Justiça italiana pede informações sobre prisões brasileiras

Deu no O Globo

Em meio ao processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde julho, a Justiça do país europeu enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista de questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro. Antes de dar um veredito, o Judiciário italiano quer garantias do Brasil de que as condições carcerárias serão adequadas, como informou a coluna de Lauro Jardim na semana passada.

Uma nova audiência da Corte de Apelação foi marcada para o próximo dia 18, quando finalmente deve decidir se acata o pedido brasileiro. Segundo a Agência Brasil, que detalhou o pedido de informações, a Justiça italiana questionou para onde Zambelli seria levada caso a extradição fosse aceita.

CONDIÇÕES – Também foram feitos questionamentos sobre a condição dos presídios femininos, se há atos de violência e de intimidação praticados contra detentas e se a polícia penal tem capacidade para manter a ordem nas penitenciárias, reportou. O ministro do STF Alexandre de Moraes poderá respondê-los até o próximo dia 14.

O Ministério Público italiano já se manifestou a favor da extradição e rechaçou que a deputada seja perseguida política. Em seu parecer, a Procuradoria afirmou que Justiça brasileira se baseou em “diversas e coerentes provas testemunhais e documentais”. As partes ainda poderão recorrer à Corte de Cassação. A expectativa é que o veredito final saia no início de 2026.

Antes uma das deputadas mais próximas de Jair Bolsonaro, Zambelli foi condenada por unanimidade em maio pelo Supremo a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti. Com a condenação, ela ficou inelegível por oito anos. Além disso, a Corte determinou a perda automática do mandato.

PELA FRONTEIRA – A deputada deixou o Brasil em 24 de maio através da fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR), onde não há controle migratório. De Buenos Aires, foi para a Flórida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No início de junho, embarcou para a Itália, onde se julgava “intocável” por também ter cidadania italiana.

A parlamentar prometia repetir na Europa a campanha de Eduardo Bolsonaro contra o STF. Mas, no mesmo dia em que pisou na Itália, seu nome foi incluído na lista de difusão da Interpol.

Zambelli também foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que a deputada perseguiu um homem com uma arma em punho na véspera do segundo turno da eleição de 2022 em São Paulo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A questão agora é complicada, porque o Supremo faz uma leitura da Constituição e o Congresso faz outra. Quem estará certo: os representantes do povo (Congresso) ou os representantes do Banco Master e das empreiteiras da Lava Jato? Ou um ou outro não sabem ler direito ou são tão canalhas que fingem nao saber ler? (C.N.)