Moraes já se afastou, mas deixou o processo com Gilmar
Carlos Newton
Já registramos na Tribuna da Internet uma grande decepção com o procedimento dos caríssimos advogados que estão defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro na Ação Penal 2.668.
O fato concreto é que os três escritórios paulistas, trabalhando em conjunto, mostraram uma característica comum — não estão familiarizados com ações penais no Supremo nem se dedicaram a estudá-las processualmente.
EX-RELATOR – Por incrível que pareça, na ação mais importante da História Republicana, os seis advogados que assinam a defesa de Bolsonaro têm facilitado — e muito — o trabalho demolidor do ex-relator Alexandre de Moraes, embora a atuação dele no processo também esteja crivada de erros jurídicos e de grosseiras ilegalidades.
Detalhe fundamental: estamos chamando Moraes de ex-relator, porque desde 3 de dezembro o processo de Bolsonaro já deveria ter sido redistribuído à Segunda Turma, com a indicação de um novo relator.
De acordo com o Regimento Interno do STF, quando a defesa apresenta embargos infringentes, a ação penal é imediatamente redistribuída à outra Turma, que indicará novo relator para conduzir o julgamento dos recursos cabíveis (artigo 76).
DIZ O REGIMENTO – No caso, o ministro Moraes já estava obrigado a abandonar a Ação Penal 2.668 desde 3 de dezembro, em função da obrigatoriedade de cumprir o Regimento Interno, que tem força de lei.
Mas a Secretaria do Supremo cometeu um erro e em 3 de dezembro enviou os embargos infringentes para Moraes, que já estava impedido de julgá-los. E assim, por má-fé ou ignorância processual, o audacioso ministro seguiu atuando no processo, como se continuasse a ser o relator.
É um erro judiciário grotesco e inadmissível, porque desde o Direito Romano acredita-se que o juiz tem de saber as leis (“Iura novit curia”), e isso quer dizer que o foro, os juízes e tribunais presumem-se conhecedores do Direito.
DECISÕES ILEGAIS – Embalado pela volúpia de punir Bolsonaro, o ministro Moraes já vinha tomando decisões ilegais e até decretara, em 25 de novembro, o “trânsito em julgado” da Ação Penal 2.668, embora não pudesse fazê-lo, porque havia duas petições do réu Mauro Cid a serem respondidas e a defesa se Bolsonaro ainda tinha prazo para apresentar embargos infringentes.
O “trânsito em julgado” era obviamente prematuro e ilegal. Portanto, o processo teve de ser reaberto para receber os embargos infringentes em 3 de dezembro. Era o ponto final para Moraes, que passava a estar obrigado a repassar os autos à Segunda Turma.
Mas ele continuou atuando como falso relator, e no dia 19 de dezembro julgou ilegalmente os embargos infringentes e os rejeitou, de forma liminar, sem consultar os demais ministros.
SEM PROTESTO – Ao invés de protestar e exigir a nulidade da decisão, a despreparada defesa de Bolsonaro não esboçou reação. Somente no dia 12 de janeiro os advogados impetraram um agravo regimental com objetivo de levar a condenação a exame do plenário do Supremo, mas era um pedido sem fundamento jurídico.
Rápido que nem raposa, como se dizia outrora, no dia seguinte, 13 de janeiro, Moraes continuou fantasiado de relator e rejeitou o agravo, dizendo ser “absolutamente incabível”.
Foi mais uma ilegalidade, porém a defesa de Bolsonaro se manteve inerte, sem esboçar a menor reação diante dos desmandos praticados por Alexandre de Moraes.
###
P.S. 1 – Agora, quando tudo mudou, devido ao fato de as denúncias exclusivas da Tribuna da Internet terem obrigado Moraes a desistir da falsa relatoria, o ex-presidente Bolsonaro, sua família e seus admiradores têm de torcer para que os advogados continuem de braços cruzados. A melhor alternativa é o habeas corpus para anular as decisões ilegais de Moraes e pedir a libertação de Bolsonaro, que ainda está preso preventivamente, sem aquele “trânsito em julgado”, que manteve Lula da Silva em liberdade em 2019, lembram?
P.S. 2 – Se tiver o mínimo de juízo, a defesa de Bolsonaro só pode se mexer após 31 de janeiro, quando será indicado o novo relator da Ação Penal 2.668. É preciso saber também se Gilmar Mendes deixará a presidência da Segunda Turma. Como todos sabem, o decano do Supremo pertence à mesma coudelaria de Moraes e os dois correm em dobradinha com Dias Toffolli. Por isso é muito difícil derrotá-los. Mas não é impossível. (C.N.)
parece até que foram contratados pelo centrão do Ciro Nogueira
Cresce o consenso de que Toffoli tem que deixar a relatoria do Caso Master
Está se formando um consenso em Brasília de que Dias Toffoli terá que renunciar à relatoria do Caso Master no STF.
Os motivos são basicamente dois:
– Um é a série de decisões heterodoxas que ele tomou nestes 50 dias como guardião do escândalo do ex-banco do Daniel Vorcaro. Aliás, em boa parte dessas decisões, Toffoli teve que recuar tal o grau exotismo jurídico que elas exibiam.
– O segundo motivo é o conflito patente de interesses que existe numa história que foi revelada este mês pelos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo e que conecta um resort no Paraná de propriedade de parentes de Toffoli à teia de fundos fraudulentos montada por Vorcaro.
Nos bastidores não há um só ministro do STF que defenda a manutenção do caso nas mãos de Toffoli. Várias soluções foram pensadas.
A mais provável seria um pedido de afastamento feito pelo próprio Toffoli sob a alegação de que ele está com problemas de saúde.
Mas é uma solução que tem que ser negociada com Toffoli, que terá que ceder a essas ponderações.
Se esse for o remédio, haveria um sorteio para escolher um outro relator para o pepino Master.
Neste caso, a defesa de Vorcaro torce para que o processo fique com Nunes Marques.
O Globo, Opinião, 19/01/2026 05h54 Por Lauro Jardim
P.S. – A situação está nesse pé. Moraes foi gravemente atingido, mas segue no comando do Supremo até o dia 31, quando o presidente Edson Fachin retorna de férias. Até lá, Moraes ainda reina. Mas a partir de 1º de fevereiro, volta a ser um ministro como qualquer outro e estará impedido de dar pitaco na ação contra Bolsonaro ou contra qualquer outro condenado que tiver apresentado embargos infringentes, como determina o Regimento do Supremo. Portanto, ainda faltam muitos capítulos para terminar essa novela. Comprem pipocas e leiam a Tribuna da Internet, que funciona sob o signo da liberdade. (C.N.)
È só seguir o dinheiro e também a Tribuna da Internet..
È tiro e queda, como se dizia antigamente..
aquele abraço
…E ainda há quem chame isso de Justiça…
…E ainda há quem elogie essa Justiça.”
Censura e perseguição política estão proibidas em países democráticos, mas há quem sonhe (?) com isso no Brasil. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E ainda chamam Lula de defensor da democracia, mas meu senso de ironia não chega a tanto. (C.N.)
A Demagogia é a pior coisa que existe, A demagogia é pior do que a mentira, porque é uma mentira mentirosa..””””……..Tim Maia……
Fechamento de 250 agências do Itaú pega brasileiros de surpresa
https://diariodocomercio.com.br/mix/fechamento-de-250-agencias-do-itau-pega-brasileiros-de-surpresa/
Na região foram fechadas duas agências do Banquinho do Burguês Comuna, aquele que só faz filmes por causa do Regime Militar, sua louca e obsessiva inspiração…..
aquele abraço
PS.
Agora o preto, branco, laranja, pobre favelado que tem migalhas no Banquinho do Burgûês Comuna vão ter de caminhar alguns km pra sacar os 129 milhões…….
Criticam o capitalismo selvagem, odeiam a burguesia, mas vivem como burgueses.
Aliás, não custa lembrar, os mesmos que criticam o capitalismo, odeim os Isteitis Zunidos, residem em Miami, New York, e Los Angeles, em Mansões de arrepiar até os 129 milhões do contrato do Master…..
aquele abraço
Qual a opinião do Dr. Jorge Beja.¿????????????
Qual é a origem desse rio de dinheiro que esta jorrando para os bolsos dessas bancas advocatícias multimilionárias , a serviço do condenado do meliante e lesa-pátria Jair Bolsonaro ?
Bolsonaro só usa advogados caros e está preso, Loola só os advogados baratos.
Por uma merreca tiraram $talinacio da cadeia.
Senhor James Pimenta , lembre-se que foi o então presidente Bolsonaro e seu vice Hamilton Mourão quem avalizaram e aprovaram , a soltura e reabilitação política do Lula , em troca da interrupção das investigações e processos contra Jair Bolsonaro , seus filhos e comparsas , quanto ao seu envolvimento tanto nas rachadinhas , quanto no trafico de armas via Mangaratiba-RJ , acordo esse firmado entre os juízes do STF envolvidos na trama , com consequente afastamento do juiz Marcelo Bretas , responsável pelas investigações e processos , ou seja , queiramos ou não , foi Jair Bolsonaro e seu vice quem apadrinharam a soltura e reabilitação política de Lula , sendo que ao juiz Edson Fachin apenas abriu o caminho jurídicos das pedras .