Caio Junqueira
da CNN

As maiores confederações do setor privado elaboraram um manifesto no qual criticam o decreto do IOF anunciado pelo governo federal na semana passada e pedem que o Congresso anule a medida.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura (CNA), das Seguradoras (CNseg), das Instituições Financeiras (CNF), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) articularam no final de semana e publicaram na manhã desta segunda-feira (26) uma “Manifestação das Confederações sobre as mudanças no IOF”.

PREOCUPAÇÃO – O documento diz que “o setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas pelo Governo Federal de aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)”.

“A decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país. Com as medidas, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões”, afirma.

Depois, diz que “a medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano e, ao mesmo tempo, expõe assimetrias”;

MÁS CONSEQUÊNCIAS – O manifesto acrescenta que “a tributação no câmbio impacta a importação de insumos e bens de capital necessários para o investimento privado e a modernização do parque produtivo nacional”.

Na sequência, afirma que “a tributação sobre VGBL amplia distorções no mercado financeiro, uma vez que outros produtos não foram tributados e desincentiva a formação de poupança nacional de longo prazo em favor de investimentos de curto prazo”.

Diz também que “Iniciativas arrecadatórias, com aumento de impostos, impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável” e que “o IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório. É preciso enfrentar os problemas crônicos do Orçamento para acabar com a contínua elevação de impostos”.

MAIS EFICIÊNCIA – “Construir um desenho institucional mais eficiente é a forma certa de garantir o equilíbrio fiscal, reduzir o enorme custo tributário que trava o crescimento do país e garantir previsibilidade para investidores”, complementa.

Ao final, pede que o Congresso derrube a portaria: “Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do Governo Federal. O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Precisamos de um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos. É hora de respeitar o contribuinte.”

O Congresso deve analisar o assunto nesta semana, tendo em vista que desde a semana passada parlamentares apresentaram diversas propostas para derrubar o decreto do governo sobre o IOF.