O “nãomeperturbe.com.br” chega tarde e é inversão de valores e negação da cidadania

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Charge do Gilmar e Val Gomes (Arquivo Google)

Jorge Béja

A criação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do site “nãomeperturbe.com.br”, com a promessa de garantir que milhões de pessoas que nele se cadastrarem não serão mais importunadas com as ligações que o telemarketing das prestadoras de serviços de telecomunicações (Algar, Net/Claro, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e Tim) infernizam diariamente nossas vidas, sem piedade, sem respeito, sem pudor, para oferecer serviços e coisas mais, é um serviço estatal que já veio tarde demais. Muita gente já adoeceu de tão perturbada ficou com o “bombardeio” diário nos nossos telefones. Sou um deles.

Mas existe um grande equívoco da Anatel. Ou melhor, uma inversão covarde de valores e negação da cidadania. Não somos nós, cidadãos, que devemos nos cadastrar para que a Anatel faça a perturbação contravencional cessar.

CONTRAVENÇÃO – “Perturbação do sossego alheio”, constitui Contravenção Penal. É a própria Anatel quem deveria proibir as concessionárias de perturbar o sossego de todos nós, em nossas casas e em todos os lugares. E para isso o povo nem precisaria pedir, pois a Anatel sabe e tem conhecimento da reiteração das ações ilícitas e, ainda assim, obriga que o povo peça socorro à agência para fazer a ilicitude cessar, ou melhor, a contravenção penal que a própria agência sabe que está sendo cometida contra milhões de pessoas.

Independentemente do novo serviço, é a Anatel, por deter o poder de fiscalização e o poder de polícia sobre as concessionárias, quem deveria proibir, severamente, que as concessionárias persistam nas infrações que já duram anos e anos.

E com o avanço tecnológico, mecanismos para isso é que não faltam. A Anatel conhece. A Anatel sabe como fazer. O dever-obrigação é dela.  Em todo caso, ainda bem que a Anatel se mancou e criou este tal de “nãomeperturbe.com.br”. Vamos aguardar para ver se vai funcionar de verdade.

Caetano Veloso ri do inglês de Eduardo Bolsonaro em entrevista para a Fox News

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Entrevista à Fox News mostra Eduardo falando um inglês bisonho

Deu no Correio Braziliense

Em um vídeo que circula pelas redes sociais, o cantor e compositor Caetano Veloso aparece rindo da pronúncia em inglês do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), cotado para assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos da América (EUA) justamente por falar bem a língua do país, de acordo com o presidente Jair Bolsonaro.

Nas imagens, uma mulher que não aparece e nem é identificada, questiona o motivo das gargalhadas de Caetano. O cantor então responde que é do “Eduardo Bolsonaro falando inglês”. Em seguida, ele mostra o vídeo.

O vídeo que causou risadas em Caetano é de uma entrevista que o filho do presidente da República deu para a Fox News, dos EUA, há sete meses. Nela, Eduardo fala sobre os planos do governo eleito e dos novos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça).

EMBAIXADA – O presidente da República afirmou, na semana passada, que cogita indicar o filho Eduardo Bolsonaro para ser o novo embaixador do país nos EUA. A decisão é alvo de críticas e é vista como nepotismo. No entanto, o Palácio do Planalto não vê desta forma e Bolsonaro já confirmou que vai mesmo nomear o filho.

Desde a fala do presidente, membros do governo argumentam a favor da legalidade e da escolha de colocar o parlamentar no posto. O próprio Eduardo chegou a afirmar que tem experiência para a função, já que fritou hambúrguer no país.

VÍDEO: Caetano Veloso cai na gargalhada assistindo a Eduardo Bolsonaro falando inglês com repórter

Estado que não aceita controle do Judiciário é fascista e policialesco, diz Toffoli

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No desespero, Toffoli apela para o lado “ideológico” da questão

Thais Arbex
Folha

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou à Folha que Estado que não quer estar sob o controle do Judiciário é “fascista e policialesco”.  A declaração foi dada nesta quarta-feira (17), um dia depois de ele atender a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse o ministro, nas suas primeiras declarações após a polêmica decisão.

PARALISAÇÃO – Na prática, o presidente do Supremo paralisou a apuração realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Toffoli afirmou que sua decisão vai além do caso de Flávio.

“É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário”, declarou.

A suspensão determinada por Toffoli também atinge outro inquéritos, procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar) e ações penais em todas as instâncias da Justiça, baseados em informações dos órgãos de controle. A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem, como os da Lava Jato, até os de tráfico de drogas.

TOFFOLI NEGA – Toffoli rebate as críticas de que a decisão suspenderá todas as apurações sobre lavagem de dinheiro no Brasil, como afirmou o coordenador da Lava Jato no Rio, o procurador Eduardo El Hage.

“Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça”, disse. “Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? ‘Prêt-à-porter’ contra quem desejar conforme conveniências?”, questiona o presidente do Supremo.

“Não se faz Justiça por meio de perseguição e vingança sem o controle do Poder Judiciário”, ressaltou o presidente do Supremo.

SIGILO – A decisão de Toffoli é de segunda-feira (15). A defesa de Flávio alegava que, na prática, seu sigilo já havia sido quebrado antes da decisão judicial, pelo fato de a Promotoria ter obtido dados detalhados do Coaf.

A investigação sobre Flávio começou com compartilhamento de informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —depois disso, a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

As suspeitas tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

TEMA GERAL – Os advogados do senador alegaram ao Supremo que havia, em discussão na corte, um tema de repercussão geral (que afeta os desfechos de todos os processos semelhantes no país) tratando justamente da possibilidade, ou não, de compartilhamento de dados detalhados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

A defesa do filho de Bolsonaro disse que o Ministério Público do Rio utilizou-se do Coaf para criar “atalho” e se furtar ao controle da Justiça.

“Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras do requerente [Flávio] em flagrante burla às regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal”, afirmou.

SUSPENSÃO – Para a defesa, todos os casos que têm essa controvérsia deveriam estar suspensos até a decisão final sobre o assunto de repercussão geral.

Toffoli concordou com a argumentação, sob a justificativa de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a ser anulados. O debate sobre o tema está previsto para ser realizado no plenário em 21 de novembro.

Em outras oportunidades, Flávio já havia tentado anular a investigação referente a si, tanto no Supremo como na Justiça do Rio, mas teve os pedidos negados. Agora, a defesa do senador pegou carona em um processo que já tramitava na corte e que debate a questão do sigilo de modo mais amplo —apesar de também ter nascido de um recurso relativo a um caso concreto, de relatoria de Toffoli, que está em segredo de justiça no STF.

TEMA 990 – Trata-se do tema 990 da repercussão geral, que debate a “possibilidade de compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, sem autorização prévia do Poder Judiciário”.

Em sua decisão, Toffoli citou a “higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados”. Disse que os fundamentos apresentados pela defesa de Flávio eram “relevantes” e que a situação se repete em outros casos em que órgãos de fiscalização e controle, como Fisco, Coaf e Banco Central, possam ter transferido automaticamente ao Ministério Público, para fins penais, informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral.

DECISÃO ANTERIOR – Segundo o ministro, o plenário do STF já decidiu anteriormente que “o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”.

“De mais a mais, forte no poder geral de cautela, assinalo que essa decisão se estende aos inquéritos em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”, escreveu Toffoli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, Toffoli mostra que desconhece a extensão do problema que criou, porque não tinha o menor conhecimento de como atua o Coaf e por que funciona assim, como única forma de combater o crime através do sistema “seguir o dinheiro”. Agora, quando os processos contra as facções criminosas começarem a ser suspensos, talvez ele compreenda a dimensão da burrice que vez. (C.N.)

Procuradoria apura o impacto real da decisão de suspender inquéritos e processos

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Raquel Dodge diz que investigações e processo não podem parar

Amanda Pupo
Estadão

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de suspender processos judiciais que utilizaram dados bancários e fiscais sem autorização judicial prévia é vista com ‘preocupação’ pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de acordo com nota divulgada nesta quarta, 17, pela PGR.

Segundo o comunicado, o órgão já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da medida de Toffoli, que decidiu após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos beneficiados pela determinação do ministro.

TOFFOLI ERROU – Essa análise, para a PGR, é necessária para que providências sejam definidas com o fim de evitar ‘qualquer ameaça a investigações em curso’.

A Procuradoria-Geral entende que o Supremo já julgou ser constitucional o envio de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público, em julgamento realizado em 2016. “Os estudos estão sendo feitos com base no que foi decidido, em fevereiro de 2016”, diz a nota.

A decisão de Toffoli, assinada na última segunda-feira, 15, também gerou uma reação pública da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que, em nota, afirma que o compartilhamento de dados sigilosos entre órgãos de controle (Receita Federal, Banco Central e Coaf) foi ‘objeto de inúmeras decisões judiciais, inclusive do STF’.

FORA DA ORDEM – Para a entidade, condicionar a instauração de investigações criminais à prévia autorização judicial “subverte o ordenamento jurídico nacional” e compromete a imparcialidade do magistrado.

“A suspensão de todas as investigações que tenham por fundamento relatórios de informações financeiras encaminhados pelo Coaf, representações fiscais penais encaminhadas pela Receita Federal e dados encaminhados pelo Banco Central, compartilhados sem intervenção judicial, representa enorme prejuízo para importantes investigações em curso no país”, afirma a entidade dos procuradores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Ao assumir um cargo da importância da presidência do Supremo, há o risco de o ocupante ficar deslumbrado com o próprio sucesso, especialmente se for um “jurista” despreparado como Toffoli, que nem sabe o significado da expressão “notório saber”. Deve ter se sentido poderosíssimo ao proibir investigações e processos. Quando despertar, vai perceber que é um ser minúsculo, um anão intelectual. (C.N.)  

Ministros do Supremo defendem antecipar julgamento no STF sobre dados do Coaf

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Valdo Cruz
G1 Brasília

Depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender todos os processos e investigações que tenham utilizado dados compartilhados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Econômicas), Receita Federal ou Banco Central sem prévia autorização judicial, outros ministros do tribunal gostariam que ele antecipasse o julgamento do recurso que definirá a legalidade do procedimento.

Falando reservadamente ao blog, ministros do Supremo disseram que a decisão de Toffoli não é “pacífica” dentro do tribunal e que, a fim de evitar prejuízo para investigações em curso, o ideal seria que ele marcasse a análise do caso para logo depois da volta do recesso, que termina no final de julho. A volta aos trabalhos dos ministros será no início de agosto.

EM NOVEMBRO – Em princípio, a pauta do Supremo marca para 21 de novembro um recurso contra o compartilhamento de dados do Conselho de Acompanhamento de Atividades Financeiras, o Coaf, ou da Receita Federal sem prévia autorização judicial.

Um ministro afirmou ao blog que é “muito ruim” ficar tanto tempo assim com essa questão, “polêmica”, ainda pendente.

Uma forma de justificar a antecipação do julgamento, na avaliação de assessores do Supremo, é aproveitar recursos que devem ser impetrados no STF contra a decisão do presidente do tribunal.

DECISÃO MONOCRÁTICA – O partido Rede, de Marina Silva, já anunciou que vai entrar no Supremo Tribunal Federal com recurso questionando a suspensão “monocrática” determinada por Dias Toffoli de todas as investigações e processos criminais em curso com base apenas no compartilhamento de dados do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central, sem supervisão judicial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGOs ministros do Supremo ficaram tão surpresos com a decisão de Toffoli que só dão declarações “em off”, ou seja, sob garantia de anonimato. E vai ser difícil ele conseguir maioria para uma maluquice dessas. (C.N.)

EUA e Europa não exigem autorização de juiz para MP investigar dados bancários

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Decisão mostra que Toffoli não conhece o Direito Penal moderno

Sérgio Roxo, Tiago Aguiar e Tiago Dantas
O Globo

 Os Estados Unidos e países da União Europeia não exigem autorização judicial para compartilhamento de informações entre agências de inteligência financeira e órgãos de investigação, segundo juristas ouvidos pelo Globo. O entendimento, amparado em convenções e tratados internacionais de combate à corrupção e ao crime organizado, vai na contramão do que determinou nesta terça-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Dias Toffoli .

O ministro suspendeu o andamento de processos que tenham tido início com o repasse de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou da Receita Federal ao Ministério Público. Entre os beneficiados pela liminar está o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigações sobre um possível esquema de “rachadinha” com o salário de seus assessores quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

É FUNDAMENTAL – Segundo o jurista Walter Maierovitch, que participou da comissão que elaborou a lei brasileira contra lavagem de dinheiro, entre 1997 e 1998, esse tipo de aviso dado pelas agências de inteligência financeira para autoridades de investigação policial é primordial para que se descubram esquemas de corrupção, tráfico de drogas, de armas e de seres humanos (crimes que, em geral, são difíceis de rastrear).

— Se um sujeito movimenta R$ 10 mil todo mês em sua conta bancária e passa a movimentar R$ 100 mil, o banco usa essa informação para oferecer novos serviços a esse cliente. A lógica é que os bancos devem avisar essas movimentações anormais às agências de inteligência para que elas informem às autoridades — disse Maierovitch, que esteve presente na reunião Convenção de Palermo, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) contra o crime organizado transnacional.

Segundo ele, só nos Estados Unidos há 22 órgãos de controle de movimentações financeiras, nos moldes do Coaf, que atuam de forma independente.

DESDE 1980 – A preocupação da comunidade internacional com troca de informações financeiras começou no final dos anos 1980, com o objetivo de combater o tráfico internacional de drogas. Depois do ataque às Torres Gêmeas, em Nova York, o foco passou a ser o terrorismo. Nos últimos anos, a corrupção entrou no radar dessas agências.

— Na abertura da convenção de Palermo, o então secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, disse que o tráfico transnacional gerava um lucro de 30%. É um grande negócio para as quadrilhas. Sem essa troca de informações entre os serviços de inteligência financeira, não teria como investigar esses crimes.

O promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, concorda com o entendimento de Maierovitch e critica a decisão de Toffoli. Segundo ele, a liminar afronta a maneira como os outros países do mundo combatem o crime do colarinho branco.

SEM BOM SENSO – “A decisão é muito ruim, fere a razoabilidade, o bom senso. Afronta a maneira como o mundo hoje vê o combate ao crime do colarinho branco” — afirma Livianu.

— No mundo, organismos como Coaf acessam essas informações e o Ministério Público podem obter esses dados para cumprir o seu papel constitucional de defesa do patrimônio público. Não estamos falando de dar acesso a essas informações a uma particular. A uma particular seria uma afronta à privacidade. Estamos falando de acesso a um órgão de Estado — diz o promotor.

Segundo os especialistas, ilegal seria se o Coaf fizesse uma investigação. Mas o que a lei 9.613/1998 autoriza é apenas a troca de informações.

35 PAÍSES – O pesquisador Guilherme France, do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, o compartilhamento dos dados sem aval da Justiça é uma norma editada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi), uma organização internacional sediada em Paris, que reúne 35 países.

A análise, porém, não é corroborada por professores de Direito Penal, que elogiam a inciativa de Toffoli. Segundo eles, o acesso aos dados fiscais só pode ser feito por meio de uma decisão judicial.

Segundo David Teixeira de Azevedo, professor de Direito Penal da USP, a decisão de Toffoli segue o que prevê a Constituição e destaca que o acesso aos dados fiscais só pode ser feito por meio de uma decisão judicial.

— Não podem órgãos da administração invadir a privacidade, quebrar a intimidade para conhecer de elementos absolutamente sigilosos. A decisão pode não nos agradar porque diz respeito a uma figura publica, mas é uma decisão que constitui um reforço de direitos garantias fundamentais.

João Paulo Martinelli, professor da Escola de Direito do Brasil (EDB), avalia que o erro no caso do senador Flávio Bolsonaro teria sido a falta de um pedido do Ministério Publico para ter acesso aos dados bancários da pessoas envolvidas nas investigações.

— O que seria o ideal para não suspender (as investigações) é que houvesse o pedido de autorização judicial. Nessa hipótese, não teria problema e o processo não teria sido suspenso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Matéria definitiva de Sérgio Roxo, Tiago Aguiar e Tiago Dantas, que liquidam o assunto e expõem o despreparo de Toffoli, totalmente desatualizado em relação ao Direito Penal moderno. O que Toffoli está tentando é um retrocesso tão grotesco quanto exigir que o processo transite em julgado para prender o criminoso. Nenhum país dito civilizado usa essas práticas medievais que querem reintroduzir no Brasil para inviabilizar a Lava Jato e garantir a impunidade das elites. (C.N.)

Na visão do cordelista, chamar “estádio” de “arena” é uma tremenda ignorância

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Chico Salles queria que cada coisa tivesse seu nome certo

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O engenheiro, cantor, compositor e cordelista paraibano Francisco de Salles Araújo (1951-2017), neste “Martelo Recado”, faz uma crítica aos novos nomes dos nossos estádios de futebol.
MARTELO RECADO
Chico Salles


Dizer que lugar longe é caixa prego
Ou então que bezerro é garrote
Chamar Cervantes de Dom Quixote
E que todo analfabeto é cego
Possa ser perdoado, eu não nego.
Falar que assistência é ambulância
É um papo de pouca substância
E assim prefiro sair de cena,
Mas, chamar os estádios de arena,
É uma absoluta ignorância.

Chamar o pederasta de baitola
É falado muito assim no Ceará
Dizer que camundongo é preá
Que a base do tempero é a cebola
Falar que a cueca é ceroula
Que a origem do cheiro é a fragrância
É parecido mais eu sei que tem distância
Por isso não merece qualquer pena
Mas, chamar os estádios de arena,
É uma absoluta ignorância.

Chamar a fechadura de tramela
Ou dizer que o sapo é cururu
Que o lugar do caroço é no angu
Que o melhor do boi á a vitela
E que lugar de flor é na lapela
Que a frequência é o mesmo que constância
Que no feio também tem elegância
São as verdades da gota serena,
Mas, chamar os estádios de arena,
É uma absoluta ignorância.

Flávio Bolsonaro não recorreu ao Supremo; ele recorreu ao ministro Dias Toffoli

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Foi um verdadeiro desastre, sob todos os aspectos, a decisão do presidente do Supremo acolhendo requerimento do senador Flávio Bolsonaro para que fossem sustadas todas as investigações em torno de sua pessoa em razão do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem quebra do sigilo bancário anterior, incluindo o caso relativo a Fabrício Queiroz que trabalhou em seu gabinete na Assembleia do Rio.

Dias Toffoli sustou todos os processos nessa esfera e lançou a rede de proteção para os indiciados. O Globo, Estado de São Paulo e Folha de São Paulo publicaram ontem – de maneira direta e indireta – os efeitos da medida de Toffoli.

VENDAVAL – Foi um verdadeiro vendaval no próprio Judiciário e na Procuradoria Geral da República a quem o Ministério Público Federal está vinculado. Em O Globo, a reportagem foi assinada por Leandro Prazeres e André de Souza. No Estado de São Paulo, por Amanda Pupo. E na Folha, por Fábio Fabrini, Italo Nogueira e Reynaldo Turollo.

O caso Fabrício é uma extensão da diretriz adotada pelo presidente do STF e também será suspenso. Pode se aplicar ao caso a importância de se chamar Fabrício, como numa peça teatral.

DILEMA – A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, penso eu, encontra-se no dever de recorrer ao pleno da Corte. Enfrentará um dilema: seguir a própria consciência, ou disputar sua recondução ao cargo. Talvez sua recondução ao cargo, que depende de Jair Bolsonaro, já se encontre distante de suas aspirações legítimas.

Foi surpreendente esse panorama geral dos fatos vinculados e decorrentes que culminaram com a sustação das investigações abertas pela estrada do Coaf, passando pelas paragens dos sigilos bancários e fiscal.

REFLEXOS – Na sequência do vendaval surge como reflexo da medida aplicar a acusados a mesma decisão proferida em favor de Flávio Bolsonaro. Trata-se, como se constata de uma corrente muito grande de processados judicialmente, que incluem criminosos de altíssimo periculosidade, como os líderes das grande facções e do narcotráfico.

A tarefa das instâncias judiciais agora será pesquisar as situações idênticas e aplicáveis à medida que teve como endereço o nome de Flávio Bolsonaro, mas cujos efeitos vão muito além do senador eleito nas urnas de 2018.

Agora vamos aguardar as movimentações que vão se seguir na planície e no Planalto.

Supremo em silêncio vergonhoso; até agora, apenas Marco Aurélio apoiou Toffoli

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Carlos Newton

Pode-se dizer que o Supremo Tribunal Federal se transformou numa “Fogueira das Vaidades”, parodiando a obra do genial escritor americano Tom Wolfe, especialmente depois que colocaram a TV Justiça transmitindo as sessões ao vivo. Foi a partir daí que se exacerbaram os pecados capitais que caracterizam o dia a dia dos ministros, como ostentação, jactância, futilidade, gabarolice, orgulho, futilidade e bazófia.

Sob o acompanhamento atento das câmaras de TV, as sessões de julgamento de temas importantes, capazes de despertar maior repercussão, se tornaram intermináveis. Cada voto leva mais de uma hora, com citações em latim e outras línguas mortas ou vivas, uma chatice.

DUAS BANCADAS – Em meio a esses espetáculos de suposta erudição e sabedoria, o excelso tribunal se apresenta dividido em duas bancadas de cinco integrantes cada, com o ministro restante funcionando como coringa e desempatando o jogo, seja para um lado ou para o outro.

Interessante notar que essa separação não ocorre por divergências ideológicas ou culturais. O fator que divide as bancadas é de ordem doutrinária. Um desses grupos defende a “descriminalização da política”, uma justificativa que encontraram para alegar que caixa 2 é prática normal, não caracteriza abuso de poder econômico e a corrupção política deve ser aceitável para facilitar obras públicas, vejam a que ponto de desfaçatez chegamos.

Como não têm coragem de assumir essas baixezas, esses ministros preferem se declarar “garantistas”, alegando que defendem o cumprimento da lei nos mínimos detalhes, para “garantir segurança jurídica” ao país, desde que a interpretação das normas jurídicas coincida com seus objetivos de descriminalização da política e licenciamento da corrupção.

CONTRA A CORRUPÇÃO – A outra suprema bancada, que se opõe a esse estado de coisas, é formada pelos cinco ministros que são claramente a favor do combate direto à corrupção, sem subterfúgios. Em tradução simultânea, para facilitar o entendimento da situação, pode-se classificar essas duas bancadas como (1) contra e (2) a favor da Laja Jato. Simples assim.

Neste momento entramos na fase de decisão. Exatamente como ocorreu na Itália com a operação Mãos Limpas na década de 90, a Lava Jato passou a enfrentar um ataque em massa. Não foi por mera coincidência que tenham surgido, simultaneamente, as denúncias do The Intercept, os recursos em massa para libertar Lula da Silva e a decisão de Dias Toffoli neste recurso de alcance amplo, geral e irrestrito.

O movimento contra a Lava Jato reúne forças sinistras e maquiavélicas que se unem com o mesmo objetivo de libertar corruptos como Lula, Dirceu, Cunha, Paulo Preto e Vaccari, além de evitar a prisão de outros envolvidos, como Temer, Aécio, Moreira, Padilha, Renan, Juca e o resto da gangue pluripartidária.

MÃOS SUJAS – Na Itália, o movimento contra a operação Mãos Limpas acabou saindo vitorioso, o megacorrupto Silvio Berlusconi assumiu o poder e o país jamais se livrou de suas máfias criminosas e políticas.

Duas décadas depois da derrocada da Mãos Limpas, aqui no Brasil chegamos à hora da verdade. Para facilitar o correto conhecimento das forças que se antepõem, é conveniente que cada um dos brasileiros defina se é a favor ou contra a Lava Jato, porque estamos num país cada vez mais bipolar, no mau sentido.

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P.S. 1 –
O Supremo tem onze integrantes. Até agora, apenas Marco Aurélio Mello se pronunciou a favor da decisão de Toffoli. Os outros estão num silêncio obsequioso (ou vergonhoso). É essa maioria silenciosa que vai forçar o ministro coringa a votar a favor da Lava Jato e evitar que o Supremo e o próprio país passe por mais essa situação deprimente, vergonhosa e deplorável.

P.S. 2Essa decisão de Toffoli mostra que ele desconhece o Direito Penal moderno. Nos EUA e na Europa, não é exigida autorização judicial para investigar dados bancários. Os EUA têm 22 órgãos estatais de investigação financeira do tipo Coaf. Além de ignorante em termos jurídicos, Toffoli é soberbo e audacioso. Uma figura verdadeiramente caricata. (C.N.)

Confirmado: Decisão de Toffoli paralisa investigação sobre o PCC em São Paulo

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Arrogante, Toffoli tem uma capacidade enorme de fazer burrices

Nathalia Passarinho
Folha (BBC News Brasil)

​​A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de paralisar todas as investigações que utilizaram dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) afeta em cheio processos relacionadas à lavagem de dinheiro por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O diagnóstico foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, depois da decisão de Toffoli, que aceitou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que contestava o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial.

TUDO PARADO – “Todas as investigações (que utilizaram dados do Coaf e da Receita Federal), inclusive as do PCC, vão ficar paradas por meses e não vamos poder obter novos dados”, disse Smanio à BBC News Brasil.

Segundo ele, várias ações do Ministério Público voltadas a asfixiar recursos usados para financiar grupos criminosos e o tráfico de drogas partem de alertas comunicados pelo Coaf e a Receita Federal.

A partir desses dados iniciais de movimentações e saques suspeitos, os procuradores então pedem as quebras dos sigilos bancários de integrantes de quadrilhas e tentam paralisar e reaver o dinheiro. Um esforço que, segundo o procurador, precisa ser rápido para impedir que os recursos saiam do radar.

TRABALHO CONJUNTO – A estratégia de “secar a fonte” do financiamento de grupos criminosos é vista como essencial pelo Ministério Público na redução da criminalidade.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, também já defendeu diversas vezes o trabalho conjunto entre Coaf e Ministério Público no combate à lavagem de dinheiro e no “sufocamento” de organizações criminosas.

“As investigações do PCC serão afetadas, com certeza. A gente utiliza dados da circulação bancária de muitos indivíduos para iniciar uma investigação que verifique se a pessoa está usando dinheiro para lavar recursos do crime organizado”, disse o procurador-geral de Justiça de SP.

COAF EM AÇÃO – Em 2006, quando o Primeiro Comando da Capital (PCC) promoveu uma série de ataques em São Paulo, o Coaf produziu um relatório a pedido das autoridades paulistas, apontando movimentação de ao menos R$ 36,6 milhões entre novembro de 2005 e setembro de 2006 em contas bancárias de centenas de pessoas que seriam ligadas à facção criminosa.

Desde então, investigações semelhantes se utilizam de dados do Coaf para identificar integrantes do PCC e tentar sufocar recursos do grupo criminoso.

A decisão do presidente do Supremo ocorreu na análise de um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que um inquérito que corre contra ele no Ministério Público do Rio de Janeiro fosse paralisado. Flávio Bolsonaro argumentou que o Coaf não poderia ter compartilhado suas informações com os promotores sem prévia autorização judicial.

DECISÃO ERRADA – O presidente do STF decidiu então suspender por liminar (decisão provisória) todas as investigações iniciadas a partir de compartilhamentos desse tipo até que o Supremo julgue um recurso com repercussão geral sobre esse tema, o que está previsto para novembro.

Ou seja, a decisão de Toffoli impacta todas as investigações iniciadas com dados do Coaf. E se os demais ministros decidirem, em novembro, que o compartilhamento de dados é inconstitucional, isso pode abrir caminho para a anulação de processos.

O advogado criminalista Márcio Delambert disse, por exemplo, que a decisão de Toffoli deve afetar a Operação Furna da Onça, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Essa operação investiga, com auxilio de dados do Coaf, se parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) receberam propina em troca de apoio ao governo de Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

CABRAL TAMBÉM QUER – “Terá efeito em outros processos, sim. Inclusive esse caso do Flávio Bolsonaro se originou da Operação Furna da Onça. Mantendo a logica da decisão, ela vai se refletir na Furna da Onça”, afirmou Delambert.

Ele é advogado de Sérgio Cabral e está analisando se entrará com pedido para paralisar processos contra o ex-governador com base na decisão de Toffoli.

“Estou analisando os casos em que houve uso de dados sem autorização judicial. Naqueles que eu identificar isso, vou entrar (com pedido de paralisação”, disse à BBC News Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGComo se vê, o ex-governador Sérgio Cabral também quer ser beneficiado. E até Geddel Vieira Lima também pretende escapar de fininho, alegando que o dinheiro não estava depositado em banco, na conta dele, portanto não lhe pertence. Toffoli é um trapalhão, abriu um buraco na cerca para Flávio Bolsonaro passar e a boiada inteira logo veio atrás. (C.N.)

Eduardo Bolsonaro diz que vai sair dos holofotes enquanto aguarda embaixada

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Rodolfo Costa e Augusto Fernandes
Correio Braziliense

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) vai abandonar os holofotes durante o período de recesso parlamentar. Depois de reafirmar ao presidente Jair Bolsonaro o interesse em assumir a embaixada norte-americana, em reunião no domingo, o parlamentar resolveu submergir à polêmica a fim de evitar mais exposição. Pessoas próximas dizem que ele não vai abandonar a “luta”, mas adotar uma “estratégia mais inteligente”.

O planejamento é ancorado na defesa feita por aliados. No Twitter, ele replicou e agradeceu uma mensagem de apoio do deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

REDE DO PSL – Em um primeiro momento, o suporte a Eduardo Bolsonaro é orgânico, sendo executado pela rede de apoiadores do PSL. Quem também o defendeu foi a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), para quem, para assumir o cargo, não há a necessidade de carreira diplomática.

“Eu apoio a indicação do Eduardo desde o começo. Fui uma das primeiras, que se pronunciou, e tem alguns pontos que a gente conversou. Primeiro, que esse cargo de embaixador não precisa ser diplomata. Você só precisa ser informado. Não vai ser alterado o corpo diplomático”, destacou.

NO PLANALTO – O maior cabo eleitoral de Eduardo durante o recesso parlamentar, no entanto, continuará sendo o pai. Nesta terça-feira (16/7), o presidente assumiu a responsabilidade e voltou a defender o filho, negando que seja uma tratativa para fazer o deputado “se dar bem”.

“Olha, se eu fosse um mau caráter, estaria indicando ele, como mau caráter que não sou, para um ministério desses que vocês sabem que tem dezenas de bilhões de orçamento. E não é essa a intenção. A intenção é nos aproximarmos cada vez mais com países que têm a economia mais próspera do mundo para que nós possamos, juntos, andar de mãos dadas”, declarou.

DETALHES? – O governo aguarda somente alguns detalhes para bater o martelo e confirmar a indicação de Eduardo. Primeiro, o Ministério das Relações Exteriores tem que enviar aos EUA o “agrément”, ou acordo com o nome do postulante à chefia da Embaixada brasileira em Washington.

“A partir da confirmação da firma desse documento, outras ações serão tomadas para a ida do deputado Eduardo Bolsonaro aos EUA como nosso embaixador. Não tem um tempo para isso, mas vamos perseguir de forma contínua e eficaz para que, no menor prazo possível, isso possa se concluir”, afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O porta-voz está equivocado. Só se pede “agrément” (aprovação do nome) depois de o embaixador ser nomeado. Pedir “agrément” de embaixador cujo nome ainda pode ser recusado pelos senadores é aumentar o vexame da indicação. (C.N.)

Ao enaltecer o filho, Bolsonaro ofende publicamente os diplomatas brasileiros

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Desde 2003 os embaixadores nada fizeram de bom, diz Bolsonaro

Nilson Klava
GloboNews

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (17) que, desde 2003, os embaixadores brasileiros nos Estados Unidos não fizeram “nada de bom” para o Brasil. A declaração de Bolsonaro ocorreu durante entrevista coletiva concedida em Santa Fé, na Argentina, onde o presidente participou da 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Na ocasião, o presidente voltou a defender a indicação do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador em Washington. Segundo ele, Eduardo “tem rodado o mundo todo” nos últimos anos e tem qualificação para o posto.

NADA FIZERAM – “Se vocês pegarem de 2003 pra cá os embaixadores que nós tivemos no Brasil, do Brasil nos Estados Unidos, fizeram de bom pra nós? Nada”, afirmou Bolsonaro.

O presidente voltou a afirmar que a intenção com a eventual indicação do deputado seria ter uma suposta prioridade em pedidos direcionados ao governo norte-americano, pelo fato de Eduardo ser seu filho. Bolsonaro comparou a situação com uma suposta indicação do filho do presidente da Argentina, Maurício Macri, para um posto semelhante no Brasil.

“Imagina se o filho do Macri fosse embaixador no Brasil? Ligando pra mim, querendo falar comigo, quando ele seria atendido? Amanhã, semana que vem ou imediatamente? É essa que é a intenção”, explicou o presidente.

ZELO NAS INDICAÇÕES – Em seu discurso na cúpula do Mercosul, Bolsonaro havia dito que o bloco deve se concentrar em três áreas, sendo uma delas as negociações externas, com “zelo nas indicações das embaixadas”.

Mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington “está dentro do padrão” para escolhas de nomes de fora da carreira diplomática.

No exercício da Presidência durante a viagem de Bolsonaro à Argentina, Mourão afirmou que a indicação é uma decisão do presidente. “E decisão [do presidente] a gente não discute”, disse.

CURRÍCULO – Deputado federal eleito por São Paulo, Eduardo tem 35 anos, idade mínima para ser embaixador, é formado em Direito e passou em concurso da Polícia Federal, onde trabalhou como escrivão.

A legislação permite ao presidente de República indicar embaixadores que não são diplomatas para chefiar embaixadas no exterior. O ex-presidente Itamar Franco, por exemplo, foi embaixador em Portugal.

Para assumir o posto em Washington, Eduardo, caso seja indicado pelo pai, terá de ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, e ter o nome aprovado pelo colegiado e pelo plenário da Casa. Além disso, precisará renunciar ao mandato parlamentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O pior é que Bolsonaro acredita nessas maluquices que fala. Dizer que o inexperiente escrivão de Polícia possui condições de ser embaixador porque “tem rodado o mundo” significa uma declaração bizarra e ridícula. O mais incrível é que, para enaltecer as qualidades que o filho não tem, o presidente se dedique a ofender a diplomacia brasileira, dizem que os embaixadores nada fizeram nos últimos 16 anos. Sinceramente, parece que Bolsonaro está com um parafuso frouxo. Não há outra explicação. (C.N.)

PDT suspende Tabata Amaral e outros sete deputados que apoiaram a reforma

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Lupi trabalha com força total para expulsar os oito dissidentes

Bruno Góes
O Globo

O PDT decidiu nesta terça-feira abrir processo contra os oitos deputados que votaram a favor da reforma da Previdência e também suspender a atividade partidária de Tabata Amaral (SP) e dos outros sete parlamentares. O processo interno pode culminar na expulsão deles da legenda.

Segundo o presidente do partido, Carlos Lupi , também ficou acordado que não será mais permitida a filiação de integrantes que participem de organizações com financiamento privado. A medida é uma resposta à deputada Tabata, que integra um movimento de renovação política chamado Acredito. Segundo Lupi, esse tipo de organização é “clandestina”.

ROMPIMENTO — “Decidimos também, e vamos encaminhar ao Diretório Nacional, (…) que o partido não dará legenda, nem a vereador, nem a deputado, a nenhum filiado do partido, que tenha financiamento clandestino. Financiamento patrocinado por organizações pessoais, privadas, particulares, de gente muito poderosa, que se utiliza de grupos para financiar e ter o voto dos parlamentares dentro da sigla do PDT” — disse Lupi, em referência indireta a Tabata.

A reunião desta terça-feira ocorreu na sede nacional do PDT, em Brasília. Participaram da decisão integrantes da Executiva Nacional e do Conselho de Ética da sigla. O encontro durou pouco mais de duas horas.

APURAÇÃO— “Decidimos a abertura do processo pela Comissão de Ética para apurar os fatos, um descumprimento de uma decisão tomada democraticamente pelo partido (contra a reforma da Previdência), depois de mais de dez reuniões com a bancada, integrantes do partido. Também todos os oito parlamentares estão com as atividades partidárias, de representação na Câmara, suspensas. Nenhum desses oito pode falar em nome do partido, pode ter função em nome do partido” — disse Lupi.

A suspensão de atividades partidárias significa que esses deputados não poderão mais participar de nenhuma reunião do partido nem poderão ocupar cargos em qualquer instância ou diretório da legenda.

SUBSTITUIÇÃO -Lupi ressaltou que o líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE), a partir da decisão, pode substituir os dissidentes em espaços de destaque em comissões da Casa. Caso os deputados reavaliem a posição na votação em segundo turno, Lupi afirmou que “a situação será levada em conta”.

Com a abertura do processo, os deputados precisam agora apresentar a defesa. O Conselho de Ética vai elaborar um parecer, que será enviado à Executiva Nacional. O próximo passo é o encaminhamento do relatório ao Diretório Nacional, que definirá a punição. Todo o trâmite deve se prolongar até setembro ou outubro, segundo Lupi.

PREMIAÇÃO – O presidente do PDT evitou dizer se o caso resultará em expulsão dos oito deputados, pois a consequência poderia ser uma “premiação”, já que o parlamentar manteria o mandato.

— Nós não somos irracionais, sabíamos que precisávamos ter uma reforma da Previdência. Mas para prejudicar os mais pobres? Por que não taxaram os juros? — perguntou Lupi.

O presidente do PDT avaliou ainda que houve um “erro” do diretório de São Paulo ao receber uma carta do Acredito para que integrantes da organização se filiassem à legenda, como Tabata, antes das eleições. 

CLANDESTINOS — “Pra quê ter partido? Fica logo no grupo clandestino e organiza. Tem tanta mídia… Organize um partido para ver como é fácil. Participem da luta. Então, para que estão no PDT? Então, não queremos, obrigado” — disse Lupi.

O processo aberto nesta terça-feira pode resultar em penalidades mais brandas, como advertência e suspensão de atividades partidárias.

Além de Tabata, votaram a favor da reforma Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI). Os oito dissidentes representam quase 30% da bancada do PDT na Câmara, formada por 27 parlamentares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGTabata Amaral tem carisma e futuro na política. Há uma fila de partidos aguardando a inscrição dela. E o que o PDT ganha com a saída de Tabata e dos outros sete deputados? Nada, absolutamente nada. E ainda perde preciosas verbas eleitorais. Tenho saudades de Brizola, Darcy, e do verdadeiro trabalhismo.   (C.N.)

Conforme a Tribuna informou, Toffoli fracassou ao blindar Flávio Bolsonaro

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Charge do Aroeira (jornal O Dia/RJ)

Carlos Newton

É temporária a decisão do ministro Dias Toffoli que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro e criminosos de todo o país, alguns de altíssima periculosidade, como os chefões das facções PCC, CV e muitas outras. É válida somente até o julgamento na Segunda Turma, na qual a relatora é a ministra Cármen Lúcia, que já negara outro habeas anterior de Flávio Bolsonaro e pode revogar a liminar do presidente do STF. Aliás, Toffoli considerava tão sem importância esse habeas de Flávio Bolsonaro que tinha sido marcado para novembro, no encerramento do ano judiciário.

Mas de repente, não mais que de repente, Toffoli passou a julgar importantíssima essa questão e resolveu aceitar essa liminar em pleno recesso, tomando essa estranhíssima e escalafobética decisão, que protege não apenas Flávio Bolsonaro mas todos os criminosos que somente são presos quando há investigação financeira.

CONTRA TODOS – A decisão é “erga omnes”, ou seja, contra todos os processos e as investigações, em curso, mas o cumprimento depende de cada juiz. Cabe ao magistrado entender se a investigação (ou o processo) se baseou exclusivamente em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou se a apuração foi fundamentada em dados obtidos pela quebra de sigilo legalmente autorizada.

Quando este for o caso, a investigação terá prosseguimento normal e o ministro Dias Toffoli, com toda a banca de presidente do Supremo, não poderá tossir nem mugir, como se dizia antigamente.

No que se refere especificamente às investigações sobre o atual senador Flávio Bolsonaro, em uma delas houve quebra de sigilo com autorização judicial, mas pode ser suspensa, porque lá no início foi baseada em relatório do Coaf.

ENRIQUECIMENTO – Mas há outro inquérito a que Flávio Bolsonaro responde que nada têm a ver com o relatório do Coaf. É por crime eleitoral e pode cassar-lhe o mandato. Está em curso e nada tem a ver com o Coaf. Nesta investigação, o indiciamento é por suspeita de “aumento exponencial” de patrimônio (enriquecimento ilícito). As suspeitas contra o filho do presidente Jair Bolsonaro são de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

O caso nada tem a ver com aquele que envolve transações financeiras suspeitas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o ex-assessor Fabrício Queiroz. E foi quebrado o sigilo de mais de 100 pessoas e empresas.

DOIS OBJETIVOS – Em tradução simultânea, conforme a Tribuna da Internet anunciou em primeira mão nesta terça-feira, logo após ser anunciada a esquisitíssima decisão de Dias Toffoli, se o objetivo foi mesmo blindar o senador Flávio Bolsonaro, a tentativa fracassou, pois uma das investigações mais importantes prossegue, com quebra de sigilo ampla, geral e irrestrita.

No entanto, se a verdadeira intenção de Toffoli foi aproveitar o embalo para sepultar as movimentações atípicas de sua mulher, Roberta Maria Rangel, assim como as da mulher de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa, apanhadas na mesma situação pelo Coaf, pode ser que a tentativa tenha êxito. Mas isso somente poderemos ter conhecimento mais para a frente.

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P.S. –
Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. Além disso, enquanto os cães ladram, a caravana passa. (C.N.)

Raquel Dodge demonstra apoio aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato

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Prestes a deixar o cargo, Raquel Dodge se reuniu com a força-tarefa

Gabriel Palma
TV Globo — Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu em Brasília na tarde desta terça-feira (16) integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. De acordo com a assessoria da procuradora, o encontro foi agendado para que Raquel Dodge demonstrasse apoio institucional e administrativo ao trabalho desempenhado pelos procuradores. Ainda de acordo com a assessoria da PGR, foi discutido na reunião a publicação de reportagens pelo site The Intercept, pela revista “Veja” e pelo jornal “Folha de S.Paulo” com mensagens atribuídas a eles e ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

De acordo com as publicações, as mensagens demonstram que Moro teria orientado a atuação dos procuradores responsáveis pela Lava Jato.

AFASTAMENTO – Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a saída do procurador José Alfredo de Paula do cargo de coordenador do grupo de trabalho da operação Lava Jato na PGR. Interlocutores confirmaram à TV Globo que ele estava insatisfeito com o ritmo de investigações na gestão de Raquel Dodge na procuradoria.

A assessoria não comentou o afastamento e informou ainda que Dodge reforçou o compromisso de manter investigações e de defender a operação. A nota oficial informou que, no encontro, Raquel Dodge reiterou compromisso do órgão em dar apoio “institucional, financeiro e de pessoal” à força-tarefa da Lava Jato.

COMBATE À CORRUPÇÃO – “O apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado feito pela Força-Tarefa Lava Jato continuará, para que o patrimônio público seja preservado e a honestidade dos administradores prevaleça, pois o contraditório e a ampla defesa têm sido usados nas ações judiciais para assegurar que o trabalho feito com qualidade e eficiência, e que passou pelo crivo de várias instâncias judiciais e do Ministério Público, esteja apto a produzir efeitos legais válidos”, afirmou Raquel Dodge, segundo a nota da PGR.

Ainda conforme a nota, Raquel Dodge também ressaltou medidas já adotadas pela Procuradoria desde que as conversas foram reveladas pelo site The Intercept.

APURAÇÃO – “[Raquel Dodge] lembrou que determinou a instauração de Procedimento Administrativo para apurar o caso e solicitou providências à Polícia Federal, que conduz os inquéritos para apurar os responsáveis pelo crime cibernético”, diz trecho da nota.

No encontro, o procurador Deltan Dallagnol disse ter “tranquilidade” em relação ao trabalho na Lava Jato, acrescentando que não ultrapassou a “linha ética”. “Somos um grupo grande que sempre decidiu em conjunto. Sucessivas pessoas passaram por lá, a atuação era técnica e legítima”, disse Deltan na reunião, segundo a PGR.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Raquel está de saída e não vai mexer nem criticar time que está vencendo. As denúncias do The Intercept – com o entusiástico apoio de Folha, Veja e Band – continuam fazendo muita fumaça e pouco fogo. Até agora, não provaram ilegalidades nem conluio. Vamos esperar o que mais acontecerá neste pinga-pinga, que parece vai prosseguir até a época do Natal, pelo menos. E haja paciência… (C.N.)

Ministério Público pede para ser aceito na causa que teve liminar de Toffoli

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Charge do Kacio (kacio.art.com)

Deu em O Globo

O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder se manifestar no julgamento da legalidade do repasse a investigadores de dados bancários e fiscais de órgãos de controle sem aval prévio do Judiciário. A iniciativa demonstra a preocupação da instituição com o impacto em investigações suas de uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que mandou suspender, nesta terça-feira, todos os processos judiciais e apurações em Ministério Público que têm tramitado com informações compartilhadas sem a intermediação da Justiça.

Por meio do recurso extraordinário, o MPRJ pretende se tornar terceiro interessado em um julgamento cujo recurso já tramitava desde 2017 no STF e no qual a defesa do senador Flávio Bolsonaro “pegou carona” para pedir a suspensão de um inquérito.

EFEITO CASCATA – Flávio é investigado por um suposto esquema de desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O recurso questiona uma decisão da Justiça Federal com base em suposta ilegalidade do compartilhamento de dados e foi escolhido pela Corte para ter efeito cascata sobre casos semelhantes.

O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira que a decisão de Toffoli atingirá praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro do país e classificou a medida como um “retrocesso sem tamanho”.

O desvio no gabinete de Flávio, segundo as investigações, ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual. A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf).

ARGUMENTO – A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.

A decisão de Toffoli desta terça-feira determina a suspensão de todos os processos e investigações no Ministério Público Federal (MPF) e em ministérios públicos estaduais. O mérito da controvérsia tem julgamento marcado na Corte para 21 de novembro.

“Argumenta o MPRJ que a controvérsia discutida nos autos, e o próprio teor do ato decisório, pode impactar processos e investigações em curso no Parquet Fluminense [MPRJ], ao suspender os procedimentos em tramitação com dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf”, diz a nota da instituição, que não cita um caso específico.

Segundo o MPRJ, a jurisprudência do STF reconhece o benefício da entrada de terceiros interessados em processos de repercussão geral “para enriquecer e solucionar o debate”.

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NOTA  DA REDAÇÃO DO BLOG
Este recurso é apenas o primeiro. Se o MPRJ for aceito na causa como terceiro interessado, então poderá recorrer da oportunidade, da extensão e do mérito da liminar concedida num plantão, destinada a antecipar um julgamento que somente se realizará em 21 de novembro, vejam bem a que ponto chegamos. Daqui a pouco a gente volta com outras informações. (C.N.)

Mourão diz que foi pego de surpresa com indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada

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Sereno, mas magoado, Mourão enfrenta as intrigas palacianas

João Paulo Nucci
Estadão

O vice-presidente Hamilton Mourão disse ter se surpreendido com a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-PS) ao posto de embaixador nos Estados Unidos, na semana passada. Questionado pelo apresentador Pedro Bial, da TV Globo, se a notícia havia lhe provocado “surpresa ou susto”, Mourão respondeu que “foi mais surpresa”. “Susto não, porque na minha idade não dá mais pra tomar susto”, afirmou o vice, em entrevista gravada na terça-feira, 17, e exibida na madrugada desta quarta-feira, 18.

Apesar disso, o vice desejou “sucesso” ao filho do presidente, “se ele realmente for designado para o cargo”. E acrescentou:”O deputado Eduardo Bolsonaro, dentro do que a legislação prevê para pessoas fora da carreira diplomática, atende aos requisitos (para se tornar embaixador). E, óbvio, se é uma decisão do presidente, uma coisa eu coloco muito claramente: decisão não se discute”, afirmou.

OLAVO DE CARVALHO – Durante a entrevista, Mourão falou ainda das desavenças com o escritor Olavo de Carvalho – quem considera ter sido uma referência importante da direita nos anos 1990, mas que hoje aderiu ao “radicalismo”. “Quando entramos na vida política, isso aí faz parte do jogo. Ser atacado por Olavo ou seja lá quem for, faz parte do jogo. No caso aí, são palavras ao vento”, afirmou o vice.

Mourão também discutiu o papel que cabe ao vice-presidente – na opinião dele, é o de ser uma “linha auxiliar do presidente”, mas que entenda “quais são os limites” do cargo.

PEGANDO LEVE – Mourão evitou entrar em polêmicas com os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Educação, Abraham Weintraub, ao ser questionado sobre a crise climática – que é negada pelo chanceler – e sobre os conflitos provocados pelo titular do MEC. “O clima mudou, simples assim”, disse o vice, sobre o aquecimento global. Weintraub, por sua vez, foi elogiado por Mourão. “O Abraham está no bom caminho.”

Sobre a crise na Venezuela, Mourão afirmou que recebeu carta branca do presidente, em fevereiro, como representante brasileiro no Grupo de Lima, para tentar “evitar um conflito maior”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Do jeito que as coisas estão indo, Mourão vai acabar se indispondo com Bolsonaro e isso será altamente desgastante para o governo. O fato é que os filhos “envenenaram” Bolsonaro a respeito de Mourão. E o presidente entrou nessa “teoria conspiratória” dos rebentos. É pena, porque Mourão poderia ajudar muito o governo. (C.N.)

Piada do Ano! Advogado de Flávio Bolsonaro diz que Toffoli apenas cumpriu a lei

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Renato Souza e Luiz Calcagno
Correio Braziliense

Uma decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, paralisa uma série de investigações pelo país. As ações afetadas pelo despacho do ministro são as que tratam de crimes financeiros, como o de lavagem de dinheiro. O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho 01 do presidente da República, Jair Bolsonaro, e suspendeu o andamento de ações que utilizam informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal, entre outros órgãos que são responsáveis por monitorar movimentações no sistema financeiro.

O entendimento de Toffoli vale para todas as ações que utilizam dados repassados por essas entidades sem que tenha ocorrido autorização da Justiça.

ADVOGADO APLAUDE – Em Brasília, o advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Frederick Wassef, considera que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as investigações “nada mais é do que o cumprimento da lei”. Segundo ele, o cliente está “feliz” porque está sendo tratado “como qualquer outro brasileiro”.

“A percepção do senador é que houve justiça e o cumprimento da lei. É a demonstração de que o direito constitucional brasileiro deve ser protegido e guardado”, disse em entrevista à TV Globo. Na opinião dele, “basta as autoridades que investigam cumprirem a lei e, quando entenderem que é o caso de investigar um brasileiro, que se requeira autorização ao Poder Judiciário”.

MUITAS CRÍTICAS – O ato do ministro Toffoli foi duramente criticado por integrantes do Ministério Público e investigadores. O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, Eduardo El Hage, afirmou, em nota, que o despacho de Toffoli paralisa as investigações de lavagem de dinheiro em curso no país.

“A decisão monocrática do presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil. O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro”, disse.

El Hage declarou que aguarda que os demais ministros da Corte se debrucem sobre o tema e revoguem o entendimento. “Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível”, completou.

IMPACTO PROFUNDO – O cientista político da Fundação Getulio Vargas Eduardo Grin afirma que é preciso avaliar as motivações da decisão, já que o processo corre em segredo de Justiça. Na opinião dele, o ministro pode ter atuado para fortalecer o governo. “Está emprestando sua posição para uma agenda de aproximação institucional muito discutível”, afirmou.

O advogado Daniel Gerber, criminalista especializado em direito penal e processual, diz que o posicionamento do presidente do Supremo ocorre para garantir a segurança jurídica dos processos. “O sistema judiciário tem que regular a tramitação de provas e procedimentos que atentem contra a liberdade do cidadão. Talvez, esteja repercutindo negativamente em virtude do investigado que provocou a Suprema Corte (Flávio Bolsonaro), mas é uma decisão irretocável”, defende.

O MOTIVO  – Flávio Bolsonaro é investigado por movimentações financeiras atípicas em sua conta bancária. De acordo com o Coaf, o parlamentar recebeu, em sua conta, 48 depósitos entre junho e julho de 2017. O valor total foi de R$ 96 mil.

As informações foram usadas pelo Ministério Público do Rio para abrir investigação contra o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. No documento enviado ao Supremo, os advogados do senador argumentam que ele teve seu sigilo fiscal e bancário quebrado ilicitamente.

O QUE É O COAF – Criado pela Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, e vinculado ao Ministério da Economia, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tem como principal missão o combate à lavagem de dinheiro. Criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o órgão administrativo recebe denúncias, apura e identifica movimentações financeiras suspeitas. O presidente do conselho é indicado pelo ministro da Economia e nomeado pelo presidente da República.

O órgão ganhou atenção da sociedade ao investigar as movimentações bancárias de mais de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, policial militar reformado e ex-assessor de Flávio Bolsonaro, então deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O advogado de Flávio Bolsonaro se inscreve na Piada do Ano, ao afirmar que Toffoli simplesmente cumpriu a lei. Na verdade, o ministro do STF chutou para escanteio um monte de leis e está causando uma grave crise de insegurança jurídica, que só vai ser sanada quando o Supremo voltar a se reunir e anular a decisão escatológica. (C.N.)