Carlos Newton

Importante reportagem de Isadora Peron e Tiago Angelo, no Valor Econômico, revela que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (dia 26) que as testemunhas indicadas pelos réus da ação penal da trama golpista devem se ater aos fatos e não dar as suas opiniões pessoais sobre o caso.

No início da audiência realizada pela Primeira Turma da Corte em videoconferência, determinou o ministro-relator: “As testemunhas, salvo peritos, não devem dar suas opiniões pessoais, ‘eu acho que’, ‘talvez fosse’. Solicito à Procuradoria-Geral da República e às defesas que permaneçamos na análise dos fatos”.  

INDUZIR A RESPOSTAS – Até aí, nada de novo no front ocidental. Mas o ministro foi além e destacou que a legislação não permite perguntas que possam induzir a respostas ou que não tenham relação com o caso investigado.

É realmente inacreditável que o ministro Alexandre de Moraes tenha feito essa advertência de que “a legislação não permite perguntas que possam induzir a respostas”. Afinal, ele não tem feito outra coisa nesse importantíssimo processo, desde a fase do inquérito.

Na verdade, todos sabem que Moraes tem obrigado o tenente-coronel Mauro Cid a depor tão longamente que mais parece tortura mental.

LONGOS DEPOIMENTOS – Em 2023, no período de apenas três dias, o ex-ajudante de ordens da Presidência na gestão de Jair Bolsonaro prestou 24 horas de depoimentos aos investigadores da Polícia Federal.

Em agosto de 2024, Mauro Cid prestou dois longos depoimentos. Um durou 10 horas, outro chegou a 12 horas. Foi nessa época em que passou a detalhar supostos crimes apontados por Moraes.

Desde que foi preso a primeira vez, já foi ouvido dez vezes. Num dos depoimentos, o próprio Moraes ameaçou prender a esposa e o pai de Cid caso ele não confessasse o que o ministro-relator queria ouvir.

PRÁTICA INACEITÁVEL – Nenhum país verdadeiramente democrático aceitaria esse tipo de procedimento do juiz de instrução. Em um dos depoimentos, Cid chorou e desmaiou. É tortura ou não é?

É claro que Moraes não tem equilíbrio para conduzir um processo de tal importância. Esse inacreditável  recado às testemunhas de defesa acontece depois de o ministro repreender, na sexta-feira (23), o ex-presidente da Câmara e ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo.

Durante a audiência, Rebelo foi questionado por Moraes se o comandante da Marinha Almir Garnier teria condições de, sozinho, mobilizar efetivos navais para colocar em prática o plano golpista. Ou seja, pediu a “opinião” da testemunha, algo que a lei, segundo ele, não permite.

AMEAÇA DE PRISÃO – Em sua resposta, Rebelo, que foi ministro da Defesa, começou a opinar. O ministro, então, mandou ele se ater aos fatos e ouviu de Rebelo que aquilo era “censura”. E Moraes o ameaçou: “Se o senhor não se comportar, o senhor vai ser preso por desacato”, afirmou Moraes.

As oitivas estão ocorrendo por videoconferência e sendo conduzidas diretamente pelo ministro, que é relator do caso. Conforme determina a legislação, o depoimento deve ser conduzido preferencialmente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, porém Moraes é que se encarrega de fazê-lo, cabendo a Gonet um papel de coadjuvante.

A Primeiro Turma do STF começou a ouvir testemunhas no dia 19 de maio e as oitivas devem terminar em 2 de junho. Na semana passada, cerca de 20 depoimentos foram colhidos. Mais de 50 pessoas devem ser ouvidas esta semana, entre elas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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P.S. – O procurador Gonet já reconheceu que está “fazendo cagada”, mas deveria incluir Moraes e admitir: “Estamos fazendo muita cagada”. Mas não adiantaria nada. Como se dizia antigamente, o ministro-relator está cagando e andando para o que diz a lei e o que pensam dele. (C.N.)