Jacob Chansley, um dos líderes, pegou 3 anos e 5 meses

Carlos Newton

O Brasil tem hoje dois tipos de Justiça. Uma delas, que atua sobre a grande massa de cidadãos, começa na primeira instância e tem três graus de recurso. A outra modalidade é exercida diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recurso, e atinge apenas autoridades federais com foro privilegiado, além de alguns cidadãos incautos que estão envolvidos em inquéritos e processos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, sem que haja uma explicação jurídica que justifique essa extensão do foro especial.

Diante dos resultados dessas duas modalidades de Justiça, pode-se dizer, sem medo de errar, que a primeira instância funciona muito melhor do que o Supremo, que está utilizando pessimamente esses superpoderes que surpreendentemente decidiu assumir.

EXEMPLO MARCANTE – O caso dos acusados de terrorismo em Brasília é um exemplo dessas disparidades jurídicas, e a primeira instância da Justiça Federal mostrou que é mais veloz, competente e justa do que o Supremo.

Em 11 de junho, apenas quatro meses após o vandalismo, o juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, condenava os primeiros réus de terrorismo, envolvidos no caso da bomba colocada em caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília.

George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, e seu cúmplice Alan Diego dos Santos Rodrigues pegou 5 anos e 4 meses, ambos em regime inicial fechado, enquanto Wellington Macedo de Souza, que está foragido, foi condenado a 6 anos de prisão e multa de R$ 9,6 mil.

TERRORISTAS DE VERDADE – Vejam bem. Os três eram terroristas de verdade, foram condenados por expor a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio alheio. E havia provas abundantes e contundentes, inclusive muitas armas e munições.

Em 9 de outubro, foram julgados em segunda instância, e a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou a pena de Washington para 9 anos e 8 meses de reclusão, mais 55 dias-multa, e reduziu a de Diego para 5 anos de reclusão, mais 17 dias-multa.

Mais no caso dos participantes do 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu assumir o julgamento deles, negando-lhes o direito constitucional de recorrer da pena.

21 ANOS DE PRISÃO – Em 13 de setembro, o Supremo condenou o primeiro réu, Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), que estava de férias e aceitou um convite para ir a Brasília, com tudo grátis, para apoiar Bolsonaro.

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Pegou 17 anos de prisão, perdeu o emprego na estatal Sabesp e tem de pagar parte da indenização de R$ 30 milhões à União.

Não estava armado, não havia a menor prova contra ele, foi condenado por “presunção de culpa”, uma hipótese jurídica inexistente no Direito Universal. E até deu sorte, porque, se tivesse alguma prova de vandalismo, seria condenado a 21 anos.

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P.S. 1 – Nos Estados Unidos, quatro pessoas morreram devido à invasão ao Capitólio e cerca de 250 policiais e agentes de segurança ficaram feridos. Mas a pena imposta no Brasil a Aécio Pereira pelo Supremo foi 25 vezes maior do que a aplicada ao primeiro condenado pela invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos. Lá na matriz USA, os que não causaram danos à propriedade e invadiram o prédio estão sujeitos a seis meses de prisão. Agressões a policiais – 250 feridos e três mortos – resultaram em condenações de até 10 anos.

P.S. 2 – Na filial Brazil estão sendo julgados com impiedoso rigor os 1.390 brasileiros e brasileiras que estiveram na invasão dos três Poderes. Há quem chame isso de Justiça, mas o certo é considerar como Justiçamento. Os réus deveriam ser condenados somente nos casos em que existissem provas. Mas a democracia brasileira é diferente da americana. E isso explica tudo. (C.N.)

Os black blocs se infiltraram para insuflar a multidão

Os terroristas estavam de preto e usavam proteções

Notem os black blocs que se Infiltraram na multidão

Carlos Newton

Já dissemos aqui na Tribuna da Internet que jornalista de política precisa estar sempre atento às notícias plantadas, que possam levar nossa alma por caminhos tristonhos, como dizia Ary Barroso. É preciso aplicar sempre um filtro nas informações da imprensa amestrada, que chegam até a mudar o sentido das coisas. Um bom exemplo é essa crise entre Congresso e Supremo.

Há meses estamos avisando na TI que o caso é grave, trata-se de uma crise institucional absolutamente inédita, causada pelos vícios existentes em decisões do Supremo e de seus ministros, na interpretação da lei e da jurisprudência. Mas a imprensa amestrada desmentia, considerando que estaria havendo um exagero por parte do Congresso, mas agora ficou claro que as coisas não são bem assim.

CONCORDÂNCIA – Muitos políticos concordaram e aplaudiram as extravagâncias do Supremo, devido à alegação que teriam sido necessárias para evitar um golpe de Estado. E assim os abusos jurídicos foram se incorporando à normalidade do tribunal, a ponto de amolecer até um ministro rígido como Luiz Fux.

Desde que o STF passou a costear o alambrado das leis, em 2019, quando libertou Lula da Silva e transformou o Brasil no único país da ONU que não prende criminoso após segundo instância, uma vergonha internacional, Fux jamais tinha sido conivente. Pelo contrário, votou contra a soltura de Lula, contra a descondenação dele e contra a suposta parcialidade do então juiz Sérgio Moro, ou seja, vinha se mantendo íntegro.

Mas acabou sucumbindo às deformações do Supremo, ao votar a favor de 21 anos de prisão para condenar participantes do 8 de janeiro, sem que houvesse provas materiais de participação, em julgamento genérico (uma das inovações do Supremo brasileiro), com a mesma acusação para todos os réus (outra inovação), sem direito de o advogado fazer a defesa oral (mais uma). Desgraçadamente, Fux votou a favor de tudo isso.

TUDO ERRADO – Assim, a invasão e depredação dos três Poderes vai entrar na História como mal investigada e pessimamente julgada, transformando a justiça brasileira num exercício de vingança, algo que a verdadeira democracia jamais aceitaria.

Em Brasília, é sabido que os verdadeiros terroristas chegaram na véspera, de avião, e se hospedaram em hotéis. Segundo o testemunho do oficial que comandava o destacamento da PM, esses elementos eram profissionais, os únicos que portavam barras de ferro e usavam toucas ninjas, máscaras contra gás lacrimogêneo e luvas especiais, para devolver essas bombas, que ficam muito quentes quando explodem. “Eles jogavam de volta as bombas contra nós”, testemunhou o oficial da PM, que foi condecorado.

As fotos mostravam esses black blocs em ação. Eram os verdadeiros terroristas, que insuflaram a multidão. A Polícia Federal jamais procurou identificá-los nos hotéis e companhias aéreas. E o Supremo também desprezou esse fato e preferiu considerar como terroristas até as donas de casa que acreditaram em líderes políticos sem caráter, que as usaram como bucha de canhão.

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P.S. 1 – Como dizia o pensador chinês Confúcio, nascido 500 anos antes de Cristo, uma imagem vale mais do que mil palavras. No entanto, a Justiça brasileira parece que não liga para a própria imagem.

P.S. 2 – Resumo da ópera: o Supremo está condenando em série falsos terroristas, enquanto os verdadeiros criminosos e seus financiadores continuam em liberdade, achando graça da desgraça dos outros. Todos os vândalos devem ser punidos, com rigor, mas os que apenas invadiram os palácios, sem quebrar nada, precisam ter penas menores, na forma da lei. (C.N.)

Charge do Mariano (Arquivo Google)

Carlos Newton

Para o jornalista de política, uma das maiores dificuldades é se livrar de notícias plantadas, que parecem fazer sentido, mas não têm base na realidade. A bola da vez agora é o enfrentamento entre o Congresso e o Supremo. As notícias plantadas abundam nos portais da imprensa, com versões extremamente criativas. Mas quando são submetidas à tradução simultânea, pouco resta.

De início, a briga é superdimensionada pelos próprios ministros do Supremo, como se estivessem sendo açoitados em público. Eles se julgam as cerejas do bolo institucional, mas na verdade são cheios de defeitos, como os demais poderes, que eles alegam proteger, “ao salvar a democracia”.

FORA DA POLÍTICA – O fato concreto, inarredável, é que o Supremo e seu irmão xifópago TSE não têm de se meter em política nem privilegiar esta ou aquela corrente partidária ou ideológica.

Na condição de cidadãos-contribuintes-eleitores, como dizia Helio Fernandes, os brasileiros estão dispensando esses supostos favores dos ministros, que a todo momento alardeiam terem evitado um golpe de estado, ao fazerem a manobra que começou em 2019 com a soltura de Lula e culminou em 2021 com sua estranhíssima descondenação, devido a suposto erro do endereço da Vara Criminal.

Se tivessem um mínimo de noção e de humildade, os espalhafatosos ministros do STF perceberiam que não foram eles que evitaram o golpe, pois a façanha deve ser atribuída ao verdadeiro autor – o Alto Comando do Exército, conforme consta nas memórias de um certo ajudante de ordens que enlameou as Forças Armadas e enriqueceu nos Estados Unidos, junto com o pai e o irmão.

NA FORMA DA LEI – O que cabe aos ministros do STF e do TSE é julgar na forma da lei, sem contorcionismos nem interpretações criativas, como têm feito para liquidar a maior operação contra a corrupção já realizada no mundo. Como se não bastasse o milagre de “ressuscitar” Lula, ao mesmo tempo os ministros querem inocentar a maior concentração de corruptos da História Universal.

Diante desse quadro, o Congresso está convicto de que é preciso dar um basta ao Supremo. Como aceitar, por exemplo, que um deputado perca o mandato num julgamento em que o TSE “inverteu” sua jurisprudência e criou a figura da “presunção de culpa”, algo que só existe nas piores ditaduras?

Como diria o comentarista Délcio Lima, que anda sumido, essa bagaça não pode dar certo.

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P.S. 1 – Abusando da redundância, Alexandre de Moraes disse que “os ministros não são covardes nem medrosos”. É fato. Eles têm demonstrado uma coragem e uma empáfia realmente chocantes. Mas podem espernear à vontade, porque o Congresso não vai desistir de enquadrar quem pensa que manda no país, sem ter mandato com tal prerrogativa.

P.S. 2 – Diante dos faniquitos dos ministros do Supremo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, deu uma entrevista coletiva realmente historica, colocando as coisas em seus devidos lugares institucionais. O assunto é apaixonante e logo voltaremos a ele, com novas traduções simultâneas. (C.N.)

Moares não se importou com a informação do advogado

Carlos Newton

Se fosse num país minimamente sério, em que não houvesse a atual ditadura do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes estaria passando maus momentos e se tornaria réu, não somente pelo conjunto da obra de criação do maior grupo de falsos terroristas já identificado de uma só vez, como também por outras ultrapassagens de limites processuais.

Uma delas, também muito acintosa, é a invenção dos “inquéritos do fim do mundo”, como são denominadas algumas rumorosas investigações sob seu comando, que não acabam nunca e desrespeitam os ditames das leis vigentes. E agora surge um caso gravíssimo, com a morte de Cleriston Pereira da Cunha na penitenciária da Papuda, em Brasília.

MORAES SABIA – Não adianta alegar que se trata de “caso fortuito”, pois Cleriston teve um “mal súbito” e o ministro do Supremo não sabia do péssimo estado de saúde do réu que mantinha preso preventivamente. Pelo contrário, Moraes estava informado a respeito e simplesmente não quis lhe conceder a prisão domiciliar.

O advogado Bruno Azevedo de Sousa, havia informado que o réu tinha “sua saúde debilitada em razão da Covid 19, que lhe deixou sequelas gravíssimas, especificamente quanto ao sistema cardíaco”. Na ocasião, anexou um laudo médico dizendo que havia “risco de morte pela imunossupressão e infecções”.

De acordo com registros da penitenciária, Cunha sofria de diabetes e hipertensão e utilizava medicação controlada. Ele também teve seis atendimentos médicos entre janeiro e maio, além de ter sido encaminhado para o Hospital Regional da Asa Norte, em maio.

MORAES DESDENHOU – Os inquéritos do 08 de janeiro são tocados no gabinete do ministro por um grupo de assessores jurídicos, chefiados por um juiz de larga experiência. Quando há um comunicado dessa gravidade, alertando para a possibilidade de um réu morrer na cadeia, o protocolo manda que o ministro seja imediatamente comunicado.

É claro que isso aconteceu, porém Moraes, do alto de seu pedestal, desconheceu o aviso do advogado e nem chegou a analisar o pedido de prisão domiciliar.

Após a divulgação da morte, Moraes imediatamente determinou que a direção da Papuda deve enviar “informações detalhadas sobre o fato”, incluindo cópia do prontuário e relatório dos atendimentos realizados. “Agora é tarde”, como disse o príncipe Pedro em Portugal, abraçado ao cadáver de Inês de Castro.

NA FORMA DA LEI – Se no Brasil as leis existissem para serem cumpridas, Moraes poderia ser enquadrado no Código Penal, como informa Nélson Souza, citando o artigo. 136. “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância (…) quer abusando de meios de correção ou disciplina”. E parágrafo 2º –“ Se resulta a morte: (…) reclusão, de quatro a doze anos”.

Há enquadramento também na Lei do Abuso de Autoridade (LeiI 13.869/2019), em seu artigo 9º: “Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais: Pena – detenção, de um a quatro anos, e multa. Parágrafo único. “Incorre na mesma pena a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixar de: (…) II – substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível.

Além de pena criminal, Moraes poderia responder à família do réu, em indenização por perdas e danos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que Moraes jamais será incriminado. Mas não custa nada a família de Cleriston acionar a União, que responde pela irresponsabilidade de seus servidores, como é o caso de ministros do STF. Se o jurista Jorge Béja estivesse na ativa, era indenização certa, dinheiro em caixa para a família de um cidadão humilde, taxado de terrorista por ter acreditado em políticos sem caráter. (C.N.)

A lição de um menino israelense e de seu amigo palestino

Carlos Newton

Quando tudo indicava que o mundo está diante de um conflito eterno entre islamitas e judeus, surgem ao mesmo tempo uma possibilidade de cessar-fogo humanitário, acompanhada de um sinal de que enfim poderá ser criado o Estado Palestino. Ainda é uma pequenina luz no final do túnel da intolerância, mas deve ser considerado um indicativo de que a solução será a mesma de sempre e que vem sendo inutilmente postergada – a coexistência de dois Estados na região em conflito.

A informação do The Washington Post sobre um avanço das negociações do cessar-fogo humanitário é auspiciosa. Tudo que é importante começa com um pequeno passo. Só o fato de existirem negociações com a participação de Israel e Hamas já deve ser motivo de júbilo.

DOIS ESTADOS – Ao mesmo tempo, é animadora também a reiterada posição do presidente americano Joe Biden, em defesa da criação do Estado Palestino para que a paz seja encontrada através da existência de dois Estados.

É uma solução que hoje interessa a todos e será aprovada unanimemente no Conselho de Segurança da ONU. Por incrível que pareça, pode haver uma paz consensual, que interessa às três grandes potências que mandam no mundo – Estados Unidos, Rússia e China, com seus Estados satélites.

Será um alívio para Israel, que poderá reduzir os gastos militares e melhorar a qualidade de vida de sua população, e para os países árabes, que poderão visitar a Terra Santa num clima de concórdia que nunca existiu, desde o início dos tempos modernos.

SEM LOUCURAS – Podem achar que editor da Tribuna da Imprensa é um idiota ou enlouqueceu. Mas todos sabem como Israel é importante para o mundo, por isso é necessário torcer para que tenha êxito essa tentativa de instauração de um socialismo democrático, que pode até estar hoje dominado por uma direita histérica, mas isso é coisa passageira.

Se o Hamas não tivesse desfechado esse ataque irresponsável, o nefasto premier Netanyahu hoje seria coisa do passado, como peça do museu de cera de Madame Tussauds.

Netanyahu foi salvo politicamente pela guerra, mas é uma situação passageira, porque a paz significará que o grande líder do Likud estará condenado ao ostracismo.

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P.S. – Posso estar errado, mas tenho algum conhecimento sobre a História Universal e sei que não existem guerras permanentes. Um dia elas simplesmente acabam – e não será diferente na Faixa de Gaza. O presidente Joe Biden vai jogar todas as suas fichas nessa tentativa de paz, que foi apresentada por Donald Trump em 2020. Biden quer ser reeleito e vai usar sua força para convencer israelenses e palestinos. Este é o caminho do bem. Desculpem a franqueza. (C.N.)

Lula gosta de se exibir, mas nada entende de diplomacia

Carlos Newton

É nos tempos de guerra que os grandes diplomatas se revelam e se destacam. Lula da Silva sonhava em ser um líder mundial e esquecer ter passado merecidos 580 dias na cadeia, onde havia muito tempo livre para raciocinar sobre os erros de seu passado nebuloso no regime militar, quando traía os amigos sindicalistas e prestava serviços remunerados à Polícia Federal, comandada em São Paulo pelo delegado Romeu Tuma.

É claro que Lula poderia ter saído da cadeia melhor do que entrou, mas o petista – que diz ter-se tornado “uma entidade”– infelizmente é desprovido de autocrítica.

ASCENSÃO E QUEDA – Na ditadura, Lula cresceu no movimento sindical e foi usado pelo general Golbery do Coutto e Silva para neutralizar a volta do trabalhismo do PTB, quando Leonel Brizola teve autorização para retornar ao país.

Lula saiu-se tão bem com a criação do PT que conseguiu chegar à Presidência da República, onde se equilibrou a contento, até ser descoberta a maquiagem contábil criada por seu ministro Guido Mantega, que motivou as pedaladas fatais à sucessora Dilma Rousseff.

Na mesma época, a Lava Jato mostrou quem era Lula na realidade e ele acabou “passando uma temporada numa colônia penal”, igual ao Charles Anjo 45 de Jorge Benjor.

LIMPAR O PASSADO – Graças ao apoio do Supremo Tribunal Federal, que decidiu usá-lo politicamente para neutralizar as insanidades do presidente Jair Bolsonaro, Lula foi libertado em 2019 e dois anos depois conseguiu recuperar os direitos políticos, sem ter sido considerado inocente, numa manobra jurídica de altíssima criatividade, com a grife de Gilmar Mendes, um dos ministros que se confessa amigo pessoal dele e até frequenta o Palácio da Alvorada.

De volta ao poder, Lula continua disposto a limpar seu passado, através de demonstrações pirotécnicas no exterior. Não é má ideia. Muito pelo contrário, trata-se de meta até fácil de ser alcançada, com a ajuda de seu personal trainer Celso Amorim, expoente da chamada turma dos barbudinhos do Itamaraty. Mas Lula não obedece ninguém,

SEM NEUTRALIDADE – Mas o problema é o próprio Lula. Para se notabilizar no exterior, ele precisa participar de todos os grandes acontecimentos mundiais, exibindo a neutralidade dos mestres da diplomacia. Mas isso ele não sabe fazer e não vai aprender nunca, devido à excessiva vaidade.

Começou bem no caso da Ucrânia, mas logo se estabacou, devido à opção preferencial por Putin. Agora, na nova guerra da Palestina, mais uma vez mostra que não sabe ser neutro e infantilmente fica do lado dos palestinos. Resultado: o sonho acabou e Lula da Silva jamais será líder de coisa alguma no exterior.

Nos livros de História, ficará marcado como o primeiro criminoso condenado por corrupção e lavagem de dinheiro que conseguiu chegar ao poder no Brasil

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P.S. – O mundo precisa de um grande político que seja mestre em diplomacia e atue como um pacificador. Mas não é Lula nem será Joe Biden ou Emmanuel Macron. Esse grande político infelizmente não existe. (C.N.)

Flávio Dino sabe que a chance desse plano dar certo é zero

Carlos Newton

O crime é a demonstração do lado obscuro existente na personalidade humana, que pode se manifestar ainda na infância, com os casos de bullying e outros de muito maior gravidade, que envolvem até incêndios, assassinatos e tudo mais. Isso não é novidade, são coisas que Freud explica. O mundo somente se livrará dessas distorções muito lá na frente, e se ainda existir vida da Terra.

Há certos dogmas já consolidados. Por exemplo: quanto maior a desigualdade social, mais problemático fica combater a criminalidade. Assim, no caso do Brasil, o grau de dificuldade aumenta extraordinariamente, porque é um país onde a riqueza total tenta conviver com a miséria absoluta, mas isso “non ecziste”, diria padre Óscar Quevedo, e o Brasil teima em ser recordista em desigualdade social, não existe nada semelhante no mundo.

DISPARIDADE SALARIAL – A insensibilidade dos governantes e das elites é algo estarrecedor. O maior exemplo é a crescente disparidade salarial no serviço público. Reajustar salários no mesmo percentual é uma injustiça social abominável, mas no Brasil ninguém se importa com isso.

O servidor que está na cúpula do funcionalismo ganha R$ 39.293,00 mensais (embora haja 25,5 mil privilegiados que extrapolam este teto). Ele recebe uma remuneração 2.877% superior ao salário mínimo, que é de R$ 1.320,00.

Assim, quando houver um novo aumento, com o mesmo percentual para todos, a diferença vai aumentar ainda mais e passar de 3.000%, e os sindicalistas não reclamam, não sai uma linha sobre isso na imprensa amestrada, é como se fosse normal, mas trata-se de um procedimento absolutamente injusto perante as leis dos homens e as leis de Deus, digamos assim.

PLANO BESTIAL – Agora, vemos a reprise de um filme antigo, com as Forças Armadas sendo convocadas para resolver o problema da criminalidade no Rio e em São Paulo. Como sempre, o plano é genial – ou bestial, como diria a imprensa portuguesa.

O ministro Flávio Dino dá entrevistas gesticuladas  em série. É um tremendo ilusionista. Sabe que a chegada dos militares faz as quadrilhas se recolherem e não se enfrentarem na disputa de território, mas prosseguem nas atividades normais de milícia e de tráfico com a mesma intensidade, apenas sem estardalhaço.

Na verdade, é tudo um jogo de cena. A criminalidade não será afetada em nada. Desta vez, espera-se que não ocorram novas barbaridades, como o trucidamento do músico Evaldo Rosa dos Santos, em 2019, no R         io. Ele estava com a família no carro e ia para um chá de bebê. O veículo foi alvejado por mais de 80 tiros, o músico morreu junto com o catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no veículo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se o grande advogado Jorge Béja ainda estivesse na ativa, as famílias de Evaldo Rosa e Luciano Macedo receberiam vultosas indenizações do Exército. Durante 45 anos, Béja defendeu gratuitamente um número enorme de vítimas de tragédias desse tipo. A exemplo do portentoso Sobral Pinto, jamais cobrou um tostão de seus clientes. Tenho a honra de ser amigo pessoal de Jorge Béja e das bisnetas de Sobral Pinto, que são minhas vizinhas. E vida que segue, diria João Saldanha. (C.N.)

Charge do Allan Sieber (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em meio à polêmica sobre o velho teto de gastos, hoje chamado de arcabouço fiscal, com o presidente Lula da Silva tentando descumprir a lei que ele próprio enviou ao Congresso e depois sancionou, fica evidente a necessidade de discutir a base de tudo isso, que está no sistema econômico nacional, no aumento da dívida pública e nos extorsivos lucros dos bancos.

Sabemos que esse assunto é tabu na imprensa e somente é abordado em dois espaços na internet – no site da Auditoria Cidadã e aqui no blog da Tribuna da Internet.

LUCRO DOS BANCOS – É uma rotina cansativa acompanhar o lucro dos grandes bancos brasileiros, que não têm comparação no resto do mundo, mas ninguém parece desconfiar de nada. Agora mesmo, a imprensa está exaltando o lucro do Itaú no terceiro trimestre deste ano.

O lucro líquido contábil do Itaú nos nove meses de 2023 atingiu a marca de R$ 24,19 bilhões, estabelecendo um novo recorde histórico em valores nominais para um banco de capital aberto, com alta de 11,9% ante mesmo período do ano passado.

Daqui a pouco sai o resultado do Bradesco, que não vai querer ficar por baixo. Esses resultados repetitivos deveriam causar espanto e discussões, mas já estão anexados à paisagem. Não há maiores comentários, é o novo normal.

CAPITALISMO SEM RISCO – Ninguém comenta, embora seja inacreditável, que os bancos brasileiros se tornaram imunes a crises. Jamais se vê um resultado no vermelho ou ameaça de falência, como ocorre nos demais países, a exemplo do norte-americano Lehman Brothers em 2008.

Aqui no Brasil, do lado debaixo do Equador, a lucratividade está sempre garantida. O fato concreto é que, 250 anos após as teorias do portentoso Adam Smith, os governantes brasileiros inventaram o capitalismo sem risco no sistema bancário. E isso não causa surpresa, ninguém discute, todos aceitam, porque a imprensa amestrada bate palmas e esconde o produto do roubo, digamos assim, das operações compromissadas

OPERAÇÕES COMPROMISSADAS – Não é invenção brasileira. As operações compromissadas entre os bancos e o Tesouro Nacional existem em outros países. Na matriz USA estão legalizadas essas operações, mas raramente são usadas. A filial Brazil só inovou ao tornar permanente uma situação eventual – as operações compromissadas foram incorporadas ao dia-a-dia financeiro.

Funciona como o velho overnight. A cada dia, os bancos depositam no BC o dinheiro dos clientes que ficou de bobeira nas contas e o governo paga uma remuneração, sem risco. Que maravilha viver, diria Vinicius de Moraes.

Diante das críticas ocasionais à operações compromissadas, feitas pela Auditoria Cidadã e pela Tribuna da Internet, a filial Brazil criou uma variação – os depósitos voluntários, que os bancos podem fazer no mesmo esquema diarista, mas com outra denominação.

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P.S. – Além disso, é claro, existe a dívida pública, em sua maior parte lastreada na Taxa Selic, com os maiores juros reais do mundo. Sempre que o governo gasta mais do que arrecada e não faz superávit primário, tem de buscar dinheiro junto aos bancos, fazendo a festa dos rentistas do capitalismo sem rico. Lula se justifica, dizendo que vai apenas pegar o dinheiro onde está e levar para onde deveria estar. Bem, se tudo fosse simples assim, nem precisaríamos de governantes.

P.S. 2 – Na verdade, seria importantíssimo que os governantes entendessem de economia. Mas todos eles agem como serviçais dos bancos. E por isso la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Charge de Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

Em seu terceiro mandato, o presidente Lula da Silva está se transformando numa figura caricata. Preocupa-se apenas com as aparências e não percebe que não manda mais em nada. Na vida real, segue as ordens da mulher, Janja da Silva. Na academia de ginástica do Palácio da Alvorada, obedece a seu personal trainner Ricardo Stuckert, que lhe ordena: “Encolha a barriga para que eu possa fotografar”.

E na Praça dos Três Poderes, Lula tem de obedecer ao semipresidente Arthur Lira, que iniciou esta semana avisando ao chefe do governo que ele não pode abandonar a meta do déficit zero, caso contrário terá de arcar com as consequências.

INÍCIO À DERIVA – Bem, este é o retrato fiel deste primeiro ano de mandato de Lula da Silva, que tenta apagar sua folha corrida carcerária com apresentações pelo mundo, enquanto deixa seu governo à deriva, abrindo a guarda para a adoção do semipresidencialismo.

Nesta segunda-feira, levou uma reprimenda pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se viu obrigado a alertar o chefe do governo para a obrigatoriedade de cumprir a Lei do Arcabouço Fiscal.

Em sua ignorância ciclópica, é como se Lula vivesse em outro planeta. Desconhece qualquer dificuldade. Na sexta-feira reuniu os ministros da área de Infraestrutura e deu-lhes uma ordem cabal, boçal e bestial: “Gastem tudo com obras”, disse ele, cheio de disposição.

DESCONHECIMENTO TOTAL – Lula acha que é fácil remanejar os recursos públicos. “Basta tirar o dinheiro de onde está e levar para onde deveria estar”, diz Lula, em sua sabedoria rastaquera. Não lembra que foi seu governo que enviou ao Congresso o projeto do arcabouço fiscal, preparado pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.

De repente, sem consultar ninguém, Lula manda os ministros descumprirem a lei que ele próprio sancionou, definindo as metas de resultado primário para os anos de 2024, 2025 e 2026, que serão, respectivamente, 0%, 0,5% e 1% do PIB — com uma banda de 0,25% do PIB para cima e para baixo.

Se as metas não forem cumpridas, como Lula agora exige, o governo estará obrigado a fazer contenção de gastos. Além disso, as despesas no ano seguinte crescerão apenas 50% em relação ao aumento das receitas do ano anterior.

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P.S. 1  – No segundo governo de Lula, o ministro Guido Mantega inventou a maquiagem na contabilidade, que veio a causar a crise pavorosa no governo Dilma Rousseff, as pedaladas e o impeachment da escalafobética presidenta.

P.S. 2 – Se insistir em mandar o governo gastar irresponsavelmente, como está fazendo, achando que conseguirá maquiar novamente a contabilidade, Lula estará repetindo Dilma Rousseff e cometendo crime de responsabilidade.

P.S. 3 – Fernando Haddad e Simone Tebet estão decepcionadíssimos. Não sabem o que fazer nem o que dizer. Quanto a Lula, não está nem aí. Continua sonhando com o Nobel da Paz ou da Economia. Mas só no ano que vem. (C.N.)

Charge do Hubert (Folha)

Carlos Newton

É preciso respeitar os pessimistas, eles são do bem e sofrem porque gostariam de ver uma vida melhor chegar mais rapidamente, porém é preciso entender que o mundo se move devagar, a evolução da humanidade se faz lentamente. Nesse sentido, convém lembrar um dos maiores pensadores contemporâneos, o historiador britânico Kenneth Clark (1903-1983).

“Civilização? Nunca encontrei nenhuma. Porém, se algum dia encontrar, sei que saberei reconhecê-la”, dizia Clark, que era verdadeiramente genial, a Rainha Elizabeth encantava-se com a vasta obra dele e lhe concedeu o título de Lord.

TER PACIÊNCIA – Não há dúvida de que na humanidade existe uma dinâmica para melhorar as coisas. Mas é indispensável ser paciente e deixar a vida rolar, embora a ganância do homem ainda insista em prevalecer, inclusive desrespeitando a natureza, quando já dispomos de conhecimento científico para reduzir mais rapidamente as agressões ambientais.

Algum dia vamos chegar lá, diria o otimista, ciente de que tudo é apenas uma questão de tempo. Lembre-se de que a ciência facilmente derrotou o pessimismo de Thomas Malthus quanto ao crescimento da população.

Nesse aspecto, aliás, o Brasil é uma exceção entre os emergentes, porque espantosamente sua população começa a diminuir, o que pode ser uma benção, se não houver excessiva imigração.

FANATISMO POLÍTICO – Na atual conjuntura, em meio aos horrores de mais duas guerras que poderiam ter sido evitadas pelas lideranças, fica comprovado que a radicalização política, religiosa e social continua a ser o maior entrave à evolução humana. Qualquer fanatismo é irracional, precisa se repelido.

Aqui no Brasil, é triste constatar esse retrocesso. Os lulistas defendem cegamente seu líder, não reconhecem seus defeitos, que não são poucos. É como se ele fosse infalível e jamais errasse, como o próprio Lula mesmo ridiculamente autoproclama, dizendo-se “a alma mais honesta”.

O mesmo fenômeno acontece com os bolsonaristas. Os admiradores do ex-presidente não aceitam críticas a ele, como se fosse um primor de dignidade e espirito público, vejam a que ponto chegamos.

UM BELO DIA – Os fanáticos precisam entender que um belo dia não haverá mais Lula nem Bolsonaro, porque na vida tudo se finda e recomeça, o tempo todo.

No futuro, a política será mais fácil. Como Helio Fernandes dizia, o cidadão-contribuinte-eleitor irá evoluir para se livrar de rótulos e simplesmente defender o que é certo, ao invés de apoiar líderes e confiar cegamente nas decisões deles.

Aqui na Tribuna da Internet, procuramos nos posicionar assim, tentando lutar pelo que é certo, tendo em vista o interesse coletivo, sem vinculações ideológicas, partidárias e religiosas. Acreditamos que seja o caminho do bem.

General Villas Bôas apoiou Bolsonaro incondicionalmente

Carlos Newton

Quem conhece Jair Bolsonaro pessoalmente e já teve oportunidade de discutir com ele algum assunto realmente importante, como é o caso do editor da Tribuna da Internet, certamente fica estarrecido com o comportamento do poderoso general Eduardo Villas Bôas, que era comandante do Exército e deu força total à candidatura de Bolsonaro à Presidência da República.

O experiente chefe militar teve oportunidade de estar com Bolsonaro em muitas situações, porque o então deputado comparecia a todas as solenidades militares, era tido como representante da classe, e várias vezes foi recebido em audiência por Villas Boas.

ERRO DE AVALIAÇÃO – Não se pode acreditar que o comandante do Exército não tenha percebido o despreparo de Bolsonaro. Então, só resta uma alternativa. Com certeza, Villas Bôas achou que poderia “mandar” em Bolsonaro através dos generais que fossem posicionados no Planalto,  inclusive ele mesmo, se não tivesse tão graves problemas de saúde.

Foi um terrível erro de avaliação, porque Bolsonaro nunca aceitou rédeas, era um “mau militar”, como o general Ernesto Geisel fez questão de dizer aos pesquisadores Maria Celina D’Araújo e Celso Castro, da Fundação Getúlio Vargas.

O plano de Villas Bôas deu certo até eleger Bolsonaro, depois tudo saiu de controle. Ao exercer a Presidência, o capitão deixou de ouvir os generais e assumiu a postura de comandante-em-chefe das Forças Armadas, uma função só exercida em tempos de guerra ou ocasiões especiais.

DEU TUDO ERRADO – E o resultado foi a divisão do país entre adeptos de Lula, o criminoso condenado por 10 magistrados, e de Bolsonaro, o mau militar que se transformou numa figura caricata e está cada vez mais enrolado com a Justiça.

Realmente, foi lamentável o erro  cometido pelo general Villas Bôas. Não precisava ser Bolsonaro. Qualquer militar carismático poderia ter vencido a eleição de 2018, tamanha a decepção do eleitorado com a classe política.

Agora, o tenente-coronel Mauro Cid revela que Bolsonaro foi para os Estados Unidos com medo de ser preso. E mandou vender as joias temendo não ter dinheiro para pagar multas judiciais e advogados. Quer dizer, sujou seu nome e desmoralizou o país ao vender presentes recebidos de nações amigas, uma postura patética e jamais vista antes da ascensão de Bolsonaro .

SEM NECESSIDADE – O mais incrível é que ele nem precisava ter se sujado por causa de dinheiro, pois tem cerca R$ 17 milhões em patrimônio, ele e a mulher recebem aproximadamente R$ 130 mil mensais, fora os aluguéis, e o povo depositou este ano na conta bancária de Bolsonaro mais R$ 17,2 milhões, que já estão chegando a R$ 18 milhões, porque rendem R$ 150 mil por mês.

Fica claro que, daqui para a frente, o mito será massacrado pela Justiça. Além dos processos a que já responde, há muitos inquéritos em curso, agora reforçados com as denúncias de Mauro Cid e com as revelações dos quatro celulares de Frederick Wassef, o advogado que defendia Bolsonaro de graça e tentou limpar a sujeira da venda das joias.

Vai sentir também a falta de outro advogado, Gustavo Bebiano, que o defendia sem cobrar e foi traído pelas costas. Daqui em diante, gastará muito dinheiro para se defender, infrutiferamente.

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P.S. – E pensar que a culpa de tudo isso foi do general Eduardo Villas Bôas… O triste resultado de sua interferência confirma a tese de que os militares têm de ficar bem longe da política. Se não houvessem interferido, já teríamos nos livrado de Lula e de Bolsonaro, duas malas pesadíssimas. (C.N.)

Ilustração reproduzida do site da CNN

Carlos Newton

Existem perguntas que não querem calar e o governo não se interessa em responder, muito pelo contrário. Por exemplo: qual a diferença entre o Brasil e outros países menos importantes, como Peru, Chile, Colômbia, Costa Rica, Eslovênia, México, Polônia e Turquia? Por que essas nações fazem parte da importantíssima OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o Brasil continua barrado no baile.

Bem, a diferença é que esses países demonstram que estão realmente tentando reduzir a corrupção, enquanto o Brasil continua a acreditar que a promiscuidade entre governantes e empresários engorda e faz crescer. Justamente por isso, o Brasil é o único país onde a leniência à corrupção é monitorada de forma permanente pela OCDE, através de uma comissão especial, que acaba de lançar mais um de seus temidos relatórios.

PIADA DO ANO – Aliás, foi por essas circunstâncias que consideramos Piada do Ano a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início do governo, quando foi logo anunciando que estava tudo certo para o Brasil ingressar na OCDE,

Haddad vem sempre usando o nome da organização internacional para justificar seus atos de ministro. Chegou a atribuir à OCDE a recomendação para criar o voto de minerva (ou voto de qualidade) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF)

Era “menas verdade”, como antigamente dizia Lula da Silva. A carta que recebeu em março da diretora da OCDE para políticas tributárias, Grace Perez-Navarro, era uma resposta a uma indagação do próprio Haddad sobre o CARF, e não uma recomendação do órgão.

RELATÓRIO NEGATIVO – Nesse final de ano, o mais recente relatório da OCDE é altamente negativo, porque aponta diretamente o retrocesso no combate à corrupção, citando a prescrição das penas antes que os processos transitem em julgado, e criticando também a Lei do Abuso de Autoridade, feita sob medida para intimidar juízes e procuradores que se atreverem a enfrentar os corruptos.

O mais importante, porém, foi o elogio ao ex-juiz Sérgio Moro, hoje ameaçado de cassação por ter mantido relações informais com outros países, sem autorização oficial. O relatório da OCDE afirma que, pelo contrário, Moro agiu acertadamente, porque essa colaboração informal é uma maneira efetiva de avançar nas investigações sem que a burocracia as atrase.

Segundo a OCDE, Moro usoué uma “boa prática crucial e internacionalmente aceita para navegar com sucesso nos requisitos formais de cooperação legal mútua”.

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P.S. – Moro foi um juiz que cumpriu seu dever, enfrentando alguns dos grupos econômicos e políticos mais importantes do país. Mas nada disso importa. A imprensa amestrada vai continuar exigindo a cassação dele, por ter enfrentado a corrupção endêmica. Esses jornalistas querem se vingar dele por ter colocado na cadeia o corrupto e corruptor Lula da Silva. E o mais incrível é a “justificativa” que apresentam. Alegam que a corrupção é um mal necessário para que haja desenvolvimento econômico. Sinceramente, minha ironia não chega a tanto. (C.N.)

Mineiramente, Pacheco dá uma aula de política em Lula

Carlos Newton

Sempre dizemos aqui na Tribuna da Internet que o jornalismo político é tão manipulado que requer tradução simultânea, porque as aparências realmente enganam. Vejam o caso do veto do presidente Lula da Silva ao marco temporal para demarcação das áreas indígenas, que está em vigor há 35 anos, desde que a Constituição Federal foi outorgada por ULysses Guimarães, mas agora o Supremo e governo resolveram mudar as regras, para agradar aos indígenas e à opinião pública mundial.

Sinceramente, o Supremo tem feito tantas trapalhadas que dá margem a que se questione o notório saber desses ministros. Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso percebe que é necessário haver um marco temporal, caso contrário os indígenas podem se sentir no direito de reivindicar quaisquer terras, pois eles eram os donos de tudo, e todo dia era dia de índio, como diz Jorge Benjor.

DEPOIMENTO PESSOAL – Nesse ponto, permitam um depoimento pessoal. Na Constituinte, trabalhei muito pelos direitos dos indígenas, levei 18 dos maiores caciques do país, inclusive Davi Yanomami, para conversar com o relator Bernardo Cabral e o presidente Ulysses Guimarães.

Junto com o jornalista Gastão Neves, sobrinho de Tancredo, redigi as emendas dos interesses dos indígenas e conduzimos o grupo de pressão que conseguiu aprovar todas elas, inclusive o marco temporal e o aproveitamento econômico das reservas indígenas, que eram defendidos pelos caciques, que sonham em tirar as tribos da miséria.

Depois da entrada em vigor, não cabia contestar, apenas o Congresso regulamentar, ressalvando que o marco temporal só não valeria para as tribos cujos limites das terras já não estivessem sendo discutidos na justiça pelos indígenas. Apenas e simplesmente isso. Não há outra “regulamentação”.

SUPREMO EXTRAPOLOU – Portanto, não cabia ao Supremo dar pitaco na questão e declarar uma ridícula inconstitucionalidade de um dispositivo originário da Constituição, vejam a que ponto de esculhambação chegamos no STF.

Justamente por isso, o Supremo agiu certo ao confirmar o marco temporal, que o presidente Lula da Silva, do alto de sua ignorância sesquipedal (como dizia João Figueiredo) agora veio a vetar.

Lula e Bolsonaro se equivalem. Ambos ignorantes e pessimamente assessorados. Com esse veto imbecil, Lula desagradou à maioria do Congresso, que vai rejeitar a decisão do presidente e mostrar que este país ainda não tem dono.

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P.S. 1 – Quanto aos ministros do Supremo, o despreparo deles é impressionante, somente comparável à vaidade que exibem. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que é advogado e comanda um dos maiores escritórios de Minas Gerais, está prestando um serviço à nação ao enfrentar o Supremo. É preciso respeitar o equilíbrio entre os poderes, caso contrário não existe democracia. E por isso la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Gilmar Mendes arrasou com sua reconstrução facial

Carlos Newton

Algumas vezes, o jornalista de política mais parece um cronista social. Quer falar sobre os importantes assuntos na pauta do Supremo Tribunal Federal, mas sabe que naqueles luxuosos palácios –  (a sede e o anexo II) – o que mais se comenta hoje não são os processos, mas a fabulosa reconstrução facial a que se submeteu Gilmar Mendes e a discreta peruca attaché que o novo presidente Luís Roberto Barroso passou a usar.

Em sociedade tudo se sabe, dizia Ibrahim Sued, e os ministros do Supremo se tornaram mais vaidosos desde que entrou no ar a TV Justiça, uma inovação mundial, que transformou os integrantes da corte numa espécie de atores de uma novela jurídica que não tem mais fim e que justifica esses recursos estéticos.

A peruca discreta rejuvenesceu Barroso

ESTÁ NA MODA – O fato concreto é que a peruca está na moda no Supremo a partir da posse de Luiz Fux, que sempre usou, desde os tempos de juiz, e recentemente adotou um modelo grisalho. Na atual composição, temos também Barros Nunes e André Mendonça, que disseram ter feito implantes, mas usam peruca, mesmo.

Quem fez implante foi Dias Toffoli, mas sua genética é perversa e ele está cada vez mais calvo, assim como Gilmar Mendes e Edson Fachin, mas deles nenhum chega aos pés de Alexandre de Moraes, que usava peruca quando jovem, depois desistiu.

E agora, com a entrada de Cristiano Zanin, já pertinho da calvície, constata-se que ser careca é um dos principais pré-requisitos para ministro, o que deixa de fora o mais famoso advogado de Brasília, o milionário franco-brasileiro Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que não tem a menor chance de ser indicado.

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P.S. 1 – Nada tenho contra os carecas. Aliás, estou quase chegando lá. Sinto um frio enorme no telheiro, e no inverno uso uma boina tipo Che Guevara, fico mais jovem e revolucionário. De toda forma, realmente seria interessante que os ministros do Supremo tivessem alguma coisa na cabeça, respeitassem as leis e suas limitações no equilíbrio dos Poderes.

P.S. 2 – Assim, quando vejo Gilmar e Barroso se jactando de que o Supremo elegeu Lula e manteve a democracia no Brasil, fico surpreso e estarrecido. Não sei como eles podem ficar dizendo essas lorotas, se até os porteiros do STF sabem que o tal golpe de Estado foi impedido pelos militares (leia-se: Alto Comando do Exército). É para eles, os milicos, que devemos tirar os chapéus, com peruca e tudo. O resto é folclore, como diz nosso amigo Sebastião Nery, que por acaso também é careca. (C.N.)

Charge do Bier ( Arquivo Google)

Carlos Newton

As pessoas que acompanham a Tribuna da Internet logo percebem que se trata de um espaço livre e independente, que não defende nenhuma ideologia, religião, partido político, facção econômica ou filosofia. Nosso propósito é divulgar o de melhor se publica na imprensa e na internet, para que cada um forme sua opinião, faça comentários e troque ideias. É um objetivo claro e transparente, que qualquer um deveria entender, mas isso não acontece, por um motivo muito simples — ninguém está acostumado a isso.

Desde a invenção da escrita, o que está impresso vem defender alguma tese ou ideia. Portanto, tentar fazê-lo sob o signo da liberdade mais parece utopia, buscando atingir uma meta impossível de ser alcançada. Os próprios comentaristas não entendem, sempre querem nos convencer disso ou daquilo.

SEGUIREMOS ASSIM – No Brasil e no mundo, a chamada grande imprensa, sinceramente, é uma decepção. A exemplo do agente secreto James Bond, a imprensa está sempre a serviço de algo inconsútil, concebido como “sua majestade”, o que significa estar a serviço de alguém importante e de muito poder. Portanto, Bond e a imprensa jamais estão a serviço do povo, que não tem poder algum.

Por esse motivo, é perigoso acreditar no que a imprensa afirma. Tudo necessita de um filtro ou de uma tradução simultânea, para que realmente se entenda qual interesse está sendo defendido pelos jornalistas.

A única coisa certa é que a imprensa é balcão, sejamos francos. Defende quem paga mais — ou seja, quem está no poder político (o governo) e no poder econômico (no caso do Brasil, os bancos). Aliás, inventaram aqui debaixo do Equador um capitalismo sem risco, em que banco jamais deixa de ter lucro, o que revoltaria Adam Smith e levaria Marx e Engels à loucura. Mas isso é outro assunto — de máxima importância — e depois voltaremos a abordá-lo.

BALANÇO DE SETEMBRO – Como sempre fazemos, vamos divulgar o balanço da Tribuna no mês de setembro, agradecendo muitíssimo a todos os que nos apoiam nessa utopia de manter um espaço independente. Inicialmente, as contribuições na Caixa Econômica Federal.

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO          VALOR
04    040602       CRED TEV…………..205,00
04    032120       CRED PIX…………..200,00
08    081142       DP DIN LOT………..100,00
14    141051       DP DIN LOT………..230,00
26    261552       DP DIN LOT………….60,00
28    281130       DP DIN LOT………..230,00

Agora, os depósitos no Banco Itaú/Unibanco:

01    PIX TRANSF JOSE FR……………150,00
01    PIX TRANSF PAULO R…………..100,00
05    TED 001.3097.HENR.A………..150,00
11    PIX TRANSF JOAO AN…………….50,00     
15    TED 001.4416.MARIO ACR…..300,00
28    TED 033.3591.ROBER.S.N…….200,00
29    TED 001.5977.JOSE.A.P.J……..300,29

Por fim, no banco Bradesco:

11    TRANSF L.C.BRANCO.PAIM…..300,00

Agradecendo muito as contribuições dos amigos e amigas, vamos em frente, juntos, em busca desta utopia. (C.N.)

Charge do Kauer (Espaço Vital)

Carlos Newton

Os ministros do Supremo Tribunal Eleitoral estão atordoados, sem entender direito o que está acontecendo. Desde 2019 eles vinham mandando e desmandando no país, tranquilamente, sem que ninguém a eles se opusesse, até que, não mais que de repente, o Senado passou a responder ao desrespeito do STF a leis aprovadas pelo Congresso e que foram sancionadas e estão em vigor.

Uma das leis do Congresso que o Supremo decidiu corrigir foi a extinção do imposto sindical obrigatório, revogado no governo de Michel Temer. Sem fazer alarde, a então presidente Rosa Weber colocou em votação no mês passado e os ministros desfizeram a decisão do Congresso, criando uma brecha para trazer de volta a cobrança do imposto sindical, e com um aumento de 350%, vejam a que ponto chegamos. Antes, era equivalente a um dia de trabalho, passou a ser cobrado sobre 3 dias e meio.

INTERPRETAÇÃO ARDILOSA – Liderados por Gilmar Mendes (ele, sempre ele…), os ministros inventaram que, antes de 2017, a contribuição sindical, federativa e assistencial tinha natureza tributária e, portanto, era obrigatória inclusive para trabalhadores não-sindicalizados. Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), a contribuição não teria sido extinta, apenas passou a ser facultativa aos não associados…

Com uma tremenda cara de pau institucional, em setembro a Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, mudando o nome para “contribuição assistencial”, a ser criada em  convenção sindical.

Para disfarçar, o STF garantiu ao trabalhador o direito de se opor à cobrança, mas não fixou como isso se daria. Quer dizer, o que poderia ser fácil, através de mensagem de WhatsApp ou e-mail, os sindicatos poderiam dificultar, exigindo presença física do trabalhador, com documento autenticado em cartório e tudo o mais.

SENADO REAGE – A reação do Senado foi impressionante. Na terça-feira passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposição altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943). De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador tem de autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional.

O relator, senador Rogerio Marinho, alterou a proposta original para garantir o direito de oposição, segundo o novo entendimento do STF. O texto proíbe a cobrança a não sindicalizados e exige inclusive autorização prévia do trabalhador ou profissional liberal sindicalizado para que a contribuição sindical seja recolhida.

CONSTRANGIMENTOS – Em entrevista à Agência Senado, o relator Rogério Marinho disse ter recebido dezenas de relatos de trabalhadores submetidos a “obstruções e constrangimentos” ao direito de não pagar a contribuição, que é ilegal desde 2017. Citou o caso de um sindicato de Sorocaba (SP) que, após convenção coletiva, passou a descontar 12% de contribuição assistencial ao ano sobre o valor do salário ou exigir uma taxa de R$ 150 de quem não quiser pagar a contribuição.

— Assistimos a um festival de arbitrariedades cometidas por alguns sindicatos, que podem ser generalizados caso não tenhamos a possibilidade de regulamentar a situação. Salário é verba de natureza alimentar. Você deveria ter o arbítrio de determinar se deve ou não permitir o rateio com uma entidade que eventualmente você considere importante para sua vida laboral — afirmou Rogério Marinho.

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P.S. – É impressionante que o Supremo tenha pensado (?) que poderia derrubar com a maior facilidade as leis votadas pelo Congresso, como aconteceu no marco temporal e no imposto sindical. Como dizia Roberto Carlos, daqui pra frente, tudo vai ser diferente, e os Três Poderes terão de se respeitar. A ditadura do Supremo simplesmente acabou. Morreu, mas os ministros ainda não sabem. (C.N.)

Moro diz que os juízes foram denunciados por Tony Garcia

Carlos Newton

O senador Sergio Moro (União-PR) respondeu em entrevista à GloboNews, nesta quinta-feira, a uma denúncia do ex-deputado Tony Garcia, que há cerca de 20 anos fraudou um consórcio, deu prejuízo a 4.5 mil pessoas, mas fez delação premiada, escapou da prisão e se refugiou nos Estados Unidos onde vive desde então.

Após ser acusado no blog da jornalista Daniela Lima, com base num despacho que deu naquela época, quando era juiz e ia prender o ex-deputado Tony Garcia, Moro reagiu, respondendo que “nunca houve nenhuma medida de investigação contra autoridades do Poder Judiciário”.

DISSE MORO – “Jamais autorizei gravação ou medida investigatória contra magistrados do Poder Judiciário, seja da Justiça Federal, seja do TRF-4 ou seja do STJ. Quem afirma isso, e esse colaborador tem afirmado isso, mente, porque nunca houve nenhuma medida investigatória”, disse o ex-juiz, acrescentando:

 “O que nós fizemos foi responsabilizar advogados que (diziam que) vendiam, sem que tivessem contato com os magistrados, decisões judiciais, (e foi) para ajudar a limpar a imagem do Judiciário que estava sendo comprometida por esse indivíduo (Tony Garcia)”.

Destacou que são fatos muito antigos. “Essa é uma investigação que foi feita 20 anos atrás, havia um quadro diferente da jurisprudência no entendimento jurídico”.

FRAUDE EM CONSÓRCIO – “O que é o resumo do caso? Esse indivíduo, esse ex-deputado, ele fraudou um consórcio, o consorcio Garibaldi, e o Ministério Público fez um acordo com ele, eu homologuei esse acordo, e o principal objetivo era restituir dinheiro a 4.500 consorciados que tinham sido lesionados. Esse indivíduo falou nessa ocasião que teria pago advogados para obter decisões judiciais favoráveis a pretexto de influenciar em magistrados, no Poder Judiciário”, afirmou Moro, ressalvando:

“Nós desconfiávamos da versão dele e entendíamos o seguinte: enquanto não houver algum indício concreto de que tem envolvimento de fato de um magistrado, não tem que declinar competência. Era assim que foi feito na época. E de fato foi feita a investigação desse indivíduo, e depois alguns desses advogados que ele havia contatado foram processados por tráfico de influência sem que houvesse nenhuma acusação contra nenhum magistrado”, completou Moro.

GARCIA JÁ TINHA GRAVADO – O despacho assinado por Moro mostra que o delator Tony Gracia já havia feito gravações sobre os magistrados que vendiam sentenças, segundo seu depoimento. Mas as gravações apenas mostravam que os advogados tinham acesso a esses juízes, porém não provavam que havia venda de sentenças. Ou seja, Garcia acusou os magistrados, porém nada provou.

Diante disso, Moro então escreveu o seguinte: “Considerando os termos do acordo, reputa este juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações, até o momento, são insatisfatórias para os fins pretendidos”.

Bem, essa é a tal eletrizante denúncia que o fraudador Tony Garcia prometeu fazer lá dos Estados Unidos, sabendo que não pode nem deve voltar ao Brasil.

FALTA TACLA DURAN… – Garcia tinha acertado fazer a acusação diretamente ao juiz Eduardo Appio, aquele fanático petista que assinava as sentenças com a sigla “LUL22” e cujo pai, que era deputado, estava na lista de propinas da Odebrecht sob o codinome “Abelha”.

Com o afastamento do magistrado petista, a acusação contra Moro teve de ser feita por via transversa, através da repórter da GloboNews, que se impressionou com os termos do despacho de 20 anos atrás.

Agora, falta a ansiada acusação do doleiro Rodrigo Tacla Duran, que está foragido na Espanha, ganhou salvo-conduto do abelhudo juiz Appio, já prometeu voltar ao Brasil duas vezes, estava sendo esperado para depor no Congresso Nacional, mas acabou desistindo.

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P.S. 1 – As sensacionais provas de Tacla Duran são umas fotos fraudadas de celular, que há alguns anos ele mostrou de relance ao Congresso, por vídeo-conferência. Mas as fraudes eram tão grosseiras que ele desistiu de exibi-las. Jamais foram apresentadas à Justiça, mas frequentam o noticiário da imprensa amestrada, como esse documento que o falsário Tony Garcia acaba de exibir.   

P.S. 2 – As informações são de que tanto Tony Garcia quanto Tacla Duran estão na folha dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que montaram um lobby milionário para se livrar das multas que têm de pagar à União e à Petrobras, que passam de R$ 12 bilhões, em valores corrigidos. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Carlos Newton

Os ministros do eixo Supremo/TSE passaram a se achar “semideuses” no decorrer de uma série de duvidosas reinterpretações jurídicas, iniciadas em 2019, que libertaram o corrupto Lula da Silva; permitiram que ele voltasse à política; consideraram parcial um juiz como Sérgio Moro, respeitado no mundo inteiro; cassaram e prenderam um deputado federal por manifestar opinião; alteraram a própria jurisprudência para cassar um outro parlamentar, eleito com 345 mil votos; e depois tornaram Jair Bolsonaro inelegível por reunir embaixadores, embora o presidente do TSE tivesse feito isso antes.

As cerejas do bolo vieram agora, quando condenaram a 17 anos pessoas idiotizadas que foram tidas como “terroristas” e depois consideraram inconstitucional uma norma originária e que estava em vigor há 35 anos — o marco temporal das demarcações de áreas indígenas.

SUPERPODERES – Na História Republicana, nunca se viu nada igual. Não mais que de repente, como diria Vinicius de Moraes, o Supremo assumiu superpoderes, sob a discutível justificativa de que era preciso salvar a democracia, e os ministros decidiram que somente o “descondenado” Lula poderia fazê-lo na eleição de 2022, embora existissem muitos outros candidatos, vejam a que ponto de interferência institucional chegamos.

Após essa orgia autolegislativa, sobreveio a ressaca moral. Um dia após assumir a presidência do Supremo, na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso convocou uma entrevista coletiva e teve um surto de lucidez, ao admitir que o STF não tem poderes para declarar inconstitucional norma aprovada pelo Congresso que não descumpra cláusula pétrea.

Ou seja, reconheceu que o Supremo errou ao tentar extinguir o marco temporal, que o Congresso, em urgência urgentíssima, logo se encarregou de ressuscitar.

DÚVIDA CRUEL – Em tradução simultânea, o ministro Barroso resolveu dar um freio de arrumação. Lembrou que tudo tem limites e é fundamental respeitar as regras do Barão de Montesquieu sobre o equilíbrio dos Três Poderes. E a reação foi um silêncio constrangedor — nenhum ministro tossiu nem mugiu.

A dúvida é cruel. Será que eles perceberam que Barroso tem razão, é hora de parar com as extravagâncias, digamos assim. Nesses quatro anos, muitos erros foram cometidos. O Brasil não pode continuar passando o vexame de ser o único país da ONU que não prende criminoso após a segunda instância.

É vergonhoso demais. Desse jeito, jamais entraremos na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E foi uma decisão exclusiva do Supremo — Executivo e Legislativo nada tiveram a ver com isso.

CONGRESSO REAGE – Apesar das declarações de Barroso, dificilmente o STF vai admitir ter cometidos erros nem tentará corrigi-los. Diante dessa possibilidade, os parlamentares começaram a se posicionar e já está tramitando na Câmara a proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo.

A PEC determina que as decisões do STF “que extrapolem os limites constitucionais” poderão ser suspensas pelo Legislativo se uma posição contrária do Congresso Nacional for aprovada, em dois turnos, por quórum de três quintos — 308 deputados e 49 senadores.

O destempero e os exageros do Supremo brasileiro mostraram que não tem condições de funcionar como Poder Moderador, um papel que o Legislativo pode exercer muito mais democraticamente, porque seus 594 parlamentares são eleitos pelo povo, enquanto os ministros do Supremo e do TSE são escolhidos pelo chefe do governo, num sistema arcaico, viciado e antidemocrático, que precisa ser aperfeiçoado o quanto antes.

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P.S. – A ideia de o Congresso ter poder de revisão é luminosa e deve ser considerada um avanço às teses de Montesquieu, que não poderia ter previsto esse avanço voraz do Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo, como está ocorrendo no Brasil. Mas quem se interessa? (C.N.)