Boris Johnson sugeriu que Jair Bolsonaro tome a vacina…

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro ironizou nesta segunda-feira (20/9) em Nova York que seu discurso na Assembleia-Geral da ONU que ocorrerá amanhã “será em braile”, em referência ao sistema de escrita e impressão destinado a pessoas com deficiência visual. A fala do chefe do Executivo é vista como uma provocação em alusão aqueles que ‘não querem ver a verdade’. A declaração foi dada a jornalistas na saída do restaurante do hotel em que a comitiva brasileira está hospedada. A comitiva entrou pelos fundos, porque na frente havia uma manifestação contra Bolsonaro.

No último dia 17, em viagem a Arinos (MG), o presidente disse que a fala na ONU se basearia em “verdades”: “Podem ter certeza, lá teremos verdades, lá teremos realidade sobre o que é o nosso Brasil e sobre o que nós representamos verdadeiramente para o mundo”, apontou na data.

PIZZA NA RUA – Com as rígidas restrições em locais públicos de Nova York por causa da pandemia de covid-19, o presidente e seus ministros tiveram a primeira refeição em solo americano no meio da rua. Em imagem publicada pelo ministro do Turismo, Gilson Machado, ele aparece ao lado de Bolsonaro comendo pizza em uma calçada. Com eles estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; da Justiça, Anderson Torres; da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos; e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. 

Para driblar a exigência de vacinas em restaurantes de Nova York, a churrascaria brasileira Fogo de Chão armou uma espécie de puxadinho externo, com mesas ao ar livre cercadas por tapumes pretos para o presidente Jair Bolsonaro, que não está oficialmente vacinado.

Ao fim do almoço houve uma salva de palmas em homenagem ao lutador de jiu jitsu Henzo Gracie, que acompanhou o presidente Bolsonaro por uma caminhada de cerca de 7 quadras até o hotel onde ele está hospedado. No caminho, o presidente ouviu ao menos um grito de “assassino”, de uma brasileira que o reconheceu.

COM JOHNSON – Bolsonaro se reuniu no começo da tarde com o primeiro ministro do Reino Unido, Boris Johnson no Consulado-Geral do Reino Unido. A principal pauta foi o meio ambiente.

Às 20h, a previsão é de que ele participe de uma recepção em homenagem a ele na Residência da Missão do Brasil junto às Nações Unidas. Já o discurso na abertura na Assembleia Geral que ocorre amanhã, está marcado para as 10h, no horário de Brasília.

Johnson recomendou a vacina da AstraZeneca/Oxford, que é produzida também no Brasil em parceria com a Fiocruz. “É uma ótima vacina. Obrigado, pessoal. Tomem vacinas da AstraZeneca!”, diz ele, ao lado de Bolsonaro, que é o único líder entre as maiores economias do mundo que declaradamente não tomou o imunizante.

Ana Cristina fazia o mesmo “trabalho” de Fabricio Queiroz

Italo Nogueira
Folha

A quebra de sigilo bancário e fiscal da assessora parlamentar Ana Cristina Siqueira Valle, em meio à investigação sobre “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), atinge o período em que ela esteve casada com o presidente Jair Bolsonaro.

A Justiça autorizou ao Ministério Público do Rio de Janeiro acesso aos dados bancários de Ana Cristina de maio de 2005 a maio de 2021. Ela e o presidente se divorciaram em junho de 2008.

PATRIMÔNIO NÃO-DECLARADO – Bolsonaro e Ana Cristina tiveram um divórcio litigioso com acusação de furto e relato de patrimônio não-declarado do casal a partir de outubro de 2007.

Nos anos em que os dois estavam casados abrangidos pela decisão, eles também compraram cinco terrenos, uma sala comercial em Resende e uma casa em Bento Ribeiro, zona norte do Rio de Janeiro.

Em duas transações há indícios de uso de dinheiro vivo, modelo de operação apontado como forma de lavagem de dinheiro na denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

LAVAGEM DE DINHEIRO – As transações são mencionadas pela Promotoria no pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Ana Cristina e demais investigados. O MP-RJ afirma que há suspeita de lavagem de dinheiro nas operações, em razão do possível uso de dinheiro vivo.

Contudo, diferentemente do que aconteceu na investigação contra Flávio, não houve pedido de quebra de sigilo das pessoas ou empresas que participaram das operações imobiliárias de Ana Cristina. Tal medida envolveria o presidente e poderia levar a apuração para a Procuradoria-Geral da República.

A assessora parlamentar é investigada pelo MP-RJ sob suspeita de ser a operadora financeira do esquema de “rachadinha” no gabinete de Carlos na Câmara Municipal. Ela foi chefe de gabinete do filho do presidente entre 2001 e 2008, além de ter mantido sete parentes nomeados no local até 2018. Atualmente, ela trabalha como assessora da deputada federal Celina Leão (PP-DF).

ESQUEMA FAMILIAR – A suspeita dos promotores é a de que o vereador mantinha em seu gabinete um esquema semelhante ao atribuído ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pelo qual foi denunciado sob acusação de liderar uma organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita.

O advogado Antônio Carlos Fonseca, que defende o vereador, disse que não poderia comentar o processo em razão do sigilo determinado pela Justiça. A defesa de Ana Cristina não se pronunciou sobre o caso.

ACUSOU BOLSONARO – Na rumorosa partilha de bens do antigo casal, em outubro de 2007, Ana Cristina acusou Bolsonaro de ter furtado pertences de um cofre particular que mantinha no Banco do Brasil.

Ela declarou à polícia em 2007, quando notou um arrombamento do cofre, que havia no local R$ 200 mil e US$ 30 mil em espécie, além de joias avaliadas em R$ 600 mil.

No processo de separação, revelado pela revista Veja em outubro de 2018, Ana Cristina disse que a renda mensal do deputado na época chegava a R$ 100 mil. Para tal, Bolsonaro recebia “outros proventos” além do salário de parlamentar — à época, de R$ 26,7 mil como parlamentar e outros R$ 8.600 como militar da reserva. Ela não especificou quais seriam as fontes extras.

NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS – Antes da briga, Ana Cristina e Bolsonaro mantiveram uma intensa atividade imobiliária. Eles compraram imóveis no Rio de Janeiro e em Resende que somavam à época R$ 280 mil.

As escrituras de duas das quatro transações afirmam que o pagamento foi realizado “em moeda corrente do país”, expressão habitualmente usada para descrever uso de recursos em espécie. Reportagem da revista Época do ano passado afirmou que foi usado dinheiro vivo nas operações.

Um relatório do Coaf identificou movimentação de dinheiro vivo considerada atípica nas contas da assessora parlamentar, o que reforça a suspeita, na avaliação dos promotores.

QUEIROZ DE SAIAS  – Nove pessoas ligadas a Ana Cristina foram alvo da quebra de sigilo bancário e fiscal solicitado pelo MP-RJ —sete parentes, uma sócia e a filha da parceira comercial.

A suspeita é que a ex-mulher de Bolsonaro desempenhasse um papel semelhante ao atribuído a Fabrício Queiroz como suposto operador da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa.

O gabinete de Carlos teve nos últimos 20 anos ao menos sete parentes de Ana Cristina como funcionários. O cadastro de quatro deles na Receita Federal ou na Câmara Municipal tinha como endereço a casa em que o presidente Jair Bolsonaro vivia com a ex-mulher na Barra da Tijuca. A ex-mulher de Bolsonaro também está na mira da CPI da Covid. Ela foi convocada a explicar sua relação com o lobista Marconny Albernaz de Faria e as mensagens que mostram indicações para cargos no governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Especializada em lavagem de dinheiro, a família Bolsonaro, daqui em diante, vai ter sua roupa suja lavada em público. Todos estão emporcalhados e o jovem Jair Renan também já está todo encardido, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do Son Salvador (Estado de Minas)

Deu na Coluna do Estadão

A ideia de utilizar a CPI da Covid para propor mudanças no instrumento do impeachment preocupa o PT, ainda sequelado pelo processo que tirou Dilma Rousseff do Planalto. Em privado, o partido analisa com enorme cautela a ideia porque sabe que hoje ela serve para desgastar Jair Bolsonaro, mas, lá na frente, pode ser usada contra Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto.

Justamente por isso, governistas ouvidos pela Coluna acreditam que a ideia de mudar a lei não irá adiante e servirá só para dar palanque à cúpula da comissão do Senado.

CALOR DO DEBATE – Em privado, líderes do Legislativo comparam a proposta de mudar a lei do impeachment à famosa novela da “prisão após condenação em segunda instância”, que, sob o calor da Lava Jato, virou o País de cabeça para baixo, incluindo o STF.

A proposta, encampada por Renan Calheiros (MDB-AL), estabelece tempo mínimo para o presidente da Câmara analisar denúncias oriundas da CPI.

MAIS DEPENDENTE – Se o prazo não for cumprido, caberá ao plenário decidir. A mudança na lei depende de aprovação no Congresso.

Se a proposta de mudança na lei não preocupa o Planalto, a aliança da CPI com o grupo de juristas encabeçado por Miguel Reale Júnior, sim. Um relatório final da comissão robusto e embasado poderá deixar Bolsonaro ainda mais dependente de Arthur Lira e de Augusto Aras.

O presidente da CPI, Omar Aziz, escolheu a Constituição para celebrar o Dia Internacional da Democracia: “Procurei alguns livros pra indicar, porém nenhum supera as regras que definem os rumos da nossa nação. Fomos forjados por homens que enxergavam um Brasil grande e de futuro brilhante”.

NOVOS PROTESTOS –  A discussão sobre aderir aos atos de 2 de outubro contra Bolsonaro, convocados pelo PT e grupos de esquerda, pôs organizadores dos protestos de 12 de setembro para experimentar o “outro lado” do que foi o dilema de petistas sobre estar ou não na rua no domingo passado.

MBL e Vem Pra Rua ainda não bateram o martelo, mas internamente a avaliação é de que não está nem um pouco perto um trégua com o PT a ponto de deixar de lado as rivalidades em prol da união contra o presidente.

Integrantes do MBL minimizam as prováveis críticas de que a união contra Jair Bolsonaro só valeria se fosse em ato organizado por eles. Ao desacreditar o protesto do último domingo, petistas fizeram a mesma coisa.

Temer foi e voltou sozinho num jato para 20 passageiros

Merval Pereira
O Globo

Psiquiatras, que vivem de escarafunchar a mente humana, e jornalistas, que vivemos de escarafunchar a realidade, têm tido material de sobra nesses tempos estranhos que vivemos, onde a realidade quase nunca corresponde ao que os protagonistas dos acontecimentos falam ou prometem. O exemplo mais imediato é o do ex-presidente Michel Temer, que foi da glória ao fracasso em questão de dias, tudo por conta do que os gregos chamavam de húbris, conceito que define atitudes excessivas de confiança, que são punidas pelos deuses.

“Deus primeiro enlouquece aquele a quem quer destruir”. A frase, atribuída ao poeta grego Eurípedes, tem no episódio da mediação de Temer com o presidente Bolsonaro na crise com o Supremo Tribunal Federal (STF) exemplo evidente. Chamado pelo presidente Bolsonaro para ajudar a pacificar sua relação com o ministro Alexandre de Moraes, a quem indicou para uma cadeira no STF, Temer viu nessa aproximação um poderoso instrumento para relançar-se na vida política, quem sabe como uma terceira via na disputa presidencial.

AUTOR DO TEXTO – As fotos divulgadas por sua assessoria, que o mostram orgulhosamente sentado sozinho em um avião vazio da FAB enviado especialmente para transportá-lo de São Paulo para Brasília já indicavam que a coisa poderia degringolar.

Divulgada a carta de rendição de Bolsonaro, o ex-presidente Temer, em geral cauteloso, anunciou à imprensa que fora ele o autor do texto, e que Bolsonaro havia colocado ou tirado uma ou outra palavra.

Atitude inusitada, já que os ghost-writers de presidentes não revelam suas façanhas em público. A inconfidência proposital aumentou a humilhação de Bolsonaro, e inflou o ego do ex-presidente, que mais uma vez escorregou na casca de banana que ele mesmo jogou fora. Foi filmado à mesa da alta burguesia paulista, deliciando-se com imitações de vários políticos, o que não isenta de culpa a edição do vídeo, que selecionou apenas as risadas sobre a imitação de um Bolsonaro subserviente a seu salvador.

MARQUETEIRO PESSOAL – A ideia brilhante de compartilhar tanto as fotos no avião quanto a primeira versão do vídeo do jantar foi de Elsinho Mouco, marqueteiro pessoal do ex-presidente Michel Temer.

O estrago já tinha sido feito quando os vídeos com outras imitações de políticos foram divulgados. Temer teve que se desdizer, garantindo que foi ele, não Bolsonaro, quem acrescentou poucas palavras a um texto previamente preparado pelo presidente.

Também teve que afirmar que o ministro Alexandre de Moraes “não recuou um milímetro” na conversa com Bolsonaro, o que não vale nada. O que vale são as medidas tomadas pelo ministro do STF, que até o momento tem mantido a mesma posição rígida em relação aos inquéritos que preside.

PROVAS ILEGAIS – Outra atitude exemplar dessa mania nacional de dizer uma coisa e fazer outra vem do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski. Na sua ânsia de defender o ex-presidente Lula, que o indicou, chegou a usar em um de seus votos os diálogos roubados dos celulares dos procuradores da Lava-Jato para embasar sua decisão.

Como não podia fazê-lo, já que o conteúdo, por ter sido conseguido por meios ilegais, não poderia ser utilizado, saiu-se com essa: “Pode ser [prova] ilícita, mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, ao meu ver, contestada”.

Com essa cândida resposta, Lewandowski mandou para o espaço o famoso princípio do Direito de que “o que não está nos autos, não está no mundo”.

DISSE OU NÃO DISSE – A propósito, recebi uma mensagem da advogada Maria Francisca Accioly, que defende o ex-presidente da empreiteira OAS, afirmando que Léo Pinheiro “não se retratou do seu anexo e muito menos redigiu carta nesse sentido”, a propósito de comentário meu de que o empreiteiro havia desmentido a delação premiada que fizera contra o ex-presidente Lula.

A correspondência, explica a advogada, “é um depoimento pessoal e sigiloso” com respostas sobre casos envolvendo a ex-presidente Dilma e o ex-ministro Paulo Bernardo. É equivocada, portanto, “a afirmação de que o meu cliente irá retificar seu testemunho em relação às afirmações que fez contra o ex-presidente Lula”.

Como a questão está sob sigilo, só saberemos o que aconteceu se ele for quebrado. Por precaução, é melhor os petistas pararem de comemorar.

Charge do João Bosco (O Liberal)

Jéssica Sant’Ana
G1 — Brasília

As medidas adotadas pelo governo na crise hídrica e energética não são suficientes para afastar o risco de o Brasil sofrer com apagões nos próximos meses ou de vir a enfrentar um novo racionamento de energia, aponta relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) ao qual o G1 teve acesso.

Além disso, diz o documento, há indícios de que faltam “previsibilidade e razoabilidade” nas ações governamentais e de que não há plano formal para o caso de agravamento da situação (leia os detalhes mais abaixo).

PARECER TÉCNICO – As conclusões do TCU fazem parte de um processo de acompanhamento das medidas adotadas pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) para garantir o fornecimento de energia diante do cenário hidrológico desfavorável.

A câmara foi criada em junho, por meio de medida provisória, para gerir a crise energética. É composta por seis ministros do governo, entre os quais o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que preside o órgão.

O relator do processo de acompanhamento das ações da Creg no TCU é o ministro Benjamin Zymler, que ainda não se manifestou sobre o relatório. Além disso, o processo ainda vai passar por votação no plenário do tribunal, que pode, por exemplo, recomendar ou determinar a adoção de medidas para sanar falhas em ações do governo.

CONCLUSÕES PESSIMISTAS – A Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica) do TCU afirma que o governo vem tomando diversas medidas desde outubro do ano passado para garantir o fornecimento de energia, como aumento da oferta, flexibilização de restrições operativas e deslocamento ou redução do consumo.

 “A despeito das ações adotadas, houve piora acima do esperado do nível dos reservatórios [das hidrelétricas]. Em que pese algumas dessas medidas somente terem começado a vigorar a partir de 1º/9/2021, há indicativo de que as providências não se mostram suficientes para eliminar o risco de racionamento do consumo, tampouco o risco de blecaute”, diz a área técnica.

Segundo a SeinfraElétrica, as medidas estão sendo adotadas pela Creg sem as devidas “previsibilidade” e “razoabilidade”. É o caso, segundo o relatório, do programa de redução do consumo voltado para consumidores residenciais e pequenos negócios e da nova bandeira tarifária, batizada como “bandeira de escassez hídrica”. Essa bandeira entrou em vigor em setembro e deve perdurar até abril de 2022, adicionando R$ 14,20 de cobrança extra à conta de luz a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

ERROS SUCESSIVOS – Sobre o programa de incentivo à redução do consumo, os técnicos do TCU apontam que: foi criado sem prazo razoável para a entrada em vigência; foi criado sem informações prévias sobre a base sobre qual serão estimadas a redução de consumo; o consumidor se esforçará para reduzir consumo, mas ainda assim sua tarifa de energia aumentará consideravelmente diante da entrada em vigor da bandeira “escassez hídrica”; o bônus do programa será pago somente em janeiro de 2021; e boa parte dos consumidores já reduziu seu consumo dada a conjuntura de crise vivenciada com a pandemia e a pressão sobre as economias domésticas.

Em relação à bandeira tarifária “escassez hídrica”, a área técnica explica que a criação dessa nova tarifa, decidida pela Creg, foi necessária porque a metodologia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não prevê todos os custos das medidas adotadas para enfrentar a crise energética.

Charge do Nani (nanihumor.com)

André Shalders
Estadão

Desde que chegou ao governo, o presidente Jair Bolsonaro tomou uma série de decisões em benefício de militares e servidores da segurança pública, como policiais e bombeiros, que custarão pelo menos R$ 27,7 bilhões até o fim do seu mandato, em 2022. Num momento de crise nas contas públicas, o segmento foi agraciado com aumentos de salários, cargos comissionados no Executivo e até mesmo um programa habitacional próprio, anunciado no começo desta semana.

As categorias fazem parte da base mais fiel do presidente, ao lado de evangélicos e dos ruralistas. Pesquisa realizada pelo Fórum de Segurança Pública apontou que 27% dos policiais militares do País são alinhados ao bolsonarismo.

NÃO É À TOA – No ano passado, enquanto a maioria dos servidores teve seus salários congelados por causa dos gastos com a pandemia, o governo reajustou os valores pagos a policiais militares, civis e bombeiros no Distrito Federal, no Amapá, em Roraima e em Rondônia — uma benesse com custo estimado em R$ 1,64 bilhão até 2022.

Já o programa Habite Seguro, linha para o financiamento de casas com juros mais baixos voltada exclusivamente para policiais e bombeiros lançado na segunda-feira, deverá custar R$ 183,9 milhões até o fim do atual mandato de Bolsonaro. Por fim, o presidente também decidiu criar novos cargos comissionados na estrutura da Polícia Federal, com custo de R$ 23,5 milhões até o fim de 2022.

As benesses para as Forças Armadas foram ainda maiores. Só o aumento de salários e adicionais para os militares custará ao menos R$ 21,16 bilhões até o fim de 2022, segundo estimativa do próprio Executivo. A pasta da Defesa viveu bons tempos em 2019, antes da pandemia de covid-19: o ministério teve um aumento de R$ 4,79 bilhões na parte do seu orçamento que não está ligada a gastos de pessoal, em relação a 2018.

COMPARAÇÕES – Os R$ 27,7 bilhões despendidos em favor de policiais e militares daria para comprar cerca de 526,6 milhões de doses da vacina contra covid-19 da AstraZeneca, por exemplo — mais do que suficiente para fornecer duas doses do imunizante para cada um dos brasileiros.

Se revertido para a educação, poderia ser usado para construir 3,3 mil escolas públicas de ensino básico, no padrão do Distrito Federal; ou para comprar mais de 180,4 mil ambulâncias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Também seria mais que suficiente para pagar todo o custo do programa Bolsa Família ao longo de 2021, quando o principal programa social do País consumirá R$ 26,5 bilhões.

MILITARES NO PODER – Um outro efeito da chegada de Bolsonaro ao governo foi colocar os militares no centro do poder. Em julho, um levantamento do Tribunal de Contas da União identificou a presença de 6.157 homens das Forças, da ativa e da reserva, em postos civis.

O número é mais que o dobro do existente na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Em junho, a Presidência da República editou um decreto liberando a permanência dos militares nesses cargos por tempo indefinido; e em maio, outra mudança nas regras permitiu que combatentes da reserva acumulassem seus rendimentos com o dos cargos civis que ocupam. Esta última medida beneficiou o próprio Bolsonaro e alguns de seus ministros.

A mudança de maio ficou conhecida como “portaria do teto duplo”, por permitir ganhos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 39,2 mil. Pela nova regra, este limite considera de forma separada os ganhos de militares inativos e os salários que recebem ao ocupar seus cargos civis – ou seja, o limite passa a ser de R$ 78,5 mil.

ALTAS REMUNERAÇÕES – Com a mudança, o próprio Bolsonaro teve um aumento de cerca de 6%:de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil. Já o vice Hamilton Mourão recebeu uma bolada: de R$ 39,3 mil para 63,5 mil mensais. O general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência, passou a receber R$ 66,4 mil, e o titular da Defesa, Walter Braga Netto, chegou a R$ 62 mil mensais.

“Os servidores, com exceção dos militares, não teve reajuste nesses últimos anos; enquanto os militares tiveram reajuste garantido por lei, mesmo num contexto de déficit expressivo e de dificuldade para cumprir o teto de gastos. E por outro lado, o orçamento dessas áreas foi favorecido, como é o caso do orçamento da Defesa”, disse o economista Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal.

“Isso (se deu) num contexto de crise fiscal, em que outras pressões por despesas foram contingenciadas, como na área da educação; no Censo Demográfico (realizado pelo IBGE); e no próprio investimento, que está num dos patamares mais baixos da série histórica”, afirmou Salto.

Pacheco age de forma independente e contraria Bolsonaro

Naira Trindade, Jussara Soares e Julia Lindner
O Globo

Alçado ao posto de presidente do Senado com a ajuda de Jair Bolsonaro, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) passou a ser visto com desconfiança no governo, que já avalia seu comportamento como perigoso para o avanço da agenda do Planalto no Congresso e há ministros que reclamam.

A aliados, o presidente demonstra inquietação por acreditar que o senador atua com a intenção de se posicionar como terceira via contra Bolsonaro e Lula em 2022. Para Bolsonaro, o interesse na cadeira presidencial faz com que Pacheco não priorize pautas do governo e ignore demandas de ministros.

SEM DIÁLOGO – As reclamações à postura do senador se estendem aos ministros Fábio Faria (Comunicações) e Paulo Guedes (Economia), que já relataram dificuldade em dialogar com Pacheco. Assim como Bolsonaro, Guedes tem o hábito de enviar torpedos do celular para ministros, senadores e deputados para discutir temas econômicos.

Segundo interlocutores, ao contrário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que liga quando recebe um torpedo, Pacheco dificulta o diálogo.

No caso do ministro das Comunicações, o GLOBO flagrou quando Faria pediu ao chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que interviesse junto ao presidente do Senado para a escolha da relatoria da medida provisória (MP) da Privatizações dos Correios. “Ele (Pacheco) não está me atendendo”, escreveu em 26 de agosto. O senador Márcio Bittar foi escolhido novo relator na última semana.

AS PRIORIDADES – A área econômica lista quatro projetos tramitando no Senado como prioridades. Além da privatização dos Correios, o governo tem urgência na reforma do Imposto de Renda, que pode destravar o Auxílio Brasil e plano gradual de redução dos subsídios. A MP da Ferrovias e o projeto de lei que institui o programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, BR do Mar, completam a lista.

Há ainda no Senado outros cinco projetos de interesse de Guedes, entre eles o PL que institui o novo marco do licenciamento ambiental. Aprovado em maio na Câmara, o texto foi encaminhado para a relatoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) em agosto.

Pessoas próximas a Pacheco rechaçam a tese de que ele ignora ministros do governo. Alegam que nas últimas semanas, o presidente do Senado se reuniu com Ciro Nogueira, e com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

NÃO HÁ EMPECILHO – Aliados também descartam que Pacheco se colocará como um empecilho para pautas econômicas do governo. A ideia é que ele também se beneficie da aprovação de algumas medidas essenciais em uma eventual candidatura ao Planalto.

Além da dificuldade no diálogo, Pacheco impôs duas derrotas recentes a Bolsonaro. Nesta semana, devolveu a chamada ‘MP das Fake News’, e no final de agosto, rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Nos bastidores, o senador de Minas Gerais tem conciliado agendas com dirigentes partidários que o cortejam para uma eventual aliança em 2022 e também com empresários e investidores do mercado financeiro. Na quarta-feira, se reuniu com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que comanda a fusão entre DEM e PSL. Ele é uma das apostas dos dirigentes das legendas – que pode se chamar Democracia Liberal. Além disso, Pacheco é cortejado pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, para se filiar ao partido. (Colaborou Fernanda Trisotto)

Paulo Peres
Poemas & Canções

QUE ÂNSIA DE AMAR
Alberto de Oliveira

Que ânsia de amar! E tudo a amar me ensina!
A fecunda lição decoro atento,
Já com liames de fogo ao pensamento,
Incoercível desejo ata e domina.

Em vão procuro espairecer ao vento
Olhando o céu, o morro, a campina.
Escalda-me a cabeça e desatina,
Bate-me o coração como um tormento.

E sorrindo ardente e vaporosa
Por ela, a ainda velada, a misteriosa
Mulher que nem conheço, aflito chamo.

E sorrindo-me ardente e vaporosa
Sinto-a vir – vem-me em sonho, une-me ao seio
Junta o rosto ao meu rosto e diz-me “Eu te amo!”.

Renan explica que a pesquisa usou medicamentos sem eficácia

Paulo Cappelli, Julia Lindner e Natália Portinari
O Globo

Aprumando para a reta final, a CPI da Covid deve dedicar parte de seus derradeiros capítulos às denúncias relacionadas ao plano de saúde Prevent Senior. Segundo um dossiê entregue por médicos ao colegiado, e revelado pela “GloboNews”, a empresa fraudou uma pesquisa ilegal e ocultou mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina e azitromicina no combate ao coronavírus.

No documento, médicos denunciam terem sido obrigados a trabalhar sem máscaras no início da pandemia e pressionados pela chefia dos hospitais da rede a receitar remédios ineficazes. O relator da comissão, Renan Calheiros, classifica o caso como “escabroso”, em entrevista ao GLOBO.

Na última semana saíram detalhes do caso da Prevent Senior. Como o senhor vê a participação do governo federal nisso?
É um caso escabroso de utilização de idosos para testes sem o consentimento deles. Isso é algo condenável sob qualquer aspecto, muito mais com a participação do presidente da República. A CPI jamais poderia encerrar os seus trabalhos sem aprofundar as investigações sobre a Prevent Senior. Vamos investigar porque já existem muitos elementos.

Considerando o caso da Prevent Senior e a situação em Manaus, onde as pessoas morreram por falta de oxigênio, o senhor avalia que a população foi usada de cobaia na pandemia?
Eu acho que essas coisas restarão comprovadas nos dois casos, com a participação do presidente da República.

De que forma?
Essas políticas de testes com humanos que foram feitos em Manaus e também nesse episódio da Prevent Senior. E nesse caso da Prevent Senior muitas coisas ainda serão conhecidas, de quem participou, de quem doutrinou, de quem executou.

O presidente Bolsonaro foi eleito com discurso anticorrupção e agora o governo é alvo de denúncias levantadas pela CPI…
A CPI colaborou para a erosão desse conceito de que o presidente era um representante da moralidade, mas nunca foi a nossa prioridade. Foi uma consequência óbvia. Hoje o presidente, e as pesquisas comprovam, é tido como uma pessoa na qual a população não acredita, tido como incompetente e corrupto.

Pode ser aberta uma nova CPI com relação a algum tema que ficou inexplorado?
O único aspecto que não será conclusivo é o dos hospitais do Rio de Janeiro (onde há suspeitas de ilegalidades). É um volume muito grande de denúncias que precisará ser analisado pelo TCU ou outra CPI. Não tivemos tempo para acessar profundamente essas questões como poderíamos.

Há críticas de possíveis excessos nas investigações da CPI. O senhor acha que isso ocorreu?
Imagina, absolutamente. No meu discurso de posse eu coloquei claramente a diferenciação com a Lava-Jato. A Lava-Jato teve sempre um projeto político, e nós nunca aceitamos a narrativa de que a CPI buscava desgastar o presidente da República. Nunca quisemos transformar a CPI em tribunal de exceção. É uma investigação sem Deltan Dallagnol (integrante da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba), sem Sergio Moro (juiz da operação), sem Rodrigo Janot (ex-procurador-geral da República).

Charge do Benett (Folha)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

A ideologia é sempre uma representação parcial e distorcida da realidade. Por essa razão, quando preside as ações de governo e políticas públicas, turva a perspectiva de que os problemas são de ordem objetiva e existem fora da mente do governante.

 Como o governo constrói sua narrativa a partir de fake news, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro, o resultado é devastador — ainda que uma parcela da população mobilizada por mentiras e ideias errôneas responsabilize a oposição, que passa a ser tratada como inimiga da nação.

NÃO HÁ ENTREGAS – Nas mais diversas áreas, as entregas do governo Bolsonaro deveriam ocorrer neste terceiro ano de mandato, mas não é o que está acontecendo. A falta de foco e objetividade na condução do governo agora cobra o preço.

O prejuízo seria muito maior, porém, se algumas áreas não mantivessem os programas iniciados pelos governos anteriores, como na infraestrutura. E se a conjuntura internacional não fosse favorável ao agronegócio, embora o alto custo dos alimentos seja a outra face dessa moeda, principalmente para os mais pobres.

O peso das ideias reacionárias e conservadoras é facilmente identificado no fracasso das políticas públicas. Não apenas na saúde, onde o negacionismo de Bolsonaro entrará para a história, com mais de 600 mil mortos por covid-19. Na educação e na cultura, o desastre também é grande. O mesmo ocorre até na economia. Os resultados negativos obtidos pelo ministro Paulo Guedes são indisfarçáveis — sua retórica ultraliberal é uma constante fuga para a frente.

FRACASSO NO PIB – Segundo relatório anual da Conferência da ONU para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), divulgado quarta-feira em Genebra, a economia brasileira crescerá apenas 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, o que pode ser fatal para a reeleição de Bolsonaro.

Estamos ficando mais para trás na corrida do desenvolvimento: Índia crescerá 6,7%; China, 5,7%; Indonésia, 4,9%; Turquia, 3,6%; França, 3,4%; Arábia Saudita, 3,3%; Alemanha, 3,2%; Itália, 3% EUA, 3%; Argentina, 2,9%; Canadá, 2,9%; México: 2,8%; Coreia do Sul, 2,8%; Austrália, 2,8%; Rússia, 2,3%; Japão, 2,1%; e Reino Unido, 2,1%.

O PIB da América Latina e Caribe deve crescer 5,5% neste ano. A estimativa de que Brasil crescesse 5,3% em 2021, com as projeções acima, representa mais um voo de galinha. Boa parte das dificuldades econômicas previstas para o próximo ano deve ser creditada à instabilidade política e à insegurança jurídica, criadas artificialmente por Bolsonaro.

APATIA ECONÔMICA – A crise institucional é uma cortina de fumaça que só gera mais apatia dos agentes econômicos. O ambiente de negócios no Brasil não é favorável a grandes investimentos antes das eleições de 2022. Esse diagnóstico é quase unânime entre os investidores.

Bolsonaro pressiona a equipe econômica no sentido de adotar medidas populistas para fomentar a atividade econômica e reduzir a perda de renda. Mas o cobertor é curto. Somente neste ano já foram gastos R$ 77 bilhões com Auxílio e Benefício Emergencial.

Para alguns, ideologia é um conjunto de ideias e de valores que tem como função orientar comportamentos políticos e coletivos. Para outros, uma falsa consciência das relações de domínio entre as classes. Assim como o socialismo defende a extinção das desigualdades com a crença de que as políticas de Estado são suficientes para isso, o liberalismo sublima o livre mercado e o Estado mínimo como soluções para os problemas do desenvolvimento, em quaisquer circunstâncias. Na verdade, a mudança da realidade social e econômica não é tão simples.

Charge do Junião (Arquivo Google)

Idiana Tomazelli
Estadão

O Brasil tem uma das maiores despesas com remuneração de servidores no mundo, segundo dados reunidos pelo Tesouro Nacional em um painel interativo que será lançado pelo órgão. De uma relação de 74 países, o Brasil tem o sétimo maior gasto: 12,9% do PIB. Os dados são de 2019 e consideram despesas com pessoal ativo de União, Estados e municípios.

Penduricalhos para contornar o teto salarial de R$ 39,2 mil mensais, salários maiores do que na iniciativa privada e brechas para o acúmulo de remunerações são fatores apontados por especialistas para explicar a permanência do Brasil no topo do ranking. Um histórico de aumentos acima da inflação nos salários também contribui para o quadro.

DUPLA REMUNERAÇÃO – O mais recente “privilégio” incorporado ao conjunto de regras para servidores foi uma portaria do Ministério da Economia que permite a militares da reserva e servidores civis aposentados que continuam trabalhando em determinados cargos receberem as duas remunerações, mesmo que ultrapassem o teto de R$ 39,2 mil.

A medida agraciou o presidente Jair Bolsonaro com um “aumento” de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, com R$ 24 mil mensais. Ministros também serão beneficiados.

A medida despertou críticas, sobretudo no momento em que o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta fazer avançar no Congresso Nacional sua proposta de reforma administrativa, que mexe nas regras do “RH” do serviço público para flexibilizar a estabilidade, extinguir penduricalhos que turbinam salários e deixar o terreno pronto para uma revisão futura de carreiras e salários.

SEM JUSTIFICATIVA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para avançar à próxima etapa, que é a análise de mérito na comissão especial.

“Fico me perguntando onde estavam com a cabeça. Não faz o menor sentido, até pelo momento do País”, critica o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele preside a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa e apresentou um requerimento de informações para cobrar explicações do governo.

“Além de ser imoral, é uma incoerência muito grande”, afirma. Além de ter enviado a proposta de reforma administrativa, o governo também reduziu o valor da ajuda a vulneráveis durante a pandemia em 2021, sob a justificativa de controle de gastos.

COMPARAÇÕES  – O raio X traçado pelos dados do Tesouro permite observar que a proporção de gastos com o funcionalismo no Brasil supera a observada em outras nações emergentes, como Rússia, Chile, Peru e Colômbia, e também em países avançados, como Estados Unidos, Alemanha e Espanha.

O dado considera as despesas não só com salários, mas também com a contribuição patronal para a Previdência desses servidores. O Brasil só perde para Arábia Saudita, África do Sul, Dinamarca, Noruega, Islândia e Samoa.

O economista José Luiz Rossi, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ressalta que o gasto com servidores no Brasil é heterogêneo, tanto do ponto de vista de esfera administrativa quanto do ponto de vista dos poderes. No primeiro caso, a União tende a pagar maiores salários do que Estados e municípios.

PRÊMIO SALARIAL – Rossi lembra um estudo do Banco Mundial que aponta um elevado prêmio salarial dos funcionários federais, de 96% em relação ao que ganha um trabalhador com as mesmas qualificações no setor privado. Esse prêmio era de 36% nos Estados e praticamente zero nos municípios.

Sob o ponto de vista dos poderes, Judiciário e Ministério Público costumam destoar mais dos outros poderes em termos de manobras para driblar o teto remuneratório. No fim de 2019, por exemplo, o Estadão/Broadcast mostrou que o vale-refeição de juízes superava o salário mínimo em 24 dos 27 Estados brasileiros.

No Brasil, segundo dados da Pnad Contínua, 11,9 milhões se declaravam empregados do setor público no trimestre até fevereiro de 2021. Por outro lado, ele reconhece que há distorções. “A questão é a política de incentivos. Não se tem na carreira muitos degraus, o funcionário passa a maior parte da carreira ganhando o salário máximo”, afirma.

PROPOSTA ENGAVETADA – O governo enviou em setembro do ano passado a reforma que pretende corrigir uma parte das distorções, após mais de um ano de proposta engavetada devido às fortes resistências políticas. Para o professor do IDP, a PEC ainda é tímida porque não incluiu membros de outros poderes, como juízes e procuradores, e o governo não explicitou seus planos para rever a estrutura de níveis de carreira e salários.

“A reforma original é bem tímida, Ela tem que tratar de todos os poderes e trabalhar mais a questão dos incentivos da carreira. O funcionário passa muito tempo ganhando o salário máximo”, afirma Rossi.

O deputado Tiago Mitraud também afirma que há necessidade de rever as remunerações do funcionalismo, embora a PEC atualmente só trate de limitar benefícios, os chamados “penduricalhos” que contribuem para turbinar a remuneração extra teto.

Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

Vai de vento em popa a Era do Desmonte, como pode ser conhecida esta etapa da vida nacional em que se materializou a tese do ex-senador Romero Jucá de que era preciso “estancar a sangria”, num grande acordo “com o Supremo, com tudo” para deter a atuação da Operação Lava-Jato, que levou à cadeia pela primeira vez na nossa História figurões da política e do mundo empresarial.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os julgamentos do ex-presidente Lula, sob a alegação de que o então ministro Sergio Moro foi parcial contra ele, vão caindo por terra todas as condenações contra os envolvidos no escândalo de corrupção conhecido por “petrolão”, especialmente as de Lula.

ARQUIVAMENTO GERAL – O ministro Gilmar Mendes garantiu que a decisão da Segunda Turma que então presidia valia apenas para o caso do apartamento no Guarujá. No entanto, a começar por ele, todos os juízes passaram a anular outros processos ou a arquivá-los, sob o pretexto de seguir a decisão original do STF.

A reação a Moro e aos procuradores de Curitiba ganhou força institucional quando o presidente Bolsonaro, para tentar salvar-se e aos filhos, forçou a saída de Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e caiu nos braços do Centrão, maior núcleo político de investigados e condenados na Lava-Jato.

Os vazamentos das conversas entre procuradores e deles com o então juiz Moro, mesmo sendo ilegais por ter origem em invasão de celulares, foram usados até mesmo por ministros do STF como reforço das acusações. A Segunda Turma passou a liberar todos os parlamentares denunciados pelos procuradores ou condenados por Moro, alegando motivos variados: transferiu para a primeira instância, ou para a Justiça Eleitoral, as acusações de corrupção, como se fossem meras infrações eleitorais; ou simplesmente arquivou processos; ou então os fez retroceder por erro de jurisdição.

PRIMADO DA CORRUPÇÃO – O Congresso logo entrou como parte fundamental desse festival de licenciosidade e passou a aprovar diversos projetos que desmontam o combate à corrupção, sem o menor pudor.

O senador Weverton Rocha, do PDT, é o relator do projeto que abre brechas na Lei de Improbidade Administrativa, eliminando punições a agentes públicos — ele que é réu em ação civil de improbidade e em ação penal por peculato.

Como de costume, numa votação noturna, também o Senado aprovou um projeto que flexibiliza ainda mais a Lei da Ficha Limpa, garantindo que gestores públicos cujas contas foram rejeitadas, mas punidos com multas, possam se candidatar.

LIBERANDO GERAL – A Câmara já havia aprovado mudanças que amenizam as punições da Lei de Ficha Limpa, fazendo com que a inelegibilidade passe a ser contada a partir da punição, e não após o término da pena, como previsto originalmente.

A cereja do bolo foi a tentativa de impedir que Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato possam se candidatar em 2022. A proposta de impor uma quarentena retroativa de oito anos, por estapafúrdia, foi derrotada no plenário, mas, numa manobra inédita, retomou-se o tema.

A nova tentativa, baseada numa emenda aglutinativa que uniu duas outras que nada tinham a ver com o tema, e incluiu novamente a quarentena, foi aprovada só a partir de 2026. Como representa a vontade da maioria, dificilmente a manobra poderá ser anulada na Justiça, pois se trata de uma questão interna da Câmara.

PASSANDO TRATOR – Outras alterações numa reforma eleitoral feita às pressas foram aprovadas na Câmara, mas provavelmente serão barradas no Senado. A partir da eleição para presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira ligou seu trator legislativo e comanda com mão de ferro a aprovação de várias reformas que diminuem o controle da sociedade, como redução do papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na reforma eleitoral, a volta das coligações nas votações proporcionais é um dos principais retrocessos.

Caso o ex-presidente Lula seja eleito, provavelmente veremos a anulação de todos os processos da Lava-Jato. Todos farão como Leo Pinheiro, da OAS, que está desdizendo tudo o que denunciou. A tese de “tortura psicológica” defendida pelo ministro Gilmar Mendes pode servir de pretexto para anular as delações premiadas. O problema vai ser o que fazer com os mais de R$ 5 bilhões devolvidos pelos condenados. Pode ser que os consigam de volta na Justiça.

Charge do Jota Camelo (Arquivo Google)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

A guerra fria acabou, mas não as influências da política mundial. Após os atentados terroristas às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, o ultraconservadorismo norte-americano resgatou as ideias do jurista e filósofo alemão Carl Schmitt (1888-1985), que se disseminaram pelo mundo novamente.

Crítico do liberalismo e teórico do “Estado de exceção” (Ernstfail), fundamento jurídico tanto do Estado nazista quanto do nosso regime militar, segundo Schmitt, o Estado liberal foi concebido para lidar com situações normais, não com as mudanças inesperadas na História. Nas crises, um presidente serviria melhor para guardar a Constituição de um país do que a sua Suprema Corte.

ACIMA DAS LEIS – É de Schmitt a tese de que, nas excepcionalidades, o presidente se torna um soberano acima das leis, apto a legislar e mobilizar a população contra o “inimigo”. Tiremos nossas conclusões.

São ideias alimentadas pelo presidente Jair Bolsonaro que deixam o país à beira da ruptura institucional, como aconteceu no Sete de Setembro.

A existência de um governo “bonapartista” em choque com a Constituição de 1988 tornou-se uma ameaça ao Estado democrático.

PASSADO IMAGINÁRIO – Boa parte do fracasso do governo Bolsonaro decorre do corporativismo, do desmonte de políticas públicas e, sobretudo, de ideias prisioneiras de um passado imaginário.

Não da oposição, nem das instituições. Estamos vivendo uma espécie de “apagão liberal”, como aconteceu após a Revolução de 1930 e o golpe de Estado de 1964, com a diferença de que isso até agora não se consumou num regime autoritário, como no Estado Novo e após o AI-5, respectivamente.

Em Aparecida de Goiânia (GO), a vacinação continua normal

Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

O PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (18), que suspenda a orientação do Ministério da Saúde de que não sejam vacinados contra a Covid-19 adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades. O partido quer que o Supremo mantenha a orientação nacional de que a vacinação para este grupo seja realizada.

O pedido de decisão liminar (provisória) foi feito em uma ação sobre vacinação que já tramita na Corte, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

CAPITAIS REAGEM – Dados reunidos pelo Jornal Hoje, da TV Globo, apontam que 20 capitais e o Distrito Federal mantiveram a vacinação para esta faixa etária, mesmo com a recomendação contrária da pasta.

Na última quinta-feira (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que não há “evidências” que justifiquem a alteração da recomendação para uso do imunizante da Pfizer em todos os adolescentes entre 12 e 17 anos.

O posicionamento da Anvisa diverge da decisão do MS, que limitou o uso somente aos grupos prioritários (deficiência permanente, comorbidades e privados de liberdade).

CRÍTICAS DE ESPECIALISTAS – Ao Supremo, o PSB alertou sobre os efeitos da orientação do Ministério da Saúde, que já foi alvo de críticas de especialistas.

“O referido ato possui o condão de comprometer toda a campanha de vacinação contra o novo coronavírus, sendo que a quase unanimidade de especialistas, órgãos e entidades técnico-científicas asseveram a importância da vacinação do referido grupo etário”, afirmaram os advogados da sigla.

A legenda ressaltou ainda que a suspensão da vacinação para adolescentes sem comorbidades viola normas constitucionais, como as que estabelecem o direito à saúde, especialmente de pessoas nesta faixa etária; e o direito à educação, já que a medida tem o potencial de dificultar o retorno seguro às escolas, na modalidade presencial.

DESINFORMAÇÃO E MEDO – “O ato ora questionado não apenas viola o dever constitucional do Estado de assegurar a saúde de todos, como também tem o condão de gerar a desinformação e medo, além de desestimular a população a se vacinar, o que é devastador em um cenário de pandemia”, ponderaram os advogados.

“Mais do que isso, o enfraquecimento da campanha de vacinação coloca em risco a saúde de toda a sociedade, haja vista que os especialistas são uníssonos no sentido de que a eficácia vacinal depende da imunização coletiva, isto é, da amplitude da cobertura vacinal”, completaram.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem estar amparado em qualquer orientação científica, o presidente Bolsonaro mandou parar a vacinação dos adolescentes, que deveria ir até os 12 anos, e o ministro Marcelo Queiroga simplesmente concordou. É por essas e outras que já ganhou o apelido de ministro Quedroga, um bajulador que não manda nada. (C.N.)

Conheça o “jurista” que defendia a escravidão no Brasil

Elio Gaspari
Folha/O Globo

Com cerca de 590 mil mortos e perto de 10% da população tendo sido infectada pelo coronavírus, o Brasil tem um presidente que não se vacinou, combateu o distanciamento e defendeu a cloroquina.

Seu primeiro chanceler orgulhou-se por ter colocado o país na condição de pária, os agrotrogloditas continuam derrubando as florestas e o pelotão palaciano, que relutou em reconhecer o resultado da eleição americana, tornou-se sucursal do trumpismo eletrônico.

FINCADO NO ATRASO – Nunca na história da República se viu coisa igual, o governo de Pindorama está com os dois pés fincados no atraso. Isso nunca aconteceu na República, mas no Império aconteceu, custando caro à terra das palmeiras onde canta o sabiá.

Há ocasiões em que países decidem andar para trás. Quando isso acontece, uma névoa embaça a percepção. Só com o tempo é que as coisas ficam claras. É temerário pretender fixar num dia o triunfo da insensatez.

Aqui vai uma tentativa para ilustrar o salto dado em direção ao atraso na manhã de 23 de fevereiro de 1843, quando começou a sessão do Senado do Império. Ele funcionava no prédio do campo de Sant’Anna, onde hoje está a Faculdade de Direito da UFRJ.

ESTRADA DE FERRO – A sessão começou às 10h30 e na ordem do dia estava o projeto do médico Thomas Cochrane para que o governo desse isenções tributárias e subscrevesse ações de uma companhia interessada em construir uma estrada de ferro que sairia do Rio de Janeiro em direção a São Paulo. A matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas havia sido rejeitada pela Comissão da Fazenda do Senado.

(A primeira ferrovia dos Estados Unidos havia sido inaugurada em 1830 e desde 1840 lá existiam cerca de 4.500 quilômetros de trilhos.)

A proposta tomou chumbo. O senador Luiz José de Oliveira Mendes, futuro Barão de Monte Santo condenou-a: “A ideia de estradas de ferro entre nós é uma daquelas apresentadas por especuladores que nenhuma intenção nem esperança têm de realizá-las. Ainda não temos estradas, nem de barro, como queremos pois fazer uma de ferro, e logo tão grande extensão!! Para passar por ela o quê? Quatro bestas carregadas de carvão, em um ou outro dia!!”.

IDA E VOLTA – Especulador, talvez Cochrane fosse. Condenando o projeto, entraram dois gigantes da época, o senador Carneiro Leão, futuro Marquês do Paraná e Bernardo Pereira de Vasconcelos, grande jurista. Doente, ia às sessões em cadeira de rodas. Ambos defendiam as finanças da Coroa e condenavam a precariedade do projeto.

Bernardo apresentou argumentos técnicos e políticos. Quanto à técnica: “Quero avaliar cada légua em mil contos de réis, porque são necessárias duas estradas, uma de vinda e outra de volta”.

Coube ao pernambucano Holanda Cavalcanti corrigir a conta de Bernardo: “O nobre senador baseia o seu cálculo em dois trilhos de ferro, na extensão de 30 léguas, e diz que são precisos 30 mil contos de réis; ora, e se eu lhe disser que podemos fazer a estrada em um só trilho?”

ESCRAVIDÃO – O líder conservador, pai do período que se denominou Regresso, achava que uma ferrovia precisava de dois pares de trilhos. Um para a ida, outro para a volta.

Quanto à política, Bernardo abriu a porteira de outro debate, pelo qual pretendia continuar a passar sua boiada: “Eu, sr. presidente, entendo que devemos cuidar de outros objetos e pôr de parte estes planos gigantescos; onde havemos ir procurar meios para estas despesas? Esperamos nós que o país vá em progresso hoje? (…) Não temos um grande obstáculo a isso na absoluta cessação do tráfico dos africanos? Há mais de um ano que não entra no Brasil um só africano…”

No plenário riu-se. Um senador lembraria depois que naquele ano entraram 17 mil negros escravizados. Outro corrigiria: “Muito mais, entraram pelo menos 50 mil.”

CONTRABANDO – À época discutiam-se o valor de um tratado assinado com a Inglaterra pelo qual o Império havia-se comprometido a acabar com o tráfico de negros escravizados e trazidos da África. Uma lei de 1831 dizia que seriam livres os africanos que desembarcassem no Brasil. Diversos senadores tratavam o tráfico pelo nome: “Contrabando”.

O Regresso prevaleceu. O projeto da ferrovia de Cochrane acabaria rejeitado e a primeira locomotiva só circularia no Brasil em 1854, quando os Estados Unidos tinham cerca de 15 mil quilômetros de trilhos.

CIVILIZAÇÃO – Semanas depois da sessão de 23 de fevereiro, Bernardo Pereira de Vasconcelos refinou sua argumentação negreira. No dia 25 de abril afirmou: “A África tem civilizado a América”.

A frase chocou e nos dias seguintes ele a elaborou, valendo-se do exemplo dos Estados Unidos: “Os africanos têm contribuído para o aumento, ou têm feito a riqueza da América; a riqueza é sinônimo de civilização no século em que vivemos; logo a África tem civilizado a América, que ingrata não reconhece esse benefício”.

O fim do contrabando de africanos escravizados só aconteceu em 1850, quando a frota inglesa começou a bloquear os portos brasileiros. A escravidão só acabou no Brasil em 1888. Os Estados Unidos tinham mais de 320 mil quilômetros de ferrovias.

FEBRE AMARELA  – E que rumo tomou Bernardo Pereira de Vasconcelos? Quebrou a perna em dezembro de 1843, continuou defendendo o contrabando de escravizados e vivia bem.

Em abril de 1850 o Rio teve o que poderia ter-lhe parecido uma “febrezinha” e continuou indo ao Senado, onde discursou: “Eu também estou persuadido de que se tem apoderado da população do Rio de Janeiro um terror demasiado, que a epidemia não é tão danosa como se tem persuadido muitos; não é a febre amarela a que reina”. A 1º de maio, morreu, de febre amarela.

O ministro inglês no Rio anotou: “Sua morte removerá um dos principais obstáculos para a supressão do comércio de escravos neste país”. No dia 13 de agosto o Senado aprovou o projeto que proibia o contrabando de escravizados.

“Kit covid” foi usado em muitos municípios infrutiferamente

Bruno Ribeiro
Estadão

Uma ex-funcionária da rede Prevent Senior ouvida pela Polícia Civil de São Paulo disse que a estratégia da operadora de saúde ao conduzir um estudo com hidroxicloroquina em pacientes com covid-19 tinha como objetivo reduzir custos com internações e, ao mesmo tempo, dar “visibilidade” à empresa como referência no tratamento do vírus.

O Estadão teve acesso ao depoimento da testemunha, que faz parte do inquérito aberto para investigar as mortes ocorridas em hospitais do plano de saúde. A identidade dela foi mantida em sigilo pelos policiais como medida de segurança.

TRATAMENTO PRECOCE – No depoimento, a ex-funcionária listou uma cadeia de comando com 11 médicos da direção da empresa que seriam responsáveis por pressionar toda a equipe médica da rede a adotar o tratamento precoce com o chamado “kit covid”, composto por hidroxicloroquina e azitromicina, fármacos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.

A orientação, disse ela aos policiais, era enviar o medicamento para a casa dos pacientes com sintomas, mesmo antes de qualquer teste diagnosticar a doença.

“Tais medidas de combate à pandemia visaram apenas a redução de custos com a internação de pacientes, uma vez que o hospital é do próprio convênio e internações geram custos”, diz o relato da testemunha. Segundo ela, a prática era recorrente nas unidades da rede.

PESQUISA FRAUDADA – A Prevent Senior passou a ser alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid depois de um grupo de 15 médicos, todos ex-funcionários da rede, enviar um dossiê aos senadores afirmando que pacientes receberam tratamento com cloroquina sem serem informados, o que é ilegal.

Em entrevista à GloboNews, profissionais afirmaram ainda que a operadora de saúde omitiu mortes pela doença no estudo em que pretendia comprovar a eficácia do kit covid. Segundo eles, nove pacientes vieram a óbito, mas o estudo relata apenas dois casos.

Essa pesquisa fraudada foi citada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, defensores do tratamento, como indício de que as drogas funcionavam em casos de covid. Enquanto isso, o presidente desestimulava outras medidas para combater a disseminação do vírus, como uso de máscaras, isolamento social e a vacinação.

MORTE INVESTIGADAS – As mortes de pacientes tratados com hidroxicloroquina na Prevent Senior já vinham sendo investigadas por autoridades de São Paulo desde antes da instalação da CPI da Covid, após reportagens sobre o tema serem veiculadas pela GloboNews, em abril deste ano. Uma dessas frentes é na Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da capital.

O inquérito policial ainda está em andamento. Ele foi aberto a pedido do Ministério Público. Em São Paulo, há também uma investigação na esfera civil que apura atos contra a saúde pública por parte da empresa na condução da pandemia do novo coronavírus.

Prevent Senior é uma das maiores operadoras de saúde do País, focada no atendimento de idosos. Ela controla a rede de hospitais Sancta Maggiore. Foi em uma unidade da rede que, em março do ano passado, houve a primeira morte por covid-19 – a confirmação de que a vítima, um homem de 62 anos, estava com o vírus, se deu após o óbito.