Filipe Martins desafiou Moraes e marcou presença no STF

Marcos Melo
Pleno News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21), que sejam mantidas as medidas cautelares ao ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. O magistrado ressaltou na decisão que o descumprimento poderá acarretar em multa ou prisão, uma vez que Martins seja filmado por terceiros em julgamento ou mesmo em seu deslocamento a Brasília.

– Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal – disse o ministro.

ROTEIRO IMPOSTO – De acordo com Moraes, Filipe não poderia sair do roteiro “aeroporto – hotel – sessão de julgamento – hotel” até que retornasse a Ponta Grossa, no Paraná, na tarde desta quarta-feira (23).

A defesa do ex-assessor de Bolsonaro impetrou, no último sábado (19), um pedido de permissão para circular em Brasília e, também, para que ele não seja punido por filmagens de terceiros. Diante da negativa, os advogados de Filipe avaliavam se ele iria ao julgamento e ele acabou indo, acompanhado da noiva.

Nas redes sociais, nesta segunda-feira, o jurista André Marsiglia, colunista do Pleno.News, comentou o caso e expôs a ofensiva de Alexandre de Moraes para desencorajar Filipe a gozar de seu benefício, desistindo de ir ao seu próprio julgamento.

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MORAES PRATICA UMA JUSTIÇA MEDIEVAL
André Marsiglia

Analisei a nova decisão de Moraes sobre comparecimento de Filipe Martins a seu julgamento, e é juridicamente errada e lamentável.

1) A defesa pede, dentre outras coisas, que Moraes flexibilize a decisão anterior, para Filipe não ser punido, caso sejam feitas imagens suas pela imprensa durante o julgamento.

2) A defesa pede o mínimo e o óbvio, e o cuidado se justifica por Filipe já ter sido multado ao aparecer mudo em um vídeo de seu advogado.

3) No entanto, nessa nova decisão, Moraes ignora o pedido da defesa e reforça: “Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”.

4) Moraes não está concedendo a Filipe o direito de ir a seu julgamento, mas criando-lhe uma armadilha e desestimulando-o a exercer seu benefício.

5) Não há nada mais medieval no direito do que ameaçar prender alguém por atos de terceiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma análise juridicamente perfeita, enviada à Tribuna por Mário Assis Causanilhas, sempre atento à política nacional. O fato concreto é que Filipe Martins quer fazer um documentário sobre as canalhices jurídicas que Moraes impõe contra ele, e o ministro está apavorado com essa possibilidade. Mesmo assim, Moraes não consegue entender que está fazendo muito mal ao país, e os ministros do Supremo se recusam a tentar contê-lo. O resultado é a desmoralização da Justiça, que contribui para que ocorra uma grave crise institucional, enquanto os ministros fingem que estão “no melhor dos mundos”, como diria o genial escritor Voltaire, que tinha horror a falsos magistrados. (C.N.)

Decisão de Moraes significa humilhação para o Supremo

Carlos Andreazza
Estadão

Deve ser considerada uma “óbvia retaliação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev após a Espanha negar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.

É exercício de soberania do país, concorde-se ou não com a natureza do mérito. A Espanha considera Eustáquio um perseguido político, diz isso claramente. O argumento que embasa a decisão é de que os atos atribuídos ao blogueiro não configurariam crime na Espanha e estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

DECISÃO BIZARRA – A “reciprocidade” alegada por Moraes significa, na prática, “deturpação do senso de equilíbrio” entre os países. Pode-se qualificar a decisão como “bizarra”, a demonstrar que o ministro tem “fixação” pelo blogueiro.

E até ridículo ver uma autoridade brasileira a tentar uma negociação com outro país democrático, exigindo a extradição de um perseguido político em troca de um traficante de drogas preso com 52 quilos de cocaína, avaliados em cerca de US$ 6,5 milhões.

Vasil Georgiev Vasilev foi preso em fevereiro, no Mato Grosso do Sul, mas reside no Brasil desde janeiro de 2023. Ele é acusado pela Justiça espanhola de tráfico de drogas.

Vasques, Oliveira, Martins, Câmara, Marília e Fernandes

Deu no Metrópoles

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta terça-feira (22/4), os integrantes do segundo grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. Anteriormente, também se tornaram, nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do núcleo político da suposta trama golpista.

Nesta segunda parte, viraram réus, por unanimidade na Primeira Turma, outros aliados de Bolsonaro, como seu ex-assessor Filipe Martins.

No momento decisivo da sessão, o ministro Alexandre de Moraes começou a votar e disse que “a denúncia deve ser recebida, porque há justa causa para cada um dos denunciados”.

VOTOS RÁPIDOS – Após o voto de Moraes, os demais ministros concordaram com ele em votos rápidos e não haverá necessidade de um segundo dia de julgamento, como estava previsto.

Moraes foi acompanhado na íntegra por todos os colegas de turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Veja quem virou réu nesta terça: Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Jair Bolsonaro; Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF; Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência; Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública da Distrito Federal; e Mário Fernandes – general da reserva do Exército e “kid preto”.

CINCO CRIMES – Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado e concurso material.

Moraes também disse, em seu voto, que “não há dúvida de que essa minuta, chamada de minuta de golpe, passou de mão em mão e chegou ao presidente da República”, referindo-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos denunciados, o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, é acusado de ser autor desse documento, que seria assinado por Bolsonaro para cancelar as eleições vencidas por Lula (PT).

MILÍCIAS DIGITAIS – O ministro ainda buscou “esclarecer algo que já foi muitas vezes esclarecido, mas as denominadas milícias digitais continuam insistindo que eu sou relator, o juiz e a vítima. É importante deixar claro que a denúncia não se refere a tentativa de homicídio. Obviamente que, se houver uma denúncia de tentativa de homicídio contra um ministro do Supremo, esses fatos seriam apartados e [o caso] seria distribuído para outro ministro”, disse.

Para o ministro, o que se julga “é atentado contra as instituições democráticas e o atentado narrado pela PGR a partir das investigações que se dão no contexto de tentar obstruir as investigações já iniciadas há mais de três anos”.

“Há total viabilidade da apresentação da denúncia. Vem acompanhada de provas de materialidade e indícios de autoria”, acrescentou Moraes.

INÍCIO DO JULGAMENTO – A primeira parte do julgamento começou com a apresentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a denúncia contra os seis acusados do núcleo 2. Ainda pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes leu os votos sobre as preliminares e os pedidos de nulidades das defesas.

Moraes ressaltou que as preliminares foram afastadas em julgamento anterior, do núcleo 1, pelo plenário. Elas tratam dos pedidos de suspeição de Moraes, Dino e Zanin para julgar o fato; impedimento do STF e da Primeira Turma; anulação da delação de Mauro Cid; e outras. Todos os ministros acompanharam Moraes.

Os advogados alegaram que os clientes não participaram da trama golpista. Por unanimidade, Moraes negou todos os pedidos apresentados pelos defensores.

NÚCLEO 1 TEM OITO – No fim de março, a Primeira Turma do Supremo apreciou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o chamado núcleo 1 da suposta trama golpista, com os principais acusados de serem os agentes políticos da organização criminosa.

Por unanimidade, no núcleo 1 foram tornados réus o ex-presidente Bolsonaro e seus ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres.

Além dessas, foram aceitas as denúncias contra os ex-comandantes militares Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vai ser um massacre jurídico, que agravará a polarização já existente no país. No Brasil, “planejar” golpe não é crime. Além disso, como entender que tantos estejam sendo condenados a longas penas, por terem “planejado” dar um golpe, cuja tentativa não se consumou? Como aceitar que criminosos vulgares tenham sido inocentados por manobras jurídicas, como Lula da Silva, José Dirceu, Antonio Palocci, Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro e até Sérgio Cabral? Como admitir que estejam em liberdade, curtindo as fortunas que surrupiaram dos cofres públicos. Como fazer os brasileiros entenderem essa contradição, com dois pesos e duas medidas? Ora, a cadeia serve para todos, dizem, mas aqui no Brasil não é bem assim. (C.N.)  

Reprodução do Poder360

Karina Ferreira
Estadão

Nova pesquisa de intenção de voto para as eleições de 2026 divulgada nesta terça-feira, 22, pelo instituto Paraná Pesquisas mostra Jair Bolsonaro (PL) à frente da corrida pelo Palácio do Planalto em 2026. Segundo o estudo, ele venceria Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro e no segundo turnos, caso seja liberado para concorrer. Hoje, o ex-presidente está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A pesquisa traz resultados surpreendentes, nunca antes alcançados, porque está indicando que, no segundo turno, Lula perderia não somente para Bolsonaro (46% a 40,4%), mas também para Michelle (45% a 41%) e também para Tarcísio de Freitas (43,4% a 40,6%).

PRIMEIRO TURNO – Caso o pleito fosse hoje, no primeiro turno Lula teria 33,7% das intenções de voto, ante 31,7% de Michelle.

Como a margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos porcentuais, há empate entre os dois.

No mesmo cenário, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece na sequência, com 11,8%; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), com 6%; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com 3,8%; e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), com 0,9%.

OUTRO CENÁRIO – Já em um cenário em que a ex-primeira-dama é substituída por Tarcísio de Freitas, outro dos principais nomes à direita para herdar o capital político de Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030, Lula venceria o governador no primeiro turno, com 34% a 27,3%.

Num segundo turno, porém, Bolsonaro, Michelle ou Tarcísio chegariam na frente de Lula. Embora não tenha se lançado oficialmente como candidato para 2026, o governador paulista tem marcado presença nas manifestações bolsonaristas e colado sua imagem como braço direito de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizem os estudiosos de Física, toda ação gera uma reação em sentido contrário. Assim, o rigor adotado pelo suspeitíssimo Supremo no julgamento dos “terroristas” e dos “líderes” do golpe vai fortalecer a oposição de tal maneira que é melhor Lula desistir da candidatura e curtir o futuro que lhe resta com sua terceira-dama, aquela que não gosta de aparecer, de viajar e de cartão corporativo… (C.N.)

Tarcísio de Freitas ficou encantando com eleição de Trump

Josias de Souza
do UOL

Em 20 de janeiro, quando Trump foi coroado pela segunda vez nos Estados Unidos, Bolsonaro teve um surto de entusiasmo. Apresentou-se nas redes sociais como uma “criança de novo”. Exultante, postou: “Estou animado. Não vou nem tomar mais Viagra”. Os devotos seguiram o mito, pulando de alegria. Não se deram conta de que quem pula com Trump dá um salto mortal.

Pesquisa Ipsos-Ipec revelou nesta sexta-feira que 50% dos brasileiros avaliam que as políticas comerciais de Trump estão prejudicando a economia do Brasil. A percepção é maior entre os eleitores de Lula (58%). Mas é compartilhada também pela maioria do eleitorado do próprio Bolsonaro (43%).

NA CONTRAMÃO – Os fatos caminharam na contramão do que esperavam os entusiastas de Trump no Brasil. No dia da coroação, Tarcísio de Freitas enfeitou a cabeça com um boné trumpista e proclamou num vídeo: “Grande dia”.

Estava em contagem regressiva desde a véspera. “Tá chegando a hora!”, exclamou, antes de enaltecer os “novos ventos que apontam para o progresso, prosperidade e liberdade”.

O nariz torcido do brasileiro não se restringe ao setor econômico. Questionados sobre a percepção da gestão Trump em termos gerais, 49% disseram que gestão é negativa para o Brasil. Apenas 29% acham positiva.

NENHUMA PALAVRA -Os adoradores de Trump saltaram de graça. Bolsonaro ainda não ouviu uma palavra de solidariedade do mito laranja. Ao contrário. Durante a sessão em que foi convertido em réu, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia citaram em seus votos elogio feito no site da Casa Branca ao sistema de votação brasileiro.

Quanto a Tarcísio, um detalhe potencializa o constrangimento: Algo como 33% das tarifadas exportações do Brasil para os Estados Unidos saem de São Paulo.

Dias atrás, Tarcísio viu-se compelido a elogiar a sobriedade como o governo Lula conduz a negociação com o governo Trump. O entusiasmo do bolsonarismo revelou-se um mau negócio, um caso raro de envelhecimento político precoce.

Francisco defendia o intercâmbio com outras religiões

Juliano Spyer
Folha

Perguntar o que evangélicos pensam sobre o papa Francisco é o mesmo que perguntar o que os brasileiros pensam sobre ele. As opiniões variam radicalmente: para alguns, ele era o papa-pastor, um amigo dos evangélicos; para outros, um “vermelho, esquerdista e gayzista”. Mas, para a maioria, ele era apenas mais um “famoso internacional”.

Aqueles que manifestam sentimentos positivos ou negativos em relação ao papa, declarado morto nesta segunda (21) aos 88 anos, geralmente o fazem pelos mesmos motivos. Francisco era admirado ou rejeitado por sua proximidade com a Teologia da Libertação e por seu posicionamento em prol dos vulneráveis — a escolha do nome Francisco foi uma referência a São Francisco de Assis, conhecido por seu voto de pobreza.

TEMAS POLÊMICOS – O pontífice também utilizou seu prestígio e o da Igreja para chamar a atenção para o aquecimento global e a sustentabilidade. Além disso, ainda que de forma tímida, fez gestos importantes para reduzir o estigma sobre pessoas LGBTQIA+. Esses temas também dividem opiniões, especialmente entre evangélicos.

Alguns o chamavam de papa-pastor por sua atuação, mesmo antes de ser escolhido pontífice, na promoção do ecumenismo e do diálogo inter-religioso.

Em 2021, por exemplo, o bispo-presidente da Assembleia de Deus Ministério Madureira, Abner Ferreira, participou no Vaticano da conferência Fé e Ciência: rumo à COP 26. “Para nós, ele é o papa-pastor”, afirma o pastor assembleiano Wilian Gomes. “Temos admiração pelo trabalho dele pela humanidade e também por buscar o diálogo com outros cristãos.”

ERA ADMIRADO – Francisco era especialmente admirado por evangélicos de denominações históricas, como batistas, luteranos e metodistas. Apesar de representarem setores minoritários entre os cerca de 70 milhões de evangélicos brasileiros, essas igrejas possuem membros com maior escolaridade, e seus seminários teológicos são respeitados pela qualidade acadêmica.

O fato de o pontífice ter trazido uma perspectiva teológica latino-americana o tornou mais próximo desses protestantes do que seus predecessores.

“É um líder dialogal, teologicamente admirável nas discussões sobre ambiente e justiça social”, afirma o pastor Kenner Terra, da Igreja Batista da Água Branca (Ibab).

POSTURA CORAJOSA – “Ele não avançou no tema do gênero, mas teve uma postura corajosa em relação a outros temas difíceis”, acrescenta Kenner. “Esvaziou a ideia de que o papa é infalível, mostrou-se humano e não cultivou a imagem de luxo associada ao catolicismo.”

Na última década, porém, as igrejas evangélicas brasileiras se aproximaram da direita bolsonarista. O governo do ex-presidente conseguiu costurar alianças com as denominações mais influentes, um feito complexo que segue ativo nesses espaços.

O clima de polarização achatou a imagem do pontífice. Sua primeira visita internacional foi ao Brasil, em 2013, durante a Presidência de Dilma Rousseff. Fez adversários no campo evangélico ao criticar o uso da fé para o enriquecimento de pastores e a instrumentalização da religião no debate político.

Charge do JCaesar (Veja)

Josias de Souza
do UOL

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira o julgamento do trecho da denúncia da Procuradoria-Geral da República que inclui dois documentos que são as cerejas do bololô golpista. Vão ao banco dos réus mais seis pessoas. Entre elas o ex-assessor presidencial Filipe Martins, acusado de elaborar a minuta de decreto que anularia o resultado da eleição; e o general Mário Fernandes, autor do plano Punhal Verde Amarelo, que previa matar o Jeca (Lula), o Juca (Alckmin) e o Joca (Xandão).

Os acusados tentam se desvincular dos documentos sem negar a existência deles.

DIZEM AS DEFESAS – Colocado na cena da delinquência pelo delator Mauro Cid, Filipe Martins assegura que não redigiu a minuta que daria hipotético suporte jurídico ao golpe. Quanto ao plano do triplo homicídio, estava num computador do general Mário Fernandes. Mas sua defesa sustenta que o documento não foi exibido a ninguém.

A Polícia Federal descobriu que, na manhã de 9 de novembro de 2022, o general Fernandes imprimiu o seu plano. Na tarde do mesmo dia, ele esteve no Alvorada.

 Apresentou o documento a Bolsonaro, que, segundo o procurador-geral, deu o seu aval. Ou, na expressão de Paulo Gonet, “anuiu”. Bolsonaro nega. Ele atribui o plano Punhal Verde Amarelo a gente “que tem minhoca na cabeça.”

GOLPISTA RECREATIVO – Prevalecendo as versões da defesa do general e de Bolsonaro, o general Mário Fernandes desceria ao verbete da enciclopédia como uma espécie de golpista recreativo —do tipo que planeja a morte de um presidente da República eleito, do vice-presidente e de um chefe da Justiça Eleitoral por mera diversão. Coisa jamais vista na história.

E Jair Bolsonaro, nos quatro anos de sua Presidência, não conseguiu arrancar do Congresso o voto impresso. Mas tornou-se protagonista de uma trama enfeitada com documentos impressos e auditáveis. 

Charge do Junião (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

Há dois líderes populares no Brasil. Um de direita, Jair Bolsonaro, e outro de esquerda, Lula. Há ainda 29 partidos políticos registrados, mas nenhum deles tem vida própria. O PT é menor do que Lula. O PL também depende de Bolsonaro, que já perambulou por oito partidos até estacionar, por enquanto, nele. Isso quer dizer que nós ainda dependemos de nomes, não de ideias.

Quando Lula estava impedido pela legislação eleitoral de se candidatar a presidente, o PT perdeu. Antes, perdera outras três vezes, duas para uma ideia, o Plano Real, e outra para outro populista, este de direita, Collor de Mello.

APOIO A TARCÍSIO – Sem Bolsonaro para competir em 2026, o PL não tem quem o substitua, por isso o ex-presidente insiste com o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas para que saia do Republicanos, filiando-se ao PL. Pode ser um sinal de que já começa a aceitar que não poderá concorrer, e quer fazer do PL o seu partido. Valdemar Costa Neto, que controla o PL, deve se preocupar.

O interessante é que Bolsonaro não conseguiu nunca criar o seu próprio partido político, revelando uma incapacidade de organização que expõe seu jeito de fazer política.

Entregou a economia a Paulo Guedes, a política do dia a dia ao então presidente da Câmara Arthur Lira, e foi conspirar contra a democracia, dando com os burros n’água. Já Lula construiu um partido com bases populares importantes, e conseguia mobilizar a massa trabalhadora. Já não mais. Restou a ele representar a defesa da democracia, diante de um antecessor que queria destruí-la.

LULA ANTIDEMOCRÁTICO – Já foi mais temerário no avanço contra a democracia, quando, especialmente no primeiro governo, tentou, através de diversos movimentos, emasculá-la através de projetos de leis e decretos que dariam ao governo a possibilidade de controlar as manifestações culturais e a liberdade de expressão.

Para controlar o Congresso, “comprou” o apoio de uma maioria de ocasião com propinas e nomeações em estatais que resultaram no mensalão e no petrolão.

Temos hoje o exemplo de que não apenas governos de esquerda tentam controlar as instituições nacionais. Os governos de Bolsonaro e de Trump são característicos de autocracias que buscam superar as barreiras institucionais a suas pretensões políticas.

A SUPREMA FORÇA – Tanto nos Estados Unidos quanto cá, as últimas barreiras têm sido as Supremas Cortes do Judiciário. Trump, que em seu primeiro governo era contido por seus próprios assessores, está sendo contido hoje pela Justiça.

Bolsonaro foi permanentemente barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e hoje está para ser julgado pelos crimes que cometeu. O Brasil, também graças ao Supremo, regrediu no combate à corrupção pela desconstrução da Operação Lava-Jato que, a pretexto de punir excessos cometidos pelo então juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba, jogou fora a água da bacia com a criança dentro.

Mas não foi por descuido, e sim por necessidade, como o sapo de Guimarães Rosa. Não se pretendia resolver desvios de conduta apenas, mas apagar os traços do maior escândalo de corrupção já descoberto no país.

ERA SÓ O TRÍPLEX – A decisão de Turma do STF que decidiu pela inabilitação do juiz Sérgio Moro seria apenas sobre o processo do triplex do Guarujá, segundo explicação do ministro Gilmar Mendes.

Mas todos os processos, e não apenas os de Lula, foram anulados por motivos variados baseados na decisão original, e todos os envolvidos, os que confessaram ou não, estão liberados pela mais alta Corte de Justiça do país, como se nada houvesse acontecido no país, ou, como disse o político Romero Jucá em telefonema gravado, houvesse um “acordo, com STF e tudo”. Foi o que aconteceu.

Mas, na América Latina, vários países que foram atingidos pela ação corruptora da empreiteira brasileira Odebrecht em suas eleições, levaram adiante seus processos e vários ex-presidente e chefes políticos, além de empresários, foram condenados em esquemas derivados da Lava-Jato brasileira.

VOLTA O FANTASMA – Como um fantasma, esse escândalo de corrupção retorna para nos assombrar, como aconteceu agora no asilo político dado para a ex-primeira dama do Peru.

Nadine Heredia foi fundadora do partido político que levou seu marido, Humala Olanta, à presidência da República e à cadeia posteriormente, recebeu pessoalmente U$ 3 milhões da Odebrecht a pedido de Lula, como delatou o presidente da empresa Marcelo Odebrecht.

Agora, foi acolhida pelo Brasil sob uma suposta “ação humanitária”, quando é uma criminosa comum condenada a 15 anos de prisão.

Eduardo está licenciado da Câmara, morando nos EUA

Roseann Kennedy e Iander Porcella
Estadão

Partidos do Centrão, o grupo político que dá as cartas no Congresso, não querem nem ouvir falar em Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como candidato à Presidência da República em 2026. Lideranças de direita e centro-direita ouvidas pela Coluna do Estadão são unânimes em defender que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – inelegível e com risco de ser preso – deve transferir seu capital político a um aliado, mas tenha outro sobrenome.

O preferido é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entretanto, outros chefes de executivos estaduais também estão no páreo. Procurado, Eduardo não comentou.

SURTO DE SANIDADE – Como mostrou a Coluna do Estadão, partidos de direita esperam que Bolsonaro tenha um “surto de sanidade” e escolha Tarcísio de Freitas para substituí-lo ano que vem.

A expressão foi usada por duas das maiores lideranças que têm influência nas decisões desse grupo político, e se expande nos bastidores.

Os políticos da direita apresentam suas razões para rejeitar o filho 03 de Bolsonaro. A primeira é que ele não tem articulação política e “ninguém conversa com o Eduardo”.

LICENÇA DO MANDATO – Consequentemente, essas lideranças receiam que, eventualmente eleito presidente da República, ele teria confrontos diretos com o Congresso e promoveria retaliações. Algo que o próprio Bolsonaro nunca fez, apesar das polêmicas.

Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo de deputado em março e, desde então, está nos Estados Unidos. É cada vez mais disseminada na direita a sensação de que ele não voltará ao Brasil, sob o risco de ter o passaporte apreendido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta articulação contra a soberania do Brasil junto a autoridades americanas.

Gleisi Hoffmann e os líderes deram uma grande mancada

Dora Kramer
Folha

Incrível como o governo é pego desprevenido pela oposição. Leva rasteira atrás de rasteira e ainda se surpreende. Isso acontece porque subestima o oponente. Acabou de acontecer com o projeto de anistia aos golpistas.

O Palácio dormiu no ponto, acordou tarde e o líder no Senado, Randolfe Rodrigues (PT), para justificar a inércia, saiu-se com esta: “Não entramos em campo antes porque quando o adversário está errando não se deve interrompê-lo”.

INÊS QUASE MORTA – Uma versão enviesada da arte da guerra considerando o equívoco de perspectiva, pois quem errava era o governo ao não ser capaz de detectar a tempo o movimento dos ventos. Resultado, quando viu, Inês estava quase morta.

O requerimento de urgência alcançou as assinaturas necessárias, o pedido foi protocolado e, sem força para retaliar os signatários de partidos da base, restou aos inquilinos do poder correr atrás de desistências tardias a fim de respaldar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), na tentativa de amenizar o prejuízo no colégio de líderes.

Ainda que se derrube a urgência, a oposição seguirá no domínio do tema, pois conseguiu distorcer os fatos a ponto de muita gente boa e informada passar a acreditar que havia inocentes na culminância da conspirata no 8/1. Alguma anistia sairá.

“DESAVISADOS” – E por que o Planalto não atuou antes para impedir as assinaturas ao menos daqueles que a ministra Gleisi Hoffmann (PT) chamou de “desavisados”? Por um misto de incompetência, arrogância e falta de tino para perceber que ali estavam todos perfeitamente avisados de que o requerimento funcionaria como recado ao Executivo e ao Judiciário.

Assim como não há inocentes na trama do golpe, não há cândidos no Congresso. Pelo visto, ingênuos movidos pela soberba só existem entre os governistas-raiz.

Tinham o melhor dos argumentos: a punição severa à intentona para evitar reincidência, mas deixaram se perder na mitificação bem engendrada pelos arquitetos do objetivo maior de livrar Jair Bolsonaro (PL) do merecido corretivo.

Lula e Moraes: ninguém sabe quem consegue errar mais

Wálter Maierovitch
do UOL

Bem que o saudoso escritor Jorge Amado avisou ser o Brasil o país do Carnaval. Nesta semana, tivemos dois episódios extravagantes. O presidente Lula descumpriu o direito internacional ao conceder asilo a quem não era perseguida. Criou, em desacordo com a Convenção das Nações Unidas, uma variante, tipo “asilo-companheiro”, com aval do país de origem da asilada. E o ministro do STF Alexandre de Moraes, por sua vez, deu uma revidada e um puxão de orelhas na Suprema Corte da Espanha.

A Convenção das Nações Unidas de 1954 — e o Brasil subscreveu-a e aderiu — só admite o acolhimento do asilo em caso de perseguição. No Peru, não há perseguição política alguma. Frise-se: o país não é uma Venezuela do autocrata Maduro, que fraudou as eleições e perseguiu a oposição política.

VIA ODEBRECHT – Nadine Heredia foi condenada pela Justiça peruana à pena de 15 anos por caixa dois na campanha eleitoral do marido. Atenção! Um dos maiores abastecedores do caixa 2 da campanha eleitoral de Humala foi a Odebrecht, à época dirigida pelo corruptor Marcelo Odebrecht.

Pelas leis peruanas, ficou patente a quebra do princípio de igualdade entre os concorrentes em eleições. Com o dinheiro fornecido ilegalmente pela Odebrecht, violou-se o Estado Democrático e o Estado de Direito.

Lula — que com razão aponta para Bolsonaro como antidemocrático — fingiu não perceber a gravidade da conduta da peruana a quem deu asilo. Heredia violou a Constituição democrática do Peru. É antidemocrática como o Bolsonaro.

NÃO É DITADURA  – O marido de Nadine está igualmente condenado, não recebeu asilo e se encontra preso. O Peru não é uma ditadura. Já ficou para trás o tempo do ditador Alberto Fujimori e de Vladimiro Montesinos, eminência parda do governo, colaborador com a CIA e dado como comandante do narcotráfico internacional de cocaína.

Lula quis dourar a pílula, e a sua assessoria fala em decisão humanitária, pois a favorecida tem câncer. Não existe essa brecha legal, e o Peru tem médicos, especialistas e hospitais.

O presidente privilegiou a companheira, pois o cidadão comum peruano com câncer não recebe asilo para vir se tratar no Brasil. Lula inventou um “asilo-companheira” para a esposa do ex-presidente peruano que é de esquerda. Na verdade, o brasileiro concedeu impunidade à peruana.

PASSADA DE PANO – Mais ainda, como o corruptor Marcelo Odebrecht obteve no nosso STF uma passada de pano anulatória ampla (tudo está sendo anulado, até a confissão do Palocci que dedo-durou a Odebrecht no Peru), a impunidade, com violação ao direito internacional, chegou à esposa do “companheiro” Humala.

O Brasil tem, infelizmente, tradição em conceder asilos políticos disfarçados. Tudo começou na ditadura militar, com concessão de asilo ao sanguinário ditador paraguaio Alfredo Stroessner — ele morreu em 16 de agosto de 2006, no asilo dourado em Brasília, em mansão de frente ao lago Paranoá.

Agora, Lula mantém a nefasta e ilegal tradição, imitando a direita de matriz fascista.

SALVO-CONDUTO – O governo do Peru deu uma mãozinha, sob comando da presidente Dina Boluarte — dada como oportunista de centro-esquerda e que assumiu por ser a vice de Pedro Castillo, um líder sindicalista (como era Lula) que virou presidente e sofreu impeachment em 2022.

O governo Dina Boluarte concedeu um salvo-conduto (na verdade, um “pode se mandar do Peru para não entrar em cana”) à privilegiada por Lula. Assim, Nadine pôde deixar o seu país.

A mostrar que a questão não era humanitária, mas de ação entre amigos, a presidente do Peru não quis pagar o transporte e nem ceder avião à asilada. Se fosse questão humanitária, pagaria, até pelo risco de perda de vida. Aí, tudo se resolveu com o companheiro Lula enviando um avião da FAB para o transporte da asilada.

BOM PARA BOLSONARO –  O “liberou geral” dado à companheira peruana abriu portas e deu argumentos para os defensores da anistia a Bolsonaro et caterva (e os comparsas).

Não demorou 24 horas para as redes bolsonaristas entrarem no tema asilo e cobrarem coerência. Como se percebe, virou pressão para o presidente da Câmara, Hugo Motta, destravar o vergonhoso projeto de anistia, com os condenados pelo 8 de Janeiro à frente para disfarçar.

E o ministro Moraes tenta ser “mandão” como Trump. Quer atropelar e derrubar todos os obstáculos que impedem o cumprimento da sua vontade. E simplesmente suspendeu a extradição para a Espanha de um potente narcotraficante internacional de

RECIPROCIDADE – Numa acrobacia a invejar o famoso toureiro espanhol Luis Miguel Dominguín, Moraes alegou que a Espanha deixou de conceder a extradição ao nefasto blogueiro, espalhador de fake news, Oswaldo Eustáquio.

Assi, foi pura represália, pelo supremo Moraes. Na verdade, uma decisão com o fígado, que produz bile de cor verde-amarelada. Moraes entendeu não ter a Espanha, pela sua Suprema Corte, observado o princípio de direito internacional da reciprocidade.

Para Moraes, um escandaloso caso de narcotráfico internacional é análogo ao de um blogueiro nacionalista de quinta categoria. Daí, errou em falar em reciprocidade.

PASSOU DOS LIMITES – Tem mais. Moraes quer saber da embaixadora espanhola no Brasil o porquê de não se cumprir a reciprocidade. Com isso, invadiu atribuições do presidente Lula e competência do Itamaraty, órgão de governo.

Moraes não percebeu que a decisão da Corte Suprema da Espanha é soberana, nada tem a ver com o embaixador.

Num passado próximo, e com razão, Moraes ensinou Elon Musk e o presidente Trump que as decisões do STF sobre suspensão de redes no Brasil eram soberanas. Agora, porém, Moraes esqueceu ser soberana a decisão da Corte suprema da Espanha. Assim, num pano rápido, nesta semana Lula inventou o “asilo-companheira” e Moraes mostrou ser o Trump brasileiro.

Será que a embaixadora vai responder ao ministro Moraes?

Mario Sabino
Metrópoles

Vesti camisa social agora de manhã para pensar com os meus botões sobre essa história de o ministro Alexandre de Moraes segurar a extradição de um traficante búlgaro para a Espanha, após a Espanha se negar a extraditar para o Brasil o suposto jornalista Oswaldo Eustáquio, bolsonarista mentiroso, com o perdão do pleonasmo, que foi condenado por incentivar e participar de manifestações antidemocráticas.

Os juízes espanhóis que apreciaram o pedido de extradição feito pelo Brasil julgaram que a permanência de Oswaldo Eustáquio na Espanha se justifica por ele não ser um criminoso comum. “A extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta [o fato investigado] com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizou dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e de oposição ao atual presidente. Sr. Lula da Silva”, afirmaram os magistrados.

Eles foram além e disseram que a volta do sujeito ao país representaria “risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil seja agravada por causa de suas opiniões políticas”.

Na sequência, os juízes espanhóis acionaram a Interpol para tirar o nome de Oswaldo Eustáquio da sua lista de procurados, onde a PF o colocou a pedido do ministro do STF que conduz os inquéritos sigilosos abertos de ofício pelo tribunal.

MORAES, DELIRANTE – Em retaliação, o ministro Alexandre de Moraes brecou a extradição do traficante búlgaro, preso com 52 quilos de cocaína,  e concedeu prisão domiciliar ao criminoso, alegando que a Espanha não respeitou a reciprocidade estabelecida pelo tratado de extradição firmado com o Brasil.

Mais: mandou que o governo espanhol, por meio da sua embaixada, “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”.

Os botões da minha camisa social me aconselharam a ler o texto do tratado de extradição entre o Brasil e a Espanha. Lá no artigo IV, estão elencados, nas letrinhas f e g, os motivos que permitem a um dos países não conceder extradição.

DIZ A LEI – Vejam o que diz o tratado de extradição, prevendo os casos de negativa:

1. f) quando a infração constituir delito político ou fato conexo;
2. g) quando o Estado requerido tiver fundados motivos para supor que o pedido de extradição foi apresentado com a finalidade de perseguir ou punir a pessoa reclamada por motivo de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas; bem como supor que a situação da mesma seja agravada por esses motivos;

Diz, ainda, que “a apreciação do caráter do crime caberá exclusivamente às autoridades do Estado requerido”. E salienta que “a alegação do fim ou motivo político não impedirá a extradição se o fato constituir, principalmente, infração da lei comum”. Neste caso, a concessão da extradição ficará condicionada ao compromisso formal por parte do Estado requerente, de que o fim ou motivo político não concorrerá para a agravação da pena.

TRATADO RESPEITADO – Os meus botões e eu temos a impressão de que a embaixadora da Espanha citará essa parte do texto ao ministro Alexandre de Moraes para reafirmar que o seu país respeitou, sim, o que foi acordado com o Brasil.

E talvez para retrucar que o tratado foi desrespeitado pelo ministro, pois é, quando ele travou a extradição de um traficante de cocaína com base no argumento de alhos por bugalhos.

Se é que a embaixadora Maria del Mar Fernandes responderá à citação do STF, visto que, aparentemente, um integrante do Judiciário brasileiro não pode exigir explicações de um diplomata estrangeiro, que está protegido por imunidade até a última das suas medalhas de honra ao mérito.

NÍVEL DE GOVERNO – Pela lei internacional, pedidos de explicações só podem ser feitos de governo a governo e, aparentemente, o ministro Alexandre de Moraes não é o governo brasileiro.

Depois dos Estados Unidos, a Espanha é a segunda grande democracia ocidental que vê perseguição política em atos de Alexandre de Moraes. Talvez seja o caso de o ministro parar para pensar no que anda fazendo.

Talvez seja o caso de nós todos pararmos para pensar com os nossos botões se não estamos abastardando a nossa democracia.

Bolsonaro caminhando, em vídeo gravado há três dias

Luana Viana
Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após ser submetido a uma cirurgia no último domingo (13/4) para tratar obstrução intestinal.

De acordo com boletim médico divulgado na manhã desta segunda-feira (20/4), Bolsonaro segue com boa evolução clínica, sem febre e pressão arterial controlada.

DIZ O BOLETIM – “O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Segue com boa evolução clínica, sem febre e pressão arterial controlada. Foram retirados os drenos do abdômen e realizada a troca do curativo da incisão cirúrgica, que se encontra em excelente aspecto. Continua em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue intensificando a fisioterapia motora e medidas de reabilitação. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, diz o boletim.

Assinam o boletim desta segunda-feira Cláudio Birolini, médico-chefe da equipe cirúrgica; Leandro Echenique, médico cardiologista; Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior, coordenador da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star; Brasil Caiado, médico cardiologista; Guilherme Meyer, diretor médico do DF Star; e Allisson Barcelos Borges, diretor-geral do DF Star.

OBSTRUÇÃO INTESTINAL – Trata-se de uma doença caracterizada pelo bloqueio parcial ou total da passagem dos alimentos digeridos pelo intestino.

Essa condição pode ser provocada por diferentes fatores, como tumores, hérnias, inflamações, intoxicações, ou pelas chamadas bridas intestinais. Os principais sintomas incluem inchaço abdominal, prisão de ventre, dificuldade para eliminar gases, náuseas, vômitos e dor abdominal em forma de cólica. No caso de Bolsonaro, o problema está associado às cinco cirurgias anteriores, feitas após o atentado de 2018, o que favorece a formação dessas aderências.

O procedimento, que durou cerca de 12 horas, teve como objetivo a remoção de aderências intestinais — conhecidas como bridas — e a reconstrução de parte da parede abdominal. Essas alterações são comuns em pacientes que passaram por cirurgias abdominais anteriores e podem causar dor, obstruções e outros sintomas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é complicado, porque Bolsonaro está há dez dias sem alimentação oral.  Por enquanto, recebe nutrientes por via venosa, enquanto o intestino não começa a dar sinais de reflexos de funcionamento. A preocupação é grande. (C.N.)

Papa Francisco recebido pela Pomba da Paz

Vicente Limongi Netto

O mundo acordou triste, com a partida do Papa Francisco. Esmerado em gestos e atitudes grandiosas e generosas.  Dedicou a vida aos sentimentos do amor e compreensão entre os homens de boa vontade. 

Sobre a morte do Papa, recebi uma pequena mensagem do acadêmico Ignácio de Loyola Brandão, e vale a pena transcrever tudo o que o genial romancista escreve.

“Em 1963, morava em Roma, fui na aventura, queria ser roteirista de Cinecittá, fazia reportagens para a “Ultima Hora”. Cobri a morte de João XXIII, passo a passo. Papa amadíssimo, mudou um monte de coisas.

Não fui roteirista, fiquei no romance, na literatura. Belo Papa este, apesar de argentino,… eta preconceito.

Baita abraço,

Ignácio”

BRASÍLIA E CORREIO – A jornalista Ana Dubeux sabe que boas lembranças iluminam nossos corações (Correio Braziliense – 20/04). O jornal líder dos Diários Associados e Brasília são irmãos de fé, convicções e sonhos. Nasceram e crescem juntos, alimentam as mesmas esperanças. A diretora de Redação do Correio escreve, religiosamente, aos domingos e produz textos empenhados em povoar a alma dos leitores e leitoras. Devotada aos fatos, faz críticas procedentes e elogios merecidos, jamais gratuitos.

“Brasília, 65. Correio, 65”, artigo publicado neste domingo sobre o aniversário conjunto da capital e do jornal, é mais um relevante trabalho de Ana Dubeux para a moldura amorosa de Brasília e do bom jornalismo.

GANSO CANSOU – Foi um castigo, Ganso cansou. Pena, O Fluminense mandava no jogo. É incrível como Ganso facilita e simplifica o andamento do jogo. Até que no caminho do Fluminense apareceu a figura sinistra do árbitro, deixando de marcar um penãlti claro contra o Vitória. Por pouco o zagueiro não rasgou a camisa do genial Arias. Renato Gaúcho protestou.

Para que serve o VAR, não é exatamente para averiguar erros do árbitro?

Corrêa do Lago não disse nada sobre escândalo da OEI

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Escolhido como presidente da COP30, a conferência da ONU sobre o clima que acontecerá em Belém (PA) no mês de novembro, o embaixador André Corrêa do Lago pediu exoneração de outro cargo que ocupava no Itamaraty.

Corrêa foi exonerado, a pedido, do posto de secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente da Secretaria-Geral de Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores. A exoneração é retroativa ao dia 11 de abril.

ACUMULAR CARGOS – O presidente Lula anunciou no dia 21 de janeiro o embaixador André Corrêa do Lago como presidente da COP30, e o motivo da exoneração, segundo a assessoria do Itamaraty, seria justamente o fato de o embaixador não poder acumular dois cargos no governo: o de presidente da COP30 e o de secretário do Ministério das Relações Exteriores.

Corrêa Lago foi embaixador do Brasil no Japão entre 2013 e 2018 e, mais recentemente, na Índia, de 2018 a 2023. No mesmo período, entre 2019 e 2023, ele acumulou a função, também, no país asiático Butão.

O atual presidente da COP30 também já atuou nas embaixadas do Brasil em Madri, Praga, Washington, Buenos Aires e na missão brasileira junto à União Européia, em Bruxelas. O diplomata entrou na carreira em 1982 e atua em temas de desenvolvimento sustentável desde 2001. Ele foi o negociador-chefe do Brasil sobre mudança do clima em dois períodos: de 2011 a 2013 e entre 2023 e 2024.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria não informa se Corrêa do Lago devolveu ou pretende devolver a remuneração recebida em dobro, de janeiro até agora. Aliás, é de se estranhar que o Sr. Embaixador até agora não tenha feito nenhum comentário sobre o escândalo do envolvimento da COP30 com a OEI, a ONG de picaretas espanhóis que dona Janja da Silva se orgulha de “coordenar” e que está levando R$ 437 milhões na COP30 . (C.N.)