
Motta não gostou, mas está encrencado e tem de resolver
Carlos Newton
Há vários dias, os mais diversos órgãos de informação (ou desinformação) divulgam insistentemente que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) não tem obrigação alguma de pautar o projeto de lei da anistia e pode postergá-lo pelo tempo que preferir.
Para reforçar a equivocadíssima narrativa, incluem no texto a notícia de que “mais de 1,1 mil projetos com requerimentos aprovados estavam prontos para ser pautados antes do perdão aos envolvidos na trama golpista”.
CRIAR DIFICULDADES – Na tentativa de manipular os fatos e criar dificuldades que não existem, esses jornalistas divulgam a versão do PT de que “o texto da anistia aos envolvidos na trama golpista contra a posse de Lula e nos ataques do 8 de janeiro disputa a prioridade para a tramitação rápida na Câmara dos Deputados com grande número de projetos”.
Como exemplo de propostas na fila, à frente da anistia, os repórteres citam os projetos de combate a supersalários no serviço público, de prevenção a tiroteios em escolas ou de inclusão de novas vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS)”.
”Eles fazem parte de uma relação de outros 1.136 projetos prontos para ir para a votação. O governo fala em mais de 2 mil projetos, mas esse não o número de registros que constam no site da Câmara”, diz uma das matérias plantadas pelos petistas.
FALSO ARGUMENTO – A narrativa prossegue dizendo que o governo Lula usa o tamanho da lista como argumento “para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não passe a anistia na frente da fila”.
Na verdade, existem dois tipos de priorização na Câmara dos Deputados: 1) o regime de urgência simples, requerido pelo autor ou pelas lideranças da maioria absoluta dos deputados; 2) urgência urgentíssima, em requerimento assinado por 257 deputados, no mínimo.
A anistia está no tipo “urgência urgentíssima”, e o presidente Hugo Motta tem obrigação de convocar sessão para aprovação do requerimento pelos deputados. Se for aprovado (maioria absoluta), o projeto da anistia entra imediatamente em discussão e votação. Não tem essa cascata de que há mais de mil projetos na frente…
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P.S. 1 –Motta diz que no dia 22 (terça-feira) vai reunir o colégio de líderes, para decidir sobre a data de votação do requerimento. Os líderes não têm como barrar a votação, porque o requerimento é assinado pela maioria absoluta dos deputados.
P.S. 2 – O Parlamento é a imagem da democracia. Foi criado e funciona sempre em prol da maioria, embora tenha mecanismos que favorecem a minoria, como as comissões parlamentares de inquérito. É ingenuidade imaginar (?) que o presidente da Mesa possa dobrar e sobrepujar a maioria dos deputados. Não pode, não. Se Motta tentar isso, os deputados trancam a pauta, como se a Câmara tivesse entrado em férias. (C.N.)