Fux atende Nikolas e pede informações à Câmara sobre criação de CPI do INSS

O ministro Luiz Fux, durante sessão do STF

Fux deu 10 dias para a presidência da Câmara se explicar

Deu em O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu informações à Câmara dos Deputados sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes no INSS.

O ministro acata um pedido do depurado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou um mandado de segurança na corte na tentativa de obrigar a Casa a investigar os desvios através de descontos de aposentadorias e pensões. O órgão tem dez dias para responder a solicitação do magistrado.

JURISPRUDÊNCIA – Em seu pedido, Nikolas alegas que o STF tem jurisprudência para determinar à Câmara instalação da CPI, como fez no caso da comissão que investigou fraudes no período da pandemia de Covid-19.

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu o número necessário de assinaturas para abrir a investigação, mas o pedido aguarda uma decisão do presidente, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em seu despacho, Fux destaca ainda “gravidade das fraudes” e pede também informações à Política Federal, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao próprio INSS sobre as investigações já em andamento.

Ele também deu ciência à Advocacia-Geral da União que pode se manifestar sobre o caso, no prazo de 15 dias. Depois, caberá ainda à Procuradoria-Geral da República elaborar um parecer sobre o mandado de segurança impetrado por Nikolas.

6 thoughts on “Fux atende Nikolas e pede informações à Câmara sobre criação de CPI do INSS

  1. Senhor Carlos Newton , desculpe-me por fugir ao tema acima , já que o jornalista Hélio Fernandes e seus herdeiros nada receberam de indenizações devidas de seus algozes , mas foram transformados em seus devedores , e como ficou a situação dos passivos com seus ” funcionários e fornecedores ” acumulados pelo jornalista Hélio Fernando devido as explosões de seu parque gráfico e impossibilitado de funcionar .

  2. Painho endoidou de vez. Ao que parece nada aprendeu dos princípios mais basilares do Direito Internacional na cartinha do Governo Trump.

    Criando bó com a maior Economia e Democracia do mundo, pra defender a censura e perseguição plítica de um desafeto, até então praticamente incógnito, que se encontra sob a juridição noret-americana.

    A defesa da liberdade de experessão é cláusula política e constitucional daquela não-arremedo de Democracia.

    O que o Painho quer?

    Que os EUA detonem com sua Democracia e sua Constituição seculares, para perseguir um seu desafeto. É cômico se não trágico.

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    Dá pra entender tamanha doideira, alucinação, alienação da realidade?

    Reparem bem a expressão facial.

    https://www.google.com/search?client=firefox-b-d&sca_esv=f6bc877b3d7fa12d&q=lula+critica+trump&udm=7&fbs=AIIjpHxX5k-tONtMCu8aDeA7E5WMWo3DuzU6NXqgSQpXLuFH97j9EbjM1UnG0Fb_De2_mznq_sLSLWC_PVgMrqXqpGCLJJ9FuduGIYvTw2m8mOLZ9irVKy2BC2kd0Vm527x8VBmFrm7f5rl2FIeA8vjsky-WfrPXbHdkdFvysli-pWu3yRbggEvV6tj4Ku3PO4pmLJ_T9vO002HefgGLzvsnasM7RodUNg&sa=X&ved=2ahUKEwij_4nS4dKNAxVfDbkGHaxQJusQtKgLegQIDRAB&biw=1366&bih=615&dpr=1#fpstate=ive&vld=cid:cb0d18b9,vid:yu7yL-IVGNA,st:0

    Ter cargo público neste Governo é torturante, ter que aplaudir isto, é muito demais.

  3. Senhor Carlos Newton , os herdeiros do jornalista correm o risco de serem processados por seus credores por não receberem os seus passivos , mesmo sabendo da inversão de ” valores e papéis ” , onde o algoz devedor , se transforma em credor de sua vítima .

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