Pode-se dizer que houve “preparação”, mas não ocorreu a “tentativa” de golpe

28/06/2024 - Cláudio de Oliveira | FolhaCarlos Newton   *  Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

O comentarista Carlos Vicente, que trabalha em Tecnologia da Informação na Justiça Federal, enviou uma pergunta ao editor da Tribuna da Internet, indagando minha opinião se houve ou não a tentativa de golpe?

Como é o assunto do momento, vamos transcrever minha resposta, porque pode interessar a outros leitores, que não acompanham os comentários do blog.

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NO DIREITO, NÃO HÁ OPINIÃO PESSOAL

Não posso responder o que penso, amigo Carlos Vicente, porque na Ciência do Direito não há possibilidade de ser considerada qualquer opinião pessoal. O que existe é apenas a lei, redigida da maneira que todos possam entender.

No caso do badalado golpe que não chegou a acontecer, em 2022, houve exaustivos preparativos e foram criadas quatro situações que poderiam justificar a tentativa de golpe prevista na legislação brasileira e de outros países democráticos.

QUATRO SITUAÇÕES – São as seguintes as situações arquitetadas para justificar uma tentativa de golpe:.

1) a falsa denúncia de fraude eleitoral;

2) o quebra-quebra na capital, após a diplomação de Lula, a 12 de dezembro;

3) a tentativa de explodir o caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília, dia 24 de dezembro;

4) a invasão da Praça dos Três Poderes, a 8 de janeiro.

Essas quatro situações “planejadas” para justificar o golpe fracassaram. Nenhuma delas significa “tentativa de golpe”, mas apenas ações destinadas a “justificar” e “provocar” uma possível tentativa de golpe, que não chegou a ser praticada.

A INTENTONA – A tentativa de golpe só ocorre quando há sublevação armada, busca-se assumir o poder pela força, como aconteceu na Intentona Comunista contra Vargas, em que houve mortes e deposição do governo do Rio Grande do Norte.

O Direito funciona de forma diferente, é o contrário da Política, da Religião e do Futebol. Simplesmente o magistrado não pode ter opinião. O único caminho que ele tem de seguir é o irrestrito respeito à lei.

Quando isso ocorre, é sinal que estamos numa democracia, na qual não podem existir leis injustas. Sempre que há “interpretação” e “desrespeito” às leis, como ocorreu na libertação e descondenação de Lula da Silva, é sinal de que não estamos em democracia plena, mas apenas em democracia relativa, na qual ainda posso escrever essas obviedades sem ser preso.

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P.S. – Alexandre de Moraes, com sua teimosia, insiste em afirmar que houve tentativa, mas ainda não disse quantos tanques e canhões foram usados e esqueceu de revelar também o número de mortos e feridos. (C.N.)

12 thoughts on “Pode-se dizer que houve “preparação”, mas não ocorreu a “tentativa” de golpe

  1. Sr. Newton

    Se o preto, branco pobre e favelado encontrar uma moeda de 1 real nessas condições, com certeza já pode comprar 1 kilo de café, uma dúzia de laranjas, uma bandeja de ovos e a famosa picanha com cerveja bem gelada…..

    “..Moeda de 1 real rara pode valer uma fortuna, alerta Banco Central

    Objeto cunhado em 1998 tem um detalhe que eleva seu valor

    https://economia.ig.com.br/2025-05-20/moeda-de-1-real-rara-pode-valer-uma-fortuna-alerta-banco-central.html

    aquele abraço…

    PS.. Alguns jornazistas com a ficha na mão, (ainda não caiu) não estão percebendo o que está acontecendo com o Páis e insistem em bajular e prestar vassalagem ao Narco-Pato-Manco de Nove Dedos..

    Ontem em um evento fechado o Narco-Ladrão levou uma vaia, ou melhor três, que ficou com a cara de pastel….(inclusive os jornazistas baba-ovo)

    Mesmo com eventos , fechados, monitorados, ninguém mais aguenta o que o Narco-Ladrão tem a falar…..

  2. “Alexandre de Moraes, com sua teimosia e apoiado por “adevogados”, ovelhinhas, cúmplices do ladrão, macacada, velhos velhacos, cronista pé-de-cana e demais assemelhados , insiste em afirmar que houve tentativa, mas ainda não disse quantos tanques e canhões foram usados e esqueceu de revelar também o número de mortos e feridos

    • Carlo CN!
      Pois então: Como explicar o sumiço de imagens, a gentil presença do abre alas GDias, senão como estágio final da multilateral e sabotadora operação para “Estancar a Sangria, com STF e tudo”(conforme Jucá), livrando todos os ENCAGAÇADOS corruptos?
      O que se seguiu não corrobora o suficiente, como constatada realidade?

  3. “É uma farsa.,
    “Angela Gandra, filha do jurista Ives Gandra da Silva Martins, expôs nesta quarta-feira, 21 de maio, o que deveria ser manchete em todos os jornais, motivo de revolta nacional e repúdio internacional:
    “Meu pai Ives Gandra teve que defender-se mais uma vez, sustentando oralmente na OAB, contra a acusação de incitação a golpe, com 90 anos, recém-infartado, 66 anos de advocacia, por algo que escreveu em 1988. A obsessão vai anulando completamente a consecução da justiça.”
    Dr. Ives Gandra, é um dos maiores juristas do Brasil, professor emérito, membro da Academia Brasileira de Filosofia, autor de dezenas de obras, entre elas a trilogia Conheça a Constituição. Foi consultor do Congresso, do Executivo, das Forças Armadas. Ajudou a moldar a Constituição de 1988, e agora é tratado como criminoso por interpretá-la.
    O processo foi aberto porque a PF encontrou, no celular de Mauro Cid, arquivos com reflexões jurídicas de Gandra sobre o artigo 142 da Constituição. Um texto legal, discutido em faculdades de Direito há décadas, virou “prova” de crime. A ABI – sim, a Associação Brasileira de Imprensa – move um processo ético vergonhoso para punir um jurista por fazer o que qualquer livre pensador deveria ter o direito de fazer: estudar, escrever, debater.
    Ives Gandra sempre deixou claro que a possibilidade de intervenção militar prevista no artigo 142 é nula. Ele jamais defendeu rupturas, mas sempre explicou – como mestre do Direito – os limites da ordem constitucional. Mas tudo isso está sendo ignorado pelo tribunal midiático inquisitório.
    Hoje, basta ler a Constituição em voz alta para ser tratado como criminoso e golpista. Explicar a lei virou “incitação ao golpe”, ensinar virou subversão e pensar virou ameaça. A Justiça foi corrompida a tal ponto que já não se reconhece nem a si mesma. E os “jornalistas” – servos submissos do sistema – aplaudem, como cúmplices de um teatro farsesco. Estão salvando o quê? Uma democracia que nunca existiu? Ou estão apenas enterrando, de vez, as últimas liberdades que restavam?”

    • Prezado Tribunario José…
      Parabéns por expor tamanha insensatez e IGNOMÍA que estão fazendo contra o Dr. IVES …Por isso eu digo sempre tem certas cousas que só se RESOLVEM na bala…tem certas cousas que só eliminando…NÃO…fizeram o que devia ter sido feiro em 1964 e dias posteriores…AGORA…estão colhendo o resultado .
      E COMPLEMENTO : A maior desgraça do NOSSO BRASIL…pós 64 foi terem escolhido o MALDITO do Geisel…traidor…canalha…vergonha…exatamente no ano de 1977 ( treze anos exatos após a revolução)…traíram um dos últimos Moicanos…da nossa pátria o General SYLVIO FROTA
      …E Exatos 03 anos após essa traição à pátria amada.. LEGALIZA-SE o partido dos “trabalhadores “…Uma desgraça…e uma maldição sobre a NOSSA amada pátria….

      As consequências destes atos macabros acima citados de forma resumida…se traduz em parte na publicação que efetuaste…triste…triste…muito triste .

      A História e sua lógica dedutiva estão patentes aos nossos olhos…REAFIRMANDO…a importância de realizar o que DEVA ser feito…

      Menos do que isso…é no mínimo…digo no mínimo….

      Traição .
      Sabemos que muitos destes
      Vão ser destruídos no Lago de Fogo…Onde então ALI SE FARÁ VERDADEIRA JUSTIÇA.

      Saúde e paz para a sua Casa…prezado…

      YAH O ALTÍSSIMO NOSSO CRIADOR E SALVADOR SEJA LOUVADO SEMPRE…

  4. Bandidos têm sempre uma fonte alternativa para levar dinheiro:

    CINGAPURA, 12 de maio (Reuters)
    Operadores de petróleo rebatizaram mais de US$ 1 bilhão em embarques de petróleo venezuelano para a China como petróleo bruto brasileiro no último ano, de acordo com duas empresas de rastreamento de petroleiros, documentos da empresa e quatro operadores, ajudando os compradores a reduzir custos de logística e contornar as sanções dos EUA.

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