Charge Joe Benke (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

O conflito diplomático-fiscal entre Estados Unidos e Brasil, à primeira vista, parece ser um clássico do que os advogados americanos chamam de open and shut case – uma daquelas disputas em que méritos e deméritos entre as partes são tão óbvios que a sentença já sai assim que o processo é aberto.

No caso: como admitir a interferência oficial de um governo estrangeiro em questões puramente brasileiras, como o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, sob a acusação de tentativa de golpe? Não dá. Caso fechado.

PROBLEMA GIGANTE – Mas há um problema gigante neste caso, e como frequentemente acontece com os problemas gigantes, discute-se tudo, menos ele. Tudo bem, os Estados Unidos não podem dizer ao Brasil como o julgamento de Bolsonaro deve ser conduzido.

Continua perfeitamente de pé, entretanto, o fato objetivo de que os processos de Brasília sobre a suposta tentativa de golpe são uma vergonha jurídica, política e moral do começo ao fim – o equivalente hoje dos infames “Processos de Moscou” da Rússia soviética nos anos 30.

Como ficam as coisas, então? As exigências de Donald Trump para que Bolsonaro e os outros réus tenham um julgamento decente, imparcial e de acordo com as leis brasileiras são inadmissíveis, pois o presidente dos Estados Unidos, ou de qualquer país, não tem o direito de exigir isso.

UMA CHARADA – Ao mesmo tempo, Bolsonaro e os demais réus não estão tendo um julgamento decente, imparcial e de acordo com as leis brasileiras.

O que se tem aqui é uma charada: a denúncia de uma barbaridade de classe mundial está sendo feita pelo homem errado, mas a acusação que ele faz está integralmente certa. A tese do regime, caso isso possa receber a qualificação de tese, é que se Trump está errado, as acusações do processo automaticamente se tornam corretas. Ou seja: ele está dizendo que a água ferve a 100 graus, mas como quem diz é ele, a mesma água passa a ferver a 200 para Lula, o STF etc. etc. etc.

Toda a argumentação que possa existir no mundo não será suficiente para mudar a seguinte realidade de ordem material: os processos de Brasília são um episódio de infâmia na história da justiça brasileira.

NÃO HÁ PROVAS – Não importa quem são os acusados – pode ser um coquetel de Maníaco do Parque com Adolf Hitler. Mas para serem condenados é obrigatório que haja provas coerentes de sua culpa. Não há. Há de tudo, menos prova.

O que existe é uma maçaroca de alegações, teorias e miragens da PGR e da Polícia Federal, amontadas uma em cima das outras com um descaso pelo fatos e uma inépcia profissional inéditas na história do Direito Penal brasileiro.

Em qualquer tribunal sério do mundo, seriam jogadas para fora da sala cinco minutos depois de apresentadas, por falta das condições mínimas que se exige de uma acusação criminal num país civilizado.

FALSO TRIBUNAL – Os réus estão sendo julgadas por um comitê de cinco membros (e não no plenário do STF) dos quais um é um militante comunista que já chamou de “demônio” o homem que vai julgar. Outro era o advogado pessoal de Lula até ser nomeado por ele para o STF. A terceira acaba de dizer que o povo brasileiro é composto por 200 milhões de “pequenos tiranos”. O quarto é Alexandre de Moraes. E a exigência de imparcialidade do juiz – como fica?

Todos já praticamente anunciaram em público, de uma forma ou de outra, que vão condenar os réus – o que não se admite em nenhum sistema judicial do mundo democrático. É como se fazia nos Processos de Moscou. “Tragam os nomes dos culpados; nós encontramos os crimes”.

A peça na qual se baseia a essência da acusação é a delação de um coronel do Exército que vem sendo interrogado há dois anos, já deu onze versões da sua narrativa e não provou nada do que disse; parece mais uma testemunha da defesa. Não há acusação objetiva. Ninguém viu nada.

MINUTAS DO GOLPE – O documento-bomba da acusação, as célebres “minutas do golpe”, são umas folhas de papel apócrifas, que não fazem parte dos autos e não comprovam a prática de nenhum crime; causariam uma gargalhada em qualquer parquet decente do mundo.

Um dos réus-chave, comprovadamente, passou seis meses na cadeia de forma ilegal; não pode, por ordem do STF, nem ser fotografado. O ministro Moraes hostiliza abertamente os advogados de defesa. “Enquanto eu falo o senhor tem de ficar calado”, disse ele a um dos defensores, em sua mais recente instrução.

O mundo, inevitavelmente, está tomando conhecimento de cada uma dessas aberrações; não são apenas os Estados Unidos, e não é apenas Donald Trump. Não há nada certo no que o STF está fazendo, em parceria fechada com o governo Lula, e isso não é questão de soberania ou autodeterminação dos povos.

GOLPE DO BATOM – Como justificar para qualquer ser racional do planeta, por exemplo, que o STF brasileiro condenou a 14 anos de prisão uma cabeleireira que pichou com batom uma estátua em Brasília – e, pior ainda, explica sua decisão dizendo que ela tentou dar um golpe de Estado?

O regime faz um prodigioso esforço para fingir que extremos de estupidez como esse, ou a presença na cadeia de senhoras com 74 anos e numa cadeira de rodas, são a aplicação normal da justiça no Brasil de hoje. Aí não há solução possível para nada.

A verdade é que os Processos de Brasília, na realidade dos fatos, tornaram-se um cadáver exposto à visitação mundial. As condenações pelo golpe não vão ter provas, e não terão provas porque não houve golpe. Xeque-mate.

Nada disso vai fazer o STF e o regime Lula mudarem nada, da mesma forma que a condenação internacional não muda nada na justiça de Cuba, da Venezuela ou da Coréia do Norte. Mas aí é preciso assumir o ônus de se ter um sistema judicial que o mundo livre vai colocar na mesma prateleira de Cuba, Venezuela e Coréia do Norte. O que fica difícil é exigir respeito e, ao mesmo tempo, comportar-se como um país delinquente.

Hugo Motta botou o texto em votação já de madrugada

VICTORIA ABEL

O Globo

A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, por 267 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no país.

O texto cria novos tipos de licenciamento. Um deles poderá ser obtido por meio de um termo de compromisso, assinado pelo empreendedor.

AUTODECLARAÇÃO – Na prática, funcionará como uma autodeclaração. Entre os partidos que têm ministério no governo Lula, foram 162 votos favoráveis, o que representa 60% do total. Ao todo 383 deputados votaram e não houve abstenções.

O PL foi o partido que mais entregou votos favoráveis, proporcionalmente ao número de deputados da bancada, com 73 deputados a favor da matéria, 82% da bancada. Em seguida vem o PP, com 36 votos favoráveis, ou 70% da bancada. O Republicanos, com 30 votos, sendo 68% da bancada. O União entregou 40 votos sim, sendo 66% da bancada. Já o MDB teve 27 votos favoráveis, 61% da bancada, e o PSD registrou 26 votos sim, ou 57% da bancada.

SEMANA VAZIA – A crítica tem sido de que a proposta será votada em uma semana vazia em Brasília, com audiências feitas à distância, sem um debate em plenário.

Em junho, o Senado aprovou o texto por 54 votos favoráveis e 13 contrários. Na época, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o projeto de lei é “o enterro do licenciamento ambiental”.

Até os cartazes de candidatos serão em verde e amarelo

Pedro Venceslau
da CNN

Em meio ao aumento da tensão política causado pelo tarifaço do presidente Donald Trump, o PT lançou uma nova campanha nas redes sociais para tentar “resgatar” as cores verde e amarela, tradicionalmente associadas ao bolsonarismo. A legenda quer disputar o terreno do nacionalismo popular com os partidos de direita.

Segundo o deputado federal Jilmar Tatto (SP), secretário de Comunicação do PT, o objetivo é retomar a simbologia patriótica, que ele afirma ter sido apropriada por adversários políticos.

CORES DA BANDEIRA – Batizada de “Defenda o Brasil”, a campanha usa as cores da bandeira nacional e apela ao patriotismo. Um dos materiais divulgados traz a frase: “Patriotismo não é fantasia de carnaval. Agora as máscaras caíram.”

Uma fonte petista envolvida na iniciativa afirma que o nacionalismo faz parte da “literatura política da esquerda” e que a campanha busca retomar essa identidade. No entanto, o partido ainda evita sugerir o uso da camisa da Seleção Brasileira em manifestações.

A estratégia, porém, foi ironizada pelo PL. Segundo interlocutores, o marqueteiro da sigla, Duda Lima, classificou a ação como um “tiro no pé”.

APAGAR O PASSADO – Segundo o marqueteiro, o verde e amarelo estão profundamente associados ao campo político da direita, e seria impossível “apagar o passado do PT”, que, em sua avaliação, sempre teve uma postura crítica em relação aos símbolos nacionais.

“Será possível? Até o PT está virando bolsonarista. Daqui a pouco vão usar o ‘Taoquei OK?’ e trocar o número do partido para 2022”, ironizou Duda em conversa com aliados bolsonaristas.

Charge Newton da Silva (Arquivo Google)

Rafaela Gama
O Globo

A maior parte dos eleitores afirma que nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria disputar a presidência em 2022. Os dados são da nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, que testa a percepção do público sobre os adversários pela primeira vez após o tarifaço anunciado pelo presidente americano Donald Trump.

Questionados se Lula deveria se candidatar à reeleição em 2026, 58% dos entrevistados disseram que não, 38% afirmaram que sim e outros 4% não souberam responder.

DOZE PONTOS??? – A resistência à possibilidade do petista disputar um quarto mandato, no entanto, decaiu doze pontos percentuais em comparação ao levantamento feito em maio, quando 66% dos eleitores eram contrários às chances dele disputar novamente.

Já sobre Bolsonaro, apenas 28% se mostraram a favor de que ele se mantivesse como presidenciável, ante aos 62% que acreditam que ele deveria abrir mão da candidatura e apoiar outro nome. Diferentemente dos índices de Lula, os números do ex-mandatário variaram apenas dois pontos percentuais dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais.

Ambos, no entanto, ficam empatados tecnicamente quando eleitores são perguntados se têm mais medo do retorno de Bolsonaro (44%) ou da continuidade da gestão Lula (41%). Outros 7% disseram que estão apreensivos em relação aos dois e 3% afirmaram que não têm medo de nenhum deles.

SOBRE BOLSONARO – Diante da possibilidade do ex-presidente ficar fora das urnas, por já ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e responder por envolvimento na trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), a pesquisa também testou nomes cotados para serem substitutos dele em uma eventual disputa contra Lula.

Em cenários de segundo turno elaborados pela Quaest, o único a permanecer empatado tecnicamente com o petista foi Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo. Se a eleição fosse hoje, Lula teria 41% dos votos, contra 37% do rival. O governador tinha 40% das menções em maio e, portanto, oscilou para baixo, enquanto o presidente aparecia com resultado idêntico ao medido este mês.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma pesquisa altamente suspeita, com resultados controversos, em que os números trocam xingamentos e pancadas, entrando verdadeiramente em luta corporal. A começar pelos “12 pontos” que Lula teria diminuído na rejeição à sua candidatura, pois a Aritmética ensina que de 66 para 58, a queda foi de “8 pontos” e não de 12. Da mesma forma, como um presidente cujo governo tem desaprovação de 53% pode estar liderando a disputa das candidaturas. Sinceramente, esta pesquisa está furadíssima. (C.N.)

Tarcísio quis ajudar Bolsonaro e acabou se complicando

Dora Kramer
Folha

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) perdeu uma boa oportunidade de exibir credenciais condizentes com o posto de presidente do Brasil.

Ele não passou no teste de se mostrar ao país apto à função e pode ter prejudicado o plano de reeleição em São Paulo ao se render a conveniências de um grupo político em detrimento do interesse nacional.

COMO MILITANTE  – Reagiu como militante de um nicho, não atinou para as consequências da chantagem de Donald Trump e paga o preço por ter se posicionado distante da pretendida condição de estadista.

Quando percebeu o erro, o dano estava feito. Inclusive porque ao calibrar o discurso de apoio a Trump o fez de modo atarantado, pedindo ao Supremo Tribunal Federal autorização para Jair Bolsonaro (PL) ir a Washington negociar recuo no tarifaço e correr a Brasília para uma reunião cenográfica com o encarregado de negócios da embaixada americana.

Tarcísio de Freitas agora tenta aparecer como mediador do confronto, afastando a questão política —cerne da manifestação do celerado do Norte— para dar contornos técnicos ao embate. Diz que o momento “é complicado” e prega que “todos se deem as mãos” para resolver o problema.

CULPA DE QUEM? – A referida complicação foi criada por Bolsonaro, a quem o governador presta reiterada reverência em busca dos votos do inelegível. Do lado de quem confere ao ex-presidente o papel de chefe tampouco as coisas ficaram fáceis para ele.

Os bolsonaretes não gostaram de ver Tarcísio mudando o rumo da prosa. Rechaçam a ideia de tê-lo em posição de destaque na condução da crise, exigem dele dureza nos ataques ao governo e ao STF, além de apoio na cobrança por aprovação da anistia no Congresso.

O governador está entre a cruz do bolsonarismo, já enroscado no golpe atarantado e agora atrapalhado no enrosco das tarifas, e a caldeirinha do eleitorado, atento aos reais propósitos dos pretendentes a presidente. É aquela situação difícil também conhecida como camisa de 11 varas, da qual será trabalhoso Tarcísio se desvencilhar.

Malafaia diz que Trump aumentará a pressão ao Brasil

Bela Megale
O Globo

O pastor Silas Malafaia, um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro, avalia que uma eventual prisão do ex-presidente fará Donald Trump aumentar a carga contra autoridades brasileiras.

Para Malafaia, estão na mira, além dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), as autoridades envolvidas no julgamento e investigação da trama golpista.

ESTÃO NA LISTA – — A minha visão é que, se prenderem o Bolsonaro, Trump vai agir contra ministros do STF, o procurador da República e o chefe da Polícia Federal. É claro que o ministro Alexandre de Moraes e sua família estão nessa lista. Mas eu não acredito que os outros ministros do Supremo vão dobrar a aposta, como Moraes faz — disse Malafaia à coluna.

O pastor compartilha do discurso de aliados de Bolsonaro em culpar Lula pelo tarifaço. Ele condena a atitude do presidente de responder à medida de Trump com a lei da reciprocidade. Malafaia classificou a briga de um “mico contra um gorila”.

Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Celso Ming
Estadão

A decisão do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, de manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não parece ter eliminado a questão central dos conflitos entre Congresso e o governo.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes limitou-se a retirar do pacote do IOF a tributação que incidiria sobre o crédito denominado “risco sacado”, que é uma operação comum no comércio, em que o fornecedor recebe à vista do banco pela mercadoria vendida no atacado, e o comerciante assume a dívida a prazo com o banco.

OUTRA QUESTÃO – Mais de uma vez, o próprio ministro, na condição de árbitro do conflito entre os outros dois poderes, afirmou que a questão central estava no uso indevido de um imposto regulatório, como é o caso do IOF, para fins escancaradamente arrecadatórios.

A razão pela qual o governo optou pelo IOF para aumentar a arrecadação tem a ver com a exigência do princípio da anualidade – o que determina que um imposto destinado a aumentar a arrecadação só entre em vigor no exercício fiscal seguinte ao da aprovação da lei. Essa exigência não se estende aos impostos regulatórios, porque eles têm de entrar imediatamente em vigor.

Depois que o Congresso rejeitou a medida provisória que instituiu o pacote, o governo recorreu ao Supremo na tentativa de reverter a decisão legislativa. Uma coisa é judicializar decisões para defender prerrogativas constitucionais, quando existem. Outra, bem diferente, é escavar narrativas contraditórias para impor o descabido.

CONTRIBUINTE IDIOTA – Ao tentar justificar o injustificável, a equipe econômica trata os contribuintes e a opinião pública como idiotas.

Ao longo de semanas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida provisória do IOF como necessária para cobrir, em grande parte, o rombo fiscal que o governo se recusa a enfrentar por meio da redução de despesas. Definia, portanto, sua natureza tributária.

Em 2023, durante a apresentação do arcabouço fiscal, o ministro Haddad jurou que não aumentaria a carga tributária para cumprir metas fiscais.

CULPA DOS RICOS – Na batalha perdida para o Congresso, o governo Lula passou a acusar os lobbies dos ricos de empurrar para a população mais pobre o custo do saneamento fiscal, na base do “nós contra eles”.

Ou seja, passou a defender o pacote como política de justiça tributária.

É argumento sem pé nem cabeça porque, além de encarecer o custo do crédito para as camadas de renda mais baixa, passou a conta para os microempreendedores individuais, para as pequenas e médias empresas que usam o Simples para saldar suas obrigações com o Fisco.

REGULATÓRIO? – Quando percebeu que estava em jogo o uso inapropriado de um tributo, a equipe econômica, principalmente o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, inventou a narrativa de que o principal objetivo do pacote era mesmo regulatório e que o aumento da arrecadação não passava de efeito colateral.

Não é preciso ir muito longe para explicar por que um imposto regulatório não pode ser usado para fins arrecadatórios. É que esse desvio tira força do imposto quando ele terá de ser usado depois para fins regulatórios.

Como o ministro não tratou da questão que ele próprio havia julgado central, a matéria parece sujeita a novos questionamentos na Justiça.

Alckmin e os empresários não conseguem convencer Lula

Deu no Estadão

O governo federal passou esta terça-feira, 15, em reuniões com empresários e representantes da indústria e do agronegócio para tentar encontrar uma resposta conjunta para a ameaça do presidente americano Donald Trump de impor uma tarifa de importação de 50% sobre produtos brasileiros.

O número de pessoas presentes às duas reuniões comandadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin pode dar uma ideia de como esse tema preocupa os empresários: foram quase 40 representantes de diversos setores, do presidente da Fiesp, Josué Gomes, ao presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, passando pelas associações de produtores de café, laranja ou dos exportadores de carne.

SEM SAÍDA  – O que ficou claro nas conversas é que o Brasil não tem saída a não ser tentar negociar, negociar e negociar. Alckmin, também ministro da Indústria e Comércio, afirmou que o governo ainda busca flexibilizar o prazo determinado pelo governo dos Estados Unidos, de 1º de agosto, para taxar as exportações brasileiras.

“O prazo é exíguo, mas vamos trabalhar para dar o máximo nesse prazo”, disse após a primeira reunião com representantes do setor produtivo, pela manhã.

De acordo com o vice-presidente, os empresários brasileiros farão parte da tentativa de pressão por maior prazo;

A proposta do empresariado é que o governo trabalhe para conseguir pelo menos mais 90 dias de discussão.

TENTATIVA DE PRESSÃO – De acordo com o vice-presidente, os empresários brasileiros farão parte da tentativa de pressão por maior prazo. Mas, segundo ele, a ideia do governo é procurar resolver tudo até o dia 31 de julho. “Então, o governo vai trabalhar para tentar resolver e avançar nesse trabalho nos próximos dias”, disse, à tarde.

No entanto, está claro também que não será fácil para o governo convencer Trump a voltar atrás com argumentos convencionais. Os Estados Unidos são superavitários em sua relação comercial com o Brasil — ou seja, vendem mais do que compram.

E o presidente americano já deixou explícito que esse movimento de retaliação não é comercial, mas político.

JULGAMENTO – No dia 9, quando anunciou a tarifa de 50%, Trump relacionou a taxação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, que classificou como uma “caça às bruxas”. Nesta terça-feira, em entrevista no lado de fora da Casa Branca, ele voltou a citar Bolsonaro. “Conheci muitos primeiros-ministros e presidentes, reis e rainhas, e eu sei dizer que ele é um bom presidente. Ele não é um homem desonesto. Ele ama a população brasileira”, afirmou.

Trump usa as tarifas como um instrumento de pressão para que o julgamento de Bolsonaro seja encerrado, sem punição. O governo brasileiro, obviamente, não cogita nenhuma ação nesse sentido — nem poderia, já que seria uma intromissão do Poder Executivo no Poder Judiciário. Como é um cenário muito mais político do que econômico, as cartas na mão do governo Lula não são muito altas.

Por isso mesmo, o tom das conversas dos empresários com o governo era de cautela. Três dos executivos que estavam no encontro da manhã (com o setor industrial) afirmam que há consenso de que o ideal é seguir buscando diplomacia, ainda que a ofensiva passe a valer a partir de 1º de agosto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora está acabando o gás do governo e das bravatas de Lula. Com isso, passa a prevalecer o bom senso dos empresários, que querem negociar diplomaticamente. Isso significa que estamos em impasse e não haverá negociação, e Trump não será ouvido sobre Bolsonaro, ficará encerrado o diálogo. (C.N.)

Tarifaço se Trump não aumentou o apoio a Lula no Brasil

Deu no g1

Foi decepcionante o efeito Trump, que tanto animou os petistas. A desaprovação do governo Lula (PT) oscilou 4 pontos para baixo, no limite da margem de erro, e está em 53% entre os eleitores brasileiros, aponta pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (16). A aprovação da gestão do presidente oscilou para cima e é de 43%. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

No levantamento anterior da Quaest, a desaprovação chegou ao recorde de 57%, enquanto a aprovação foi de 40%, a menor do mandato — diferença de 17 pontos. Conforme a pesquisa desta quarta, o intervalo agora é de 10 pontos, o menor desde janeiro, quando havia empate técnico entre aprovação e reprovação.

DESAPROVAÇÃO – Lula, entretanto, segue mais desaprovado que aprovado. Veja os números: • Aprova: 43% (eram 40% na pesquisa de junho); •   Desaprova: 53% (eram 57%); • Não sabe/não respondeu: 4% (eram 3%).

A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 e 14 de julho. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil.

TARIFAÇO – A pesquisa Quaest desta quarta também mostra que 72% dos brasileiros consideram que o presidente dos EUA, Donald Trump, está errado ao impor o tarifaço ao Brasil por acreditar que há uma perseguição política a Bolsonaro.

Ainda de acordo com o levantamento, 79% dos entrevistados afirmam que a taxa de 50% anunciada pelo americano aos produtos brasileiros vai prejudicar sua vida ou de sua família.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um banho de água fria na empolgação do Planalto e do PY, porque outra pesquisa também indica que a aprovação de Lula empatou com desaprovação após o tarifaço. De acordo com a Atlas/Bloomberg feita entre os últimos dias 11 e 13, o atual presidente é desaprovado por 50,3% e aprovado por 49,7% da população. Trata-se de um empate técnico, já que a pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais e para menos. Em junho, a aprovação era de 47,3% e a desaprovação de 51,8%. (C.N.)

Charge de Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Carlos Andreazza
Estadão

Antes e acima de tudo, a sanção anunciada por Trump será ruim para o Brasil. É o que importa. O cronista se desculpa pela obviedade. Se afinal materializada, péssima para a produção brasileira e o emprego no País. Medida divulgada em carta que tem fundamento comercial falso, evidência de descompromisso com os fatos. Urge que os adultos se apresentem.

Perde-se tempo dando centralidade ao secundário – o custo do tarifaço para Bolsonaro, donde o quanto beneficiaria Lula. São exercícios prematuros. Falar de 2026, à luz de impulsos trumpistas, é tentador e inútil. Há ainda longo mar, desconhecidas as ondas, a atravessar, uma eternidade em termos de condicionamento do eleitor. Nenhum dos dois navega em maré favorável.

RUIM E BOM – Imediatamente, sim: ruim para um, bom para o outro. Incondicionalmente: ruim para o brasileiro, esse ferrado, navegante eterno em maré virada.

A sanção – por ora apenas projeção – valerá a partir de 1º de agosto. Ainda longo mar a atravessar, eternidade em termos de chances a negociação. Já se viu Trump recuar. Muitas vezes. Convém esperar. E rezar. Na falta dos adultos, a fé.

Convém refletir sobre o que vai oculto na missiva. Subestima-se o peso da reunião dos Brics, particularmente a fala do anfitrião sobre a moeda americana, como elemento motivador da pancada. Lula defendeu alternativa ao dólar para o comércio internacional – algo que nem o chinês faz, não assim.

É UMA CHANTAGEM – Sobre o que vai explícito. Uma chantagem. O Bolsonaro perseguido como justificativa maior para a mordida; aquele, pois, para cuja conta vai – neste primeiro momento – o peso da fatura. E então o espetáculo de dissonância cognitiva.

Uma direita, que passou meses trabalhando por punição dirigida a Xandão e seus barrosos, agora colhe sanção à economia brasileira. E a celebra. Como se o pretendido.

Foi atingido potencialmente o agronegócio. E o bolsonarismo – reafirmada a sua natureza deletéria aos interesses do País – festejando o troço como se fosse expressão de força. A direita brasileira presa a agenda que consiste em livrar Bolsonaro da prisão. A isso se amarram Tarcísio e os outros Zemas.

BOM PARA LULA – Ruim para eles, bom para Lula. Ocorre que a oportunidade nacionalista – o discurso de defesa da soberania – tem limitações. Engana. É verdade que, para governo fraco, qualquer vento faz andar, embalada espécie de eles (os ricos) contra nós ampliada, que incorpora o imperialismo ianque entre os inimigos. Funciona a curto prazo. Eletriza a militância. Confirma o viés de que o homem recuperaria a popularidade.

Tendo 26 como horizonte, é bandeira pouca, que planta desarranjo do tecido social e contrata isolamento político. No mundo real, lá em Madureira, não há quem esteja preocupado com anistia a golpista ou tarifaço de Trump.

Mas o tarifaço seria alta bandeira contra o ora animado Lula. Na forma de dólar encorpado. De inflação espalhada. De juro elevado persistente. Sempre se volta ao preço da comida. Junto com a segurança, o que interessa lá em Madureira.

Nogueira critica Eduardo Bolsonaro por apoiar tarifaço

Bruno Luiz
do UOL

O senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), criticou os ataques do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Eduardo está errando”, afirmou o senador. “É um direito dele [fazer críticas], mas é um erro. Eu divirjo completamente [de Eduardo]. Nenhum brasileiro pode aplaudir aumento de tarifa contra o nosso país”, enfatizou Nogueira, em entrevista ao UOL, sobre a postura do deputado licenciado.

Eduardo tem defendido a tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros.

TENTANDO SOLUÇÕES – O senador elogiou a atitude de Tarcísio, que tem negociado soluções para o tarifaço. “O governador jamais pode ser favorável a uma sobretaxa que vai prejudicar muito a indústria do estado dele”, disse.

Nogueira disse também que a “opinião pública” não apoia a tarifa, em oposição ao posicionamento de Eduardo. “A grande maioria das pessoas de centro, de direita, as pessoas que têm mais um pouco de maturidade, a opinião pública, pelas próprias pesquisas, se vê que não concorda”, afirmou.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem que se Tarcísio “estivesse olhando para qualquer parte da nossa indústria ou comércio”, se oporia às medidas econômicas adotadas pelo governo Lula.

TROCANDO FARPAS – Os dois vêm trocando farpas nos últimos dias. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Eduardo disse que a posição mais recente de Tarcísio, de tentar negociar as tarifas, era um desrespeito com ele. O

filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defende que a anistia aos réus do 8 de Janeiro é a solução para Trump derrubar o tarifaço, enquanto o governador de SP tem buscado solução econômica, sem apoiar publicamente a anistia como moeda de troca.

Tarcísio respondeu Eduardo, dizendo que olha para SP. “Sem problemas. Neste momento, estou olhando para São Paulo, para o seu setor industrial, para sua indústria aeronáutica, de máquinas e equipamentos, para o nosso agronegócio, para nossos empreendedores e trabalhadores”, declarou ontem, em entrevista à CNN.

RESPONSÁVEL – Eduardo tem se colocado como responsável pelas tarifas anunciadas pelo governo de Donald Trump. Ele se licenciou da Câmara em março deste ano para se mudar para os Estados Unidos, onde tem feito lobby por sanções a autoridades brasileiras. Ontem, ele disse que pode desistir do mandato de vez para continuar esse trabalho.

Logo após o anúncio das tarifas, Tarcísio atacou Lula, mas depois recalculou a rota. O governador, que vestiu o boné da campanha de Trump quando o norte-americano foi eleito, responsabilizou o governo federal. Depois, se reuniu com o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil para buscar diálogo sobre as tarifas.

Tarcísio e Eduardo disputam vaga da direita em 2026. O governador é o nome que o centrão aposta para a Presidência. O deputado licenciado, por sua vez, já disse que aceitaria “a missão”, caso o pai lhe pedisse.

Lula e Barroso se unem, mas é difícil achar uma solução

Luís Ernesto Lacombe
Gazeta do Povo

Claro que nenhum brasileiro deveria comemorar um aumento de impostos sobre os produtos que exportamos. A situação do país, com o PT de novo na Presidência, é péssima, e uma medida como a anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, só aumenta as dificuldades. O que é preciso ter em mente é que a culpa por tudo isso recai sobre a aliança engendrada a partir de 2019 entre o STF e o partido de Lula.

O “império do Judiciário” nunca engoliu Jair Bolsonaro e acabou se juntando ao petista para impor ao Brasil uma tirania que o país nunca tivera.

SEM EQUILÍBRIO – Lula sempre faz tudo errado, e conscientemente. Já na época da campanha presidencial norte-americana, no ano passado, resolveu abrir mão do equilíbrio tão necessário e apoiou a candidata democrata Kamala Harris.

Fez mais: ele disse que uma possível vitória de Donald Trump representaria “a volta do fascismo e do nazismo com outra cara”. Se a música dos Paralamas, que envelheceu tão mal, dizia “Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou”, agora o que não faltou foram avisos muito claros dados por Trump. Lula preferiu não levar a sério.

O petista trabalhou duro para incorporar ao Brics mais ditaduras, autocracias e até a teocracia iraniana. E tem se empenhado em fazer do bloco, essencialmente, um agrupamento contra os Estados Unidos, contra Israel, contra os valores ocidentais. Trump fez um alerta, mais um, mas Lula, que se compara a Deus e acha que vence, não deu a mínima.

CONTRA O DÓLAR – E toca a fazer discurso contra o uso do dólar em transações comerciais entre países do Brics, e toca a criticar o ataque americano que terminou com a guerra entre Israel e Irã. E toca a chamar Israel de Estado genocida… Cala a boca, Lula! E ele não calou.

A culpa pela decisão de Trump é de quem colocou uma ideologia desgraçada acima de tudo, agredindo um aliado histórico brasileiro em vez de buscar uma negociação

Então, vieram as publicações feitas por Trump em apoio a Jair Bolsonaro, definindo corretamente o julgamento do ex-presidente no STF: “É uma caça às bruxas, é uma vergonha internacional”. Lula e ministros do Supremo deram risadinhas… A tirania estava fechada e se achava inatingível.

PRIMEIRO TRUNFO – Pois bem, em reação a isso tudo, o presidente americano puxou seu primeiro trunfo. Ele mandou uma cartinha para Lula, anunciando que os produtos do Brasil exportados para os Estados Unidos passarão a ter a maior tarifa entre as 22 nações que já receberam de Trump um documento similar: 50%.

Lula deu chilique, disse que “não aceitará ser tutelado por ninguém”. E afirmou que “o processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça brasileira e não está sujeito a nenhum tipo de ingerência”.

O petista é mesmo uma graça. Ele reclama do apoio de Trump a Bolsonaro, que foi incluído num julgamento fajuto, mas há poucos dias estava na Argentina ao lado da ex-presidente do país Cristina Kirchner, assim como ele, condenada por corrupção. “Cristina libre” era o que estava escrito na plaquinha que Lula segurou numa foto.

PROCESSO LEGAL – A peronista foi julgada dentro do devido processo legal, com amplo direito à defesa, e acabou condenada a seis anos de prisão, em última instância, pela Suprema Corte. E Lula acha mesmo que seu apoio a ela não é uma agressão à soberania da Justiça argentina…

Tem muita gente por aí atacando Trump e “defendendo a soberania brasileira”, cujo conceito, pelo jeito, é também relativo. Os hipócritas estão de novo descontrolados… A ex-senadora Kátia Abreu, que em 2021 queria se deitar no chão para ser pisoteada pela China, agora se recusa “a crer que Trump teve a ousadia” de combater a tirania que a turma dela impôs ao Brasil.

Felipe Neto está chamando de traidor quem pelo menos compreende a decisão de Donald Trump sobre as exportações brasileiras. Logo ele, que, quando Bolsonaro era presidente, fez apelos desesperados a uma política democrata americana… O imitador de focas queria que Joe Biden e Kamala Harris, à frente do governo americano na época, “socorressem o Brasil, porque Bolsonaro estava matando todo mundo”…

BARROSO ARREGLOU – Em maio deste ano, em evento em Nova York, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, confessou que, quando estava à frente do TSE, pediu a interferência dos Estados Unidos em eleições no Brasil: “Eu mesmo estive com o encarregado de negócios americanos muitas vezes, mas em três vezes eu pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas no próprio Departamento de Estado, e acho que isso teve algum papel”.

E Lula não fica atrás. Ele voltou todo feliz de uma visita à China, dizendo que o ditador Xi Jinping tinha aceitado enviar alguém para ajudar o Brasil a censurar as redes sociais.

Todo mundo tem de saber de quem é a culpa pela decisão de Trump. É de quem colocou uma ideologia desgraçada acima de tudo, de quem prestigiou ditaduras, de quem agrediu um aliado histórico brasileiro, a maior potência mundial, em vez de buscar uma negociação. A culpa é daqueles que ignoram a boa diplomacia, querem eliminar opositores, e promovem perseguições, a censura, e são dados a provocações baratas e ódio visceral.

CUMPLICIDADE – Contra esses, diante da cumplicidade do Congresso Nacional, os movimentos que vêm dos Estados Unidos devem ser entendidos como necessários. E vamos incluir aí as prováveis sanções da Lei Magnitsky e as consequências do caso Filipe Martins, que teve uma entrada falsa nos Estados Unidos registrada no sistema de controle americano.

A turma que está falando em soberania brasileira não representa absolutamente o sentimento verdadeiramente patriótico e não defende nada que preste, nada. Tudo para eles é relativo: a soberania, a democracia, o golpismo, o socialismo, o comunismo, o liberalismo, o conservadorismo, a liberdade de expressão, a justiça, o certo, o errado.

Tudo o que essa gente detestável quer é a soberania do crime, da corrupção, do terrorismo, a soberania do abismo, da nefasta aliança entre STF e PT. Essa corja fala em “ataque à soberania brasileira”, mas faz parte de uma aliança que acabou com a única soberania capaz de nos conduzir pelo caminho correto: a soberania do povo.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Trump avisou que ia radicalizar, mas Lula não acreditou

Lucas Marchesini e Ricardo Della Coletta
Folha

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil. A apuração, a cargo do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), vai avaliar práticas do país em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15).

“Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, disse, em nota, Jamieson Greer, o representante dos EUA para o comércio.

SEÇÃO 301 – Na mesma carta em que anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e se queixou de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump instruiu o USTR a abrir um procedimento contra o Brasil com base na chamada seção 301.

Vinculado a uma legislação americana de 1974, o regulamento autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano. China e União Europeia já foram alvo.

“[A seção 301] pode resultar não só em elevação tarifária, mas também levar à imposição de cotas, restrições de importação, é realmente uma medida que de certa forma até se parece com a Lei de Reciprocidade brasileira”, disse Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior e sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados.

COMPETITIVIDADE -Ele faz menção ao instrumento, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula (PT), que permitirá ao Brasil adotar medidas em resposta à sobretaxa de 50% anunciada pelo governo Trump para produtos brasileiros.

O documento que detalha a investigação diz que o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas ao retaliar redes sociais por elas não censurarem conteúdo político e restringir a capacidade das empresas de oferecer serviços.

O texto não cita diretamente as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) para remoção de conteúdo considerado golpista, mas o ponto foi levantado por Trump quando anunciou a sobretaxa de 50% às exportações do Brasil para os EUA. No ano passado, o X (antigo Twitter) foi derrubado no país por determinação da corte.

AS CITAÇÕES – A decisão cita também “tarifas preferenciais e injustas”, falta de práticas anticorrupção, problemas de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e discriminação aos americanos no comércio.

Sobre as tarifas praticadas pelo Brasil, a investigação vai se debruçar sobre taxas supostamente menores cobradas pelo Brasil de países que competem com os EUA, segundo o documento.

A decisão leva em conta também “a falha do Brasil em aplicar medidas anticorrupção e de transparência”. Não há detalhamento de como isso teria acontecido.

NA INOVAÇÃO – Em relação à propriedade intelectual, o documento diz que o Brasil “aparentemente nega proteção efetiva e adequada”, o que prejudicaria trabalhadores americanos que trabalham em setores criativos e de inovação.

No etanol, a acusação é a de que o Brasil deixou de demonstrar disposição em providenciar um tratamento sem taxas para o combustível americanos. “Ao contrário, agora aplica uma tarifa substancialmente maior às exportações americanas”, afirma.

Além disso, o governo americano disse que o Brasil estaria falhando em aplicar efetivamente leis e regulações destinadas a parar com o desmatamento ilegal.

DANOS ADICIONAIS – A investigação comercial tem potencial de gerar danos adicionais à economia brasileira. A iniciativa traz riscos de novas sanções, consideradas de difícil reversão.

Atualmente, o principal alvo dessa retaliação é a China. Em 2018, ainda em seu primeiro mandato, Trump aplicou tarifas punitivas contra o país asiático por ações consideradas desleais nas áreas de transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação.

As tarifas atingiram um total de US$ 370 bilhões em produtos chineses. Sete anos depois, continuam em vigor e foram ampliadas para o setor naval.

PIOR QUE TARIFAS – Barbara Medrado, advogada de direito do comércio internacional na King & Spalding, disse à Folha na semana passada que os riscos de uma investigação com base na seção 301 são tão grandes ou até piores do que o anúncio das tarifas de 50%.

Na opinião da especialista, enquanto a sobretaxa tem maior margem para ser questionada na Justiça americana, uma vez que Trump não escondeu a motivação política por trás dela, eventuais punições com base na seção 301 são mais complexas e de difícil reversão.

“Tarifas com base na 301 já foram contestadas na Justiça dos EUA. A legalidade dessas medidas foi confirmada e as tarifas continuam em vigor por anos”, disse.

EXISTEM JUSTIFICATIVAS – Barbara levanta ainda outro ponto: há anos o Brasil é incluído em relatório do USTR que analisa práticas de parceiros comerciais dos americanos, e sempre há queixas sobre temas como propriedade intelectual e falsificação de produtos.

Dessa forma, já há reclamações na administração americana para fundamentar a investigação.

As normas dos EUA exigem que o país alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do início da apuração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É incomensurável o mal que Lula faz ao Brasil, ao abandonar a outrora vitoriosa política externa de neutralidade. Agora, o Brasil está se tornando inimigo dos Estados Unidos. E tudo começou pelas decisões erradas do ministro Alexandre de Moraes, cuja vaidade é verdadeiramente suicida. (C.N.)

Acusações exageradas causarão penas implacáveis

Mario Sabino
Metrópoles

Como tem 70 anos, mesmo com todas as reduções de pena, Bolsonaro pode morrer preso — ou no xadrez ou em prisão domiciliar. A cana para Jair Bolsonaro pode chegar, então, a 43 anos, se ele for condenado às penas máximas previstas para os crimes denunciados pela PGR.

Como tem 70 anos, mesmo com todas as reduções de pena que venha a ter direito, Jair Bolsonaro pode morrer preso — ou no xadrez ou em prisão domiciliar.

SEM SAÚDE – É duvidoso que ele tenha saúde para permanecer por muito tempo em uma cela de qualquer tipo. A pena imposta pela facada ao seu sistema digestivo está se mostrando implacável.

Ainda que venha a cumprir pena em prisão domiciliar, para além do padecimento pelas sequelas da facada, a sua personalidade não parece adaptável a privações de liberdade de qualquer tipo, ao contrário do que demonstrou Lula na sua passagem pelo xilindró.

Imagine-se Jair Bolsonaro impedido de enviar uma mensagem de WhatsApp ou de fazer uma postagem em rede social. Vai enlouquecer e enlouquecer quem está ao seu lado. Aliás, imagino que pipocarão denúncias sobre o ex-presidente ter desrespeitado as condições que lhe foram impostas pela prisão domiciliar. Será o novo passatempo da imprensa.

SEM PIEDADE -Nada do que escrevi implica ter piedade de Jair Bolsonaro, embora ache que ele será preso pelo que não fez. Também não tive pena de Lula, embora houvesse motivo concreto para a sua condenação.

Meu sentimento de justiça, no entanto, nunca se confundiu com satisfação pela desgraça alheia, e sempre fingi mal quando pretendi parecer o oposto.

Não que haja alguma elevação nisso. Talvez haja até um defeito moral em me colocar sempre na pele do outro, mesmo que ele me seja inimigo, ainda que ele seja o pior dos criminos

ANATOLE FRANCE – Em pesquisas literárias recentes, eu me deparei com um trecho de um escritor francês que atravessou aquela dobra de tempo que relega quase tudo ao esquecimento. O nome dele também recende a naftalina: Anatole France.

O trecho é sobre a invenção da prisão solitária: “Existe uma ferocidade peculiar aos povos civilizados, que ultrapassa em crueldade a imaginação dos bárbaros. Um criminalista é bem mais malvado do que um selvagem. Um filantropo inventou suplícios desconhecidos à Pérsia e à China. O carnífice persa faz os prisioneiros morrer de fome. Era preciso um filantropo para fazê-los morrer de solidão. É nisso exatamente que consiste o suplício da solitária.”

No seu magnífico Memórias do Cárcere, Graciliano Ramos, sempre lapidar, foi sucinto ao explicar o que sentia em relação ao horizonte que se estreita em uma prisão: “Comovo-me, em excesso, por natureza e por ofício, acho medonho alguém viver sem paixões”. É por aí.