Charge do Clayton (O Povo/CE)

William Waack
Estadão

As estimativas para as contas públicas que o governo acaba de entregar ao Congresso recebem o pomposo nome de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas deveriam ser tratadas como confissão. A de que nada mesmo importa além de ganhar as eleições de 2026.

Nisso não há qualquer surpresa. Desde as eleições municipais do ano passado Lula assumiu que uma deterioração modesta da política fiscal – a que ele conduz no momento – incomoda muito os agentes econômicos, mas seria essencial para ganhos eleitorais. A novidade na confissão é o próprio governo assumir que o sucessor estará quebrado em 2027.

UMA VISÃO ERRADA – Este será o resultado da conhecida armadilha fiscal que Lula armou para si mesmo, pela qual garantiu desde o primeiro dia do terceiro mandato que despesas cresceriam mais do que receitas.

Numa linha do tempo mais longa, os resultados prometem ser os mesmos da primeira era do PT no poder – medíocres, sobretudo diante dos desafios que o Brasil enfrenta – mas Lula acha que foi um golpe em 2016 que o impediu de alcançar o paraíso.

O que realmente impressiona na confissão batizada de LDO é o grau de distanciamento da realidade política. Coloque-se por um momento de lado a inconsistência dos números (comportamento das despesas versus comportamento das receitas) e o que se lê na peça entregue ao Legislativo é a crença do Planalto em obter do Congresso mais arrecadação. Não há base política para isso.

SEM POPULARIDADE – Da mesma maneira, outra questão política subestimada é o grau de resistência social às forças encabeçadas por Lula.

As dificuldades em expandir popularidade mesmo com tanto empenho em aumentar renda e facilitar crédito vem de um cansaço generalizado e não apenas consequências de episódios isolados, que pudessem ser contornados via propaganda política.

É óbvio em qualquer lugar que inflação atormenta a aprovação de governantes, ou os torna inelegíveis na próxima disputa nas urnas, mas no caso de Lula esse fator é apenas mais um componente de um mix pesado de desconfiança. E, principalmente, pouca esperança de que seja capaz de traçar rumos melhores.

ELEIÇÃO DIFICÍLIMA – Significa que Lula estaria fora do jogo? A confissão batizada de LDO evidencia que ele mesmo considera as eleições dificílimas – a ponto de deixar pior para si mesmo (na hipótese de sair vencedor) uma situação fiscal já pra lá de preocupante. Mas não, ele não está fora do jogo.

Seus adversários parecem confusos e sem grande capacidade de decisão no momento quanto à escolha de um nome para enfrentar Lula. Há um enorme potencial eleitoral nas forças de centro direita, que padecem até aqui da falta de qualquer tipo de direção central e, por consequência, de um rumo claro.

A escolha de seu nome por enquanto depende do humor de Jair Bolsonaro, e o que dizem as pesquisas sobre a popularidade de Lula.

Gravações do celular de Tagliaferro são nitroglicerina pura

Deu na Gazeta do Povo

A Polícia Federal obteve mensagens que mostram o temor do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE, quanto à sua integridade física enquanto planejava divulgar os bastidores de Moraes no TSE, revelou uma reportagem da Gazeta do Povo.

Tagliaferro temia que Moraes o prendesse, ou até mandasse assassiná-lo, caso revelasse publicamente informações sigilosas sobre sua atuação na Corte. Em conversas particulares com sua atual esposa, o perito declarou sentir medo de Moraes e expressou vontade de expor o que presenciou em Brasília.

MATA OU PRENDE – “Se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende” escreveu Tagliaferro em uma conversa de WhatsApp em 31 de março do ano passado.

Na mesma conversa, ele afirmou que gostaria de “contar tudo de Brasília” antes de morrer. Também revelou o desejo de “chutar o pau da barraca” e “jogar tudo para o alto”.

A PF extraiu as mensagens do celular do ex-assessor e as incluiu no inquérito que tramita no STF. A investigação, pública, traz registros de conversas entre março e novembro de 2024, acessíveis a qualquer pessoa cadastrada no sistema processual do STF.

TUDO GRAVADO – Tagliaferro ficou conhecido em meados do ano passado, quando a Folha de São Paulo divulgou diversas conversas do grupo do ministro com seus assessores.”

Com extensa carreira na iniciativa privada e na área de tecnologia, Eduardo Tagliaferro ficou conhecido no último ano por seu envolvimento em um episódio controverso envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Tagliaferro foi um dos personagens envolvidos no suposto uso da estrutura da Corte Eleitoral pelo ministro Alexandre de Moraes, na época em que era presidente do TSE, para embasar relatórios dos quais era relator no STF. Quando não havia provas, Moraes pedia que usassem “a criatividade” para incriminar alguns investigados.

EXCELENTE CURRÍCULO – Eduardo Tagliaferro é perito digital, atuou diretamente em um núcleo de inteligência da Corte e chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão dentro do TSE.

Criada em 2022, ainda durante a gestão do ministro Edson Fachin, a AEED tinha a missão de combater fake news relacionadas ao processo eleitoral, em especial os ataques ao sistema eletrônico de votação brasileiro.

Submetida à presidência do TSE, a assessoria monitorava redes sociais, identificava postagens tidas como irregulares e enviava os casos para serem avaliados pela presidência da Corte, que poderia determinar ou não pela sua remoção.

ASSESSOR-CHEFE – Após o fim da gestão de Fachin, Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE e esteve à frente do órgão entre agosto de 2022 e junho de 2024. Em agosto de 2022, Moraes nomeou Tagliaferro para o comando da AEED, no cargo de assessor-chefe.

Ficou então a cargo do perito digital o monitoramento daS redes sociais e a checagem de publicações que pudessem ser consideradas “irregulares”. Esse processo ganhou notoriedade durante o pleito presidencial de 2022, quando houve uma maior atuação do TSE na remoção de conteúdos e suspensão de perfis das plataformas digitais.

De acordo com informações reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo no ano passado, enquanto presidia a Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes teria solicitado informalmente, por meio de outros assessores, a produção de relatórios à assessoria chefiada por Tagliaferro no TSE.

RELATÓRIOS ESPECIAIS – Esses dados teriam sido depois usados em inquéritos sob relatoria de Moraes no STF. O perito teria sido o responsável por atender a alguns desses pedidos, atuando como um elo entre as duas instituições.

A Folha teve acesso a mensagens de um grupo de WhatsApp que mostrava a dinâmica entre Tagliaferro, Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, e Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE. Nas mensagens, esses auxiliares davam ordens e direcionamentos informais para a produção de tais relatórios.

De acordo com informações do próprio Eduardo Tagliaferro, esses relatórios teriam mirado, em grande parte, comentaristas de direita e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As decisões do STF culminaram na remoção de conteúdos e exclusão de perfis das redes sociais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O temor de o ex-assessor-chefe ser preso ou assassinado por ordem de Moraes mostra a que ponto chegamos. O Supremo e a Polícia Federal têm o dever de mergulhar a fundo nessas investigações, mas acontece que elas estão a cargo do próprio ministro Moraes. Em qualquer outro país minimamente civilizado, essa investigação seria relatada por algum outro ministro. Mas aqui é Brasil. (C.N.)

Professores e pesquisadores de Columbia fazem protestos

Vinicius Torres Freire
Folha

Faz muitos anos, universidade deixou de ser discussão pública no Brasil, assunto de conversa daquilo que, no passado, se chamava de “formadores da opinião pública” (formavam a opinião uns dos outros. Atualmente nem isso). No máximo, falamos de ranking, o que dá audiência, ranking de qualquer coisa, de pizzaria a sex shop, de riqueza a felicidade. Nos EUA, é assunto de guerra cultural e política.

Universidade não é aqui assunto de política pública, de política econômica de médio prazo, que dirá de discussão eleitoral. Mesmo discussões sobre políticas de desenvolvimento mal mencionam universidades e centros de pesquisa — essas políticas vão dar com os burros n’água.

ASSUNTO ESOTÉRICO – Tratar de universidades nos EUA parece, pois, assunto ainda mais esotérico. A extrema-direita detesta a universidade, nos EUA, aqui e alhures, não é de hoje. É dos elementos centrais de seu ataque demagógico a elites (àquelas elites escolhidas para apanhar, claro).

Sob Trump 1, como em tantos casos, o ataque ficava mais no mundo da arenga, da retórica. Agora, o trumpismo está mais preparado para a implementação, tem mais capacidade executiva —tem “comandos em ação” e aterroriza também o que há de funcional e civilizatório no Estado.

Está demolindo o serviço público profissional, as agências técnicas de supervisão, fiscalização, de promoção da saúde e de pesquisa biomédica, bioquímica, ambiental. No ano que vem, vai atacar o Banco Central, o Fed.

FRENTE DE GUERRA – Agora, Trump amplia sua frente de guerra à universidade. Começou por dizer que combatia o antissemitismo de estudantes que fizeram manifestações contra Israel. Exigiu mudanças em conselhos universitários e em políticas de segurança nos campi.

A seguir, atacou universidades que adotam políticas de diversidade, equidade e inclusão ou similares, “woke”. Quer mudanças em métodos de seleção de estudantes, programas de estudo e outras complicações extensas demais, que não cabem aqui.

O ataque maior é contra as universidades privadas melhores e famosas, como as da Ivy League (da costa nordeste). Fez Columbia baixar a cabeça. Ameaça tirar fundos, contratos e isenções fiscais de Harvard, a primeira grande a resistir.

SÍMBOLO DA ELITE – Como universidade, Harvard é um dos símbolos maiores da elite da Nova Inglaterra, das elites costeiras, do poder americano mais civilizado, muita vez desprezada pelo americano médio do meião do país, por gente que foi deixada para trás, os deserdados da globalização, da “Terceira Via” e das políticas da tecnocracia liberal que comanda o mundo faz uns 30 anos. Essas universidades se pensam como responsáveis muito práticas da formação dessas elites.

De modo mais cru, está em jogo o próprio interesse americano: universidades privadas de elite, com muito dinheiro do governo, e agências e institutos do governo (Institutos Nacionais de Saúde, Nasa etc.), associados a empresas, são o coração da novidade técnica. O mundo pega carona.

O assunto vai muito além: se trata de liberdade de expressão, de pesquisa, de pensamento, ameaçada por um projeto de tirano, que contesta no grito decisões judiciais e coloca o Estado para perseguir inimigos. Não é assunto distante. É um exemplo para a extrema-direita e seus agregados no Brasil, que olham com atenção para parte do que fazem Javier Milei na Argentina e Trump nos Estados Unidos.

Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Josias de Souza
do UOL

A palavra é um empreendimento meio a meio. Pertence metade a quem pronuncia, metade a quem ouve e interpreta. Há dois meses, Lula culpou quem compra comida cara pela carestia. A mais recente pesquisa do Datafolha indica que o comentário custou caro.

Para 83% dos brasileiros Lula tem alguma responsabilidade pela inflação dos alimentos — 54% acham que ele tem muita culpa, 29% avaliam que o presidente é um pouco culpado. A popularidade de Lula entrou no vermelho por muitas razões. A inflação dos alimentos consolida-se como uma das mais evidentes.

Além de contraproducente, o conselho de Lula —”Está caro, não compra”— revelou-se desnecessário. A pesquisa mostra que a carestia forçou 58% dos brasileiros a reduzirem a quantidade de alimentos que costuma comprar. O percentual foi maior entre os mais pobres: 67%.

PRODUTOS EM ALTA – No acumulado de 12 meses, a inflação foi de 5,48%. No mês passado, o tomate subiu 22,55%. O ovo ficou 13,13% mais caro. O café moído subiu 8,14%. Especialistas sustentam que os alimentos encareceram por causa da sazonalidade, da imprevisibilidade climática e do mercado internacional.

O diabo é que, num país presidencialista, as crises sempre ganham a cara do presidente. Lula costuma falar dez vezes antes de pensar.

Ele deveria olhar com mais atenção para os Estados Unidos. Foi sobretudo por raiva da inflação —ou da memória inflacionária— que o eleitor americano puniu Biden nas pesquisas e Kamala Harris nas urnas. É por medo da inflação que o mesmo eleitor coloca a popularidade de Trump no vermelho antes dos 100 dias de governo.

Eduardo Tagliaferro é um servidor de excelente currrículo

Renan Ramalho
Gazeta do Povo

Mensagens obtidas pela Polícia Federal na investigação sobre o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelam que ele temia ser preso por ordem do ministro, ou até morto, caso contasse publicamente o que sabia. Em conversas particulares que manteve ao longo do ano passado com sua mulher, Tagliaferro expressou muito medo do ex-chefe.

“Se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende”, escreveu o perito, em 31 de março de 2024, para a sua atual esposa, numa mensagem de WhatsApp. No diálogo, ele manifestou o desejo de “contar tudo de Brasília” antes de morrer. “Minha vontade, é chutar o pau da barraca, jogar tudo para o alto”, escreveu Tagliaferro.

ESTÃO NO INQUÉRITO – As mensagens, inéditas, foram capturadas pela Polícia Federal no inquérito contra Tagliaferro que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A Gazeta do Povo acessou o histórico de conversas dele com a mulher pelo WhatsApp a partir de um relatório oficial da investigação. O inquérito é público e o documento pode ser acessado por qualquer pessoa cadastrada no sistema de consulta processual do STF.

O relatório, que também é público, contém a análise dos dados extraídos do celular de Tagliaferro e nele a PF inseriu link e endereço na internet onde estão arquivos com prints das conversas dele com a atual esposa ao longo de quase oito meses, entre março e novembro do ano passado, bem como mensagens trocadas com seu advogado.

Os diálogos, de 2024, ocorreram no ano seguinte à demissão de Tagliaferro do cargo que ocupava no TSE. O perito chefiou, entre agosto de 2022 e maio de 2023, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Ele era o responsável pela elaboração de relatórios sobre políticos, ativistas e veículos que publicavam nas redes sociais críticas ou ofensas a Moraes, ao TSE ou ao STF.

RELATÓRIOS SOB MEDIDA – No último dia 2 de abril, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro pelo crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública, por supostamente vazar à imprensa mensagens que ele trocou com outros auxiliares de Moraes. Essas mensagens, reveladas pela Folha de S.Paulo em agosto do ano passado, mostravam como Moraes, quando presidia o TSE, encomendava relatórios de Tagliaferro que depois eram usados pelo próprio ministro para bloquear perfis e remover postagens de críticos nas redes sociais.

As mensagens publicadas em agosto indicavam que Moraes tinha alvos pré-determinados. Na época da revelação das mensagens, o ministro afirmou que eram pessoas já investigadas no inquérito das fake news, no STF, e que, como presidente do TSE, Moraes também tinha poder de polícia para coletar provas contra os investigados.

As novas mensagens, de Tagliaferro com a atual companheira, mostram que ele não só temia o ministro, como tinha opiniões negativas sobre ele. Pelo WhatsApp, o perito desabafava com ela sobre o período em que trabalhou com Moraes, queixando-se do serviço que realizava e do ex-chefe, que chegou a xingar de “FDP”.

FOI DETIDO – Tagliaferro foi demitido da chefia da AEED por Moraes em 9 de maio de 2023, um dia após ser preso em Caieiras (SP). Na noite da véspera, em casa, durante um desentendimento com a ex-mulher (com quem convivia na época) e um amigo, sua arma pessoal disparou e ele foi detido por suposta prática de violência doméstica.

Nesta reportagem, selecionamos trechos das conversas com sua atual mulher, cerca de um ano depois, nos quais Tagliaferro menciona Moraes, o STF e o TSE.

“Se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende” – em vários diálogos, Tagliaferro e sua atual esposa conversavam sobre as dificuldades que ele enfrentou em Brasília. Em 31 de março de 2024, ele expressou o desejo de contar o que viu: “Mas antes de eu morrer/ Tenho que contar tudo de Brasília/ Só falta isso/ O resto, mesmo eu sofrendo, já coloquei cada um no seu lugar”, escreveu.

Depois, desabafou: “Sabe que hoje, se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende, ele é um FDP”. Em seguida, deu como exemplo o caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. “Veja pelo Cid, falou em um grupo privado, algo que nem seria crime, somente comentou uma verdade, o FDP mandou prender ele de novo”.

Na sequência do desabafo com a atual mulher, Tagliaferro escreveu: “Parece que a vida é boa para quem é ruim/ Cheguei a essa conclusão”. Momentos depois, voltou a falar sobre a vontade de revelar o que sabia. “Minha vontade, é chutar o pau da barraca, jogar tudo para o alto”, escreveu. “Meter o louco e não fazer mais nada, mas não posso, tenho as meninas”, completou depois, em referência a duas filhas adolescentes.

Em 23 de abril de 2024, Tagliaferro travou um diálogo com a atual esposa que, segundo a PF, mostraria que ele teria vazado as conversas com a equipe de Moraes para a imprensa. Ele relatou ter falado com a Folha. “Estão investigando o ministro”.

Ela demonstrou preocupação: “Não falou besteira né?”. E Tagliaferro responde: “O necessário. Mas não serei identificado”. Depois, em tom de brincadeira, ele continua: “Se eu morrer, já sabe rsrs”.

Momentos depois, ele voltou a conversar com ela sobre o contato com a imprensa. “Pensando no que falei para Folha”. “Falou merda?”, perguntou a mulher. Ele respondeu: “Kkkk. A verdade”.

“As vezes a verdade não é uma boa opção”, comentou ela. Tagliaferro respondeu: “Eu sei/ Mas eu só trabalho com a verdade. Mesmo ela não sendo a melhor opção”. “Falei como a área funcionava”, escreveu depois.

NO SUPREMO – Sobre o andamento do caso de Tagliaferro no STF, no dia 2 de abril, no indiciamento dele, a PF não fez um pedido de prisão preventiva, apenas imputou a ele o crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública, cuja pena varia de 2 a 6 anos de prisão.

O relatório final da investigação foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe agora decidir se denuncia o perito ou arquiva o caso, se entender que não há crime ou indícios suficientes de autoria.

O inquérito tramita na Corte, sob relatoria de Moraes. Para o ministro, estaria no “contexto de reiterados ataques institucionais ao Poder Judiciário” e o vazamento das mensagens teria “intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros” do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Brasil, a Justiça agora está sendo feita ao contrário. No banco dos réus, no lugar da Tagliaferro, quem deveria está sentado é o próprio ministro Alexandre de Moraes. Realmente há crimes nos autos, mas eles foram principalmente cometidos por Moraes, que determinava a seu subalterno Tagliaferro que os cometesse, criando provas quando elas não existissem. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)

Trump precisa se desculpar pelo seu jeito estúpido de ser

Josias de Souza
do UOL

Há uma originalidade cômica nos movimentos de Trump. Comporta-se como um estúpido didático, do tipo que denuncia a estupidez praticando-a cotidianamente. A penúltima de Trump foi exposta no site da Casa Branca. Documento oficial anota que a China agora amarga tarifa de 245%. Não se sabe como o cálculo foi feito.

Instado a comentar, o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores chinês, Lin Jian, aconselhou os jornalistas a perguntarem ao outro lado.

É UM HUMORISTA – A essa altura, qualquer taxação adicional será vista como piada de um humorista autodestrutivo que voltou a comandar a maior potência econômica e militar do Planeta.

Trump mandou dizer, por meio de sua porta-voz, que está aberto à negociação. “A bola está com a China”, declarou.

“A China quer o que nós temos e o que todos os países querem é o que nós temos: o consumidor americano. Ou, colocando de outra forma, eles precisam do nosso dinheiro” – acrescentou o presidente norte-americano.

UM TELEFONEMA – A realidade dá à valentia de Trump uma aparência de súplica para que o presidente chinês lhe conceda um telefonema. Mas Xi Jinping não parece estimulado a conversar, muito menos a implorar por clemência.

Mandou dizer que “se os Estados Unidos realmente querem resolver o assunto por meio do diálogo e da negociação, devem parar de ameaçar e chantagear, e conversar com a China com base na igualdade, respeito e benefício mútuo”.

O camarada Xi não tem pressa. Tomado por suas ações, ele tem apenas uma pergunta: Quando Trump admitirá que conduz uma política comercial estúpida?

Charge do Fred Ozanan (Arquivo Google)

Hélio Schwartsman
Folha

Minha simpatia por teorias do direito penal mínimo faz com que eu não seja o maior fã de penas de prisão. Sou, contudo, um defensor ardoroso de condenações. Autores de crimes graves precisam ser condenados especificamente pelos delitos que cometeram (o tipo e o tamanho da sanção são uma outra discussão), ou os efeitos dissuasórios do direito penal não se materializam.

Gosto de citar uma frase do cardeal de Richelieu que captura a essência do problema: “Fazer uma lei e não a mandar executar é autorizar a coisa que se quer proibir”.

FILA DAS INTENTONAS – Se parlamentares tiverem sucesso em aprovar uma anistia para os golpistas de 2022-23, estarão convidando futuros usurpadores a agir sempre que desgostarem dos resultados das urnas.

Caberá à Justiça Eleitoral só organizar a fila das intentonas, a fim de que não ocorram duas ao mesmo tempo.

E a desmoralização da recente Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (que entrou em vigor em 2021 para substituir a famigerada Lei de Segurança Nacional e foi ironicamente sancionada com as assinaturas de Jair Bolsonaro e dois de seus corréus) não seria o único efeito adverso da anistia.

INCONSTITUCIONAL – O perdão seria contestado na Justiça e é enorme a probabilidade de o STF considerá-lo inconstitucional, o que colocaria o país à beira de uma crise entre Poderes, com Legislativo e Judiciário disputando para ver quem tem a última palavra.

Crises institucionais não são piores do que golpes, mas são bem ruins. O novo presidente da Câmara, Hugo Motta, fará bem se, valendo-se de suas prerrogativas legais de controle sobre a pauta, conseguir evitar que o Congresso pule nesse precipício.

Não duvido de que os deputados bolsonaristas estejam sendo pressionados por suas bases para aprovar a anistia, mas o quadro nacional é inteiramente outro. Como mostrou o Datafolha, 56% dos brasileiros são contra o perdão; os favoráveis são mais modestos 37%. Em relação especificamente a Bolsonaro, 52% acham que ele deveria ser preso. Portanto, Motta tem respaldo se quiser defender a democracia.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, político e poeta acreano José Guilherme de Araújo Jorge (1914-1987) ou, simplesmente, J. G. de Araújo Jorge, foi conhecido como o Poeta do Povo e da Mocidade, pela sua mensagem social e política e por sua obra romântica, como no poema “Romance” que trata do mais velho e o mais belo dos temas, renovado sempre na poesia e no sonho de um poeta, segundo o próprio J.G. de Araújo Jorge, em seu livro “No Mundo da Poesia”.

ROMANCE
J.G. de Araújo Jorge

“Venha me ver sem falta… Estou velhinha.
Iremos recordar nosso passado;
a sua mão quero apertar na minha
quero sonhar ternuras ao seu lado…”

Respondi, pressuroso, numa linha:
“Perdoe-me não ir… ando ocupado”.
Amei-a tanto quanto foi mocinha
e de tal modo também fui amado.

Passou a mocidade num relance…
Hoje estou velho, velha está… Suponho
que perdeu da beleza os vivos traços.

Não quero ver morrer nosso romance…
– Prefiro tê-la, jovem no meu sonho,
do que, velha, apertá-la, nos meus braços!

Charge do Zappa (Arquivo Google)

André Marsiglia
Poder360

A nossa Constituição deu ao Supremo Tribunal Federal a última palavra. A outorga não foi pequena. Em nome da estabilidade e para que nenhum Poder da República pudesse se arvorar a se dizer o dono da verdade, demos aos ministros o poder de dizer o que é e o que não é, conforme a Constituição.

O problema é que, com o tempo, a palavra final virou a palavra única. E a palavra única, todos sabemos, foi o primeiro – e último – passo para o autoritarismo.

SEM LIMITES – O STF ultrapassa os limites de sua competência, interfere no Legislativo, alia-se com o Executivo e substitui a vontade do povo. Legisla, administra, se mete no debate público, censura e inventa obrigações. A única coisa que não faz é ficar em silêncio.

Recentemente, com o debate sobre a anistia na mesa, ministros se anteciparam a dizer que a julgarão inconstitucional. A anistia é uma escolha política, se não for ampla demais, se não violar cláusulas pétreas, como é o caso, é prerrogativa do Congresso promovê-la. Mas parece que aquilo que o Legislativo e o Executivo fazem ou pensam não interessa ao Supremo.

O Brasil virou um país em que o Supremo é o rei, o Executivo seu adereço, uma espécie de rainha da Inglaterra, e o Legislativo, o bobo da Corte. O guardião da Constituição se transformou em seu dono.

PODERES HARMÔNICOS – A Constituição foi clara: os Poderes são harmônicos e independentes. Essa norma não é decorativa, é estruturante. A independência dos Poderes exige contenção recíproca. Mas contenção é diferente de dominação.

Quando o Supremo passou a revisar, coibir, suplantar e relativizar tudo que os demais Poderes fazem, do discurso parlamentar à edição de leis, o equilíbrio se rompeu. E a pergunta se impõe: o que fazer quando o padrão do STF se torna uma violação sistemática da Constituição que ele deveria guardar?

A resposta não é simples, mas existe. O Senado tem constitucionalmente a competência para julgar ministros por crimes de responsabilidade. É um mecanismo extremo, político, mas legítimo. A indicação de ministros também passa pelo Senado. Há ali um poder de filtro que, há tempos, virou cerimônia protocolar.

OUTRAS MEDIDAS – O Legislativo também pode agir por meio de propostas de emenda constitucional, reformando competências, criando contrapesos e reforçando salvaguardas. Quando ministros se tornam protagonistas diários do noticiário, quando se tornam objeto de idolatria ou de repulsa, algo se perdeu.

O Supremo deveria ser o último a falar — e o primeiro a se calar. Se o Supremo ignora os limites que a Constituição impôs a ele próprio, torna-se ele próprio inconstitucional.

E se isso ocorre, é dever dos demais Poderes, em nome da própria Constituição, contê-lo. Com lei. Com política. Com coragem. Porque quando o guardião se rebela contra a norma que o criou, não há mais Estado Democrático de Direito.

Guimarães sabe que no Congresso a oposição vencerá

Deu na CNN

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende uma solução para as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro que seja feita via Supremo Tribunal Federal (STF) e sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei de anistia no Congresso, como tem argumentado a oposição.

“O caminho que o presidente da Câmara, Hugo Motta, está construindo é com o STF, em uma análise da dosimetria das penas. Acho que o STF pode ser simpático a essa ideia”, disse à CNN o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

REDUÇÃO DAS PENAS – A dosimetria é a análise proporcional da pena que será aplicada a um condenado por um crime. No caso do 8 de Janeiro, praticamente todos estão sendo condenados por dois crimes previstos no Código Penal, o 359-L (tentativa de golpe de estado) e o 359-M (abolição do estado democrático de direito). Os crimes têm, respectivamente, pena de reclusão de quatro a oito anos, e de oito a doze anos.

Pela tese citada pelo líder do governo, o próprio STF passaria a aplicar uma punição mais branda aos condenados e permitiria à Corte conduzir esse processo. Para Guimarães, isso evita uma crise institucional com o Supremo.

“Não podemos criar uma crise institucional com o STF. Da forma como está, cria uma crise institucional”, afirma Guimarães. “A solução ideal seria via STF, que revê as penas dialogando. Não podemos ir para o tudo ou nada.”

CAMINHO DO MEIO – A fala segue a linha defendida pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), em entrevista à CNN nesta terça-feira. Ele defendeu um “caminho do meio” para a anistia.

Guimarães disse ainda que trabalha para mostrar aos deputados da base aliada que assinaram o requerimento de urgência para o projeto da anistia, protocolado na segunda-feira pela oposição, que o governo é contrário à ideia.

“Estamos trabalhando para mostrar a eles que nossa opinião do governo é contrária. Quando sinaliza isso, tem um impacto já”, afirma Guimarães. “Esse requerimento interdita o diálogo e só prejudica o presidente da Câmara, Hugo Motta, que tenta construir uma solução.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Merval Pereira
O Globo

Uma crise institucional que abrange os três Poderes da República vem sendo armada com a discussão sobre a anistia aos acusados do golpismo que culminou com a vandalização dos prédios representativos de nossas instituições democráticas em Brasília. O governo foi surpreendido porque 146 deputados federais que supõe estarem em sua base parlamentar assinaram o pedido de urgência do projeto de anistia.

A iniciativa não significa, fique claro, que os mesmos 262 que assinaram o pedido de urgência votarão a favor. No entanto a manobra legislativa que o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, aplicou, protocolando o pedido de urgência para que nenhum dos assinantes possa retirar seu apoio, pegou o governo mais uma vez de surpresa.

TRAIÇÃO E AFRONTA – O governo se considerou traído, o Supremo Tribunal Federal (STF) também está irritado com a atitude do Congresso, considerada uma afronta. Ministros pressionam o presidente Lula a fazer retirar assinaturas de apoiadores, algo que agora não há mais chance de acontecer.

É uma crise envolvendo os três Poderes, com implicações importantes na relação de um governo de coalizão, mas sem muita eficácia. É uma coalizão sem consequência, pois os políticos têm seus interesses próprios e não respeitam mais a necessidade de ser fiéis ao governo para ter cargos e ministérios.

É uma relação diferente historicamente. É a primeira vez que existe um governo de coalizão em que os partidos não se sentem obrigados a ser leais ao governo em determinados assuntos. É uma nuance nova, difícil superar.

UMA BARBARIDADE – O governo tem conseguido apoio para aprovar temas econômicos ou políticos, mas não textos que lidam com questões morais ou ideológicas, como a anistia aos rebelados do 8 de Janeiro. O texto do Projeto de Lei é uma barbaridade, traz uma série de inconstitucionalidades, é uma afronta ao STF e à Justiça brasileira.

Certamente será considerado inconstitucional, o que só agravará a crise. O melhor seria que não tivesse prosseguimento no Congresso. Só levar a questão a plenário é uma afronta ao STF, porque o projeto interfere em decisões que são da Justiça.

Políticos precisam entender que têm limites. O problema maior é que a anistia, embora de abrangência quase obscena, tem o objetivo central de livrar previamente Bolsonaro de uma condenação quase certa.

CONDENAÇÃO DO TSE – Há brechas até para tentar anular a condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político ao usar o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, para uma ação eleitoral contra as urnas eletrônicas.

O Congresso, na verdade, interfere em diversas áreas do Judiciário para ajudar Bolsonaro a se tornar candidato à Presidência no ano que vem, mas tudo indica que não haverá espaço para a manobra.

Não creio também que o presidente da Câmara, Hugo Motta, se disponha a ser o responsável por uma crise institucional poucos meses depois de eleito. A ameaça de convulsão social caso Bolsonaro seja preso não parece verossímil.

EXEMPLO DE LULA – Basta lembrar que Lula, também ex-presidente, foi preso pela Operação Lava-Jato sem que houvesse grande reação. Se Bolsonaro tentar mobilizar seus apoiadores para impedir sua prisão, consumará mais uma tentativa de golpe.

O mais provável é que tente se evadir do país diante da prisão iminente, deixando seus seguidores mais uma vez sem sua presença física no país no momento da decisão. Será um foragido da Justiça, e sua carreira política será interrompida, a não ser que tente liderar do exterior um outro golpe, o que não parece plausível.

Se apoiar um candidato do exílio, esperando um indulto do novo presidente eleito com sua ajuda, será uma campanha ridícula, como se estivesse numa luta de resistência, e não fosse simplesmente um foragido.

Charge do William Medeiros (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

A singularidade do presidente dos Estados Unidos na centralização da tomada de decisões em uma democracia

Trump é um caso singular de centralização da tomada de decisões em uma democracia. Ele personifica seu gabinete. Atua como titular das pastas da Fazenda, Relações Exteriores e Justiça — para dizer o mínimo. Suas decisões são divulgadas em sua própria rede social ao longo do dia.

Ocorre que o sistema político norte-americano é, ao contrário dos sistemas parlamentaristas unipartidários, precisamente o tipo de arranjo institucional em que a centralização do poder decisório não deveria ser possível, como discuti aqui na coluna.

FREIOS E CONTRAPESOS – O sistema foi desenhado para dificultar a concentração de autoridade e garantir freios e contrapesos robustos: combina um Judiciário independente com forte capacidade de revisão judicial, um Legislativo bicameral cujos mandatos são defasados no tempo, uma Presidência institucionalmente limitada.

Além disso, há um federalismo robusto e eleições legislativas de meio de mandato que ampliam a responsividade do sistema à opinião pública e ao desempenho do Executivo.

Mccubbins identificou um trade-off inerente ao desenho institucional das democracias entre o que chama decisiveness (capacidade de um sistema institucional de aprovar e implementar mudanças em políticas) e resoluteness (capacidade do sistema de manter e sustentar essas políticas ao longo do tempo).

EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL – Sistemas com alta capacidade decisória tendem a ser menos resilientes e mais vulneráveis à volatilidade institucional. Em contraste, sistemas com baixa capacidade decisória frequentemente enfrentam bloqueios decisórios e paralisia governamental.

O número e a localização institucional dos veto players moldam esse equilíbrio entre capacidade decisória e estabilidade normativa. Arranjos institucionais situados nos extremos desse espectro — seja com vetos excessivos ou com concentração de poder — tendem a gerar disfunções governativas, comprometendo a estabilidade democrática, seja pela incapacidade de adaptação institucional, seja pela facilidade de captura do sistema por lideranças de perfil autocrático.

Sistemas altamente decisivos facilitam a aprovação rápida de mudanças —inclusive aquelas que podem fragilizar a democracia—, tornando-se mais suscetíveis à instabilidade política. Por outro lado, sistemas com baixa capacidade decisória, ao se depararem com impasses institucionais recorrentes, geram paralisia e um déficit de responsividade frente às demandas sociais.

DIVISÃO DE PODERES – No presidencialismo, a forte separação de poderes tende a limitar a capacidade decisória, pois distribui o poder entre diferentes atores institucionais, exigindo algum consenso para aprovação de políticas. Já a separação de propósitos — a divergência de preferências políticas entre os atores que controlam as instituições — também reduz a capacidade decisória, dificultando-o.

O inverso — o alinhamento político entre os atores institucionais — pode resultar na hegemonia de uma única força; no limite, na eliminação dos pontos de veto que garantem freios e contrapesos ao Executivo.

Assim, a combinação do mandato das urnas (no colégio eleitoral e voto popular), o controle das duas casas congressuais, a maioria na Suprema Corte, as eleições de meio de mandato em 2026, e a proibição de mais uma reeleição geram uma estrutura de incentivos que produz o decisionismo trumpista.

Modernos caças americanos usam peças made in China

Mario Sabino
Metrópoles

Uma reportagem publicada no New York Times mostra como a decisão da China de suspender a exportação de terras raras para os Estados Unidos, em retaliação às tarifas comerciais impostas por Donald Trump, põe em risco programas militares americanos.

Soa absurdo que boa parte do arsenal dos Estados Unidos funcione com suprimentos minerais fornecidos pelo inimigo, mas este é o admirável mundo novo em que vivemos hoje.

ITENS ESSENCIAIS – “Nos caças da Força Aérea, imãs feitos de minerais de terras raras, explorados ou processados na China, são necessários para ligar os motores e fornecer energia de emergência. Em mísseis balísticos de alta precisão, usados pelo Exército, imãs contendo minerais de terras raras chinesas giram as barbatanas da cauda que permitem que os mísseis atinjam alvos pequenos ou em movimento. E nos novos drones movidos a bateria, utilizados por fuzileiros navais, os imãs compostos por minerais de terras raras são insubstituíveis nos motores elétricos compactos”, escreve o New York Times.

O jornal resume o busílis: “Ao anunciar que, a partir de agora, exigirá licenças especiais para seis metais pesados de terras raras, que são refinados inteiramente na China, bem como para imãs de terras raras, 90% dos quais são produzidos na China, Pequim lembrou o Pentágono — se é que precisava lembrar — de que uma ampla gama de armas americanas depende dos chineses”.

Suponho que o recado de Pequim deva intensificar a pressão do governo de Donald Trump para que a Ucrânia assine logo o acordo que concede a empresas americanas a exploração das terras raras do país, em pagamento à ajuda militar dos Estados Unidos na guerra contra o invasor russo.

GROENLÂNDIA – A decisão de Pequim também deve aumentar o apetite do presidente americano pela Groenlândia, onde há grande reserva desses minerais. Donald Trump quer incorporar a ilha no Círculo Ártico ao território dos Estados Unidos, ignorando a soberania da amiga Dinamarca, que controla a Groenlândia, os bons modos da diplomacia e os arranjos do sistema de alianças forjado depois da Segunda Guerra.

Pode ser que a truculência do presidente americano leve a Dinamarca a assinar um acordo com os Estados Unidos para a exploração de terras raras que seja semelhante ao da Ucrânia chantageada.

É um admirável mundo novo, mas é igualmente extraordinário que, para resolver os seus impasses, estejam sendo usadas estratégias de um mundo velho, que parecia ter morrido no início do século XX.

Decisão da corte espanhola foi uma derrota para Moraes

Deu na CNN

A Audiência Nacional da Espanha concluiu que o blogueiro Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil. A mais alta Corte do país apontou que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.

Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.

CASO ENCERRADO – A decisão à qual a CNN teve acesso é de segunda-feira (14) e encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.

“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. Ou seja, a decisão diz que o colegiado concordou em negar a extradição pelos argumentos os que motivaram a solicitação brasileira.

O tribunal espanhol explica na decisão que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.

LOCAL ONDE MORA – O tribunal também declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.

Na decisão de 11 páginas, a Justiça espanhola diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do STF contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.

Em agosto de 2023, a CNN entrevistou Oswaldo Eustáquio, à época, foragido no Paraguai. Ele declarou que vivia com tranquilidade, negou ser foragido e se declarou como um refugiado político.

PEDIDO DA PF – O pedido de extradição do blogueiro bolsonarista foi feito após solicitação da Polícia Federal. Em janeiro deste ano, o conselho de ministros do governo da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição.

O Conselho de Ministros é o principal órgão colegiado de decisões do Governo da Espanha, formado pelo presidente do governo, os vice-presidentes e ministros.

O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, destacou que a extradição seguia “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, celebrado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, geral e específica, em matéria de extradição”.

SUPREMA CORTE – O caso então, a partir desse episódio, foi para a Justiça e a Audiência Nacional, que é equivalente ao STF no Brasil, e negou a extradição.

O governo brasileiro informou, na terça-feira (15), que irá recorrer da decisão da Audiência Nacional da Espanha. Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública declarou que a pasta prepara um recurso junto a Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para adotar “as providências cabíveis para a extradição”.

Segundo a pasta da Justiça, Eustáquio teria divulgado informações sigilosas de agentes da Polícia Federal responsáveis pelas investigações em curso no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma piada o pedido de extradição ser atribuído à Polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes tinha um delegado federal em sua força tarefa que tomava procedimentos, que depois eram atribuídos à Polícia Federal, que tem mais o que fazer. Na verdade, o encerramento do caso é uma derrota para Moraes e para o Supremo, que ele tão mal representa. (C.N.)

Número de tartarugas marinhas já aumentou 980%

José Guilherme Schossland

Nas redes sociais, surge um maravilhoso movimento para aumentar o clima positivo. Já nem se sabe quem começou a compartilhar e difundir o positivo, o bom, o criativo. É uma boa maneira de combater o mal com o bem e de promover bons hábitos e boas ações em nosso mundo de hoje.

Existe até um informativo chamado “Só notícia boa”. É maravilhoso! Nos tira destes noticiários de baixo astral e aumenta a nossa esperança em dias melhores!

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NO MEIO DA BAIXARIA, VEJA QUANTA NOTÍCIA BOA

Hoje temos boas notícias, ações maravilhosas acontecendo que não estão na mídia e estão mudando o planeta e a humanidade.
Enquanto a mídia social está cheia de negatividade, devemos dissolvê-la com notícias e fatos mais agradáveis:

– Os noruegueses decidiram não perfurar poços de petróleo nas Ilhas Lofoten (com 53 bilhões de dólares em reservas de petróleo) para preservar o ecossistema das ilhas.

– Pela primeira vez na história do Malauí, uma mulher foi eleita oradora do parlamento do país. Esther Challenge cancelou 1.500 casamentos de menores de idade e os enviou de volta à escola.

– Os doadores suecos recebem um texto de agradecimento cada vez que seu sangue salva pessoas.

– Graças à lei das espécies ameaçadas de extinção, a população de tartarugas marinhas quase extintas aumentou em 980%.

– Os supermercados tailandeses desistiram dos sacos plásticos e começaram a embrulhar suas compras em folhas de banana.

– A Holanda tornou-se o primeiro país sem cães vadios.

– A Coréia do Sul organiza festas de dança para pessoas depois de 65 anos, para combater a demência e a solidão.

– Em Roma, você pode pagar uma passagem no metrô usando garrafas plásticas. Assim, 3,5 milhões de garrafas já foram coletadas.

– A Califórnia restringe a venda de cães, gatos e coelhos nas lojas para que as pessoas possam levar animais de estimação dos abrigos.

– Os produtores de arroz em todo o mundo estão começando a utilizar patos em vez de pesticidas. Os patos comem insetos e beliscam ervas daninhas sem tocar o arroz.

– O Canadá aprovou uma lei que proíbe o uso de golfinhos na indústria do entretenimento

– A Holanda planta os telhados de centenas de pontos de ônibus com flores e plantas especificamente para abelhas.

– A Islândia tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

– Os circos alemães, ao invés de animais, usam seus hologramas para impedir a exploração de animais nos circos.

– O robô submarino LarvalBot semeia o fundo da Grande Barreira de Corais com corais microscópicos cultivados especificamente para a restauração do ecossistema.

– Para reduzir o número de suicídios, a Suécia montou a primeira ambulância psiquiátrica do mundo.

– 4.855 pessoas fizeram fila durante horas na chuva para testar células-tronco para salvar a vida de um menino de cinco anos.

– Uma aldeia indígena celebra o nascimento de cada menina plantando 111 árvores. Assim, 35 mil árvores já foram plantadas até o momento.

– Graças à proibição de caçar baleias jubarte, sua população cresceu de várias centenas para 25 mil animais.

– A Holanda construiu cinco ilhas artificiais especificamente para a conservação de aves e plantas. Dois anos depois, já há 30 mil aves vivendo lá e 127 espécies de plantas estão crescendo.

– Os satélites da NASA registraram que o mundo tornou-se mais verde do que era há 20 anos.

– Desde 1994, o número de suicídios diminuiu em 38% no mundo.