A informação foi dada pelo atual ministro, Victor Godoy

Julia Affonso, Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

Com poder sob a agenda do então ministro Milton Ribeiro, os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura também cooptaram um servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) para agilizar a liberação de recursos. Além de cobrar propina de prefeitos até em ouro, os religiosos teriam subornado como uma motocicleta um servidor do fundo que concentra a maior parte da verba da Educação.

O relato do suposto suborno foi narrado pelo atual ministro, Victor Godoy, e está registrado no inquérito aberto para investigar corrupção na gestão de Milton Ribeiro no MEC.

COTA DE CIRO NOGUEIRA – O FNDE concentra a maior fatia de recursos destinados a investimentos em educação e é presidido por Marcelo Ponte. Ele chegou ao cargo por indicação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de quem foi chefe de gabinete. Relatório da CGU registra relato de Ponte ao atual ministro da Educação, Victor Godoy.

Segundo o parecer, um servidor do FNDE identificado como “João” ganhou uma motocicleta do pastor Moura. O funcionário foi exonerado e o caso é investigado pela CGU.

Os pastores não tinham vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino e facilitavam o acesso de prefeitos ao então ministro. A dupla participava de agendas fechadas para discutir o uso de recursos destinados à educação.

NOMEAÇÃO FRUSTRADA – A relação de Ribeiro com os religiosos era tão próxima que, no ano passado, o então ministro quis nomear Arilton Moura em um cargo no MEC.

A ideia inicial era que o religioso ocupasse um posto no gabinete de Ribeiro. Como não havia vaga, Victor Godoy – à época, secretário executivo da pasta – ofereceu uma posição em sua área com salário de R$ 10.373,30. Moura ficou “descontente com a remuneração”, externou sua insatisfação na frente de servidores e solicitou posto “com melhor vencimento”.

A nomeação do pastor Arilton Moura foi barrada pela Casa Civil. Relatório da CGU não esclarece o motivo do impedimento. A solução encontrada pelos pastores foi a nomeação do advogado Luciano Musse. O chefe de gabinete do ministro da Educação, Djaci Vieira de Sousa, relatou que já se sabia internamente que Musse tinha feito parte da comitiva dos pastores.

VELHOS PARCEIROS – Antes de ocupar o cargo no MEC, Musse acompanhava os religiosos em agendas no gabinete de Ribeiro. No dia 6 de janeiro de 2021, os registros oficiais da pasta mostram uma “visita de cortesia” de Moura em que ele estava acompanhado pelo advogado. Em ao menos outras quatro agendas oficiais, a presença de Musse como integrante da comitiva dos pastores também foi registrada.

Sem vínculos com o setor de ensino e sem possuir cargo público, o grupo de pastores passou a comandar a agenda do ex-ministro Milton Ribeiro, da Educação

Servidores do gabinete do ministro afirmaram à CGU que alertaram Ribeiro sobre o “comportamento estranho” dos religiosos e relataram “desconforto” com as idas frequentes da dupla à pasta. A chefe da assessoria de agenda do gabinete do ministro da Educação, Mychelle Braga, disse que “nenhuma pessoa ou outra autoridade esteve naquelas dependências com a frequência do pastor Arilton”. Outra servidora listou eventos oficiais em que os pastores eram os “protagonistas”, já que eram eles que marcavam os compromissos e intermediavam o contato com prefeitos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais incrível nisso tudo é que os pastores evangélicos se julgavam acima da lei e da ordem, pensavam (?) que jamais seriam desmascarados. E agora eles estão tirando votos de Bolsonaro na reta final da campanha. E como dizia o escritor e estadista alemão Johan Goethe, “dize-me com quem andas e dir-te-ei quem és”. Como se sabe, Goethe era cristão, mas abominava a exploração da fé, e, mais especificamente, da cruz. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor, músico e compositor carioca Noel de Medeiros Rosa (1910-1937) compôs “Três Apitos”, em 1933, samba que traz no título o espaço social da época, no qual se desenvolve a emergente sociedade industrial brasileira, que originava duas classes sociais nascentes: a burguesia industrial e o proletariado tipicamente urbano, que começa a surgir com o início do desaparecimento das oligarquias agrícolas. Tanto que a letra do samba-canção relata a paixão de Noel Rosa por uma moça que trabalha em uma fábrica de tecidos, portanto, no novo espaço criado pela industrialização no pais. “Três Apitos” foi gravado por Aracy de Almeida, em 1951, pela Continental.

TRÊS APITOS
Noel Rosa

Quando o apito da fábrica de tecidos
Vem ferir os meus ouvidos
Eu me lembro de você
Mas você anda
Sem dúvida bem zangada
E está interessada
Em fingir que não me vê

Você que atende ao apito
De uma chaminé de barro
Por que não atende ao grito tão aflito
Da buzina do meu carro?

Você no inverno
Sem meias vai pro trabalho
Não faz fé com agasalho
Nem no frio você crê
Mas você é mesmo
Artigo que não se imita
Quando a fábrica apita
Faz reclame de você

Sou do sereno
Poeta muito soturno
Vou virar guarda noturno
E você sabe porque
Mas você não sabe
Que enquanto você faz pano
Faço junto do piano
Estes versos prá você

Nos meus olhos você vê
Que eu sofro cruelmente
Com ciúmes do gerente impertinente
Que dá ordens a você

Rebelo de Sousa virá ao Brasil duas vezes antes das eleições

Eliane Cantanhêde
Estadão

Ao vir ao Brasil duas vezes no mesmo semestre, às vésperas das eleições, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, de Portugal, um país invadido por brasileiros, cria uma situação ruim, desconfortável, e outra boa, neutralizante. A ruim é que as visitas e fotos podem ser interpretadas como apoio à reeleição de Jair Bolsonaro. A boa é que, com ele e outros estrangeiros, Bolsonaro vai pensar duas vezes antes de repetir nos 200 anos da Independência as ameaças à democracia do ano passado.

No último encontro, Rebelo de Sousa ficou chocado com Bolsonaro, que, isolado no mundo, sem entender de geopolítica internacional nem de questões bilaterais, saiu contando piadas de péssimo gosto.

DEU SEU RECADO – Então, por que se dispõe a vir novamente ao Brasil duas vezes, em julho e em setembro, com o risco de Bolsonaro ameaçar descumprir ordem judicial e dar golpes? Porque ele não tinha como negar o convite feito aos líderes dos nove países de língua portuguesa e porque, com convidados internacionais, Bolsonaro terá coragem de ameaçar eleições, Supremo, democracia?

Rebelo de Sousa deu seu recado na conferência “Brasil-Portugal: perspectivas de futuro”, da Fundação Calouste Gulbenkian: governos vêm e vão, o que importa é o povo.

E, sem citar Bolsonaro, disse que viria ao Brasil a convite do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – que estava presente, ao contrário de Arthur Lira, da Câmara, e do chanceler Carlos França, que não apareceram. O governo só foi representado pela embaixada.

UMA BOA RESPOSTA – Pacheco também deu seu recado. Fez uma lista de avanços do Brasil nos últimos governos, como Plano Real, Bolsa Família e reforma da Previdência e, sem citar Bolsonaro, disse o que brasileiros e portugueses queriam ouvir: as instituições brasileiras, a começar pelo Senado, estão prontas para defender as eleições e a democracia.

Rebelo de Sousa também tratou carinhosamente Marina Silva no seu discurso e ao se apresentar a ela: “Então, é a senhora que tanto encanta os portugueses?”.

Em jantar em Queluz, onde d. Pedro I nasceu e morreu, o presidente conduziu Pacheco e Marina para conhecer os salões impregnados de história.

TOM DE DESAGRAVO – A deferência com a ex-ministra teve um tom de desagravo, após resistências brasileiras a ela na conferência, em meio a desastre ambiental, Amazônia, reservas indígenas e o assassinato brutal de Bruno Pereira e Dom Phillips.

Ou seja: o presidente português deixou claro lá e deixará claro cá que não se mete em questões internas e não apoia nem rejeita candidatos nas eleições brasileiras.

 Ah! Para enterrar qualquer dúvida, Rebelo de Sousa também deverá se encontrar com Lula.

Charge do Duke (O Tempo)

Luana Patriolino
Correio Braziliense

No relatório que remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve que havia, dentro do Ministério da Educação (MEC), uma estrutura para a “cooptação de prefeitos” por meio de liberação de verbas, que envolveria o gabinete paralelo formado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

O documento, ao qual o Correio teve acesso, mostra também que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria se reunido 18 vezes com os dois religiosos que estão sendo apontados como operadores do esquema irregular.

COOPTAÇÃO DE PREFEITOS – Segundo o documento da PGR, “de tudo o que foi apurado até o momento, percebemos que Arilton tinha, sim, participação ativa junto a prefeitos no que diz respeito a assuntos relacionados ao Ministério da Educação. Foi citado pelos prefeitos de Jaupaci-GO, Jandira-SP e Luis Gonzaga-MA, em algo que chamamos de ‘cooptação de prefeitos’, sendo uma de muitas outras participações dessa personagem no contexto dos crimes aqui investigados”.

O material encaminhado ao Supremo tem 398 páginas. A PGR apontou, ainda, que Ribeiro se reuniu 18 vezes com Gilmar e Arilton em um período de 15 meses.

“Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura teriam se reunido com o ministro da Educação por 18 vezes nos últimos 15 meses, além de haver menção de viagens domésticas na companhia do ministro”, diz o relatório.

DIVERSOS CRIMES – Ribeiro foi preso em uma investigação que apura o envolvimento nos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência em um suposto esquema para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com base em documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O caso foi descoberto em março passado.

Em áudios divulgados pela imprensa, o ex-ministro afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos e ainda citou que o favorecimento era um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Porém, em depoimento, Ribeiro disse que as palavras foram colocadas fora de contexto e que usou o termo apenas para prestigiar os religiosos, sem intenção de favorecer alguém.

“Aquela afirmação, a da gravação, foi feita como forma de prestigiar o pastor Gilmar, na condição de líder religioso nacional, não tendo qualquer conotação de enfatizar que os amigos do pastor Gilmar teriam privilégio junto ao FNDE ou ao Ministério da Educação”, observa a PGR.

UM QUILO DE OURO – No relatório, é destacado o trecho no qual prefeitos teriam confirmado a influência de Gilmar e Arilton junto ao MEC. “Menciona, ainda, que ‘o prefeito de Luis Domingues (MA) teria sido recebido pelo ministro de Estado da Educação no próprio Ministério em abril de 2021 e, após a reunião, em um almoço em restaurante em Brasília, Gilmar Silva dos Santos cobrou-lhe uma soma em dinheiro para protocolar no MEC seus pedidos. E que após a liberação dos recursos pelo Ministério deveria pagar-lhe ‘1 quilo de ouro'”.

De acordo com o documento, Arilton teria ficado em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal. Já Gilmar disse que mantinha relações com Ribeiro apenas por questões religiosas — além de negar todas as acusações.

“Que tem um relacionamento eclesiástico com Milton Ribeiro, ex-ministro da educação e com o pastor Arilton; que não atuou em nome do ex-ministro da educação Milton Ribeiro na tratativa com prefeitos municipais ou governadores ou qualquer outra autoridade; que não atuou na arregimentação de prefeitos municipais ou governadores ou qualquer outra autoridade para favorecimento ou facilitação em processos”, salienta o relatório.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais incrível é que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada evangélica, avalia que a prisão do ex-ministro foi juridicamente errada. “Não quero acreditar que tenha sido prisão política. Mas, até agora, prova nenhuma foi colocada”, disse o parlamentar, correligionário e apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Nenhuma prova? Deve ser Piada do Ano. (C.N.)

Castello Branco aproveitou e chamou Bolsonaro de psicopata

Malu Gaspar e Johanns Eller
O Globo

Senadores de oposição protocolaram nesta terça-feira (28) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a quebra de sigilo de dados e telemático de Roberto Castello Branco, que presidiu a Petrobras entre 2019 e 2021, e do celular funcional de Jair Bolsonaro.

No último sábado, o site Metrópoles divulgou uma troca de mensagens entre o executivo e o ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes, em uma lista de economistas do WhatsApp, na qual Castello Branco, demitido após intensa fritura pública instigada por Bolsonaro, declarou ter devolvido seu celular corporativo à estatal com conteúdos que incriminariam o presidente.

CELULAR INTACTO – No diálogo, o ex-presidente da Petrobras não detalha que tipo de crimes seriam comprovados pelo histórico do dispositivo, mas assegura ter devolvido o aparelho “intacto”, com mensagens e áudios que comprometeriam o presidente da República.

Na mensagem, Castello Branco chega a chamar Bolsonaro de “psicopata” por alimentar teorias conspiratórias sobre o setor energético brasileiro.

A notícia-crime contra Castelto Branco e Bolsonaro é assinada pelos senadores petistas Paulo Rocha (PA), Humberto Costa (PE), Fabiano Contarato (ES), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS) e Rogério Carvalho (SE).

GRAVES FATOS – A notícia-crime solicita a quebra do sigilo “para fins de apuração de graves fatos que indiciam, em tese, incursão em crimes de responsabilidade e possíveis crimes contra a administração pública”.

Os senadores afirmam ainda que o conteúdo das conversas coloca em xeque a governança interna e o compliance da Petrobras. A peça também pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada a oferecer denúncia contra Bolsonaro, que detém foro privilegiado.

Procurado, o economista Roberto Castello Branco disse que não faria comentários sobre o caso.

Marcos Nobre afirma que o bolsonarismo veio para ficar

Naief Haddad
Folha

Impressionado com os atos de raiz golpista do 7 de Setembro do ano passado, liderados pelo presidente Jair Bolsonaro, e com a ausência de reação dos políticos e da sociedade, Marcos Nobre decidiu se lançar mais uma vez ao que chama de “diagnóstico do tempo presente”. Em “Limites da Democracia”, com lançamento nesta terça (28), em São Paulo, ele enfrenta os dez anos seguintes. Não são, como diz, quaisquer dez anos.

O último livro do professor do departamento de filosofia da Unicamp com esse tipo de abordagem discute a fundo o passado recente e a atualidade da política brasileira e avalia caminhos possíveis para o futuro— havia sido “Imobilismo em Movimento”, publicado em 2013.

ANOS PERDIDOS – “São dez anos de brutal crise econômica e social, de instabilidade política permanente, de desastres ambientais sem precedentes, de ameaça direta à democracia e à vida”, escreve Nobre, também presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).

O livro vai em busca das motivações e dos efeitos das manifestações de junho de 2013, a partir das quais se consolidou o que o autor chama de “oposição extrainstitucional”.

Os anseios desses grupos encontraram eco na Lava Jato, operação que “acabou se mostrando, para uma enorme parcela do eleitorado, a última instância recursal da política, o único caminho institucional disponível para a canalização de sua insatisfação”. A Lava Jato insuflou as “novas direitas”, observadas em minúcia ao longo do livro, e manteve o sistema político acuado, o que contribuiu de modo decisivo para o impeachment de Dilma Rousseff.

GOVERNO DIGITAL – É de Michel Temer o último governo federal analógico, o que talvez soe como um dado pitoresco, mas é bem mais do que isso. Está nesse terreno um dos pontos fortes de “Limites da Democracia”. Com base em estudos acadêmicos do Brasil e do exterior, muitas vezes reinterpretados por Nobre, o livro demonstra a impossibilidade de radiografar a realidade política do país sem uma percepção detalhada dos avanços digitais.

O autor observa o bolsonarismo sob vários ângulos, entre eles, como um “partido digital”, um conceito criado pelo sociólogo italiano Paolo Gerbaudo para definir organizações que tenham expressão eleitoral, estejam mobilizadas permanentemente e sejam capazes de hackear (ou parasitar) partidos institucionalizados.

Importa menos a sigla à qual Bolsonaro está formalmente vinculado —no caso, o PL. Para líderes de vertente autoritária como ele, vale, sobretudo, a força do “partido digital”.

JÁ GANHOU – Essa é uma das razões para que Nobre, ao fim do penúltimo capítulo, conclua: “Perdendo ou ganhando a eleição em 2022, o bolsonarismo já ganhou. Derrotá-lo será tarefa para muitos anos”.

“É enorme o grau de organização e de engajamento [do bolsonarismo]”, diz à reportagem. “Quer um exemplo? O 7 de Setembro de 2021. Não foi dirigido ao bolsonarismo em geral, a esses cerca de 30% que o apoiam. Foi, na verdade, dirigido ao núcleo duro do ‘partido digital bolsonarista’, que é um núcleo autoritário. E os estudos mostram que a mobilização foi muito capilarizada”.

“Apesar de tudo o que aconteceu nos últimos três anos e meio, Bolsonaro mantém por volta de 30% de apoio e não é um apoio da boca para fora, existe um alto grau de engajamento”, afirma. “É muito razoável imaginar que Bolsonaro consiga manter essa base antissistema ao seu lado, mesmo que perca a eleição”.

GOLPE EXISTE – Além disso, como o presidente do Cebrap tem dito nos últimos anos, a questão central para o bolsonarismo não é eleitoral. “O campo democrático continua jogando amarelinha eleitoral enquanto Bolsonaro monta o octógono do MMA do golpe. Que dará como for possível. Conseguindo a reeleição e fechando o regime desde dentro, produzindo um caos social duradouro, aguardando o fracasso do seu sucessor e as eleições de 2026, dando um golpe em moldes mais clássicos.”

Em algumas passagens de “Limites da Democracia”, Nobre se dedica a desmontar interpretações que se tornaram corriqueiras a respeito de episódios e movimentos desses últimos dez anos. Veja três delas:

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Análises engajadas desse tipo não têm a menor importância. Como diz o esquerdista Thomas Piketty, as análises precisam ser imparciais para terem alguma validade. E, nesse aspecto, todos devem concordar com o mestre francês. (C.N.)

Pastor recusou o emprego e o ministro logo ofereceu outro

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

Em relatos na investigação sobre irregularidades no Ministério da Educação, servidores da pasta disseram que o ex-ministro Milton Ribeiro recebia com frequência o pastor Arilton Moura no gabinete e também em casa. Segundo esses relatos, Ribeiro chegou a oferecer um cargo no MEC para o pastor, que teria recusado por considerar baixa a remuneração de R$ 6 mil.

Ribeiro foi alvo de operação da Polícia Federal na semana passada. Ele chegou a ser preso, mas depois foi solto, por determinação judicial, assim como o pastor Moura e o também pastor Gilmar Santos. O ex-ministro e os pastores são suspeitos de participarem de um esquema no MEC de liberação de verbas do ministério para projetos em municípios em troca de propina.

CARGO DAS – O ex-assessor Albério Rodrigues disse que um dos momentos de maior risco para a imagem do MEC foi quando Ribeiro tentou dar um cargo de nível DAS-3 a Arilton Moura na pasta.

De acordo com o ex-assessor, o pastor considerou a remuneração de R$ 6 mil insuficiente e reivindicou outro cargo, com salário superior. Milton Ribeiro, então, o indicou para gerente de projeto na Secretaria-Executiva do MEC, com vencimentos de R$ 10 mil mensais, mas a nomeação foi barrada pela Casa Civil.

Em maio, o atual ministro, Victor Godoy, que na gestão de Ribeiro era secretário-executivo, publicou uma nota oficial afirmando que, após a indicação de Arilton ter sido negada pela Casa Civil, o então ministro indicou Luciano Musse para assumir a função que seria do pastor. Musse também foi alvo da operação da PF na semana passada.

DEPOIMENTOS – Os relatos de servidores do MEC sobre as denúncias na pasta foram dados para a Controladoria-Geral da União e embasaram a operação da PF. Essa é uma segunda investigação da CGU, aberta em março deste ano, após a imprensa ter revelado as suspeitas de irregularidades no MEC. Antes, em 2021, a CGU tinha uma investigação sobre o caso, mas encerrou os trabalhos alegando que não havia indícios de envolvimento de autoridades.

No relato à CGU, a chefe da Assessoria de Agenda do gabinete do ministro da Educação, Mychelle Rodrigues Braga, afirmou que “durante a gestão de Milton Ribeiro nenhuma outra pessoa ou autoridade esteve naquelas dependências com a frequência do pastor Arilton”.

O ex-assessor Albério Rodrigues Lima afirmou também que a partir de maio de 2021 Milton Ribeiro concedeu espaço mais privilegiado aos pastores Gilmar e Arilton, quando passou a recebê-los em sua própria residência.

AVIÃO DA FAB – Segundo os relatos de servidores, Ribeiro também autorizou que Moura pudesse acompanhá-lo em uma viagem em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

“Ocorre que, de acordo com a sra. Mychelle, o ministro Milton Ribeiro havia solicitado que o pastor Arilton viajasse em sua companhia com avião da FAB no trajeto entre Brasília e Alcântara no dia 26/05, o que somente não veio ocorrer por fatores alheios a vontade dos envolvidos”, afirma o material da CGU.

O ex-ministro, de acordo com os servidores, foi alertado de que a ação dos pastores no MEC causaria riscos para a imagem do ministério.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está mais do que comprovado que houve uma Farra do Boi no Ministério da Educação. Num país sério, como a matriz U.S.A., os envolvidos estariam presos e pegariam uma cadeia prolongada, mas aqui na filial Brazil a impunidade é mais do que garantida, fazendo envergonhar as pessoas honestas, como dizia Ruy Barbosa, e de lá para cá a situação só piorou. (C.N.)

Charge do NEF (Arquivo Google0

Durante cerca de 20 anos o economista Cláudio Salm, ex-diretor do IBGE, foi freguês da operadora de saúde privada Unimed. Diagnosticado com um câncer de pulmão, recorreu a um medicamento importado. Como o fármaco não estava na lista da Anvisa, foi à Justiça e obteve uma liminar que lhe assegurava o reembolso.

Meses depois, em abril de 2006, o remédio entrou na lista da agência. Em agosto de 2019 Cláudio Salm morreu.

COBRANÇA – A Unimed está na Justiça, cobrando R$ 176 mil ao espólio do falecido.

Como o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras não são obrigadas a reembolsar o custo de medicamentos que não estão no rol da Anvisa, ficou a questão:

Se a Justiça concedeu uma liminar quando o remédio não está na lista e depois ele é incluído, o espólio do freguês tem que pagar?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ciência do Direito é baseada na Lógica. Nenhum conceito que seja ilógico pode ser transformado em lei. Essa questão do plano de saúde contra o falecido não tem lógica, conforme Elio Gaspari assinala. Mas acontece que no Brasil de hoje os juízes são como Eremildo, o Idiota, e podem decidir do jeito que bem entendem, desprezando a lei e a lógica (Teoria da Razoabilidade), como aconteceu no Supremo quando Fachin cancelou as condenações de Lula da Silva, em placar de 8 a 3. (C.N.)

Lira assumiu antecipadamente o semipresidencialismo

Thiago Prado
O Globo

Na manhã da última segunda-feira, 20, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se preparava para a reunião de líderes que debateria medidas para conter os reajustes da Petrobras nos combustíveis quando recebeu a ligação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em debate, as reclamações do governador do Rio, Cláudio Castro (PL-RJ), ao líder do Centrão sobre a demora do governo federal em aceitar a renovação do regime de recuperação fiscal do Rio. “Paulo, ele é nosso aliado, o que respondo para ele aqui?”, questionou Lira.

ACORDO FECHADO – Cerca de 48 horas depois, o Palácio Guanabara anunciou a formalização do acordo com a União, que vinha se arrastando desde a recusa do Tesouro Nacional às condições apresentadas pelo governo estadual em janeiro.

Acenos do presidente da Câmara a partidos aliados se acumulam nos últimos meses, de olho na reeleição ao próprio cargo na próxima legislatura, disputa que ocorrerá em fevereiro de 2023.

Para o caso de derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) e vitória do ex-presidente Lula (PT), cenário que ganhou força para lideranças do Centrão devido ao aumento da inflação e à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro (Educação), Lira também já se move. Ampliou conversas com partidos de oposição e tem se aproximado do presidente do PSD, Gilberto Kassab, que sinaliza nos bastidores que apoiará o petista em um segundo turno contra Bolsonaro.

OPERAÇÃO CASADA – Lira vem amarrando o apoio de Kassab à sua reeleição em uma operação casada com a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao comando do Senado.

Os movimentos coincidem com conversas recentes de Kassab para apoiar a candidatura de Tarcísio Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo, podendo até ser suplente do pré-candidato da chapa ao Senado, José Luiz Datena (PSC).

O presidente da Câmara entende que, com o apoio das futuras bancadas de PL, PP, Republicanos e PSD, terá a adesão de cerca de 200 deputados logo no início da disputa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a chave do cofre do orçamento secreto em suas mãos. Arthur Lira não terá o menor problema para ser reeleito à presidência da Câmara e continuar a exercer seus podres poderes semipresidencialistas. O acerto com Kassab não tem a menor necessidade. É até uma redundância. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NST Total)

Marcus André Melo
Folha

O voto útil é um subtipo de voto estratégico. Nele o eleitor(a) não quer “desperdiçar o voto”: se sua primeira preferência não tem chance de vitória, acaba optando pela que rejeita menos entre aquelas com mais chances.

Há outros subtipos:

1: Voto em partidos pequenos para que logrem atingir cláusulas de barreira, viabilizando coalizões de governo lideradas por partidos grandes que sejam a primeira preferência do eleitor (ex., Alemanha: eleitores do CSU/CDU que votam no FDP).

2: Voto em adversário mais fraco no primeiro turno, que seria mais facilmente derrotado pelo candidato de primeira preferência no segundo.

3: Voto em opções rivais buscando sinalizar insatisfação com o partido de primeira preferência que já tenha eleição garantida (ex., França, como mostrou Piketty, que formalizou o argumento).

CARACTERÍSTICAS – O voto estratégico acontece assim sob qualquer regra eleitoral e para diferentes tipos de eleições e sistemas de governo. Ele tem duas características básicas: nele o eleitor não vota na sua primeira preferência (quando o faz, o voto é “sincero”, no jargão) e age levando em conta o resultado final.

O voto estratégico caracteriza apenas o segmento que tem preferência por “partidos não viáveis” (todas as opções fora os dois contendores principais).

Nessa perspectiva, na ausência de um candidato da terceira via, o voto estratégico caracterizaria o universo dos eleitores que não têm Lula ou Bolsonaro como primeira opção. A chapa Tebet/Tasso, que surgiu por default, não por concertação, muda radicalmente o cenário do primeiro turno.

VOTAR SINCERAMENTE – Esse segmento, estimado em 27% do eleitorado em abril de 2021, deixaria de votar estrategicamente e passaria a votar “sinceramente”.

Polarizações tripolares não são incomuns. Sartori fez estudo clássico sobre elas no pós-Guerra.

A questão fundamental então é se o crescimento nas pesquisas das duas candidaturas e a consequente desidratação do segmento revela consolidação do voto ou reflete o comportamento estratégico dos eleitores. E mais importante: se haverá reversão para o voto “sincero”.

VOTO ESTRATÉGICO – Análises comparativas mostram que o voto estratégico será tanto maior quanto mais acirrado o pleito, porque cria incentivos para que o eleitor possa influenciar o resultado.

O efeito da intensificação da polarização, no entanto, dependerá da localização dos eleitores na distribuição de preferências (se nos polos ou no centro): para eleitores centristas, aumentará o custo psicológico de mudar o voto.

Quanto mais afastados os polos do centro (mediana), maior o custo. Dada a natureza afetiva da polarização, a dupla rejeição das alternativas — mais que aspectos programáticos — terá papel crucial para a chapa.

Paes de Andrade quer mudar logo a diretoria da estatal

Malu Gaspar
O Globo

A expectativa de que o novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, vá trocar toda a diretoria da companhia, já fez com que alguns dos atuais diretores e gerentes executivos começassem a procurar emprego na iniciativa privada. Pelo menos dois diretores e um gerente-executivo já tomaram essa iniciativa, temendo pelo futuro da empresa.

Para eles, mais do que trabalhar para reduzir o preço dos combustíveis, a tendência é que a diretoria escolhida por Paes de Andrade trabalhe para promover interesses das correntes do Centrão que batalharam publicamente pela saída de José Mauro Coelho da presidência.

LIRA PRESSIONA – O mais aguerrido dos defensores da troca no comando da Petrobras foi o presidente da Câmara, Arthur Lira, que nos últimos dias disse a mais de um interlocutor na Câmara ter expectativa de indicar um diretor.

Lira pediu a renúncia de José Mauro publicamente e chegou a ameaçar abrir uma CPI para investigar os gastos da empresa com diárias de viagem e passagens de avião.

Desde que a indicação de Paes de Andrade foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro, Lira se reuniu e conversou por telefone com diversos executivos de mercado, para convidá-los para compor o conselho da companhia. A atitude causou estranheza em dois dos executivos procurados, uma vez que cabe ao conselho supervisionar o trabalho da diretoria e não o contrário.

A PEÇA-CHAVE – O escolhido pelo Planalto para ser presidente do Conselho, Gileno Gurjão Barreto, é o presidente do Serpro, a estatal de tecnologia do governo, que até outro dia era comandada por Paes de Andrade na secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que agora será presidente da Petrobras.

O próprio Barreto confidenciou aos interlocutores no governo nos últimos dias que a ordem do governo é trocar toda a diretoria.

Para os principais executivos da Petrobras, deixar o cargo neste momento significaria abrir mão da metade do bônus previsto para o ano. É o que prevê a regra na Petrobras e o que torna a saída voluntária bem mais difícil de acontecer.

PROCURAR VAGA – Ainda assim, segundo um dos executivos de mercado que foi procurado por colegas da Petrobras, há quem considere que vale a pena tentar uma vaga fora da empresa e tentar compensar essa perda no novo emprego.

“Eles estão desanimados, não confiam no novo presidente. Acham que o Caio está vindo para desfazer tudo o que foi feito nos últimos tempos”, comentou esse executivo.

Entre as “coisas que foram feitas” está a venda de ativos, como refinarias, a BR Distribuidora e uma fábrica de asfalto – além, é claro, da política de preços dos combustíveis em paridade com o mercado internacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é o fim do mundo. Basta fazer alguns ajustes na política de preços para a empresa continuar gerando bons lucros, mas ajudando a controlar a inflação, ao invés de provocá-la incessantemente. (C.N.)

Charge do Cícero ( Arquivo Google)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Não há dúvida: quem está doente ou tem um parente doente entrará na Justiça para obrigar seu plano de saúde a cobrir um tratamento ou remédio que não estão no contrato nem no rol de atendimentos fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Há, entretanto, uma condição: a família precisa ter dinheiro para contratar, primeiro, o plano de saúde, claro, e depois os advogados. Mais um ponto: o plano de saúde privado não é acessível para a maioria da população. São 50 milhões de segurados, ou 23% dos brasileiros.

ATENDIMENTO LIMITADO – O tema aqui em debate interessa, portanto, especialmente à classe média e aos mais ricos. Trata-se da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 8 de junho, segundo a qual o rol de atendimentos fixado pela ANS é taxativo — a operadora do plano não é obrigada a atender casos ou fornecer remédios que não estejam previstos no rol da ANS.

Pela lógica econômica, a decisão é correta. Do ponto de vista da operadora, resta uma informação clara sobre que serviços deve prestar e, pois, que custo deve estimar e que preço cobrar. Para quem contratou o plano, vale a mesma lógica: sabe o rol obrigatório (ou taxativo) e pode, portanto, acrescentar no contrato atendimentos que considera importantes em seu caso pessoal. Também pode escolher o seguro que mais lhe interessa.

Se o plano é empresarial, também vale a lógica da previsão e segurança jurídica. A empresa tem informação clara sobre o que pode ou deseja oferecer a este ou àquele funcionário. Para o empregado, igualmente: tem informação do que lhe está acessível.

AGORA, AS CRÍTICAS – A primeira delas queixa-se da demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em validar o uso de medicamentos novos. E também da demora da ANS na atualização do rol de atendimentos.

Ocorre que a decisão do STJ prevê exceções, exatamente nesse sentido. A operadora deverá pagar tratamento fora do rol desde que tenha eficácia cientificamente comprovada. Acontecem casos assim: o médico esgotou todos os recursos disponíveis no Brasil e ficou sabendo de um novo medicamento, em uso nos EUA ou na Europa, que pode servir para aquele caso.

Há dois caminhos aqui. O primeiro é uma negociação técnica entre o médico (a clínica, o hospital) e a operadora do plano. O segundo é o recurso à Justiça. Aqui ficou mais caro, mais demorado.

DIREITOS HUMANOS – Mas há um segundo tipo de crítica, um argumento sobre direitos humanos e do cidadão. Trata-se do recurso à letra da Constituição: saúde é direito de todos e dever do Estado, Artigo 196, que ainda especifica o “acesso universal e igualitário” aos serviços de saúde.

E aqui tudo fica embaralhado. Se a Constituição fosse literalmente cumprida, não existiriam as operadoras privadas. Todo brasileiro saberia que o Estado proveria acesso gratuito a qualquer atendimento de saúde. Todo mundo estaria no Sistema Único de Saúde, o SUS.

Como a gente sabe que não é assim, os cidadãos que têm mais dinheiro compram seguros de saúde e se associam a planos. Logo não se trata mais do Estado, mas de uma relação privada entre entes privados, a pessoa jurídica da operadora e a pessoa física contratante do serviço.

TUDO REGULARIZADO – Esse contrato não se dá numa terra de ninguém, mas num ambiente regulado por uma agência pública. As pendências deveriam ser resolvidas nesse ambiente, como prevê a decisão do STJ.

Na medida em que se invoca o direito universal à saúde, mas determinando que uma entidade privada, e não o Estado, tome as medidas práticas (que custam dinheiro) para fazer valer esse direito, caímos na insegurança econômica e jurídica. A operadora privada não mais saberá o alcance de sua obrigação e, logo, seu custo, pois poderá ser obrigada judicialmente a prestar qualquer tratamento.

A consequência disso está na cara: o plano fica mais caro, pois o custo inclui a imprevisibilidade. Logo, cada vez menos acessível. É o que já acontece.

E a judicialização do SUS? Pois é. Voltaremos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vamos aguardar o próximo artigo de Sardenberg, um mestre do jornalismo. Esta é a questão mais importante da humanidade e representa a maior falha do capitalismo, no qual o direito à vida depende do saldo bancário de cada um, em todos os países. É por isso que o grande Lord Kenneth Clark, um dos maiores intelectuais britânicos, costumava dizer: “Civilização? Nunca encontrei nenhuma no mundo. E tenho a certeza de que, se algum dia encontrar, saberei reconhecê-la” . (C.N.)