Nova viatura faz propaganda da Polícia Municipal na rua
Fábio Pescarini
Folha
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que vai procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agilizar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública e autoriza os municípios a adotar a nomenclatura de Polícia Municipal.
A proposta foi aprovada na noite de terça-feira (27) pelo Senado e precisa ser votada pelos deputados. “Agora vai à Câmara e deve passar rápido. Vou reforçar com o Hugo Motta”, disse Nunes à Folha.
Atualmente, são reconhecidos na Constituição como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias Civis e Militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal e estaduais.
AS FUNÇÕES – Segundo o texto aprovado no Senado, as guardas municipais terão como funções a proteção de bens, serviços e instalações; o policiamento ostensivo local e comunitário; a realização de ações de segurança em seus territórios; e o apoio e a colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Os municípios ficam autorizados, mediante lei, a alterar a nomenclatura de suas guardas para “Polícia Municipal”, “Guarda Civil”, “Guarda Civil Municipal”, “Guarda Metropolitana” ou “Guarda Civil Metropolitana”.
Nunes comemorou a votação no Senado. Ele estava em Brasília na terça-feira para representar a Frente Nacional de Prefeitos em audiência pública na Câmara sobre a PEC 66 que trata sobre finanças dos municípios.
COMENTÁRIO – “Foi um avanço importante”, disse o prefeito paulistano sobre a aprovação da PEC que trata das guardas municipais pelo Senado.
Em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia autorizado que guardas-civis pudessem atuar como polícia. Os ministros afirmaram ser constitucional a criação de leis municipais fixando essa competência para essas forças de segurança.
Com a decisão, guardas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a insegurança reinante, toda polícia armada é bem-vinda, desde que seus integrantes tenham treinamentos especializados. Eu mesmo gostaria de ter uma arma em casa, mas o governo Lula desconheceu o plebiscito realizado e proibiu esse direito do cidadão. (C.N.)
Boa noite CN! Sou Guarda Municipal e posso garantir à todos que a Guarda é muito bem preparada. Todo ano temos que fazer curso de Qualificação Profisional com diversas disciplinas pertinentes ao nosso trabalho,além de curso de Tiro em Stand Credenciado para manutenção do nosso porte de arma.
Mas essa PEC é crucial para nós, pois irá nos colocar no caput do Art 144 da CF e,assim teremos direito a Aposentadoria Especial que é de grande importância para nós. Vc nao imagina o peso que carregamos com os equipamentos que usamos,nos trazendo inclusive problemas de saude. E, não temos os benefícios das outras Instituições de Segurança embora temos o mesmo desempenho diante da população. Que seja bem vinda a PEC . Nós Guardas, seremos eternamentes gratos pelo reconhecimento do nosso trabalho, que é proteger a população de bem que tanto precisa de Segurança.
Grata por lembrar de Nós, Guardas Municipais de todo o Brasil.
Abraços, Suely, (GCM S. DUARTE).
Parabéns, Suely. Continue firme na sua empreitada diária, sal aguardando a população indefesa do município. Os cidadãos de bem reconhecem a importância desse trabalho e a necessidade de ampliação, para o bem da sociedade ordeira. Falta só os políticos retificarem.
Grata Rollando! Vamos em frente! Desistir jamais!
Abraços, Suely.
“”Eu mesmo gostaria de ter uma arma em casa, mas o governo Lula desconheceu o plebiscito realizado e proibiu esse direito do cidadão. (C.N.)
Minha Nossa Senhora de Fátima..!!!
Esse foi um soco direto no fígado da Ala-Narco-“Democrática-1917….””
Eles são tão “democráticos” que “exterminaram” com o direito legítimo do cidadão brasileiro ter ou não ter armas..
Mas, como diz a Agora Imortal Múmia Lixão, “veja como isso é bom”…
Os Narcos-1917 não querem que os “cidadões’ (como diz a Monga)., porte armas, mas os comunistinhas andam ‘fartamente” armados até os dentes.
Tem seguranças particulares armados, colocados 24 anos por dia , para garantir o direito do comunistinha ir e vir. (vejam os seguranças que ficam de prontidão colocados no Tiradentes Careca).
Tem direito a carrões importados blindados., andam tranquilos por todos os cantos do Páis.
Enquanto isso , o cidadão não tem o direito de escolher.
aquele abraço
Sem demérito algum as já salvaguardas das GCM, tampouco sem chacota, o cuidado merece ser visto no sentido de que em breve o gari vai querer o direito de adentrar para recolher o lixo que bem lhe aprouver… (vixe maria, seu bixim!).
Merecido reconhecimento das Guardas de todo Brasil… já passa da hora de honrar os mocinhos…!
Penso que é mais importante valorizar e fortalecer as GM’s do que necessariamente mudar o nome.
Senhor Carlos Newton , o governo Jair Bolsonaro escancarou o livre acesso a todo tipo de armas , inclusivo permitindo montar um verdadeiro arsenal em casa , com o agravante de que tal liberação geral de armas permitiu que o contrabandistas de armas , legitimassem tais crimes , dentre os quais os próprios filhos de Jair Bolsonaro , envolvidos no contrabando de armas .
Deixo aqui meus parabéns ao prefeito de São Paulo e espero que cada capital e seus entes também se empenhem no sentido de ter essa PEC aprovada da Câmara, todos ganham com isso.
As Guardas tem se mostrado uma força de extrema importância na sociedade, somando com as outras instituições de segurança, na missão de trazer mais proteção a sociedade nesse momento tão difícil de crescimento da violência, impunidade e excessos de “direitos” travestidos de “direitos humanos” que tem sido usado pra desencarcerar os bandidos e prender o cidadão de bem por conta da crescente insegurança e violência.
Passe no sindicato para pegar seu auxílio-pão com mortadela imediatamente !!!
Parabéns ao Exmo. Sr. Prefeito de São Paulo pelo empenho junto à Câmara dos Deputados. Grande exemplo para outros prefeitos, que deveriam somar nesse pedido de urgência (aqueles que honram os votos que o elegeram o farão, com certeza).
Parabéns também ao Senado pela agilidade e esperamos que os Deputados, como representantes do povo, não demorem em aprovar o reconhecimento do que as GMs já fazem. Qualquer atraso na Câmara Federal é uma resposta ao povo, de que sua a sua segurança importa ou não, logo deve ser rápida a votação.
Assim como o Congresso Nacional dispõe de uma Polícia Legislativa, os cidadãos “comuns”, de onde a Constituição Federal afirma emanar o Poder, também necessitam de uma polícia próxima, que os protejam.
Cada município conhece a sua realidade. Se criam e mantém uma GM, futura Polícia Municipal (para a terminologia ficar mais moderna, fora do período monárquico do país), cujas exigências são acima da média (treinamentos e demais legislações), é porque os munícipes precisam de mais segurança. A sua falta está entre os principais problemas enfrentados pelos brasileiros.
O melhor para os munícipes e a polícia municipal polícia de aproximação
Polícia municipal já
Parabéns por tentar quebrar este taboo, estamos torcendo muito para que essa PEC venha dar bons frutos a nossa Guarda Civil Municipal.
O reconhecimento é justo, assim atualizará a Constituição Federal colocando expresso aquilo que já é realizado pelas Guardas Civis Municipais do Brasil na prática. Quem ganha é a população.
Policia Municipal Já!