Barroso disse que povo deve ser armar com “educação, cultura e ciência”.

Julia Lindner e Gustavo Porto
Estadão

Ao tomar posse nesta segunda-feira, dia 25, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da democracia e rebateu ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Barroso também defendeu a importância da participação feminina na política e fez duras críticas ao que chamou de “milícias digitais” que disseminam fake news nas eleições. Bolsonaro acompanhou a cerimônia de posse por videoconferência, mas não discursou.

DITADURA –  Barroso afirmou que um dos principais legados de sua geração é ter um País “sem presos políticos, sem exilados, sem violência contra os adversários”. Ele fez referência aos crimes cometidos durante a ditadura militar.

“Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir”, afirmou Barroso nesta segunda.

POPULAÇÃO ARMADA – Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro foi flagrado falando em armar a população para impedir uma suposta ditadura no Brasil. A declaração do presidente ocorreu durante reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública por decisão do Supremo na última sexta-feira. Nesta segunda-feira, sem citar o Presidente da República diretamente, Barroso falou que “precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência”.

“A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência”, disse o novo presidente do TSE e ministro do STF.

PLURALIDADE – Barroso também falou sobre a necessidade de encontrarmos “denominadores comuns e patrióticos”. “Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas”, defendeu. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência.”

Ao assumir a presidência do TSE, Barroso também condenou as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, possuem uma “atuação perversa” para disseminar “ódio e radicalização”. “São terroristas virtuais que utilizam como tática a violência de ideias, e não o debate construtivo. A Justiça Eleitoral deve enfrentar esses desvios”, disse.

EQUIDADE DE GÊNERO – Com um discurso sobre a importância da equidade de gênero na política, Barroso também enalteceu a condução bem sucedida de mulheres na liderança de países que se tornaram referência no combate ao novo coronavírus. Barroso citou como exemplo a premiê Angela Merkel, da Alemanha, e a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern.

O Brasil tem sido criticado internacionalmente pela condução no combate à covid-19. Esta semana, o País chegou ao segundo lugar entre os que mais possuem casos confirmados da doença (são mais de 360 mil diagnósticos).

Salles faz uma gestão caótica no Ministério do Meio Ambiente

Leandro Prazeres
O Globo

 A sugestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que o governo aproveitasse que as atenções da imprensa estavam voltadas para a epidemia de Covid-19 para “passar a boiada” e, segundo ele, “simplificar” normas ambientais no país gerou críticas entre ambientalistas no Brasil e no exterior. O GLOBO reuniu as principais mudanças orquestradas pelo governo na área ambiental enquanto o número de mortes pela Covid-19 aumentava.

No período, o governo, Salles e seus subordinados promoveram mudanças que vão desde o afrouxamento na fiscalização de exportação de madeira nativa até a anistia a desmatadores de áreas da Mata Atlântica. Em nota ao GLOBO, Salles afirma que sua intenção é “desburocratizar e simplificar normas”, mas “dentro da lei”.

APROVEITAR O MOMENTO – Durante a reunião, Salles sugeriu que o governo unisse “esforços” para aproveitar o momento em que a atenção da mídia estava voltada para a epidemia causada pelo novo coronavírus para passar reformas “infralegais”, aquelas que não precisam de aprovação pelo Congresso Nacional e que podem ser feitas por meio de portarias, instruções normativas ou decretos.

— A oportunidade que nós temos, que a imprensa não tá … tá nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx (Lorenzoni) certamente cobrou dele, cobrou do Paulo (Guedes) — disse Salles na reunião.

Um dos casos mais emblemáticos das mudanças “infralegais” citadas por Salles na reunião foi o despacho assinado por ele que reconhece como áreas de ocupação consolidada as áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até julho de 2008. Com isso, fica permitido o retorno de atividades agropecuárias nessas áreas.

MATA ATLÂNTICA – A medida tem impactos diretos na preservação da Mata Atlântica, bioma mais devastado do Brasil, porque as APPs são consideradas fundamentais para a segurança hídrica da região. Além disso, ao reconhecer essas áreas desmatadas como consolidadas, a medida abre brecha para que os proprietários que foram multados pelo desmatamento sejam anistiados. A medida foi questionada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).

O caso foi até mencionado por Salles durante a reunião, quando ele enfatizou a necessidade de fazer uma dobradinha com a Advocacia-Geral da União (AGU).

— Essa semana mesmo nós assinamos uma medida a pedido do Ministério da Agricultura, que foi a simplificação da lei da mata atlântica, pra usar o código florestal. Hoje já tá nos jornais dizendo que vão entrar com medi…com ações judiciais e ação civil pública no Brasil inteiro contra a medida. Então pra isso nós temos que tá com a artilharia da AGU preparada — disse Salles.

MADEIRA ILEGAL – Um dia antes da confirmação do primeiro caso de Covid-19, no dia 25 de fevereiro, em plena terça-feira de Carnaval, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, liberou exportações de madeira nativa sem autorização do Ibama.

Até então, para que uma carga de madeira retirada de floresta nativa fosse exportada, era preciso que o Ibama desse uma autorização. O mecanismo era visto como uma forma de diminuir as chances de fraude e exportação de madeira retirada de área ilegal. A medida foi tomada após o pedido de duas associações de madeireiros do Pará.

Pouco depois do caso, em março, outra mudança. Em meio à repercussão da liberação da exportação de madeira, Eduardo Bim assinou uma portaria interna que restringiu o acesso de servidores do órgão à imprensa. Funcionários que descumprirem a portaria poderão ser punidos.

MORDAÇA INTERNA – A medida é tratada internamente com uma “mordaça” a servidores contrários à gestão de Bim e Salles. Outra mudança adotada na área ambiental foi a reestruturação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por pela gestão de unidades de conservação em todo o Brasil.

A alteração é outro exemplo de mudança infralegal, porque não precisou passar pela chancela do Legislativo, e entrou em vigor em maio.

O órgão, que já vinha passando por um processo de militarização com a nomeação cada vez maior de policiais militares para cargos de chefia em detrimento dos servidores de carreira, viu esse processo se intensificar.

FORA DA CARREIRA – O governo reduziu de 11 para cinco o número de gerências do órgão que é responsável por 334 unidades em todo o Brasil. Por meio de portaria, o comando do ICMBio abriu a possibilidade para que as gerências pudessem ser ocupadas por pessoas de fora do órgão.

O resultado é que das cinco gerências do ICMBio, apenas uma é ocupada por um agente de carreira do órgão. As outras quatro são comandadas por policiais militares. No mesmo dia em que Salles sugeria que o governo aproveitasse o momento para “passar a boiada”, a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou uma instrução normativa que permite a regularização de fazendas em áreas que hoje fazem parte de terras indígenas que ainda estão em processo de homologação.

Como o processo de homologação de uma terra indígena demora muitos anos, a instrução permite que fazendeiros ou grileiros ocupem e regularizem terras em áreas onde haja indícios, por exemplo, de povos indígenas isolados. O risco é que, quando a terra seja efetivamente homologada, boa parte dela já tenha sido desmatada. A medida não teve a assinatura de Salles, mas era uma antiga reivindicação de ruralistas com os quais o ministro tem proximidade. No dia 14 de abril, Salles tomou uma das decisões que causou mais ruído desde o início de sua gestão. 

DEMISSÃO INJUSTA – O ministro demitiu o então diretor de fiscalização do Ibama Olivaldi Azevedo após uma série de operações do órgão contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas.

Olivaldi, porém, foi apenas o primeiro de uma série de exonerações no setor de fiscalização do Ibama após essas operações. Depois dele, outros dois servidores foram exonerados. Ambos haviam sido responsáveis pelas operações de combate a garimpeiros.

Outro exemplo de alteração infralegal aconteceu em maio, quando o presidente Jair Bolsonaro decretou a segunda operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater crimes ambientais na Amazônia. A primeira foi decretada em 2019, em meio à repercussão negativa internacional sobre o aumento no número de queimadas na Amazônia.

SUBORDINAÇÃO – Mas ao contrário do que ocorreu em 2019, a GLO deste ano trouxe uma novidade que retirou ainda mais poder dos órgãos ambientais ligados ao MMA. O decreto determina que o Ibama e o ICMBio ficarão subordinados às Forças Armadas nas operações que forem realizadas durante a GLO.

A mudança veio com a inclusão de uma pequena frase no decreto de 2020 em relação ao de 2019. A subordinação aos militares foi criticada por servidores e ambientalistas.

Salles respondeu ao GLOBO por meio de nota: “Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil.”

‘CONVERSA DE COMPARSAS’ – Na avaliação do coordenador de políticas públicas do Greenpeace no Brasil e secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, a fala de Salles soa como uma convocação a uma “força-tarefa” de destruição do meio ambiente.

— A gente viu um ministro de estado numa conversas de comparsas convocando para aproveitar o momento da pandemia, em que todo mundo está preocupado com a vida, para fazer uma força-tarefa de destruição do meio ambiente — afirmou.

Astrini diz que, a partir da fala de Salles, é possível perceber que ele sabia que o que estava fazendo era errado. Tanto assim que Salles fez questão de enfatizar a necessidade de ter respaldo jurídico da AGU. “Ele sabia que, para evitar problemas jurídicos, ele precisou encomendar pareceres jurídicos junto à AGU. É um absurdo por si só” — disse Astrini.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a palavra de ordem não é preservar. o empenho de governo é para desmatar. Salles é um criminoso. Apenas isso. (C.N.)

Defesa de Flávio diz que Marinho já antecipou “propósito” de incriminá-lo

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O empresário será ouvido pela Polícia Federal nesta terça-feira, dia 26, por policiais e procuradores na superintendência da PF no Rio de Janeiro.

VAZAMENTO NA PF -Um dos principais aliados de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, Paulo Marinho disse ao jornal “Folha de S.Paulo” que Flávio Bolsonaro, filho do atual presidente, foi avisado com antecedência por um delegado da PF sobre a deflagração da operação Furna da Onça.  A operação levou à prisão de diversos parlamentares do estado do Rio, em novembro de 2018. A defesa de Flávio Bolsonaro nega a acusação.

O chefe do gabinete do senador, Miguel Angelo Grillo, também será ouvido na quarta-feira, dia 27, pela PF, em Brasília.

No pedido feito ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro, a defesa de Flávio afirmou que Marinho já antecipou à imprensa o propósito de tentar de alguma forma incriminar o senador.

CASO MORO – A partir do depoimento do empresário, os investigadores vão avaliar se o caso tem conexão com as declarações dadas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, sobre a suposta ingerência de Bolsonaro na PF, ou se deve ser apurado em outra frente de investigação.

Segundo Moro, uma das provas da tentativa de interferência de Bolsonaro na PF é a gravação da reunião ministerial de 22 de abril. Nesta sexta-feira, dia 22, Celso de Mello retirou o sigilo do material, e o conteúdo se tornou público.

Na reunião, Bolsonaro disse que gostaria de trocar a “segurança” no Rio de Janeiro e olhou para o então ministro da Justiça. Em depoimento, Sergio Moro disse que o presidente se referia à Superintendência da PF no estado. Bolsonaro, por sua vez, diz que se referia à segurança pessoal dele, não à Polícia Federal. Afirma também que a gravação da reunião mostra que ele não tentou interferir na corporação.

Moro alega que não quis abrir um novo ‘flanco’ de conflito com Bolsonaro

Patrik Camporez
Estadão

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse que sofreu pressão do presidente Jair Bolsonaro para aprovar a portaria que aumentou em três vezes o acesso a munições no País. Ao Estadão, Moro revelou que não se opôs ao presidente para não abrir um novo ‘flanco’ de conflito no momento em que tentava evitar a troca no comando da Polícia Federal, o que ele considera que daria margem para uma interferência indevida no órgão.

“A portaria elaborada no MD (Ministério da Defesa) foi assinada por conta da pressão do PR (Presidente da República) e naquele momento eu não poderia abrir outro flanco de conflito com o PR”, explicou o ex-ministro Sérgio Moro à reportagem.

PARECERES – Sérgio Moro falou com Estadão logo após o jornal revelar, com exclusividade, que a portaria do governo foi fundamentada em pareceres de três linhas, um deles assinado pelo general Eugênio Pacelli, quando ele já estava exonerado do cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados.

A pressão de Bolsonaro para armar a população e aprovar a portaria ficou evidente com a divulgação da tensa reunião ministerial do dia 22 de abril. O vídeo veio à tona na última sexta-feira por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e mostra Jair Bolsonaro determinando, nominalmente, que os ministros Sérgio Moro e Fernando Azevedo (da Defesa) providenciem a portaria que ampliava o acesso a munições. A norma foi publicada no dia seguinte.

“Peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assinem essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá para segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais”, disse Bolsonaro, na frente dos outros ministros.

XINGAMENTOS – Bolsonaro desferia seus xingamentos a governadores e prefeitos, que, na visão dele, se aproveitam da população desarmada para impôr medidas, na visão dele, “ditatoriais”, como as de isolamento durante a pandemia do novo coronavírus.

“Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua”.

TODOS ARMADOS – O presidente ainda ordenou à equipe ministerial: “É escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado.”

Em entrevista exclusiva ao Fantástico, da TV Globo, o ex-ministro comentou sobre o assunto. Moro justificou por que não questionou a ordem de Bolsonaro: “Não há espaço ali dentro das reuniões – me pareceu muito claro -, não existe um espaço ali para o contraditório”.

E confirmou que assinou a portaria devido à pressão do presidente e não por estar de acordo com ela ou haver elementos técnicos para justifica-la. “Certamente. Eu não queria também que isso fosse utilizado como um subterfúgio para desviar a questão da Polícia Federal, da interferência na Polícia Federal”, disse.

EXONERAÇÃO –  Como revelou o Estadão, o parecer do general Pacelli foi enviado à assessoria jurídica do Ministério da Defesa às 22h18 de 15 de abril, por um e-mail particular, num horário de fora do expediente da repartição. A exoneração dele saiu no DOU dia 30 de março, mesmo dia em que seu substituto foi nomeado.

Principais especialistas em Direito Administrativo no País ouvidos pelo Estadão consideraram “grave” e possível “fraude” a decisão do Ministério da Defesa de utilizar um parecer de um general exonerado e sem função numa portaria para aumentar o limite de compra de munições. O número de balas passou de 200 para 600, por registro de arma de fogo, com a portaria.

NOTA – No País, 379.471 armas estão nas mãos da população, segundo a Polícia Federal. Dessa forma, o novo decreto pode possibilitar a compra de 227.682.600 balas (600 munições por arma). Após a divulgação da reportagem, o Ministério da Defesa encaminhou nota ao jornal para afirmar que “o militar estava em pleno exercício legal do seu cargo ao assinar os documentos”.

No entendimento da Defesa, uma regra expressa do art. 22 da Lei 6.880/80 permite que o militar possa assinar atos mesmo já exonerado e com um substituto nomeado em seu lugar.

CONTROVÉRSIA – Não é o que pensa Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da FGV Direito SP e um dos autores da nova Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. “O substituto poderia não estar em exercício, mas como Pacelli foi o exonerado, a partir daquele momento não pode exercer a função. O exonerado nunca pode responder pelo órgão, a partir da data da publicação da exoneração”, afirmou.

Rafael Maffini, advogado e professor de Direito Administrativo da UFRGS, também pensa dessa forma. “É pressuposto de validade dos atos administrativos que eles sejam praticados por quem tenha atribuição legal para tanto. Em 26/03 foram publicados decretos que exoneraram, a partir de 31/03, o General Pacelli Mota do cargo de Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados e o transferiram para a reserva remunerada. Desta forma, em meados de abril, não mais teria ele atribuição legal, pois excluído do serviço ativo das Forças Armadas (art. 94, I, da Lei 6.880/80). E são igualmente inválidos os atos administrativos que foram praticados com base na indevida manifestação de agente público sem atribuição legal, inclusive com expressa menção a tal manifestação”.

COMPETÊNCIA – Vera Monteiro, professora de Direito Administrativo da FGV Direito São Paulo, avaliou os fatos a pedido do Estadão. “É um episódio grave mudar uma política pública dessa maneira. A portaria foi assinada por quem tem competência pra fazer – os ministros da Defesa e da Justiça. São superiores hierárquicos. No entanto, a invalidade da portaria está relacionada à falta de motivação. A motivação para tomar essa decisão foi um ‘ok’ por WhatsApp, e foi um e-mail de alguém que não ocupava mais a função dentro do departamento, dizendo que não observa “qualquer impedimento”.

O advogado Saulo Stefanone Alle, doutor em direito pela USP, concorda. “Da forma como foi praticado, o ato do general não tem validade”, disse. “O que a gente tem que avaliar, no caso do general, é se, ao praticar esse ato, ele cometeu improbidade diante da administração pública. Se teve a violação de um princípio. Para essa improbidade tenho que verificar se ele agiu de forma dolosa.”

Equipamento será periciado para verificar se gravação entregue foi editada

Camila Bomfim e Mateus Rodrigues
G1 / TV Globo

A Polícia Federal recolheu, nesta segunda-feira, dia 25, a câmera usada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República para registrar a reunião ministerial de 22 de abril. O equipamento será periciado na tentativa de identificar se houve edição no vídeo entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião foi apontada pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, como prova de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir em investigações da Polícia Federal. Em depoimento após deixar o governo, Moro disse ter sido pressionado nesse encontro para trocar o comando da direção-geral da PF e da superintendência da corporação no Rio de Janeiro. Fontes confirmaram à TV Globo que agentes da PF compareceram ao Planalto, e que a câmera usada foi apreendida. Não há prazo definido para a conclusão da perícia.

PEDIDOS – Em um ofício recebido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o ministro Celso de Mello, relator do caso no STF, pede que: “sejam encaminhados os equipamentos que realizaram as gravações (câmeras);” “sejam encaminhadas as mídias originais onde as gravações foram primeiramente registradas (cartão ou dispositivo de memória externo, se houver);” “seja informado o histórico alegado acerca da mídia original (cartão de memória, por exemplo), ou seja, se foi alegadamente reutilizada, formatada ou sofreu qualquer outro procedimento, com detalhamento sobre os procedimentos realizados;” “seja informado o histórico alegado acerca dos arquivos de vídeo encaminhados, ou seja, se foram alegadamente submetidos a conversões de formato, compressões ou quaisquer outros processamentos que não lhe tenham alterado o conteúdo originalmente registrado. Em caso positivo, informar detalhadamente quais são as alegações sobre o que foi feito”.

Quando entregou o material ao Supremo Tribunal Federal, em 15 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse ter fornecido a íntegra do registro. Celso de Mello havia dado 72 horas para o governo entregar a gravação, e o prazo foi cumprido.

Ao comentar sobre o vídeo, desde que a entrega foi solicitada pelo STF, Jair Bolsonaro afirmou diversas vezes que o material deveria ter sido destruído, e que a gravação tinha o objetivo de captar imagens para uso publicitário. Apesar disso, o presidente disse que não via problema na divulgação do material, especialmente nos trechos em que há menção à Polícia Federal.

TRECHOS SUPRIMIDOS – Bolsonaro, assim como a Advocacia-Geral da União (AGU), ressalvaram que a reunião incluía comentários sobre “nações amigas”, e que a divulgação poderia afetar a posição do Brasil no exterior. Esses trechos foram suprimidos quando o ministro Celso de Mello derrubou o sigilo da reunião.

O vídeo, assim como os depoimentos e todos os outros elementos do inquérito, será analisado pelo procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, a quem cabe apresentar ou não uma denúncia contra Bolsonaro. O STF só pode abrir processo sobre o tema se houver essa denúncia.

INQUÉRITO NA PF –  O inquérito da Polícia Federal foi aberto após Sergio Moro pedir demissão do cargo, em 24 de abril, e declarar que o presidente Jair Bolsonaro tinha tentado interferir na Polícia Federal.

Em depoimento, já com o inquérito autorizado pelo STF, Moro afirmou que, na reunião agora tornada pública, Bolsonaro fez pressão por trocas na direção-geral da PF e na superintendência da corporação no Rio de Janeiro. O objetivo, segundo o depoimento de Moro, era obter informações e relatórios de inteligência sobre investigações em andamento.

CITAÇÕES – No vídeo, Bolsonaro cita a PF e essas informações em dois trechos. Em um, ele diz: “Não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações”.

“E eu tenho o poder e vou interferir em todos os ministérios, sem exceção. Nos bancos eu falo com o Paulo Guedes, se tiver que interferir. Nunca tive problema com ele, zero problema com Paulo Guedes. Agora os demais, vou! Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações”.

“Eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não tenho informações. ABIN tem os seus problemas, tenho algumas informações. Só não tenho mais porque tá faltando, realmente, temos problemas, pô! Aparelhamento etc. Mas a gente num pode viver sem informação.”

SISTEMA PARTICULAR – Em outro trecho, Bolsonaro diz que tem um “sistema particular” de informações que funciona, e que o sistema oficial desinforma. “Sistemas de informações: o meu funciona. […] O meu particular funciona. Os ofi… que tem oficialmente, desinforma. E voltando ao … ao tema: prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho”, disse o presidente .

Agressões e xingamentos viraram rotina na portaria do Alvorada

Deu no site da ABI

O que sempre foi rotina do trabalho dos jornalistas que fazem plantão diariamente na portaria principal do Palácio da Alvorada, em Brasília, passou a ser tarefa de alto risco no governo Jair Bolsonaro. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) tem recebido dezenas de denúncias sobre o grau de insegurança e ameaça ao trabalho dos profissionais de imprensa, que são agredidos, seguidamente, por apoiadores do presidente da República que frequentam o local.

As agressões verbais vão desde xingamentos, intimidações até tentativas de expor publicamente os jornalistas, que na área reservada à cobertura do acesso ao Palácio, são separados dos manifestantes apenas por gradil.

CASOS DE AGRESSÕES – Além disso, em alguns casos, pessoas não autorizadas têm acessado a sala reservada à imprensa, com atos de provocação.  Grosserias e atitudes de desrespeito de Bolsonaro aos setoristas contribuem para jogar mais lenha na fogueira.

A Praça dos Três Poderes virou palco de seguidas agressões físicas a profissionais da imprensa. No último dia 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, equipe do O Estado de S.Paulo, e repórter do Poder 360 foram agredidos com insultos e chutes, enquanto cobriam ato em apoio ao governo Bolsonaro e com pautas antidemocráticas e inconstitucionais.

Profissionais do jornal Folha de S.Paulo e do site Os Divergentes sofreram empurrões ao tentar ajudar os colegas. No último dia 17, uma apoiadora do presidente bateu com o mastro de uma bandeira do Brasil na cabeça de uma repórter da Band TV que esperava para entrar ao vivo pela emissora.

SEM COBERTURA – Depois dessa denúncia, feita pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), os jornais, rádios, revistas e televisões decidiram abandonar a cobertura a partir dessa terça-feira.

“Assim, Bolsonaro passará a falar apenas para os áulicos e fanáticos, enquanto não respeitar o trabalho da imprensa”, lamentou o presidente da ABI, Paulo Jerônimo de Sousa.

PF faz buscas em vários locais, inclusive no Palácio Laranjeiras

Fábio Fabrini e Italo Nogueira
Folha

A Polícia Federal faz nesta terça-feira (26) buscas no Palácio das Laranjeiras, residência oficial em que mora o governador Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro. A operação, autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mira um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus.

Segundo investigadores, a PF também busca provas no Palácio da Guanabara, onde o chefe do Executivo fluminense despacha, em sua antiga casa, usada antes de se eleger, e em um escritório da mulher dele.

OPERAÇÃO PLACEBO – A operação, batizada de Placebo, busca provas de um possível esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e “servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro”, diz a PF.

Witzel é desafeto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que recentemente mudou a cúpula da Polícia Federal, gesto que motivou a saída do governo do então ministro da Justiça, Sergio Moro.

A ação desta terça-feira foi deflagrada um dia após ser nomeado o novo superintendente da corporação no Rio, Tácio Muzzi. A representação da PF no estado está no centro de uma investigação autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que apura se o presidente buscava interferir politicamente em investigações da corporação.

SUBSECRETÁRIO PRESO – A investigação apura fraudes na contratação da organização social Iabas para a montagem de hospitais de campanha. O inquérito contra Witzel foi aberto a partir de um depoimento de Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde preso sob suspeita de fraudes na compra de respiradores.

Neves mencionou o nome do governador ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e São Paulo.

A operação se baseia em apurações iniciadas no Rio de Janeiro pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal. Os dados obtidos foram compartilhados com a Procuradoria Geral da República, que conduz a investigação perante o Superior Tribunal de Justiça.

PF quer “entender” se Bolsonaro se referia à segurança pessoal em reunião

Renato Onofre e Fábio Fabrini
Folha

A Polícia Federal cobra do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, informações sobre reclamações ou dificuldades na escolha de nomes na segurança de Jair Bolsonaro e de seus familiares.

Em ofício encaminhado ao Planalto no dia 19, os investigadores fizeram quatro pedidos ao ministro para tentar entender se o presidente da República se referia a sua segurança pessoal ao ameaçar mudanças no Rio durante reunião ministerial em 22 de abril.

INQUÉRITO – O documento integra o inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as acusações do ex-ministro Sergio Moro de interferência do presidente na PF. A Polícia cobra de Heleno informações sobre as trocas ocorridas no comando da chefia da segurança de Bolsonaro e família no anos de 2019 e 2020 e o detalhamento de “eventuais óbices ou embaraços” a nomes escolhidos para a função.

Bolsonaro tem afirmado que, na reunião ministerial gravada em 22 de abril, tratou de interferência em órgãos de segurança do governo por causa de insatisfação com sua proteção pessoal. Ele nega ter falado em ingerência na Polícia Federal para ter acesso a relatórios de inteligência da corporação, acusação que tem sido feita pelo ex-ministro Sergio Moro.

De acordo com o presidente, quando disse na reunião de abril “por isso vou interferir, ponto final”, ele estava se referindo ao GSI, comandado por Augusto Heleno e que é responsável por sua proteção.

“TROCA O MINISTRO” – Na gravação do encontro liberada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, o presidente diz: “Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”.

Ainda na reunião, Bolsonaro reclamou que a Polícia Federal não lhe dá informações, que não pode ser surpreendido com notícias e fala em intervir em ministérios. No vídeo da reunião é possível ver que o presidente olha para Moro no momento em que diz que vai interferir.

Os investigadores cobram ainda de Heleno a lista de trocas de comando na chefia no escritório regional do GSI no Rio e questionam se outras pessoas ligadas a Bolsonaro tiveram acesso a segurança, contrariando a lei 13.844/2019, que limita o serviço ao chefe do Executivo e familiares direto.

RESPONSABILIDADE DO GSI – O presidente mesmo disse que a segurança dele é responsabilidade do GSI. Mas uma apuração do Jornal Nacional, publicada no dia 15 de maio, mostra que o presidente tinha promovido o responsável pela segurança 28 dias antes da reunião —em vez de demiti-lo. E ainda promoveu, para o lugar dele, o número dois da diretoria.

E, mesmo no Rio de Janeiro, houve troca na chefia do escritório do GSI menos de dois meses antes da reunião ministerial. Além de pedido ao GSI, a PF também começou a recolher provas ligadas à Superintendência do Rio. Os investigadores pediram à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado os relatórios de produtividade da unidade fluminense da corporação.

VERSÃO – Uma das versões usadas pelo presidente e seus defensores para explicar a cobrança de Bolsonaro por uma mudança na Rio é uma suposta queda na produtividade. Contudo, em depoimento à PF, o delegado Carlos Henrique Oliveira de Sousa, nomeado o diretor-executivo da corporação, disse que a Superintendência do órgão no Rio não tinha problemas de produtividade quando ele assumiu o cargo, em novembro de 2019, em substituição ao delegado Ricardo Saadi.

Ele ficou no cargo até último dia 13 quando foi chamado para ser o número dois da PF. Outra linha de investigação é averiguar se as apurações relacionadas com Operação Furna da Onça vazaram para família Bolsonaro antes de sua deflagração.

MARINHO – Em entrevista à Folha, o empresário Paulo Marinho, ex-aliado do presidente, disse que um dos interesses do clã no controle da Polícia Federal pode ter ligação com um episódio ocorrido ainda na campanha presidencial. Marinho afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) soube, uma semana depois do primeiro turno das eleições de 2018, que haveria a deflagração da Furna da Onça.

Em nota, Flávio Bolsonaro negou as acusações e falou que a entrevista foi “invenção de alguém desesperado e sem votos”. O empresário e o chefe de gabinete do senador, Miguel Ângelo Braga Grillo, prestam depoimentos nesta terça (26) na PF sobre o caso.

Manuel Domingos Neto

Não dá para falar em desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil omitindo o militar. O militar ensinou engenharia, topografia e desenho. Construiu estradas, obras de arte, edifícios públicos monumentais e igrejas antes de o Brasil ter faculdades especializadas. Deu emprego a matemáticos quando não havia função remunerada para tal tipo de cientista. Desenhou mapas com traçados exatos de rios e correntes marítimas quando ninguém sabia nada de geografia, cartografia, oceanografia e correntes aéreas.

Impulsionou a veterinária, o militar. Precisava de eqüinos capazes de transportar tropas e armamentos. Desenvolveu estudos agronômicos para garantir pastos aos animais e tecnologia de alimentos para ter produtos saudáveis para alimentar a tropa.

E FEZ MAIS – Estudou e renovou a medicina, as ciências farmacêuticas e a odontologia ciente de que, sem vencer pestes, remendar ossos e curar feridos, não haveria tropa capaz de vencer batalhas. Disseminou hábitos salutares, procedimentos higiênicos e práticas esportivas para dispor de homens fortes.

Introduziu e desenvolveu o estudo da química, física, mineralogia e metalurgia para a produção de armas e munições. Compreendeu que sem dispor de aço da melhor qualidade, explosivos potentes e manipuláveis, barcos resistentes e bons combustíveis não seria credenciado para guerrear.

Foi pioneiro nos estudos estatísticos para saber quantos eram e onde moravam os brasileiros, do contrário não viabilizaria o serviço militar obrigatório universal e continuaria compondo tropas com camponeses infelizes recrutados no laço ou ladrões e assassinos retirados das cadeias e disciplinados na base da chibata. O IBGE foi imprescindível à modernidade militar.

AMPLIANDO A CAPACIDADE – O militar desenvolveu as comunicações e a logística para ter capacidade de operar em grandes espaços territoriais. Indo à guerra, barganhou usina siderúrgica, esteio de múltiplas indústrias.

Dedicou-se aos estudos aeronáuticos, à eletrônica e a computação para contar com aviões e foguetes que ampliassem sua capacidade ofensiva e sua autonomia relativamente ao fornecedor estrangeiro. Foi pioneiro na pesquisa nuclear visando dispor da arma dissuasão capaz de constranger candidatos a donos do mundo.

Estudou e ensinou filosofia a partir da matriz positivista. Enobreceu nosso “opulento léxico” (Euclides). Inaugurou o pensamento geopolítico sistemático (Mário Travassos). Traduziu a sociologia weberiana (Otávio Velho). Popularizou conceitos marxistas e empenhou-se na interpretação do Brasil (Nelson Werneck Sodré).

MÉRITO CIENTÍFICO – Gritos no Clube Militar ecoaram pela Petrobrás. O militar criou o CNPq e impulsionou a pesquisa científica. Turbinou a CAPES para que o país dispusesse de ensino superior qualificado. Ofereceu bolsas de estudo e criou comitês de avaliação do mérito científico. Garantiu recursos para a criação da Casa Ruy Barbosa e muitas outras instituições relevantes.

Reconheceu as ciências humanas como área do conhecimento científico. Propiciou a disseminação de programas de pós-graduação em sociologia do desenvolvimento, ciências políticas e antropologia. Prendeu, bateu e matou professores, estudantes, artistas e jornalistas que não gostavam da ditadura, mas espalhou universidades país afora. Olival Freire conta que, vendo que a repressão sanguinária afugentar cientistas importantes, o militar promoveu “repatriamento de cérebros”.

O militar inaugurou a Finep para amparar a inovação. Criou a Embrapa para revolucionar a agricultura e a pecuária. Criou a Embraer para fabricar aviões e estimulou empresas como a Engesa e a Avibrás, que inseriram o Brasil no sofisticado comércio internacional de armas e equipamentos bélicos.

ENGENHARIA PESADO – O militar amparou o surgimento e a consolidação da engenharia pesada que logo se projetou mundialmente e passou a incomodar os concorrentes estrangeiros.

Meus colegas da Sociedade Brasileira de História da Ciência que não me deixem mentir, mas não dá para descrever o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil esquecendo os que se preparam para guerrear.

Eis que, como numa tempestade tenebrosa, o militar pirou, surtou, ensandeceu! Baixou Procusto no militar! Assombrado por um fantasma apelidado de “marxismo cultural”, o militar se abraçou com terraplanistas, criacionistas, negacionistas tresvariados, inimigos jurados da razão.

FEZ TUDO ERRADO – Primeiro, o militar bateu palmas para o desmonte da engenharia pesada no Brasil. Depois, endossou a venda de empresas estratégicas que ele mesmo ajudou a criar. Finalmente, paraninfou um governo que retira dinheiro das universidades, desidrata agências de fomento à pesquisa, difama os institutos científicos, deixa sem manutenção equipamentos custosos, atenta contra a casa Ruy Barbosa, sabota eventos científicos, corta bolsas de estudo, inclusive as de baixíssimo custo e grande retorno em termos científicos e sociais como as bolsas de iniciação científica! Interrompe a perspectiva de jovens talentos de famílias humildes ingressarem na carreira científica…

Quem quiser acompanhar o lúgubre espetáculo do desmonte da pesquisa científica no Brasil prepare seu estômago e acompanhe as postagens de Ildeu Moreira, presidente da SBPC, nas redes sociais.

Ou assista ao vídeo em que dois ministros-generais manipularam grotescamente estatísticas para, agradando o chefe, relativizar a devastação da pandemia. Onde se viu militar atrapalhando cientistas e médicos que trabalham intensivamente para proteger o povo?

O QUE SERÁ DE NÓS – O militar sumiu quando ouviu calado o Presidente da República, em reunião ministerial, resumir a investigação arqueológica à descoberta de “cocô de índio petrificado”.

Senhor Deus dos desgraçados, dizei-nos, Senhor Deus, o que será de nós quando homens pagos para nos proteger perdem o senso?

* Manuel Domingos Neto foi presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) e vice-presidente do CNPq.

Bolsonaro mandou abrir o inquérito e agora quer calar o Supremo

Pedro do Coutto

Reportagem de Gustavo Uribe, Bernardo Caran e Paulo Saldana, Folha de São Paulo desta segunda-feira, destaca a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de levantar a suspeição do ministro Celso de Mello com base na Lei de Abuso de Autoridade, pelo fato de ter ele divulgado o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Como se constata. Bolsonaro não se preocupou com as duas horas da gravação. Para ele o importante não foi o conteúdo do que aconteceu, mas sim ter a reunião caído em domínio público.

Essa postura de Bolsonaro representa uma fotografia dos absurdos ocorridos em seu desenrolar tendo como ponto culminante as palavras que o ministro da Educação dirigiu aos integrantes do STF.

AÇÃO CONTRA O RELATOR – O presidente da República está propondo uma ação judicial contra o relator. Seu intuito é bloquear a proposta de Celso de Mello de conduzir a um inquérito sobre a interferência presidencial na Polícia Federal.

Como pode ser isso? Além de o vídeo com a gravação sonora apresentar a configuração do procedimento presidencial em substituir o diretor geral da PF e o superintendente no Rio de janeiro. O próprio Jair Bolsonaro fez a afirmação com todas as letras e ainda disse que poderia substituir o ministro, caso não conseguisse o diretor-geral e o superintendente da PF. Ninguém nega esse fato. O vídeo está aí para confirmar.

O presidente da República fundamenta sua iniciativa na lei 13. 860/19. Mas não é esta a questão. O caso concreto refere-se não propriamente ao abuso de autoridade e sim focaliza o relatório que o ministro Celso de Mello encaminhou ao procurador geral da República que poderá tanto arquivar quanto dar sequência a proposta de inquérito, que foi feita pelo próprio Bolsonaro.

DECISÃO DO PLENÁRIO – Ao que tudo indica, a matéria deve ir ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Se o procurador Augusto Aras quiser, poderá remeter o processo ao arquivo. Mas isso seria colocar o procurador geral da república acima do Supremo.

Dessa forma realmente o caso fica sensível, mas de qualquer maneira seu encaminhamento não poderia terminar na Procuradoria Geral da República, que a abriu a investigação a pedido do próprio Bolsonaro, repita-se.

O QUE DIZ A LEI – A lei 13.860 no seu artigo 2º define como transgressão o ato de divulgar gravação como prova que se pretenda produzir expondo a autoridade à opinião pública. Entretanto, o que foi divulgado foi feito dentro de um processo instaurado e o presidente da República não recorre contra o conteúdo divulgado, porém atribui ao ministro Celso de Melo a prática de uma ilegalidade.

O que o vídeo demonstrou foi um acontecimento real, inclusive muito bem colocado pelo jornalista e escritor Ruy Castro em artigo na edição de ontem da Folha de São Paulo. Na minha opinião o vídeo com sua gravação sonora não pode ser culpado de nada. Ele exprime um momento inédito na vida nacional. Se o filme fosse culpado o presidente da República poderia processar a própria história do Brasil à qual seguramente passará a ter mais um capítulo dramático do desenrolar do tempo. Esta observação fica para o presente e para o futuro.

Ruy Castro, vale frisar, tem focalizado com bastante firmeza episódios que marcam o governo que saiu das urnas de 2018 e que foi iniciado em janeiro de 2019.

CULPA DO MORDOMO – No episódio não se pode culpar o mordomo. A verdade, de modo absoluto, transpirou na sexta-feira e produziu um impacto compatível com a situação no encontro de 22 de abril.

Aliás, pensando bem e pesando melhor ainda as sequências, vamos encontrar uma explicação lógica para o desfecho: o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo deveria vender logo o Banco do Brasil, o principal banco do país e financiador de projetos da própria administração federal e os compromissos financeiros decorrentes de suas decisões.

Seguindo essa lógica, que tal vender logo o Brasil?

Associações classificaram declarações como ‘ofensivas’

Rayssa Motta
Estadão

Em notas divulgadas neste domingo, dia 24, as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticaram as manifestações contra o Supremo Tribunal Federal na reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi tornada pública pelo ministro Celso de Mello no âmbito do inquérito que apura se houve tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal para obter informações sobre investigações sigilosas.

No vídeo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pede a prisão dos integrantes do STF e se refere aos ministros como ‘vagabundos’. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, bradou.

REPRESENTAÇÃO – Na decisão pela divulgação da íntegra da gravação, o ministro Celso de Mello já havia apontado ‘aparente prática criminosa’ na conduta de Weintraub durante a reunião. Senadores e deputados de oposição enviaram uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de um inquérito para apurar possíveis ilegalidades cometidas pelo chefe da Educação no encontro.

A Ajufe e a AMB repudiaram as declarações, classificadas como ‘desrespeitosas e ofensivas’ ao Poder Judiciário e à Constituição Federal. A defesa de cadeia aos ministros do STF também foi lida como uma ‘ameaça’ à independência da magistratura.

“A violência contra o exercício independente da função judicial naturaliza ambiente de violência institucional que atinge todos os juízes federais do Brasil, que, no curso da pandemia, vem exercendo trabalho ininterrupto”, escreveu a Ajufe.

AGENDAS ESTRANHAS – A associação criticou ainda o uso da crise sanitária provocada pela epidemia de coronavírus no país para ‘aprovação de agendas estranhas à preservação da saúde e vidas da população brasileira’. No encontro, o chefe do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugere ser preciso aproveitar a ‘oportunidade’ que o governo federal ganha com a pandemia da doença para ‘ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas’ e o ministro Paulo Guedes, da Economia, defende a venda do Banco do Brasil.

Salles já é alvo de um pedido de impeachment pela declaração. No Supremo Tribunal Federal, corre ainda, desde dezembro do ano passado, uma segunda ação pelo afastamento do ministro protocolada após a crise que se instalou na pasta com a divulgação de dados alarmantes sobre o aumento do desmatamento na Amazônia.

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ÍNTEGRA DA NOTA DA AJUFE:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, com profunda preocupação, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial, repudiando veementemente as recentes ameaças proferidas por Ministro de Estado em relação aos onze juízes componentes do Supremo Tribunal Federal.

Tal postura, reprovável e indigna, é incompatível com uma pessoa pública, especialmente  alguém ocupando um cargo de tão alta relevância na República. Além disso, a violência contra o exercício independente da função judicial naturaliza ambiente de violência institucional que atinge todos os juízes federais do Brasil, que, no curso da pandemia, vem exercendo trabalho ininterrupto.

São graves ainda as manifestações de Ministro de Estado que indicam a utilização do contexto de crise sanitária para aprovação de agendas estranhas à preservação da saúde e vidas da população brasileira.

Ao mesmo tempo em que se solidarizam com os magistrados do Supremo Tribunal Federal, conclamam à estrita e necessária observância dos princípios constitucionais, notadamente a harmonia e separação dos Poderes, tudo a preservar o predicado da independência da magistratura, direito fundamental do cidadão brasileiro ao Estado Democrático de Direito.

DIRETORIA DA AJUFE

Charge do Cazo (humorpolitico.com.br)

Camila Turtelli e Julia Lindner
Estadão

Com o agravamento das crises política, econômica e da pandemia do coronavírus, partidos da oposição e de centro intensificaram a ofensiva contra o presidente Jair Bolsonaro no Congresso, ao mesmo tempo em que o governo tenta se blindar aproximando-se cada vez mais de  líderes do Centrão.

Ao menos sete pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) estão na fila para serem atendidos e os requerimentos de impeachment se acumulam na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

CASO MORO – Na última quinta-feira, dia 21, mais um foi apresentado, totalizando 32 – o que o torna recordista de pedidos em 17 meses de governo, como mostrou o Estadão. Um dos pedidos de CPI mais avançados é o encabeçado pelo Cidadania, que tem como foco a investigar as acusações, feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal para proteger aliados.

 “Aqui no Senado já temos quase todas as assinaturas necessárias”, afirma a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), sem, no entanto, revelar quantos faltam. Para ser criada, é preciso o apoio de 27 parlamentares.

Na Câmara, onde são necessárias 171 assinaturas, o deputado Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania, diz não ver contraposição entre a investigação parlamentar e a que é conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. “São esforços que se somam”, disse.

GRANDE POTENCIAL – Nos bastidores, a expectativa é que a abertura de uma comissão sobre as acusações de Moro tem potencial para ser tão ou mais explosiva do que a CPI dos Correios, que em 2005 apurou denúncias relacionadas ao processo do mensalão, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.  

Por esse motivo, o governo tem atuado para conter o avanço das assinaturas e evitar que uma investigação neste momento pode se tornar uma “CPI do fim do mundo”, fragilizando ainda mais o presidente.Caso criado, o colegiado poderá solicitar depoimentos e ter acesso a diversos documentos do governo federal que uma comissão normal da Câmara ou do Senado não teria.

VELHA POLÍTICA – Em 2005, a CPI foi criada para investigar as denúncias de corrupção nas estatais, mas o foco acabou virando para o mensalão. Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas no ano passado, Bolsonaro passou a distribuir cargos aos partidos do Centrão em troca de apoio no Congresso, ressuscitando a velha prática do “toma lá, dá cá”.

Até agora, Progressistas, Republicanos e PL já foram contemplados. Como revelou ontem o Estadão, até mesmo a liderança do governo na Câmara deve ser transferida para um indicado do bloco. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é autor de um dos pedidos de CPI, apenas na Câmara. Ele diz ter coletado 101 assinaturas até o momento e cita as sessões virtuais, em que parlamentares não precisam estar presencialmente em Brasília, como um obstáculo.

ASSINATURAS – “No plenário a gente faz corpo a corpo, pede um a um, por requerimento na frente do parlamentar e entrega a caneta. Argumenta e pronto. A distância é duro”, disse. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) diz ter 120 assinaturas para o mesmo pedido.

“Nossa expectativa é de conseguir todas as assinaturas em até 20 dias.”O PSOL fez o requerimento no fim de abril e até o momento conseguiu 80 assinaturas. Há ainda pedidos da Rede, PSDB e PT.  “Estou confiante, o apoio a Bolsonaro, dentro da Câmara, tem diminuído bastante. Lembrando que hoje temos o apoio de partidos de centro e direita que querem o afastamento do presidente”, disse o líder do PT, Enio Verri (RS).

IMPEACHMENT – Nesta quinta-feira, partidos de oposição protocolaram um pedido coletivo de impeachment contra Bolsonaro.  A diferença, agora, é que siglas, movimentos sociais e associações se uniram para fazer pressão pela saída do presidente através de um documento único.  Os outros pedidos haviam sido apresentados individualmente por parlamentares.

No pedido, a oposição denuncia Bolsonaro com base em três pontos principais. Um deles foi o apoio ostensivo do presidente e sua participação direta em manifestações antidemocráticas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal durante a pandemia do novo coronavírus; outro são as suspeitas de interferência política na Polícia Federal; e os pronunciamentos feitos em cadeia nacional contra o isolamento social, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e entidades médicas como forma da conter a propagação da covid-19.

DENÚNCIA – Em apelo ao presidente da Câmara para que aceite o pedido de impeachment, parlamentares de partidos como PT, PSOL e PCdoB fizeram um evento no Salão Nobre da Casa para apresentar a denúncia contra Bolsonaro.

Estavam presentes a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o senador Rogério Carvalho (PT-PR), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS).

O ex-presidenciável Guilherme Boulos, do PSOL, que também participou do encontro, afirmou que Bolsonaro é “um problema de saúde pública” no País. “A prioridade do Brasil nesse momento deveria ser salvar isso, é justamente por isso que estamos aqui hoje. Bolsonaro virou não só um problema político, mas um problema sanitário. Bolsonaro é um problema de saúde pública no Brasil”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reconhecimento seja feito. Com o novo recorde em apenas 17 meses de gestão, Bolsonaro tem o direito de pedir não apenas uma música no Fantástico. Com 32 requerimentos de impeachment acumulados, tem o direito de pedir um CD inteiro no programa dominical. (Marcelo Copelli)

A troca já era esperada nos bastidores, após reclamação de Bolsonaro 

Rayssa Motta
Estadão

Marcos Roberto Tokumori tinha 53 anos quando foi vítima de coronavírus. Após passar 23 dias na UTI, o agente administrativo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) morreu em 21 de abril. Tokumori integrava a corporação em Santa Catarina há seis anos e é um dos mais de 22 mil brasileiros que não resistiram às complicações da doença.

“O que era difícil de se imaginar, hoje se tornou uma triste realidade para todos nós. A doença, a COVID-19, não escolhe sexo, idade, raça ou profissão”, declarou, em nota, o então diretor-geral da corporação, Adriano Furtado, após tomar conhecimento da morte do agente.

CRÍTICA – A nota foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro em um dos trechos da reunião ministerial de 22 de abril, que teve o conteúdo tornado público na sexta-feira, dia 22. Bolsonaro interrompe o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, que falava sobre a importância do governo mostrar controle na condução da epidemia, e menciona a manifestação da PRF.

“Ontem eu liguei pro Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal. Chegou ao meu conhecimento, uma nota, que era dele, sobre o passamento de um patrulheiro. E ele enfatizou que era COVID-19”, começou o presidente.Em seguida, o presidente reclama que na nota não havia menções a fatores de risco que pudessem ter agravado o quadro do agente.

“Ali na nota dele só saiu CODIV-19. Então vamos alertar a quem de direito, ao respectivo ministério, pode botar CODJV-19, mas bota também tinha fibrose nu… montão de coisa, eu não entendo desse negócio não. Tinha um montão de coisa lá, pra exatamente não levar o medo à população”, diz Bolsonaro aos ministros.

MEDO – “A gente olha, morreu um sargento do exército, por exemplo. A princípio é um cara que tá bem de saúde, né? Um policial federal, né? Seja lá o que for, e isso daí não pode acontecer. Então a gente pede esse cuidado com o colegas, tá? A quem de direito, ao respectivo ministério, que tem alguém encarregado disso, né? Pra tomar esse devido cuidado pra não levar mais medo ainda pra população”, encerrou o presidente.

O Estadão entrevistou a mulher do agente, Ana Paula Gomes. Ela conta que recebeu condolências do presidente ‘através do ministro [Sérgio Moro] para o diretor’. Para ela, Bolsonaro ‘faz uma coisa e fala outra’. “Como uma simples nota enviada por qualquer empresa sobre um falecimento faria tamanha confusão. Desculpe mas pense se alguém pode ser condenado de fato por isso?”, conta Ana Paula, que não quis falar mais sobre o caso. Foram os colegas de trabalho do agente administrativo que cuidaram do velório.

O diretor da PRF, Adriano Furtado, responsável pela nota, foi desligado da chefia da corporação na última sexta-feira, dia 22. A substituição segue outras mudanças nos quadros de comando da Segurança Pública após o pedido de demissão de Sérgio Moro. Em publicação no Twitter, Furtado agradeceu a oportunidade ao presidente e desejou sorte ao sucessor, Eduardo Aggio.

Bolsonato aparece de surpresa na PDR para pedir arrego a Aras

Filipe Matoso e Gustavo Garcia
G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota nesta segunda-feira (25) para dizer que não interferiu na Polícia Federal e que acredita no arquivamento do inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o caso.

O inquérito foi aberto em abril, a pedido do próprio Bolsonaro, após Sergio Moro anunciar a demissão do Ministério da Justiça alegando que Bolsonaro interferiu na corporação ao demitir o então diretor-geral, Maurício Valeixo, e cobrar a troca na chefia da PF no Rio de Janeiro.

FATO CONCRETO – Na semana passada, se tornou público o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Conforme Moro, a gravação mostra a tentativa de interferência do presidente. Mas ele continua negando:

“Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles. Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto”, afirmou o presidente em um trecho da nota.

ARQUIVAMENTO – “Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do Inquérito que motivou a divulgação do vídeo. Reafirmo meu compromisso e respeito com a Democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário”, acrescentou Bolsonaro.

Em outro trecho, o presidente disse que o momento é de “todos se unirem”. “Para tanto, devemos atuar para termos uma verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo.”

Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se denuncia Bolsonaro ou se arquiva o inquérito. Mais cedo, nesta segunda, Aras e Bolsonaro se encontraram na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

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DIZ A NOTA PRESIDENCIAL

Diante da recente divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril do corrente ano, pontuo o seguinte:

1.Mantenho-me fiel à proteção e à defesa irrestritas do povo brasileiro, especialmente os mais humildes e aos que mais precisam. Sinto-me bem ao seu lado e jamais abrirei mão disso.

2.Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles.

3.Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto.

4.Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do Inquérito que motivou a divulgação do vídeo.

5.Reafirmo meu compromisso e respeito com a Democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário.

6.É momento de todos se unirem. Para tanto, devemos atuar para termos uma verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo.

7.Por fim, ao povo brasileiro, reitero minha lealdade e compromisso com os valores e ideais democráticos que me conduziram à Presidência da República. Sempre estarei ao seu lado e jamais desistirei de lutar pela liberdade e pela democracia.

Brasília, 25 de maio de 2020.

Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República

Onyx criticou a divulgação do vídeo da reunião ministerial

Deu no Correio Braziliense

Um dia após o jornal O Estado de São Paulo revelar mensagens inéditas que mostram que Jair Bolsonaro já havia decidido trocar o comando da Polícia Federal antes mesmo da reunião ministerial de 22 de abril, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse, neste domingo, dia 24, que “isso é caso superado”.

O novo trecho da conversa consta no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura se Bolsonaro interferiu na PF para ter acesso a informações de investigações sigilosas contra seus filhos e amigos, como acusou o ex-ministro Sérgio Moro.

“SUPERADO” – “Gente, isso é caso superado, caso superado”, disse o ministro quando questionado sobre a revelação das novas mensagens. Ao ser contestado que o inquérito do STF segue aberto, Onyx respondeu: “Tudo (superado). Passou”, encerrou.

A série de mensagens trocadas entre Bolsonaro e o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, evidencia que o presidente falava da Polícia Federal e não da sua segurança pessoal, quando na reunião ministerial exigiu mudanças na segurança no Rio de Janeiro para proteger familiares e amigos.

VALEIXO – No diálogo, o presidente avisa que demitirá o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e deixa claro que Moro não terá alternativa. “Moro, Valeixo sai esta semana”, escreveu o presidente às 6h26 do dia 22 de abril, portanto, antes do encontro no Palácio do Planalto. “Está decidido”, continuou ele, em outra mensagem enviada na sequência. “Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio (sic)”.

A resposta de Moro foi enviada 11 minutos depois, às 6h37. “Presidente, sobre esse assunto precisamos conversar pessoalmente. Estou ah (sic) disposição para tanto”, respondeu o então ministro.

CRÍTICA – Onyx criticou também a divulgação da íntegra da reunião, autorizada na última sexta-feira pelo ministro do STF, Celso de Mello. “Na verdade, nós fizemos uma reunião de trabalho, fechada, que não deveria ter sido divulgada. Eu gostaria de saber se isso é possível na Alemanha, na França, na Espanha, em Portugal, na Suécia, nos Estados Unidos ou no Canadá. Mas no Brasil foi.”

Mais cedo neste domingo, o presidente Bolsonaro publicou em suas redes sociais o trecho da lei de abuso de autoridade a respeito de divulgação total ou parcial de gravações. Ele compartilhou o artigo 28 em que se lê: “Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou imagem do investigado ou acusado”, diz o trecho. “Pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.”

BLINDAGEM – Bolsonaro alega que o encontro do dia 22 de abril não comprova que ele atuou para blindar seus parentes. Segundo o presidente, ele falou em trocar a sua “segurança” no Rio, e não o comando da Polícia Federal. As novas mensagens reveladas, contudo, mostram que ele chegou à reunião com a decisão já tomada de demitir o diretor-geral da PF.

“A gente não tem medo da verdade. A gente carrega a verdade com a gente. E o tempo vai mostrando que o presidente é absolutamente coerente com tudo aquilo que ele faz e acredita”, disse Onyx.

Bezerra diz que falas de Weintraub foram o pior momento da reunião

Valdo Cruz
G1

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu neste sábado, dia 23, a demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Bezerra Coelho participou do programa GloboNews Debate e comentou o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cujo conteúdo se tornou conhecido na última sexta-feira, dia 22.

Na gravação, Weintraub disse: “‘Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF” – reveja no vídeo mais abaixo. Ao ser questionado se demitiria o ministro caso fosse presidente da República, o senador Fernando Bezerra foi direto: “Sim, demitiria”.

PIOR MOMENTO – Na avaliação do líder do governo, os comentários de Abraham Weintraub foram o pior momento da reunião ministerial que antecedeu a saída do ministro Sergio Moro do governo.

Fernando Bezerra revelou ter comentado com o presidente Jair Bolsonaro o conteúdo das declarações de Weintraub. Disse ao presidente que achou totalmente inapropriados os comentários do ministro da Educação.

Avaliou ainda, com Bolsonaro, que a gravação não traz informação relevante para o inquérito que tramita no STF contra o presidente da República.

MAIS CRÍTICAS –  Os senadores Kátia Abreu (PP-TO) e Tassso Jereissati (PSDB-CE), que também participaram do programa GloboNews Debate, foram na mesma linha do líder do governo. Criticaram duramente a fala de Weintraub. Tasso disse que demitiria o ministro, e Kátia Abreu, que jamais o nomearia para comandar a pasta da Educação.

Bolsonaro tem sido pressionado por integrantes do governo e por parlamentares a demitir Abraham Weintraub. Agora, as pressões aumentaram. O ministro da Educação deve ser alvo de pedidos de convocação e de impedimento no Legislativo.

Abraham Weintraub pertence à ala ideológica do governo e costuma criar polêmicas que, na avaliação da ala militar do Palácio do Planalto, geram desgaste para a imagem do presidente da República. Até aqui, porém, o presidente sempre defendeu o ministro da Educação e não cogitou tirá-lo da pasta.

ENQUADRADO – Nos últimos dias, porém, Weintraub foi enquadrado pelo presidente em duas situações. Foi obrigado a aceitar indicações de nomes ligados ao “Centrão” para cargos no Ministério da Educação, algo que ele resistia. E, a seu contragosto, adiou a data do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Os dois movimentos de Bolsonaro visam melhorar o relacionamento com o Congresso Nacional e garantir uma base mínima de cerca de 200 parlamentares para evitar derrotas dentro do Legislativo, como a autorização para abertura de uma eventual ação penal contra ele no Supremo Tribunal Federal.

Sobre o trecho do vídeo em que Weintraub diz que mandaria prender ministros do Supremo, o decano Celso de Mello, relator do inquérito que investiga as acusações de Sergio Moro de suposta interferência política na Polícia Federal, determinou que todos os ministros da Corte sejam oficiados para que, caso queiram, adotem as medidas cabíveis.

“O dinheiro da Saúde é muito pouco”, destacou Teich

Deu no Correio Braziliense

O ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, disse na noite deste domingo, dia 24, em entrevista à Globonews que não houve um alinhamento dele com o presidente Jair Bolsonaro, por isso sua decisão de deixar o governo. “Não foi a cloroquina, foi política”, afirmou ao ser perguntado se o uso do remédio para combater a covid-19 foi o motivo de sua decisão.

“Na prática existia entre mim e o presidente uma diferença em como abordar o problema”, afirmou o ministro. Teich disse que ainda não há estudos definitivos sobre a eficácia da cloroquina, que devem estar prontos “em duas, três semanas”, inclusive no Brasil. Por isso, seria melhor esperar.

ESCOLHAS – “Aí fica mais fácil definir”, disse ele. Mas Bolsonaro preferia antecipar a decisão de liberar o uso. “O problema não é a cloroquina, o problema é as suas escolhas.”

“Para mim eu tinha que esperar pra tomar uma decisão. Não me senti pressionado, não tem pressão nenhuma”, afirmou Teich. “Se tem coisas que não se sabe se funciona, eu não posso gastar dinheiro nisso, porque tenho pouco dinheiro.” Por isso, disse ele, antecipar a decisão do uso da cloroquina teve peso em sua decisão de saída.

POUCO DINHEIRO – “O dinheiro da Saúde é muito pouco para ser gasto em coisas que não funcionam”, disse ele. Teich ressaltou que sempre conversou com Bolsonaro, por mais que tivesse problemas com ele e afirmou que não sofreu pressão e nem aceitaria ser pressionado. “Ter divergência não é ter conflito, por isso que a saída foi confortável’, disse Teich.