida, que daqui para frente, deve procurar pessoas de melhor nível para conviver com elas. (C.N.)

Ministro dos Direitos Humanos não teve direito de defesa

Carlos Newton

Conforme temos assinalado aqui na Tribuna da Internet, o Brasil é país mais surrealista do mundo, em matéria de política. O início da noite desta sexta-feira, dia 6, o presidente Lula da Silva – um político frascário, imoral e corrupto – demitiu sumariamente seu ministro mais importante, Silvio Almeida, sem lhe dar direito de defesa.

Note-se que se trata de um caso surrealista, baseado num fantasioso episódio de assédio sexual, cuja gravidade é zero, porque baseado em denúncia sequer formalizada e relativa a fato supostamente ocorrido um ano atrás.

MAIS IMPORTANTE – Para mim, Silvio Almeida era o mais importante dos ministros, por ser o primeiro negro de verdade a chegar ao alto escalão do governo. Não vale citar Joaquim Barbosa, Gilberto Gil, Marina Silva ou Margareth Menezes. O ministro Silvio Almeida é diferente, raça pura, sem qualquer miscigenação. Preto mesmo, como ele, nunca se viu na elite do Executivo, ainda mais no ministério que cuida dos direitos humanos dos brasileiros.

Silvio Luiz de Almeida não é uma pessoa qualquer. Trata-se de um advogado de renome, professor universitário de Direito e de Filosofia, autor de relevantes obras, como “O Direito no Jovem Lukács: A Filosofia do Direito em História e Consciência”, “Sartre: Direito e Política” e “Racismo Estrutural”.

Em 2020 foi professor na Universidade Duke, uma das melhores dos EUA, onde lecionou nos cursos “Raça e Direito na América Latina” e “Black Lives Matter: Brasil e Estados Unidos”, este último em parceria com o professor John D. French. Em 2022, lecionou na cadeira Edward Larocque Tinker da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, destinada a intelectuais de prestígio da América Latina.

ANTECESSORES – Esta mesma vaga na Columbia foi ocupada em anos anteriores por intelectuais como o economista Raúl Prebisch, o geógrafo Milton Santos, o jornalista Elio Gaspari, o jurista Roberto Gargarella e a historiadora Lilia Schwarcz, entre outros. Em Columbia, Silvio Almeida ministrou o curso “Raça, Direito e Cultura na América Latina”. Não é para qualquer um.

De repente, este intelectual negro, merecedor da admiração de todos os brasileiros, está sendo justiçado ao vivo e a cores, como se fosse um temível criminoso sexual.

E o que teria feito de tão deplorável o ministro? Afinal, está sofrendo devastadora humilhação, que ameaça transformá-lo num pária social, se não tiver o equilíbrio suficiente para enfrentar a realidade de repentinamente ver sua imagem na lama, em relação à família, aos vizinhos, aos amigos, aos alunos e à sociedade brasileira como um todo.

DENÚNCIA FÚTIL – É um massacre, oriundo de uma denúncia fútil, sem a menor gravidade, baseada em “no ano passado ele pegou na minha perna”,  bem diferente de “ele alisou minha coxa”, o que poderia configurar assédio.

A tal ministra da Igualdade Racial, responsável pela denúncia que nem teve coragem de fazer, diz também que “ele me deu beijos inapropriados”. Ora, numa época em que figuras famosos como Caetano Veloso, Lulu Santos, Daniel Filho e tantos outros cumprimentam os amigos com beijos na boca, isso tudo simplesmente é ridículo.

E o ministro foi demitido sumariamente, Lula da Silva nem quis ouvir a versão dele, que Silvio Almeida faz questão de encaminhar à Comissão de Ética da Presidência e à Polícia Federal.

LULA IMORAL – E quem é Lula da Silva para tratar assim um intelectual respeitável como Silvio Luiz de Almeida? Ora, Lula é o antigo “Barba”, agente infiltrado pela ditadura militar para espionar os companheiros sindicalistas, sob as ordens do delegado Romeu Tuma.

É também um presidente da República devasso, que logo ao assumir criou um elevado cargo para a amante Rosemary Noronha, instalada num escritório luxuoso no centro de São Paulo, com assessores, secretárias, motorista e carro blindado, configurando permanente assédio sexual aos cofres públicos, pois tudo era pago pela Presidência da República.

Além disso, com tesão de 20 anos, Lula sexualizava o governo ao levar a amante em 34 viagens ao exterior, para assessorá-lo na cama e mesa, ganhando diárias em dólar. Por fim, o presidente deu um cargo federal à jovem filha da amante, que ninguém sabe se também é filha dele, pois nasceu durante o longo romance do petista, e até vale um exame de DNA na hora de dividir a herança lulista, para saber se a jovem é uma reedição do “Bebê de Rosemary”, 

Bem, Lula é  esse político desclassificado, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, que jamais leu um livro, mas agora se julga apto a destruir a vida de um jurista e filósofo como Silvio Luiz de Almeida, demonstrando o quanto é surreal a política brasileira.

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P.S. – Daqui vai um abraço forte e minha solidariedade integral a esse brasileiro que está sendo massacrado pela mídia. Lembre-se que o Sr. tem uma vida pela frente, que pode ser retomada. Jamais se sinta derrotado. Pelo contrário, ser afastado do convívio com Anielle Franco, Lula e Janja da Silva será uma espécie de limpeza em sua alma. Defenda-se com todas as suas forças. Diga a todos quem é Lula da Silva e essa corja que o cerca, compare seu currículo com os deles e veja que no fundo eles não são nada, rigorosamente nada. (C.N.)

Lula faz um esforço enorme para esconder sua barriga indiscreta

Carlos Newton

Causou surpresa o recuo do presidente Lula da Silva, que havia manifestado disposição total para evitar a progressiva decadência do PT, que se evidencia a cada eleição, com redução do número de governadores, senadores e deputados, nas eleições gerais, e também com diminuição dos prefeitos e vereadores petistas, ao final de cada eleição municipal, especialmente nas capitais e grandes cidades.

Depois da bem-sucedida prótese de fêmur e da harmonização facial que lhe deu uma melhor aparência no ano passado, Lula estava disposto a tudo para aumentar o número de prefeitos e vereadores eleitos, com objetivo de pavimentar seu percurso rumo à reeleição em 2026. Mas teve de dar uma meia trava.

PERTO DOS 80 – É que a idade enfim pesou. Embora goste de alardear de quem 70 anos, com energia de 30 e tesão de 20 anos, mandando até que “perguntem à Janja”, Lula está chegando aos 79 anos, que completa em 27 de outubro, e não é nenhum atleta, apesar dos esforços do marqueteiro, que manda filmá-lo encolhendo a barriga ao se exercitar, dando umas corridinhas patéticas e fazendo embaixadinhas, com uma bola mais leve…

Agora, logo no início da campanha eleitoral do PT, a decepção. De repente, o presidente descobriu que está cada vez difícil aguentar o rigor da batalha eleitoral neste país-continente. Pela primeira vez, Lula balançou em relação à candidatura à reeleição, daqui a dois anos, quando ele estará com 81 anos, a mesma idade que liquidou os sonhos do americano Joe Biden, o mais velho presidente da história dos Estados Unidos.

Aliás, o problema também afeta Donald Trump. Aos 78 anos e engordando visivelmente, o republicano demonstra dificuldades em acompanhar a jovialidade de Kalama Harris, de 59 anos, que se mantém rigorosamente em forma.

SEM PRECEDENTE – O pior é que, na história das democracias não há presidentes com a idade de Joe Biden, que vinha servindo de modelo a Lula. Pelo contrário, governantes longevos só existem em ditaduras. O próprio Winston Churchill, que tinha enorme prestígio mas era ruim de voto, teve de largar o cargo de premier aos 81 anos, que parece ser uma marca fatal.

A única exceção é Konrad Adenauer, mas não pode haver comparação com nenhum político de outro país, porque foi chanceler na parte americana da Alemanha no pós-guerra, de 1949 a 1963, saindo com 87 anos, mas não era eleito e a situação era especialíssima, pois os Estados Unidos precisavam de um governante de confiança para se equilibrar sobre o Muro de Berlim.

Quem pensa (?) que o poder rejuvenesce vive uma ilusão à toa, como diria o genial cantor Johnny Alf. Pelo contrário, aqui no Brasil é massacrante e o presidente passa a ser escravo da agenda, obrigado a comparecer a solenidades em todo o país, uma chatice sem fim.

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P.S. – No caso do PT, Lula melhor faria se abandonasse esse sonho infantil de reeleição e trabalhasse por seu partido em 2026, que pode lançar um bom candidato, Fernando Haddad, que tem 61 anos e ainda aguenta o tranco. (C.N.)

Parodiando Carlos Lira e Vinicius, Musk é um pobre menino rico

Carlos Newton

São extremamente ridículas algumas queixas que estão sendo feitas ao empresário americano Elon Musk. Como todas as demais pessoas, ele erra e acerta. Chega até a ser surpreendente seu sucesso empresarial, porque investe pesado em ramos de dificílimo retorno, como as missões espaciais da SpaceX. Na vida pessoal, é como todos os demais ultramilionários. Julgam ser o máximo, mas não conseguem ser felizes.

Já se casou algumas vezes, tem vários filhos, mas está difícil encontrar uma mulher que o ame mais do que ao seu dinheiro e à sua fama. Não teve a mesma sorte de Eric Clepton, Nelson Gonçalves, Zé Ramalho e Roberto Carlos, que até conseguiu a felicidade, ao conhecer Maria Rita, mas ela se foi prematuramente, o rei ficou sem rainha, deixou o trono vazio.

Musk é mais útil do que outros superbilionários, como Bill Gates, da Microsoft, que construiu uma casa com 100 quartos, e dá para sentir sua paranoia naquelas feições enrugadas antes da hora, ou Mark Zuckerberg, criador do Facebook, que é mão fechada, não pensa em projetos sociais ou em benefício da humanidade, mas é feliz na vida familiar, casado com uma colega de universidade. Em 2015, ele prometeu doar 99% das ações do Facebook, que correspondem à metade de sua fortuna, mas até agora não doou nada.  

O MELHOR – De todos esses bilionários da era da informática, cada um mais desajustado do que o outro, Elon Musk é mais bem-intencionado, porque investe sua riqueza em pesquisas para curar doenças, inclusive com uso da Inteligência Artificial, e gasta parte da fortuna no futuro da humanidade.

Todos sabem que a vida na Terra pode ser novamente extinta de uma hora para a outra, com o choque de algum asteroide de médio porte (apenas 500 metros de diâmetro).

Vários deles já foram mapeados pelos astrônomos e têm data para se aproximar da Terra – alguns, mais cedo, outros, dentro de alguns séculos. O programa da SpaceX é para salvar a vida na Terra, explodindo o asteroide em curso ou colonizando outro planeta. Não há a menor especulação nisso, tudo é rigorosamente verdadeiro, fácil de conferir.

Fico triste quando veja Musk ser ridicularizado por pessoas da pior espécie, como Lula da Silva, o Barba. Nosso presidente, em sua ignorância sesquipedal, acha que Musk é maluco e quer morar em Marte. Aqui na Tribuna da Internet, certos ataques ao empresário são também inqualificáveis.

IGNORÂNCIA – Como dizia François Rabelais, há 500 anos atrás, a ignorância é a mãe de todos os males. Musk merece críticas por muitas razões, mas está certíssimo ao enfrentar Alexandre de Moraes e os pseudos juristas que infectam o Supremo. Em nenhum momento o empresário americano defende fake news e outras distorções nas redes sociais. O que ele propõe é que ninguém seja justiçado e todos tenham direito ao devido processo legal.

Mas o destrutivo Moraes faz exatamente o contrário, criando processos sigilosos e condenando sem haver direito de defesa, acesso aos autos, presunção de inocência, contraditório e direito a recurso.

A meu ver, a mais odienta criação do ministro foi a “presunção de culpa”, algo inimaginável em países democráticos e que serviu para cassar o deputado Deltan Dallagnol, na tese do relator Benedito Gonçalves, aquele ministro investigado na Lava Jato, cujo filho gosta de exibir na Europa o enriquecimento ilícito.

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P.S. – Bem, há para todas as coisas um tempo, diz a Bíblia. Não importa o que os autoproclamados “juristas” do Supremo digam, podem chamar Elon Musk de nazista, racista, fascista e outros adjetivos de igual teor, nada disso mudará o fato de que ele está com a razão, porque a Suprema Corte brasileira hoje pratica uma justiça desqualificada, de fazer inveja à Guiné Equatorial. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A velocidade do avanço tecnológico chegou a tal ponto que a ciência do Direito não está conseguindo acompanhar. A internet surgiu como insuperável difusora das liberdades individuais e dos direitos coletivos, com uma força imensa, de tal maneira que os países ditatoriais (China, Rússia, Coreia do Norte, Irã, Venezuela, Cuba etc.) não conseguiram enfrentar e tiveram de simplesmente proibir ao máximo o uso da comunicação via computador ou celular.

O problema são os excessos, a pedofilia, as ofensas, as teorias conspiratórias e as fake news. Não interessa o estágio de desenvolvimento ou o nível civilizatório, as baixarias infestam as redes sociais, é um nunca-acabar. E até agora nenhum dos países da ONU (são 193) conseguiu equacionar o problema.

DEBATE SE ARRASTA – Após anos de debate, a União Europeia, que não tem poder de impor leis aos países-membros, decidiu-se por uma decisão salomônica e recomendou que cada nação cuide de problema à sua maneira.

Nos Estados Unidos e Canadá, o debate se arrasta sem que se chegue a uma solução aceitável, porque qualquer restrição significa um atentado à liberdade de pensamento e de expressão. Assim, usa-se a praxe jurídica de que a vítima apresenta queixa e o juiz retira ou não a postagem, podendo arbitrar indenização e até prender o autor, mas com direito de defesa e de recurso, dentro do devido processo legal.

Funciona assim em todos os países democráticos, à exceção do Brasil. É o único que tem um ministro-jaboticaba, que foi o único a adaptar a democracia ao esquema das ditaduras, para também enfrentar na base da boçalidade as distorções na web. O método de Moraes, agora o mais avançado do mundo, é simples e usa a jurisprudência das ditaduras para salvar a democracia. Deu para entender? Não?

VOLTA DO NAZISMO – Ora, para fazer o que bem entende, sem o devido processo legal, Moraes simplesmente alega que no Brasil “há um perigo iminente na instrumentalização do X por grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024″.

Em tradução simultânea, diz claramente que a democracia brasileira está ameaçada pelo empresário Elon Musk, que o mundo inteiro julgava ser capitalista, mas seria ao mesmo tempo nazista, racista e fascista, um espécie de recriação de Adolf Hitler.

O mais interessante foi a comemoração. Neste domingo, dia 1º, após enfrentar Musk e os inimigos da democracia brasileira, o próprio Moraes deu uma festa em casa, tendo como convidados o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, que deverá examinar os pedidos de impeachment do anfitrião, ministros do Supremo e diversos membros do primeiro escalão do governo Lula, para ser homenageado por eles.

LULA FALTOU – Lula não compareceu, porque não costuma participar de festas para aclamar outras pessoas. Mantém o exclusivismo e só aceita ir quando o homenageado é ele.

E como o festivo evento foi considerado um marco na derrota do nazismo-racismo-fascismo internacional liderado por Musk, o ministro Moraes não quis convidar os embaixadores sediados em Brasília, para não constranger os mais chegados ao empresário americano, que torcem desesperadamente pelo nazismo-racismo-fascismo dele e estão inconsoláveis, sem saber que rumo tomar.

Bem, este é o quadro da situação hoje. Vamos ver amanhã como respondem os adeptos do discurso do ódio.

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P.S. – As antigas leis que protegiam os réus (presunção de inocência, devido processo legal, existência de prova material, direito de recurso etc.) hoje são letra morta no Brasil. Agora, todas as demais nações democráticas devem passar a utilizar o método Moraes, que é uma espécie de Braille que não precisa de pontinhos, porque o maior jurista do mundo tem resposta para tudo. (C.N.)

Moraes foi claro ao justificar sua decisão contra Musk

Carlos Newton

O que mais me impressiona nessa disputa entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk são as teorias conspiratórias que têm sido alardeadas pelo próprio relator do Inquérito do Fim do Mundo para justificar seus disparates e destemperos. Sem medo do ridículo, em suas exageradas decisões, Moraes avisa ao povo brasileiro que “há um perigo iminente na instrumentalização do X por grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024″.

Caramba! Então a crise é gravíssima, o país está a um passo da derrocada política. Em outras palavras, o ministro está avisando que os brasileiros estão ameaçados por “nazistas, racistas e fascistas”. Ou seja, Adolf Hitler está de volta e escolheu o Brasil para ponto de partido, justamente o país mais miscigenado do mundo, onde encontrar uma pessoa da chamada raça branca é a maior dificuldade. Até agora, eu andei distraído e não tinha percebido esses “discursos do ódio antidemocráticos” que Moraes denuncia com tamanha ênfase que a gente fica pensando que há uma tremenda revolução nazista, racista e fascista em marcha, e ninguém me avisou, nem percebi, acho que deve ser a longevidade, vou ao médico hoje mesmo…

MAIS TEORIAS – Se fosse apenas Moraes a espalhar essas assustadoras teorias conspiratórias, seria um problema menor. Bastaria internar o ilustre ministro para uma temporada de reabilitação, e as coisas logo voltariam ao normal. O pior é que outras pessoas famosas e influentes concordam com ele. Vejam o que diz a experiente jornalista Eliane Cantanhêde, estrela da GloboNews, do Estadão e da Rádio Eldorado:

“A interpretação em amplos setores é que o alvo do bilionário não é Moraes, mas o STF, o próprio Judiciário, até o governo Lula e a democracia brasileira. Um teste sobre até onde o poder, o dinheiro e a articulação da extrema direita internacional podem ir”.

Caraca! A coisa é muito mais grave do que eu pensava. Quer dizer que o capitalismo mundial escolheu o Brasil para destruir nossa democracia, derrubar o governo e fechar o Supremo? E isso seria um teste para avaliar até onde o poder da ultra-direita pode chegar?  Como assim?

FUI ENGANADO – Na minha ignorância, eu estava pensando que era apenas um problema entre o ministro Moraes e o empresário Musk, por causa da censura implantada no Brasil, em decisões tomadas de ofício por Moraes, com ações sigilosas, sem queixa-crime, sem devido processo legal e sem direito a recurso. Agora, sou surpreendido, porque não é nada disso.

Por trás de tudo estão o nazismo, o racismo e o fascismo que dominam o capitalismo internacional e querem acabar com a democracia brasileira, através da derrubada de Lula, que eles conheciam como agente Barba, e do fechamento do Supremo e do Congresso. E aí, o que acontecerá com a Bancada da Bala? E os defensores da sopa de letrinhas LGBTQQICAAPF2K, o que farão com eles? Serão guilhotinados no Maracanã? E nossos amigos judeus, mais uma diáspora?

Sinceramente, parem o mundo que eu quero descer, como diz o cantor Silvio Brito.

Charge do Latuff (Arquivo Google)

Carlos Newton

É triste ver a que ponto de desfaçatez chegou a Justiça desde 2019, quando começaram as “interpretações” que levaram o Brasil a se tornar o único dos 193 países da ONU que não prende criminoso após segunda instância, quando se encerra o exame do mérito da questão.

Para aumentar o vexame e mostrar que o julgamento era sob medida para libertar Lula da Silva, o então presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu que o trânsito em julgado só ocorreria após quarta instância (Supremo), embora a maioria dos países tenha apenas três instâncias judiciárias.

SEM FICHA LIMPA – Foi assim, levando o Brasil a uma situação vexaminosa, que em 2021 os ministros resolveram excluir Lula dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, criando a figura jurídica da “incompetência territorial absoluta”, algo que também não existe em nenhum outro país.

A decisão foi sob medida e à la carte, para que Lula pudesse ser candidato a presidente da República em 2022.

O fato é que o Supremo e expressiva parte da opinião pública não aprovaram a gestão de Jair Bolsonaro, que demonstrou ser despreparado para a função e criou um governo para-militar, ao contratar mais de 6 mil oficiais para receber duplo contracheque, algo que não tinha ocorrido nem mesmo durante a ditadura de 64.

FORTE REAÇÃO – É evidente que os sucessivos disparates do Supremo causariam uma forte reação, pois a estranhíssima “descondenação” de Lula transformou a eleição presidencial num plebiscito contra o Bolsonaro e suas tendências pró-golpe militar, querendo voltar no tempo como “comandante-em-chefe das Forças Armadas”.

Era uma iniciativa que tinha tudo para dar errado, como verdadeiramente aconteceu.

E foi um jogo de ação e reação. Se o Supremo não tivesse “anistiado” Lula ilegalmente, com toda certeza a democracia à brasileira teria transcorrido de outra forma, mas as leis estariam sendo respeitadas, haveria segurança jurídica, que hoje tanta falta faz.   

LINHA DA CENSURA – Voltando ao começo da discussão, nenhum país até hoje conseguiu enfrentar o fenômeno das redes sociais. As ditaduras simplesmente proíbem. Aqui no Brasil o ministro Alexandre de Moraes preferiu seguir a tortuosa linha da censura, esquecido de que o país é uma democracia. O empresário Elon Musk também errou, ao tentar enfrentar a censura, por entender que o Brasil seria uma democracia.

Aqui na Tribuna da Internet todos podem se posicionar livremente e até defender a censura que Moraes impõe com seus inquéritos e processos secretos. Mas considerar que o Brasil esteja em democracia ampla, com essas investigações de ofício, pré-fabricadas e justificadas a posteriori, sem devido processo legal e acesso aos autos… Bem, essa não é a minha praia. Até porque tenho espelho em casa.

Aliás, quando um país vive em regime realmente democrático, não há censura e a liberdade de expressão fica esquecida, jamais é mencionada, porque faz parte do normal.

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P.S. – O ministro Alexandre de Moraes está fazendo muito mal ao Brasil. Mas essa gente passa e o país segue em frente. Tenhamos paciência para aguentar esse tipo de jurista nomeado pelo quadrilhão do MDB, lembram? (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Carlos Newton

Nesta briga do rochedo contra o mar, entre Alexandre de Moraes e Elon Musk, há um degradante jogo de vaidades, é claro, além de fatores de ideologia e de nacionalismo que prejudicam uma análise mais fria e ponderada da situação.

Em clima de normalidade institucional, é evidente que não se aceitariam, de forma alguma, os exageros conduzidos pelo ministro Moraes no eixo TSE/Supremo. Sem a justificativa de se evitar o golpe (que na verdade foi impedido pelo Alto Comando do Exército) e de provocar a derrota de Bolsonaro, no estilo barrosiano do “Perdeu, mané!”, nada disso poderia servir de desculpa para os ministros do Supremo.

Para qualquer observador que procurasse fazer uma análise mais neutra da situação, sempre haveria esse ranço de polarização, que permitiu a Moraes múltiplas e seguidas decisões de caráter mais vingativo do que jurídico, algo realmente intolerável num regime mínimo de convivência civilizatória.

MUITO ERRADO – É preciso lembrar que a democracia somente se estabelece através de leis, que preservem a liberdade de expressão e a alternância do poder. Quando essas leis começam a ser “interpretadas” e “manipuladas” à la carte, atendendo-se à preferência do freguês em processos sob sigilo, é sinal de que há algo errado, mas muito errado mesmo, nessa ambiência institucional.

O fato concreto é que o comportamento destrambelhado do ministro Alexandre de Moraes passou a ser a normalidade institucional, algo verdadeiramente inaceitável. O pior é que não houve, aqui no Brasil, uma reação à altura, para normalizar o quadro democrático. Foi preciso que o empresário Elon Musk tomasse a frente, dizendo que eram execráveis os processos sigilosos, sem devido processo legal e sem direito de defesa e de recurso.

Musk não foi ouvido aqui no Brasil, porque é americano, porque é rico, porque é de direita. Uma vergonha nacional, mas foi exatamente isso que aconteceu. Ao invés de apurar se as acusações tinham procedência, a pessoa de Musk foi atacada e ridicularizada de todas as maneiras.

MORAES SE PERDEU – O todo-poderoso Alexandre de Moraes se perdeu completamente. Ao invés de refluir e não dar margem a outras críticas, ele continuou no ataque.

De repente, surgiu o vazamento das conversas entre suas equipes no eixo STF/TSE, mas ele não ligou e manteve a carga contra Musk, renovando as acusações que já se mostravam improcedentes. Mas seu ponto de não-retorno foi o ilegal e asqueroso bloqueio das contas bancárias da Starlink, a pretexto de punir Musk com multas diárias.

Com isso, Moraes abriu a guarda, porque permitiu que a Starlink subisse ao ringue, cheia de indignação por direitos afrontados, que qualquer acadêmico de Direito reconheceria.

SOB INVESTIGAÇÃO – Nesta questão, Moraes deixa de ser o todo-poderoso julgador e se transformou em simples investigado.

O relator do mandado de segurança da Starlink é um ministro novato, Cristiano Zanin, que na questão não tem rabo preso, pois seu mentor Lula está fora da briga, embora fique dando pitacos contra Musk.

E agora? Ninguém sabe se Zanin vai ser favorável a processos sigilosos, com restrições ao devido processo legal e sem direito de defesa e de recurso. E isso acontece logo em seu primeiro grande caso jurídico? É realmente sensacional. Zanin pode se consagrar como advogado ou naufragar como simples áulico do poder.

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P.S. – Façam suas apostas. Não tem Bet que resista. Quem sairá vencedor? O dragão da maldade ou o Santo Guerreiro? Certamente devemos comprar pipocas em grande quantidade. (C.N.)

Moraes passou a perseguir outra empresa de Musk

Carlos Newton

Vamos acompanhar se a provedora de internet Starlink, do empresário sul-africano Elon Musk, a que melhor oferece serviços em regiões como a Amazônia, cumprirá o compromisso com seus mais de 250 mil clientes brasileiros, inclusive as Forças Armada, de continuar a oferecer seus serviços no Brasil, apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de congelar as finanças da empresa no País.

Em comunicado distribuído à imprensa e ao público em geral, a Starlink destacou que a decisão de bloquear as contas da empresa em razão de multas cobradas da rede social X é “inconstitucional”.

GRATUITAMENTE – A empresa ressalvou que não tem vínculos com a rede social X e não pode ser punida de forma indireta, segundo a legislação brasileira, e por isso vai continuar a oferecer o serviço aos clientes, “gratuitamente, se necessário”, prometendo recorrer a todas as medidas possíveis no âmbito judicial.

A Starlink destaca que oferece seu serviço no Brasil a todo tipo de clientes, incluindo pequenas empresas, escolas, socorristas, entre muitos outros e por isso faz tudo o possível para evitar a interrupção dos serviços no País e

Explica o comunicado da empresa de Musk que a decisão de Moraes precisa ser considerada ilegal pelo Supremo, porque estará impedindo que a empresa realize cobranças mensais de seus clientes contratados. Apesar disso, a Starlink diz estar comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição brasileira e continuará a fornecer serviços a seus clientes.  

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NOTA OFICIAL DA EMPRESA DE MUSK

No início desta semana, recebemos uma ordem do Juiz do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de conduzir transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil.

Embora essa ordem ilegal possa impactar nossa capacidade de cobrar seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma atitude neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará a fornecer serviços a você — gratuitamente, se necessário — enquanto tratamos desse assunto por meios legais.

Hoje, a Starlink está conectando mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.

Esse inquérito será uma prova de fogo para a Polícia Federal

Carlos Newton

Muita coisa já mudou desde o vazamento das mensagens entre as equipes que assessoram o ministro Alexandre de Moraes na Suprema Corte e no Tribunal Superior Eleitoral. Logo no início, ainda houve dúvidas, porque Moraes inventou uma narrativa de que todas as investigações tinham sido feitas mediante queixa-crime ou denúncia anônima sobre suspeitos que já estavam sob investigação.

Sua justificativa parecia perfeita, a ponto de o presidente Luís Roberto Barroso e o decano Gilmar terem saído em defesa de Moraes, de forma entusiástica. Mas era conversa fiada, que Moraes criara no calor do momento, sem a menor base em fatos, e todas as evidências e provas era de que o ministro estava criando criminosos sob medida, com relatórios “encomendados às equipes do Supremo e do TSE, muitas vezes por combinação entre os assessores, mas sempre a pedido expresso de Moraes.

DOIS PASSOS – Assim que o inquérito for reaberto, a pedido da Procuradoria-Geral da República, na forma da lei que Moraes descumpria, os próximos passos serão decisivos para incriminar o ministro. Um deles será dado pelo Supremo, que definirá se Moraes continuará sendo o relator do inquérito que investigará os vazamentos.

Será um escândalo, mas o STF realmente pode decidir que a relatoria será dele, porque é caso único, sem jurisprudência ou precedente, e tudo é possível nesse mar de lama, como em 1954 dizia Carlos Lacerda sobre Getúlio Vargas, injustamente.

O outro passo quem dará será a Polícia Federal. Se houver leniência, também será um escândalo, é claro, porém nada impede que apenas o vazamento   das conversas seja investigado, sem que se apure também o criminoso papel de Moraes na condução dessas investigações sob medida no eixo STF/TSE, fato mais do que comprovado desde as denúncias do empresário americano Elon Musk, é bom lembrar

PREVARICAÇÃO – Com toda certeza, a decisão mais importante será da Polícia Federal. Mesmo que o Supremo (leia-se: o presidente Luís Roberto Barroso) mantenha Moraes na relatoria, a investigação será conduzida pela PF, que pode e deve apurar com todo rigor as ilegalidades do ministro.

Se não o fizer, tentando blindar Moraes, a própria equipe policial pode ser indiciada e processada por prevaricação, crime cometido por funcionário público que dificulta ou deixa de cumprir os deveres do seu cargo, ou que pratica atos de ofício para atender interesses pessoais, exatamente um dos crimes em que está incurso Moraes, com detenção de três meses a um ano e multa.

Se ficar evidenciado que o ministro não agia sozinho e fazia parte de uma organização criminosa, o crime de prevaricação é agravado, com pena de 3 a 8 anos de reclusão. 

E nada disso é especulação. Tudo rigorosamente verdadeiro, pois estamos apenas informando em que pé está a situação de Moraes e quais serão os próximos desdobramentos desse estranhíssimo caso policial que agita as entranhas da cúpula da Justiça no Brasil.

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P.S. 1 – Por fim, é preciso lembrar que a primeira denúncia contra as ilegalidades cometidas por Moraes (agir de ofício, sem queixa-crime e negando o devido processo legal e direito de recurso) foi feita por Elon Musk nos Estados Unidos. Isso significa que haverá repercussões também no Congresso norte-americano, depois das eleições presidenciais, é claro.

P.S. 2 – E ainda há quem não acredite na possibilidade de impeachment de Moraes, que pode ser a consequência final do trabalho da Polícia Federal nas investigações deste estranho caso do ministro que perdeu o juízo. Se não houver prevaricação, é claro. (C.N.)