Messias está incumbido de fortalecer o PT e eleger Lula

André Marsiglia
Poder360

A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para, dentre outras coisas, suspender liminarmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet – o mesmo artigo que há anos garante segurança jurídica e liberdade prévia para remoção de conteúdo.

À primeira vista, o pedido parece esdrúxulo: como se justificaria uma liminar, em meio a um julgamento colegiado de mérito em curso? Liminares servem para urgências, não para atropelar debates constitucionais complexos.

OBJETIVO OCULTO – Mas não se trata de ingenuidade. Há cálculo. O objetivo oculto da AGU é que o STF dê um recado ameaçador ao Congresso: a regulação já aconteceu, já é um fato, não tem mais volta, não haverá divergência, não aguardem o STF terminar o julgamento para pensar em um projeto que possa contornar os prejuízos causados pela regulação que a Corte fará.

E faça isso tudo antes de terminarmos, pois assim não ficaremos com a má fama – ao menos não com esta – de legislarmos e nos metermos em questões que não são nossas.

Para a AGU, que hoje funciona como uma repartição governista, a vantagem seria que Lula tem, e já anunciou, um projeto pronto de regulação de redes – e é uma bomba – como comentei em outro artigo em 20 de maio.

XERIFE DA INTERNET – A ideia do projeto é que uma autoridade escolhida pelo Executivo, quem sabe a própria AGU, se torne uma espécie de xerife da internet, podendo inclusive suspender plataformas sem precisar de decisão judicial.

Para a AGU, que hoje funciona como uma repartição governista, a vantagem seria que Lula tem, e já anunciou, um projeto pronto de regulação de redes –e é uma bomba– como comentei em outro artigo em 20 de maio.

A ideia do projeto é que uma autoridade escolhida pelo Executivo, quem sabe a própria AGU, se torne uma espécie de xerife da internet, podendo inclusive suspender plataformas sem precisar de decisão judicial.

ATENÇÃO NO CONGRESSO – Com a pressão do STF e a lição de casa feita pelo governo, a oposição, que parece estar chupando o dedo a respeito do tema, talvez fosse pega desprevenida e o projeto pudesse passar na correria das sessões noturnas do Congresso.

É um jogo de empurra estratégico: o STF não quer pagar o preço de regular sozinho as redes, sabe o tamanho da crise institucional que isso tem provocado a ele e tenta passar a responsabilidade ao Congresso, sem perder o controle sobre o tema. A AGU, por sua vez, sabe muito bem que não há consenso possível no Legislativo sobre regulação de redes sociais e acredita que, na pressa e na pressão, talvez, o projeto do governo tenha alguma chance.

O que se evidencia com tudo isso é que o governo sabe muito bem que sem as redes não tem a menor possibilidade de levar as eleições do ano que vem, e o que STF e governo parecem não disfarçar mais é que pretendem levar adiante uma regulação que faça o governo ter chances, ou seja, uma regulação que controle o discurso dos dissidentes. Em suma, um projeto que seja censura política.