Presidente Bolsonaro despreza o alerta da direção da OMS

Daniel Gullino
O Globo 

No pior momento da pandemia de Covid-19 no Brasil, com recorde de mortos e a ameaça de colapso no sistema de saúde de diversos estados, o presidente Jair Bolsonaro minimizou neste domingo a falta de leitos, dizendo que “a saúde no Brasil sempre teve seus problemas”. Para Bolsonaro, a situação não é justificativa para fechar o comércio, medida que tem sido adotada por governadores para diminuir o contágio do novo coronavírus.

 No entanto, medidas mais restritivas, incluindo a imposição de períodos de quarentena estrita, têm sido defendidas por especialistas e ex-ministros da Saúde ouvidos pelo Globo, como única maneira de frear o contágio e reduzir o número de internações e de mortes no país, que nos últimos dias bateram recordes.

SINAL DE ALERTA – Ao menos 13 estados brasileiros estavam com taxas de internação por Covid-19 acima de 80% nas UTIs da rede pública na sexta -feira, segundo levantamento realizado a partir de informações das secretarias estaduais de Saúde.

A situação ocorre no mesmo momento em que o Brasil registra recordes de mortos: a média móvel de sete dias ficou em 1.180 mortes no sábado, a maior desde o início da pandemia. Os recordes anteriores já haviam sido batidos na semana passada, na quarta e depois na quinta-feira.

“A saúde no Brasil sempre teve seus problemas. A falta de UTIs era um deles e certamente um dos piores”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Facebook na manhã deste domingo, compartilhando uma reportagem do G1 de 2015 sobre falta de leitos no Brasil e questionando o que ocorreu naquele período. Em seguida, o presidente acrescentou que “HOJE, ao FECHAREM O COMÉRCIO e novamente te obrigar a FICAR EM CASA, vem o DESEMPREGO EM MASSA com consequências desastrosas para todo o Brasil”.

CONTRA O ISOLAMENTO – Na noite de domingo, Bolsonaro já havia compartilhado um vídeo de uma empresária do Distrito Federal criticando o fechamento do comércio determinado pelo governador Ibaneis Rocha. O vídeo também foi compartilhado por dois dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.

Na quarta-feira, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) liberando R$ 2,8 bilhões para o Ministério da Saúde. Como o Globo revelou no início do mês, o dinheiro será usado principalmente para aumentar a quantidade de leitos de UTI contra a Covid-19 e conseguir pagar por 11 mil unidades até março, além de outros gastos para combater a pandemia.

Primeiro, a pasta solicitou R$ 5,2 bilhões para seis meses. Depois, pediu R$ 2,8 bilhões para três meses, valor que agora foi liberado.

LEITOS DE UTI – A maior parte dos recursos — R$ 1 bilhão — será destinada para pagar leitos de UTI contra Covid-19, de acordo com documento obtido pelo GLOBO. A intenção é ter habilitados 8.545 leitos em fevereiro e subir esse número para 11 mil leitos em março. A Saúde diz que paga R$ 1,6 mil por dia por cada leito. A pasta não explica em quais estados ou cidades essas unidades serão instaladas.

Secretários de Saúde dos estados que se vêem às voltas com alta ocupação de leitos por conta da segunda onda da pandemia no país têm reclamado nas últimas semanas que o número de leitos habilitados para a doença com custeio do governo federal vem caindo desde o fim do ano passado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto a Organização Mundial de Saúde diz que Brasil vive ‘tragédia’ e alerta que país já está há muito tempo com alta transmissão da Covid-19, Bolsonaro continua a bater na mesma tecla, contra o isolamento social. Ele parece ser meio desequilibrado… (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Fernando Guarnieri
Estadão

O Problema dos Três Corpos, na Física, trata da dificuldade de se prever a posição de três corpos atraídos mutuamente por sua gravidade. Se os corpos têm massas equivalentes e distâncias semelhantes em relação a um centro, o movimento deles em torno deste centro seria caótico.

Na política temos algo equivalente aos três corpos da física se atraindo mutuamente. O Estado tem três funções, que nas democracias contemporâneas são exercidas por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esses seriam os três corpos da política. O centro, em torno do qual eles se movem, é a “opinião pública”.

PESOS E CONTRAPESOS – A separação dos poderes, idealizada em sua forma mais definitiva por Montesquieu no século XVIII para evitar os abusos de autoridade, teria como base um sistema de pesos e contrapesos que deveria gerar um equilíbrio. No entanto, no Brasil, na última década, os movimentos na política parecem estar um tanto caóticos.

A votação da PEC 03/21, a chamada “PEC da Blindagem”, que dificulta a prisão de parlamentares, é um retrato deste movimento caótico. É o Legislativo procurando ampliar suas prerrogativas frente a um Judiciário cada vez mais ‘ativo’ e que rapidamente deu a alcunha de “PEC da impunidade” à proposta.

A PEC é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) que atacou, em vídeo, membros do Supremo Tribunal Federal, além de defender o AI-5, instrumento utilizado para cassar e tirar direitos de políticos no final da década de 1960. Diante da prisão, os parlamentares viram a necessidade de uma blindagem para evitar novas investidas do Judiciário.

EM BANHO-MARIA – A tentativa do recém-empossado presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas-AL) de colocar a proposta em votação sofreu a resistência de parte minoritária, mas suficiente, dos deputados. Essa resistência fez com que Lira recuasse, colocando a PEC em banho maria, à espera de condições melhores para sua aprovação. A resistência dos deputados se deve ao receio de uma reação negativa da ‘opinião pública’ à decisão.

O problema é que faz algum tempo que cada Poder, como cegos examinando um elefante, tem uma concepção diferente da ‘opinião pública’. Os membros do Supremo têm uma visão idealizada e, de certa maneira, elitizada.

Para os deputados, a ‘opinião pública’ que vale é a de suas bases. Para o presidente, a ‘opinião pública’ equivale a seus seguidores nas redes sociais. Assim, cada Poder atira para um lado.

E OS PARTIDOS? – Nas democracias modernas os partidos políticos fazem a ponte entre a sociedade e o Estado. Eles informam os dirigentes qual é a ‘opinião pública’. No entanto, nas últimas décadas, um aumento da fragmentação partidária no Brasil reduziu essa capacidade informacional. Sem essa baliza os Poderes vão continuar a se desentender.

A solução para o problema dos três corpos na física é a expulsão de um deles e um equilíbrio entre os outros dois. Na história não tão remota do País, algo parecido se deu na política. Em 1963, o Executivo foi ‘engolido’ pelo parlamento no início do governo Goulart e, em 1964, foi a vez de o Executivo ‘engolir’ o Congresso e limitar a ação do Judiciário. Reduzir a fragmentação partidária mantendo o fim das coligações, impondo cláusula de desempenho e revendo os fundos partidários e de campanha ajudariam a evitar esse tipo de solução.

Rosa Weber combate a omissão do governo federal

Marcelo Rocha
Folha

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao Ministério da Saúde o custeio de UTIs (unidades de tratamento intensivo) para pacientes de Covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo. Os governadores dos três estados recorreram ao Supremo para a retomada do repasse, suspenso gradativamente em 2021 pelo governo federal.

A decisão de Rosa, deste sábado (27), é de aplicação imediata. Ela tem caráter provisório e precisará ser confirmada pelo plenário da Corte. Não há previsão de data para essa providência.

ALERTA DESPREZADO – O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) fez alerta recente da diminuição de leitos custeados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em dezembro de 2020, segundo o conselho, 12.003 unidades contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. Em janeiro de 2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro fechará com apenas 3.187.

A ministra determinou ainda que, dentro de cinco dias, as três administrações estaduais juntem aos autos dos processos os protocolos trocados com a pasta da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI.

Entre outros argumentos, os recursos enviados pelos governos locais afirmaram ser responsabilidade da União zelar pela saúde da população. O custo diário de uma UTI destinada aos doentes da Covid-19 é, em média, R$ 1,6 mil. No caso de São Paulo, por exemplo, segundo o governo estadual, o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI, mas passou a bancar o funcionamento de somente 564 leitos neste ano.

SÃO PAULO FESTEJA – “É uma grande vitória porque traz luz à gestão sanitária em um momento de severo aumento de internações”, afirmou a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) de São Paulo em comunicado sobre o assunto. Em boletim divulgado na sexta-feira (26), a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) afirmou que o SUS enfrenta nos últimos dias o momento mais crítico em toda a pandemia, com ocupação de mais de 80% dos leitos de UTI em pelo menos 17 capitais do país.

Em Brasília, onde a taxa chegou a 98%, passaram a valer neste domingo (28) as medidas restritivas para o enfrentamento à Covid-19. O decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) tem validade até o dia 15 de março

Pressionado por setores econômicos, Ibaneis recuou no sábado e autorizou uma série de atividades a abrirem as portas, incluindo todo o segmento da construção civil, cartórios, hotéis, papelarias, bancas de jornal e até mesmo escritórios de profissionais autônomos, como os de advocacia e contabilidade.

PROTESTO EM BRASÍLIA – Ainda assim, empresários e comerciantes protestaram na porta da casa do governador na manhã deste domingo, inclusive fechando uma via que dá acesso ao local. Os manifestantes levaram faixas com frases como “Ibaneis paga minhas contas” e “Não suportamos outro lockdown”.

No início da tarde, Bolsonaro compartilhou um vídeo da manifestação em uma de suas redes sociais e escreveu: “Queremos trabalhar.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro é o único governante que torce a favor da pandemia, querendo enfrentá-la através da teoria da imunização do rebanho. Ou seja, contamina e mata o maior número possível de pessoas, e a pandemia assim diminui. Por isso há quem o chame de “genocida”. (C.N.) 

Charge do Aroeira (Instagram)

Deu no G1

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que diz não ver indícios de irregularidades ou supostos crimes em gastos do governo federal com comida.

Em janeiro, o PDT entrou com um pedido de investigação em desfavor do presidente Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que fossem apurados supostos desvios de recursos públicos relativos a gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020.

LEITE CONDENSADO – As possíveis irregularidades nas compras foram noticiadas por veículos de imprensa, com destaque para a aquisição de leite condensado, chiclete e iogurte, entre outros itens. O caso foi encaminhado para investigação da PGR.

Ao STF, a Procuradoria afirmou que há “ausência de indícios de ilicitude no emprego de recursos orçamentários na aquisição dos gêneros alimentícios consumidos por órgãos federais da Administração direta e indireta”.

“Inexistem, tampouco, indicativos de que tenha havido fraude em procedimento licitatório ou contratação, superfaturamento ou mesmo desrespeito a quaisquer dos princípios da Administração Pública”, afirma o Ministério Público.

SEM VÍNCULO – O órgão diz também que não há como vincular as aquisições questionadas ao presidente Jair Bolsonaro, que “se distancia, na cadeia hierárquica de servidores federais, daqueles que se envolvem diretamente, nos diversos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, com a compra de mercadorias”.

Em janeiro, o Ministério da Defesa divulgou nota na qual afirmou que o gasto realizado foi necessário para assegurar a alimentação dos militares em atividade.

Charge do Vasqs (humorpolitico.com.br)

Samuel Lima e Gabi Coelho
Estadão

O estudo alemão citado pelo presidente Jair Bolsonaro para criticar supostos efeitos colaterais do uso de máscaras em live na quinta-feira, dia 25, é uma análise de pouco rigor científico e incapaz de comprovar relação com os problemas mencionados em crianças. O artigo também não foi revisado por pares, nem publicado em revistas científicas até o momento.

Evidências apontam que, nesse mais recente ataque ao uso de máscaras, Bolsonaro se baseou em um tuíte de um médico negacionista chamado Alessandro Loiola, que já foi alvo de quatro verificações do Projeto Comprova por espalhar informações falsas e é autor de um livro chamado “Covid-19: a fraudemia”, um compêndio de teses anticientíficas e teorias conspiratórias.

POUCO CONFIÁVEL – Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que é pouco confiável a metodologia da pesquisa, na qual pais de crianças que supostamente usam máscaras foram convidados a preencher um questionário na internet. Eles destacam ainda que os principais órgãos de saúde continuam recomendando o uso de máscaras como forma de proteger as crianças do contágio pelo novo coronavírus, inclusive na própria Alemanha.

Em vídeo para seguidores em redes sociais, Bolsonaro afirmou que um estudo de uma universidade alemã teria associado o uso de máscaras em crianças a fatores como “irritabilidade, dor de cabeça, dificuldade de concentração, diminuição da percepção de felicidade, recusa de ir para a escola, desânimo, vertigem e fadiga”.

Esses itens, escritos da mesma forma, foram enumerados pelo negacionista Alessandro Loiola no Twitter na quarta-feira, véspera da performance de Bolsonaro. “Após avaliar o uso contínuo de máscaras em 25.930 crianças, pesquisadores alemães da Witten/Herdecke University descobriram que 68% delas apresentavam algum tipo de problema relacionado ao acessório”, escreveu Loiola. A declaração é enganosa: os pesquisadores não avaliaram as crianças, apenas coletaram testemunhos das pessoas que responderam ao questionário na internet.

DESINFORMAÇÃO – “Não vou entrar em detalhe porque tudo deságua em crítica em cima de mim”, disse Bolsonaro, no vídeo, depois de ler os dados em uma folha de papel. “Eu tenho a minha opinião sobre máscara, e cada um tem a sua. Mas a gente aguarda um estudo mais aprofundado sobre isso por parte de pessoas competentes.” No dia em que o vídeo foi transmitido, o Brasil registrou recorde de mortes diárias desde o início da pandemia.

O estudo em questão foi divulgado por cinco pesquisadores na plataforma Research Square em formato de pre print — ou seja, antes de passar pela revisão de outros pesquisadores da área e sem ter sido publicado em nenhuma revista científica. Os próprios editores da plataforma colocam um aviso no documento de que “devido a múltiplas limitações, esse estudo não é capaz de demonstrar uma relação causal entre o uso de máscaras e os efeitos adversos reportados em crianças”.

SEGURANÇA – A nota afirma ainda que “o uso de máscaras, juntamente com outras medidas de precaução, reduz significativamente a propagação de covid-19, e é considerado seguro para crianças com idade superior a dois anos”.

Os pesquisadores da Universidade de Witten/Herdecke obtiveram os supostos dados de 25.930 crianças por meio de questionários preenchidos voluntariamente pelos pais, pela internet, em outubro do ano passado. Eles concluem que 68% deles identificaram algum problema causado pelo uso de máscaras, como aqueles citados por Bolsonaro, com diferentes percentuais para cada caso. O problema é que esse resultado pode ter sido influenciado pela amostra e não permite concluir se as máscaras tiveram de fato alguma participação nos sintomas.

NEGACIONISMO – Os próprios cientistas apontam que os formulários foram distribuídos em fóruns de redes sociais que, em princípio, “criticam as medidas adotadas pelo governo para proteção contra o coronavírus”  – grupos em que há forte viés antimáscaras. Além disso, escrevem os autores, pais de crianças que não percebem mudanças de comportamento “têm menos probabilidade de participar desta pesquisa”. No meio científico, essa interferência é chamada de viés de amostragem e representa um grave erro metodológico que compromete a validade dos dados.

 “O trabalho é interessante, mas é cheio de problemas”, afirma o médico infectologista pediátrico do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) Marcio Nehab. “Pedir a impressão dos pais sobre o assunto é muito subjetivo.” O médico ressalta que, quando questionados pelos pais, os filhos que detestam usar máscara podem relatar sintomas inexistentes apenas para se ver livres dela. Nehab afirma ainda que essa é uma das poucas formas eficazes de evitar o contágio nessa faixa etária atualmente. “Eles não têm outro tipo de proteção além de máscara, higiene das mãos e distanciamento social.”

RECOMENDAÇÕES – Nehab desconhece estudos robustos que demonstrem riscos do uso de máscaras pelas crianças e destaca que os principais órgãos de saúde recomendam essa utilização, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, o Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC) e o próprio governo da Alemanha. No Brasil, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) orienta que os pais incentivem a adesão a partir de dois anos de idade.

Ana Escobar, professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), também avalia que o estudo é falho e “não comprova absolutamente nada”. Segundo ela, para determinar os supostos efeitos colaterais, a pesquisa precisaria monitorar grupos de crianças que usam ou não o material, com diferentes faixas etárias e estratos socioeconômicos, e depois comparar os resultados. Ela afirma ainda que a eficácia das máscaras já foi comprovada pela ciência e independe da idade. Não faz sentido, portanto, contraindicar o uso com base em dados pouco conclusivos.

A organização norte-americana Health Feedback, formada por especialistas da área da saúde que verificam alegações com base na ciência, também sugere uma série de limitações do artigo, entre elas a ausência de grupo controle. “Por causa disso, é impossível determinar se os efeitos adversos reportados estão relacionados ao uso de máscaras ou ocorreriam de qualquer maneira mesmo se as crianças não as estivessem usando”, mostra o texto.

Charge do Duke (domtotal.com)

Marco Antonio Carvalho Teixeira
Estadão

O vídeo agressivo aos ministros do Supremo e a própria Instituição, postado pelo deputado Daniel Silveira nas redes sociais e sua consequente prisão determinada pelo Ministro do STF Alexandre Moraes, confirmada por unanimidade pelo colegiado do Supremo, trouxe de volta uma pergunta sempre recorrente: qual é a extensão da imunidade parlamentar?

A discussão não pretende invadir a seara jurídica acerca da prisão já eivada de controvérsias. Não tenho formação e muito menos competência para tanto. O objetivo é compreender a dimensão política do ato e suas consequências para a democracia.

SÃO INVIOLÁVEIS – A imunidade parlamentar está fixada no art. 53 da Constituição Federal, no qual se prevê que “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O contexto político que orientou a elaboração da Carta Magna de 1988 foi demarcar a ruptura com o período autoritário iniciado em 1964 e, mais especificamente, colocar uma pá de cal no AI-5, dispositivo utilizado para limitar a liberdade de opinião e de organização, cuja edição teve como um dos motivos censurar o discurso do deputado Marcio Moreira Alves protestando contra o regime militar no plenário da Câmara em 1968.

Hoje, a imunidade parlamentar se justifica para evitar atitudes como o cerceamento da liberdade de expressão do deputado Moreira Alves, que acabou sendo cassado pelo regime. Mas fazer a defesa de opiniões e comportamentos que coloquem em risco a vida de pessoas comuns e autoridades e o funcionamento das instituições democráticas, ao contrário do que alguns grupos defendem, representa agir contra a democracia e trabalhar contra as liberdades individuais e de organização.

EXISTEM LIMITES – O fato de recentemente o próprio presidente Jair Bolsonaro ter sido condenado por ter, no exercício do mandato de deputado em 2014, ofendido a deputada Maria do Rosário (PT-RS), se constitui num reconhecimento de que há limites para a imunidade parlamentar e que esses limites estão circunscritos a não atentar contra a democracia e a respeitar a liberdade de discordar sem ofender ou atacar o interlocutor.

Em nome da sagrada e democrática separação dos poderes, torna-se evidente que cabe à Câmara Federal decidir o destino do deputado Daniel Silveira. Entretanto, a história recente mostra inação de legislativos em momentos onde seus mandatários agiram contra as liberdades e estimularam ações contra a democracia.

COMISSÕES DE ÉTICA – Se as Casas Legislativas aprenderem com esse episódio ativando permanentemente suas comissões de ética e dando a elas pleno funcionamento em casos dessa natureza, será um ganho e, certamente, a zona cinzenta que mistura as fronteiras entre os poderes Legislativo e Judiciário será menor.

Por fim, o momento exige um chamado à moderação e ao diálogo democrático contínuo. Se o jogo entre independência e autonomia resultar num desequilíbrio com cada uma das instituições priorizando sua autopreservação, o custo poderá recair sobre as liberdades que tantos pensam estarem defendendo.

Pandemia está saindo novamente do controle em vários Estados

Monica Bergamo
Folha

O governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA), afirma que a pressão sobre o sistema público e privado de saúde nunca foi tão dramática e que agora o vírus agora mata mais, prevendo o atendimento aos contaminados pela covid-19 “vai colapsar e o Brasil mergulhará no caos em duas semanas”.

Ele fez a afirmação à coluna nesta quinta-feira (dia 25), depois de anunciar a suspensão de todas as atividades não-essenciais no estado neste fim de semana para tentar conter a disseminação do novo coronavírus.

UTIS ESTÃO LOTADAS – “Já estamos vendo o problema se agravar no país todo. No Amazonas, no Rio Grande do Sul, na Bahia, no Ceará. Nunca tivemos uma situação igual”, afirma o governador baiano, lembrando que já tinha mil leitos de UTI exclusivos para Covid-19. Há dez dias, abriu mais 200 leitos.

“E eles lotaram de uma hora para a outra, da noite para o dia”, afirma. A situação é tão dramática que há hoje 195 pacientes na fila da UTI, necessitando de tratamento intensivo sem ter como recebê-lo.

Rui Costa afirma que o estado está registrando número recorde de mortos, com 100 notificações de óbitos por dia. “No auge da primeira onda, em julho do ano passado, registramos 80 mortes no pior dia”, afirma.

NOVAS MODALIDADES – O governador acredita que, além de a população estar exausta de cumprir medidas de isolamento, as novas cepas do coronavírus que já circulam no Brasil – em especial a de Manaus – são mais contagiosas e letais.

“Temos hoje, ainda, um menor número de infectados, mas uma explosão de internações e de mortes muito mais grave do que em julho de 2020”, afirma. “Antes, a quase totalidade das mortes era de pessoas de mais de 60 anos. Agora, jovens, de 30 a 50, também estão sendo vítimas fatais.”

Naquele mês, o estado registrava 30 mil casos ativos de Covid-19 e 800 leitos de UTI ocupados. Nesta semana, são 18 mil casos ativos e 1.200 leitos ocupados, além do número recorde de mortes em um único dia. “Os casos estão subindo. O que acontecerá quando chegarmos de novo a 30 mil?”, questiona Costa. “A pressão nunca foi tão grande”, afirma ele.

Charge do Alpino (Arquivo do Google)

André Borges
Estadão

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) quer o fim do privilégio de 60 dias de férias por ano, que hoje é dado a magistrados, membros do Ministério Público da União, do TCU e do próprio MP de contas.

Em representação enviada à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que o tribunal realize estudos sobre os gastos de dinheiro público para pagamentos dessas férias de dois meses, que incluem adicional de um terço e possibilidade de venda de 20 dias, além da fundamentação jurídica que hoje ampara esses benefícios, diante dos princípios constitucionais da isonomia e da moralidade administrativa.

REFORMA ADMINISTRATIVA – O objetivo é que o tema seja inserido nas discussões da Reforma Administrativa (PEC 32/20), que tramita no Congresso. O TCU é um órgão vinculado ao Legislativo e de prestação de serviços e apoio aos parlamentares.

A regalia de 60 dias de férias estendida está prevista em legislações infraconstitucionais – como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Lei Orgânica do Ministério Público da União e, no âmbito da esfera federal, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.

Apesar destes amparos legais, afirma o MP-TCU, esse “direito” se sobrepõe em relação a definições básicas da Constituição, como o princípio da igualdade (art. 5º), segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Fora isso, fere diretamente o princípio da moralidade administrativa.

PRIVILÉGIOS – “Pondero que o país não aceita mais esse tipo de tratamento anti-isonômico, como as férias de sessenta dias para juízes e membros do ministério público. Essas autoridades já têm uma remuneração diferenciada, compatível com a dignidade da profissão. Não se justifica, assim, no atual momento por que passa a sociedade, a possibilidade de ainda venderem 20 dias de suas férias, além de receberem o adicional de 1/3 em dobro, comparativamente a todos os demais trabalhadores”, diz Furtado, em sua representação.

“Gastos como os ora questionados se insinuam perante os cidadãos como altamente indecorosos e revelam prática incompatível com as novas exigências da sociedade, cujos parâmetros morais também devem ser levados em conta na decisão e na distinção entre os dispêndios que podem e que não podem ser custeados com recursos públicos.”

ABONO – Na peça, Lucas Rocha Furtado lembra que, em agosto do ano passado, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Tóffoli, decidiu que magistrados dos Tribunais Federais e do Trabalho também têm direito ao abono pecuniário, com a venda de 1/3 das férias que os trabalhadores em geral já têm direito. Com a decisão, magistrados passaram a ser compensados, se quiserem vender 20 dias e gozar os demais 40 dias. Qualquer trabalhador brasileiro tem férias máximas de 30 dias, com direito de vender dez dias.

“A sociedade não aceita mais isso, sobretudo quando é pública e notória a precariedade dos serviços públicos que lhe são oferecidos. Pagamentos como os que ora são objeto desta representação constituem, a meu ver, verdadeira afronta e agressão ao contribuinte, ainda que sob o argumento da sua validade formal. Não poderia haver maior ofensa aos princípios da isonomia e da moralidade administrativa do que esse tipo de benefício injustificável modernamente”, afirma Furtado. O pedido deverá ser analisado pela ministra Ana Arraes, que definirá se os estudos serão realizados, conforme pede o MP-TCU.

Charge do Salvador (Arquivo do Google)

Flávio Ferreira
Folha

Caso seja aprovada pelo Congresso, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar pode ter seus pontos polêmicos barrados pela Corte máxima do país, o STF (Supremo Tribunal Federal), tanto pelo seu conteúdo como pela forma pela qual tramitou no Congresso.

As mudanças legais e a aceleração do processo legislativo da PEC nos últimos dias vêm sendo criticadas por vários setores da sociedade e já encontraram oposição também entre ministros do STF.

VIOLAÇÃO – Integrantes da Corte entendem que a emenda traz vários trechos que violam a Constituição e podem ser barrados pelo tribunal superior.Na última sexta-feira (26), sob críticas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um passo atrás e desistiu da intenção de tratorar a tramitação da PEC e votá-la diretamente no plenário. Ele enviou a proposição para uma comissão especial, que fará a análise do mérito do texto.

A PEC foi acelerada pela Câmara como resposta à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e ratificada pelos plenários do Supremo e da própria Câmara na semana passada.

A decisão da prisão teve como base a publicação de um vídeo de Silveira com ataques aos ministros da Corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

BLINDAGEM – Em linhas gerais, o texto amplia a blindagem de deputados e senadores e reduz as possibilidades de prisão em flagrante dos parlamentares.Neste sábado, Lira disse que o recuo da intenção de tratorar a tramitação da PEC não é uma derrota para ele. “Presidente da Câmara não ganha nem perde. Quem decide é o plenário”, afirmou, em um debate virtual com o grupo Prerrogativas.

Segundo Lira, o objetivo da PEC é evitar que “a gente viva nesse contexto de crise institucional”, deixando claro quando cabe prisão de parlamentar.

Sobre a prisão de Daniel Silveira, Lira declarou que, de acordo com a Lei de Segurança Nacional, essa não seria a melhor alternativa jurídica. No entanto, ele afirmou que o STF adotou essa postura por causa da falta de regulamentação do artigo da Constituição sobre imunidade parlamentar.De acordo com a professora aposentada de direito administrativo da USP Odete Medauar, o STF não pode derrubar o texto da PEC por iniciativa própria.

PROVOCAÇÃO – “O Supremo não pode agir sem ser acionado, é preciso que haja uma provocação para que a Corte se manifeste. É preciso que alguém entre com uma ação de inconstitucionalidade demonstrando que a PEC viola a Constituição. As instituições que podem entrar com a ação estão indicadas no texto constitucional, e entre elas estão os partidos políticos”, diz.

O Brasil é um dos poucos países do mundo em que o Judiciário pode derrubar emendas constitucionais aprovadas pelo Poder Legislativo, comenta o professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano.

“Aqui o relator do caso no STF pode, sozinho, inclusive suspender a eficácia de uma PEC aprovada por três quintos do Congresso. Isso é muito atípico. O Brasil é o único país do mundo em que o relator tem esse tipo de poder. Isso é muito desequilibrado, em termos da relação entre os Poderes”, afirma.

FUNDAMENTO – Como a PEC tem por finalidade permitir que os congressistas eleitos com voto popular alterem a Constituição, não é qualquer tipo de violação ao texto legal que pode ser usada como fundamento para impedir sua entrada em vigor.

Segundo Mariana Chiesa, doutora em direito do estado pela USP e sócia do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, os limites para as alterações nas regras constitucionais estão nas chamadas cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser modificadas nem mesmo por PECs.

São exemplos de cláusulas pétreas os trechos da Constituição que tratam da forma federativa do estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes e dos direitos e garantias individuais.

CLÁUSULAS PÉTREAS – Quanto ao conteúdo da PEC, a advogada diz que a proposta “diminui o poder do STF de decidir sobre a prisão em flagrante de parlamentar. Com isto, é forte o argumento de que esta PEC viola as cláusulas pétreas da Constituição, na medida em que altera a dinâmica de separação de poderes”.Já em relação à forma de aprovação de PEC, o debate é sobre a legalidade do ritmo acelerado e sem discussão ampla no âmbito de comissões como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Para a professora de direito constitucional do programa de pós-graduação latu sensu do ITE (Instituto Toledo de Ensino) Lúcia Helena Polleti Bettini, aprovações de leis que tenham violado o regimento interno das casas do Congresso também podem ser questionadas perante o STF nas hipóteses em que o descumprimento das regras represente uma grave ofensa ao princípio democrático. “As discussões pelas comissões dão a segurança de que o princípio democrático está sendo efetivado”, afirma a constitucionalista.

Segundo Pedro Serrano, em regra em seus julgamentos o STF decide por não interferir nas questões de supostas violações aos regimentos das casa legislativas, por entender que esses são temas internos do Legislativo.

VÍCIO – Mas no caso da PEC da imunidade houve um vício maior de forma que pode ser alegado perante a Corte Suprema, segundo o professor da PUC-SP. “Houve um procedimento exageradamente rápido e simplificado de aprovação, o que impede que a sociedade controle, faça pressão, e é para isso que o parlamento serve”, diz.

“Esse trâmite agride a Constituição porque não permite que certos valores democráticos sejam observados, como o procedimento de debate, no qual seja respeitado o direito da minoria, no qual haja a possibilidade de a minoria se transformar em maioria”, completa Serrano.

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

João Paulo Saconi
O Globo

Relatório produzido por Facebook e Instagram mostra que, em 2020, as duas plataformas removeram cerca de 97,8 milhões de conteúdos que violaram as regras das plataformas contra a propagação de discursos de ódio. Divulgados nesta semana, os dados são globais e detalham numericamente o trabalho das duas redes sociais para fazer valer os chamados  “padrões da comunidade”.

Embora não sejam relativas somente ao Brasil, as informações dialogam com o ambiente hostil da internet no país, atualmente acentuado pela ofensiva de parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro contra gigantes da tecnologia. Eles reagem após diversas restrições a publicações desinformativas e tentam, via projetos de lei, impedir esse controle.

CONTAS DE TRUMP – Entre as principais críticas de bolsonaristas às “big techs”, estão a remoção de contas de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, e alertas sobre informações inverídicas ou distorcidas publicadas por Bolsonaro e aliados sobre a pandemia da Covid-19.

Em julho do ano passado, o Facebook e o Instagram derrubaram uma rede com 88 páginas e perfis, ligada a assessores de aliados do presidente brasileiro, por violações diversas das regras das plataformas, incluindo as que vedam discursos de ódio e utilização de contas falsas.

DISCURSOS DE ÓDIO  – O relatório recém-divulgado mostra que cerca de 81 milhões dos conteúdos removidos por se tratarem de discursos de ódio haviam sido publicados no Facebook. No Instagram, o número foi de 16,8 milhões. Os números de remoções chegaram a superar essas marcas, o que foi revertido porque os sistemas das duas empresas reativaram conteúdos após reavalições e contestações de usuários. No Facebook, essa restauração foi de cerca de 648,9 mil conteúdos, ante 99,9 mil no Instagram.

As remoções por discursos de ódio cresceram em 2020 em relação ao ano anterior. Em 2019, o Facebook apagou cerca de 20 milhões de conteúdos que agrediam, entre outras características, etnias, nacionalidades, deficiências, religiões, orientações sexuais e identidades de gênero. O número é quatro vezes menor do que o do levantamento mais recente. Não foram divulgados dados com esse mesmo afastamento temporal em relação ao Instagram.  

PRESSÃO INTERNACIONAL – O aumento expressivo das remoções em 2020 coincidiu com um período de pressão internacional para o que o empresário Mark Zuckeberg, responsável pelas duas marcas, agisse contra o ódio disseminado na plataforma. No início do segundo semestre, a campanha “Stop hate for profit” (“Pare o ódio pelo lucro”) promoveu um boicote aderido por mais de 600 marcas, que deixaram de anunciar temporariamente no Facebook e no Instagram enquanto não houvesse um endurecimento na fiscalização dos conteúdos veiculados nessas redes.

Com informações compiladas por trimestre, o relatório divulgado nesta quinta-feira também identifica, especificamente sobre o Facebook, os números de exclusões de spam (6,2 bilhões); contas falsas (5,8 bilhões); conteúdos com bullying e assédio (14,5 milhões); nudez e atividade sexual (139,9 milhões); pornografia infantil e exploração sexual (35,9 milhões); terrorismo (33,3 milhões), entre outros.

Antonio Fallavena

Quando as leis são claras eles distorcem-nas. Ter imunidade parlamentar não é, em qualquer país  democrático, autorização para dizer e fazer qualquer coisa. Isto só poderia acontecer em regime anárquico.

A imunidade pretendida pelo deputado Daniel Silveira é para não ser tolhido em ações do seu mandato e não para cometer crimes e abusos.

REPRESENTANTE DO POVO? – Quanto a ser julgado por seus eleitores, não vejo como justo ter de sustentar e aguentar alguém que, mesmo antes de assumir mandato, já muda de opinião.

Se são representantes, têm de representar e cumprir com o que assumem. Já pensou ficar esperando quatro anos e ele fazendo o que quer?

Ronaldo, temos de parar de aceitar sacanagem de empregados. Precisamos modificar o sistema e qualificar o voto do eleitor e a sua validade no processo. Paises de primeiro mundo têm leis muito mais duras e fiscalização. Aqui, pagamos e somos os palhaços! Somos mais de 210 milhões e ele são quantos? É o poste mijando no cachorro!

INSTITUIÇÕES CARCOMIDAS = É duro ter-se que lutar esperando apoio e atitudes de instituições que estão contaminadas, carcomidas e execradas, nas quais, ao longo do tempo, perdemos a confiança.

O deputado Daniel Silveira é um crápula, canalha, boçal, com muitos músculos e nenhum cérebro. Se não fosse punido pela “alta corte”, certamente seria acolhido nos braços da “boiada” que o elegeu e da maioria de seus pares na “casa mundana” (mal)dita do povo!

Se não for condenado por ministros do Supremo, que o Senado não tem coragem, vontade e caráter para julgar, sairia rindo, debochando e ameaçando a qualquer de nós! Por livre vontade, a Câmara não o condenaria e não pensaria em lhe retirar o mandato!

VOTOS COMO LIXO – Podres eleitores que, ganhando o direito de votar, usam seu voto como lixo fosse.

A democracia não pode sobreviver à falta de qualidade do voto, que elege representantes para administrar e legislar um país! É preciso fortalecê-la contra corruptos, vigaristas, ladrões, criminosos e até assassinos! Mas antes disso e para que o que vivemos na política não se renove, é preciso que o eleitor se responsabilize por aquilo que colocará na urna!

Nem em condomínio, o voto é tão ordinário como o que a maioria dos eleitores deposita na urna! De vereador a senador, de prefeito a presidente, sem conhecimento, sem entendimento, sem responsabilidade e sem responsabilização, a democracia perde toda sua essência, sua legitimidade, seu poder de dirigir, da busca de construções e soluções para um pais e uma povo!

APENAS NO PAPEL – Temos instituições, mas somente no papel e nos custos dos cofres públicos. Para tirar um eleito, temos de esperar que as instituições sejam inimigas; que o sujeito morra ou fique impossibilitado idade e sem saude; que seus pares sejam pressionados, fortemente pela sociedade.

Analise o quadro de hoje. A Suprema corte, com ministros que lá não deveriam estar, julga à “moda miguelão”, quando quer, do jeito que quer e mudando de opinião quando convém. O Senado continua sentado sobre pedidos de impeachment de ministros do STF. Não esqueçam: é o senado que sabatina e aprova e só ele pode tirar. Por fim, o executivo que, ao invés de chamar o povo para governar, precisa/aceita “negociar” a distribuição de cargos e verbas com o Congresso,

E nós pagando bilhões para assistir a isso! Sei há muito que, para não se estressar, só temos uma maneira: ser um idiota! Quem não conhece, não se aprofunda e sabe nada de nada, pode até ser feliz aqui no Brasil,

Presidente Macron, da França, usa a amizade com Raoni

Deu no site Sputnik

Decisão do maior banco da França de impor restrições de crédito à soja e pecuária em áreas da Amazônia soa alarme para a política ambiental do governo Bolsonaro. O banco francês BNP Paribas anunciou restrições ao fornecimento de crédito para empresas que venham comprando soja ou carnes advindas de regiões desmatadas na Amazônia e no Cerrado brasileiro a partir de 2008.

“A produção de carne bovina e soja no Brasil acelera o desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Seja legal ou ilegal, ela põe em risco a integridade ecológica e o futuro desses dois biomas”, disse o banco em comunicado, ressalvando que somente produtores que apresentarem estratégia para atingir o desmatamento zero até 2025 terão crédito liberado.

MÁ SINALIZAÇÃO – Além de exercer pressão sobre os produtores, a medida do BNP Paribas emite sinal para as principais negociadoras de commodities no Brasil, como a Cargill, Louis Dreyfus e Bunge.

E o ano de 2008 não foi escolhido a esmo: esta é a data da aplicação do novo Código Florestal, que anistiou produtores brasileiros, sob a condição de que não desmatariam no futuro.

“Agora temos a expectativa de novas anistias na região”, disse a analista de políticas públicas e gestão governamental, Thaís Brianezi.”Assim a fronteira segue avançando”. Segundo ela, a medida “no mínimo sinaliza que existe uma cobrança por boas práticas […], por cumprir o mínimo, por respeitar a legislação e o direito de todos ao meio ambiente, ao trabalho justo e decente”.

SERVE DE EXEMPLO – “É uma sinalização importante, principalmente se for seguida por outras organizações financeiras”, acredita Brianezi.

No tocante à Amazônia, a medida do BNP Paribas não deve afetar uma “produção grande em termos de volume, até por se tratar de uma área na qual a produção é historicamente ineficiente”.

“Mas temos o desafio da rastreabilidade: como você pode garantir que o produto é advindo dessas áreas?”, questionou Brianezi. Legislações anteriores contavam com a base de dados do Ibama para identificar áreas embargadas, mas entidades estão dizendo que “está cada vez mais difícil confiar nos dados do governo federal”.

CRITÉRIOS PRÓPRIOS? Nesse sentido, é necessário avaliar se o banco criará seus próprios critérios para definir quais áreas foram desmatadas a partir de 2008, ou buscará dados produzidos “no poder de comando e controle brasileiro”.

A medida gerou ceticismo por ter sido capitaneada justamente por um banco francês. A França, que possui território ultramarino na Amazônia, é um dos países mais atuantes em suas críticas à política ambiental do governo Jair Bolsonaro.

Além disso, Paris é acusada de utilizar a agenda ambiental para se proteger da forte concorrência do agronegócio brasileiro. O país cita o desmatamento na Amazônia como principal motivo para não ratificar acordo comercial com o Mercosul, que garantirIa maior abertura do mercado europeu para commodities brasileiras.

GUERRA COMERCIAL – “Sim, existe viva uma guerra comercial e uma guerra de subsídios”, confirmou Brianezi. “Não dá pra negar que existe esse lado. No entanto, o fato disso existir não pode ser usado aqui como desculpa para não melhorar as práticas ambientais”, argumentou a especialista.

Segundo ela, mesmo nas condições de uma guerra comercial, é necessário se perguntar “é mentira o que eles acusam? Não é. Realmente nós temos […] uma exploração ambientalmente degradante.”

“Então vamos provar que […] a gente tem comprometimento e esvaziar esse argumento para poder mostrar que essa preocupação não só é interesseira, como também infundada. Mas o problema é que agora ela não é infundada”, explicou Brianezi.

DESMATAMENTO RECORDE – De fato, durante os dois primeiros anos do governo Bolsonaro, a alta no desmatamento na Amazônia aumentou em média 82% em relação aos índices dos três anos anteriores.

“Como o Brasil está num momento de desmonte dos órgãos ambientais, de um discurso que opõe produção e meio ambiente, ficamos refém desse argumento interesseiro”, ponderou Brianezi.

A revogação de decretos de proteção ambiental pelo governo federal deixa vácuos de regulação que podem ser cada vez mais supridos por organizações privadas, como o BNP Paribas. “Poderá haver um aumento da pressão internacional, de sanções e embargos com a justificativa ambiental, principalmente, porque essa agenda ressoa bastante internacionalmente”, acredita a analista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG. Aqui dentro do país é possível “comprar” a consciência de parlamentares, magistrados e governantes. Mas lá fora essa possibilidade “non ecziste”, diria Padre Quevedo, porque é preciso enfrentar a realidade de maneira diplomática. Mas acontece que o Brasil não tem mais diplomatas, pois o chanceler transformou o Itamaraty num covil de trogloditas. (C.N.)   

Charge do Nani (Nanihumor.com)

Roberto Nascimento

Não vai adiantar nada o procurador-geral Augusto Aras recorrer a organismos externos, como a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), para impedir que o Superior Tribunal de Justiça investigue procuradores em conversas nada republicanas. Os advogados do Lula já tentaram essa artimanha, sem sucesso. Além do mais, o que o inquérito contra os procuradores afetaria os direitos humanos deles?

Essa vontade do Aras tem dois objetivos. O primeiro é voltar a ter a confiança da classe dos procuradores, perdida com o desmonte da Lava Jato, em trama urdida e executada metodicamente por ele, desde que foi nomeado por Bolsonaro, fora da lista tríplice.

O segundo objetivo é manter a classe de procuradores federais sob o manto do corporativismo, da imunidade de seus membros e dele em particular, contra a possível investigação de sentenças judiciais.

IGUALZINHO À PEC – No fundo e na forma, a iniciativa de Aras é semelhante à disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira, ao surpreender o país com a açodada tramitação da PEC da Impunidade.

Esse tipo de atitude mostra o desejo de serem melhores do que o povo, com a armadura dos privilégios, do foro privilegiado e da licença para fazerem o que der na telha.

Assim, o país vai virando uma casta superior, de super-homens inatingíveis, a margem da Constituição. Na prática, já estamos superando o sistema de Castas da Índia.

INVESTIGAR O MP – Não vejo nada de preocupante em o STJ investigar o Ministério Público Federal. Aliás, o Judiciário deveria investigar com o mesmo rigor o presidente da República, os ministros, os governadores e prefeitos, os parlamentares, como o senador do cuecão de dólares.

Isso faz parte da democracia. Quem investiga, tem que ser investigado também, em imunidades. Todos são iguais perante a lei, ou não! Quem passa dos limites e vai além, tem que sentar no banco dos réus, como todo mundo. Se provar a inocência, que seja absolvido; caso contrário, tem que pagar pelo suposto erro.

No caso dos procuradores, é óbvio que, antes de qualquer investigação, as fitas precisam se periciadas, uma providência que parece não interessar ao STJ…  

Brandão diz que não dá mais para aguentar o governo

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Quando recebeu o convite para assumir a presidência do Banco do Brasil, André Brandão, ficou entusiasmado. Ao ser sondado pelo amigo e presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ouviu dele que teria a garantia de pleno apoio do governo para fazer do BB uma instituição mais forte, moderna e competitiva.

Foi com essa garantia que trocou Nova York por Brasília em agosto de 2020. Um mês depois, já havia tomado posse cheio de planos.

POÇO DE DECEPÇÃO – Passados cinco meses no cargo, Brandão é um poço de decepção. Além de não ter o prestígio que acha que merece, tornou-se alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, que já o ameaçou de demissão e pode humilhá-lo em praça pública.

Não por acaso, Brandão tem dito a amigos que “não tem mais estômago para Brasília”. Por isso, colocou o cargo à disposição do presidente da República. Não quer mais ficar com a faca no pescoço de saber de sua demissão por meio de redes sociais, como ocorreu com Roberto Castello Branco, defenestrado da presidência da Petrobras. Nem ser obrigado a frequentar fanfarrices no Palácio do Planalto.

Brandão tem uma carreira sólida no mercado bancário. Passou por algumas das maiores instituições estrangeiras com atuação no Brasil, a mais recente delas, o HSBC. Não tem por que se submeter aos caprichos de Bolsonaro, que resolveu enterrar o projeto econômico liberal com o qual o governo se elegeu. “Foi só decepção”, diz Brandão, segundo relato de amigos.

“JÁ VAI TARDE” – No Palácio do Planalto, assessores de Bolsonaro dizem que Brandão “já vai tarde”. Eles ressaltam que nunca houve afinidades entre o executivo e o presidente da República, que quer um Banco do Brasil mais afinado com as políticas de governo.

Estão na disputa pela presidência do Banco do Brasil: Paulo Henrique Costa, atual presidente do Banco de Brasília (BRB); Antônio Barreto, secretário-executivo do Ministério da Cidadania; Gustavo Montezano, presidente do BNDES e amigo dos filhos de Bolsonaro; e Mauro Ribeiro Neto, vice-presidente Corporativo do BB.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diz a velha piada, sempre renovada, “o último a sair que apague a luz do aeroporto de Brasília”. (C.N.)

A imprensa dos EUA não se interessa mais por Donald Trump

Nelson de Sá
Folha

O cancelamento de Donald Trump em mídia social, a partir da primeira semana de janeiro, sobretudo por Facebook e Instagram, foi completado por sua supressão no noticiário americano. Trump sumiu de canais como CNN e MSNBC e até da Fox News de Rupert Murdoch, que se distanciou mais e mais. Também dos jornais.

Compreende-se assim, porque mal se noticiou, nesta semana, o apelo humilde que o ex-presidente dos Estados Unidos fez à chamada “suprema corte” do Facebook, para restaurar seu acesso.

NÃO HÁ PRESSA – Foi preciso que o site Insider, do grupo alemão Axel Springer, destacasse o trecho de uma entrevista da presidente da “corte” ao inglês Channel 4, confirmando ter recebido o pedido do “usuário” e dizendo não ter pressa para divulgar sua recomendação, talvez em abril.

Mark Zuckerberg, dono do Facebook, decidirá então se Trump pode voltar a ter voz em suas plataformas. Decisões semelhantes vêm espalhando tensão por outros países. Na quarta-feira (24), por exemplo, o Facebook decidiu derrubar todas as páginas ligadas ao novo governo de Mianmar.

No dia anterior, restaurou os links dos veículos jornalísticos australianos —que havia derrubado uma semana antes— depois de obter mudanças no projeto que regula a remuneração por uso de notícias pelas plataformas.

BLECAUTE DE NOTÍCIAS – “O Facebook agora pode oferecer a quantia que quiser, inclusive nada, sem risco de multa”, resumiu o Nieman Lab, de Harvard. Mas o blecaute de notícias serviu também para abrir os olhos das redações australianas e de outras pelo mundo.

Um dado chamou a atenção, de imediato: assim que os links da rede estatal de televisão ABC deixaram as plataformas, seu aplicativo disparou nas lojas de Apple e Google, tomando o primeiro lugar na Austrália.

No meio do confronto, o Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo, ligado à agência, foi entrevistar Sinead Boucher, executiva que desde 2017 comanda o Stuff, grupo noticioso neozelandês de maior audiência. São 400 jornalistas, a maior redação da Nova Zelândia, com diversas marcas, inclusive alguns dos principais diários do país.

FORA DAS REDES – Diante do blecaute na vizinha Austrália, a entrevista questionou-a sobre os efeitos da decisão do Stuff, em julho do ano passado, de retirar todo o seu conteúdo do Facebook e do Instagram.

A saída, na verdade, havia começado em 2019, quando o grupo parou de gastar com publicidade nas plataformas depois do massacre de Christchurch — quando um australiano matou 51 muçulmanos em duas mesquitas, com transmissão ao vivo pelo Facebook. Aquela primeira medida, conta Boucher, já mostrou “efeito zero no nosso tráfego”.

Na segunda iniciativa, ao retirar todo o conteúdo, o tráfego até aumentou, em 5%, embora o dado deva ser relativizado porque foi ano de eleição e pandemia, que resultariam em crescimento maior.

NÃO HOUVE A QUEDA – “Nós achamos que podíamos ter crescido mais, mas não foi desastroso, de forma alguma”, diz A diretora Boucher. “Estávamos preparados para uma grande queda, e isso não aconteceu.”

Voltando à Austrália, uma constatação paralelafoi que as plataformas se tornaram menos polarizadas com o blecaute, sem os comentários furiosos sobre as notícias.

“Facebook não é lugar para notícias ou para organizações noticiosas” concluiu Emily Bell, da Universidade Columbia, de Nova York.